Deputado critica Nunes Marques por permitir exibição de Dark Horse em período eleitoral; vai recorrer à PGR
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O deputado Rogério Correia (PT-MG) Foto: Gustavo Bezerra/Liderança PT na CâmaraPor Redação
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) divulgou nesta sexta, 12/6, nota em que critica a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, de permitir a exibição do filme Dark Horse sobre Jair Bolsonaro durante o período eleitoral.
Ele antecipa que vai recorrer à Procuradoria-Geral da República, para que provoque a Justiça Eleitoral, e em especial, o TSE para que julgue o mérito da ação.
A seguir a íntegra da nota, que também é assinada pelo advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.
“Com o devido respeito à decisão proferida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que rejeitou o pedido para proibir a exibição do filme Dark Horse durante as eleições, dela discordamos. A decisão tergiversa, sai pela tangente e se vale de subterfúgio processual para não enfrentar o mérito da questão: o possível uso de recursos ilícitos para viabilizar, em tese, um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e de promoção política de criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal, na seara criminal, como líder de organização criminosa, com potencial de influenciar eleitores às vésperas do pleito.
Também não procede a tentativa de afastar a legitimidade parlamentar. A Constituição Federal estabelece que o deputado federal representa o povo brasileiro, e não apenas a população do Estado pelo qual foi eleito. Além disso, os fatos questionados possuem repercussão também em Minas Gerais, onde o filme poderá ser exibido e produzir efeitos políticos e eleitorais.
Da mesma forma, preocupa a restrição à possibilidade de qualquer cidadão provocar as instituições competentes para análise de fatos de interesse público. A apresentação de notícia de fato não exige prerrogativa especial, pois se trata de exercício regular da cidadania e do direito de petição, pelo qual cidadãos, advogados e representantes públicos podem levar informações às autoridades competentes para que avaliem a adoção das providências cabíveis.
Foi exatamente isso que ocorreu. A manifestação também foi apresentada por meio do próprio sistema eletrônico institucional (SEI), ferramenta criada para garantir transparência, participação social e acesso democrático às instituições públicas. Ainda assim, não houve resposta quanto aos fatos narrados.
Por essa razão, acionaremos a Procuradoria-Geral da República para que analise os elementos apresentados, manifeste-se sobre o caso e, entendendo presentes os requisitos legais, provoque a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que o mérito da questão seja finalmente apreciado.
Rogério Correia, deputado federal (PT/MG)
Marco Aurélio de Carvalho, advogado, coordenador do Grupo Prerrogativas
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