Cimi alerta sobre escalada de repressão na Bolívia e cobra respeito aos direitos humanos
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Nota de solidariedade aos povos indígenas da Bolívia diante da escalada de repressão
O Cimi manifesta preocupação com a violência e a repressão às mobilizações sociais na Bolívia e cobra o respeito aos direitos humanos e aos direitos coletivos dos povos originários
Por Cimi, o Conselho Indigenista Missionário
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta sua solidariedade aos povos indígenas e a todo o povo boliviano mobilizado diante da grave situação de violência, repressão e violação de direitos humanos que vem atingindo comunidades, lideranças, territórios e organizações em diferentes regiões do país.
Com profunda indignação, acompanhamos as notícias de perseguições, detenções, agressões e criminalização de indígenas e camponeses que se mobilizam em defesa de seus direitos, de seus territórios e de suas formas próprias de existência. Alertamos da possibilidade de acirramento desta repressão depois de que Congresso boliviano ampliou, nestes últimos dias, os poderes do Presidente para declarar o estado de exceção e ampliar o uso das forças do Estado contra as mobilizações sociais.
A Bolívia atravessa uma grave crise política e econômica, com o recrudescimento de políticas de ajuste e de expropriação de bens naturais que representam duros retrocessos com relação a direitos fundamentais conquistados pelo povo boliviano nas últimas décadas. A denúncia de acordos opacos do atual governo do país com o governo dos Estados Unidos para a exploração de minerais estratégicos, como o lítio, é mais um sinal da ingerência norte-americana e do avanço das políticas neocoloniais sobre América Latina com a cumplicidade de governos ultraliberais.
A violência que hoje atinge os povos indígenas e movimentos sociais na Bolívia está profundamente vinculada a um modelo econômico agro-minero-exportador, baseado na exploração intensiva dos bens naturais e na apropriação dos territórios, do qual o Estado boliviano nunca se separou. Dentro dessa lógica, empresários brasileiros do Agronegócio também avançam na aquisição de terras na Bolívia e no Paraguai para a expansão da produção agrícola para exportação, que usurpa territórios indígenas e camponeses, na Bolívia e no Brasil, sem respeito aos direitos coletivos.
A Bolívia é território ancestral de numerosos povos e nações originárias. Os povos indígenas bolivianos foram protagonistas das lutas que levaram ao reconhecimento da plurinacionalidade do Estado e à ampliação dos direitos dos povos originários. A Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia, referência em toda América Latina, reconhece a diversidade de povos e nações indígenas que constituem o país, bem como seus idiomas, culturas, instituições e formas próprias de organização. Trata-se de uma conquista histórica desses povos, fruto de séculos de resistência e luta por reconhecimento, dignidade e justiça.
Contudo, apesar dessas conquistas, os povos indígenas continuam enfrentando a persistência de estruturas coloniais, racistas e excludentes que negam seus direitos e buscam silenciar suas vozes sempre que estas se levantam em defesa dos territórios, da natureza e da vida.
Neste momento de sofrimento e resistência, nos unimos aos povos indígenas bolivianos em sua luta pela defesa da vida, dos direitos, dos territórios, da autodeterminação e do Bem Viver. A causa dos povos indígenas ultrapassa fronteiras nacionais e interpela toda a humanidade, pois diz respeito à defesa da vida em todas as suas formas e à construção de relações mais justas entre os povos e com a própria criação.
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O Cimi se une ao chamado de solidariedade internacional ao povo boliviano em luta. Exigimos das autoridades bolivianas o respeito aos direitos humanos e aos direitos coletivos dos povos indígenas, assegurados pela Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia, que reconhece o caráter plurinacional do país e os direitos das nações e povos indígenas originários e camponeses. Exigimos igualmente o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual a Bolívia é signatária, especialmente no que se refere aos direitos territoriais, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada e à participação dos povos indígenas nas decisões que afetam seus modos de vida.
Reafirmamos a necessidade de observância da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e dos demais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, pondo fim à repressão, à criminalização dos movimentos indígenas e populares e a toda forma de violência contra os povos originários.
Que a memória dos ancestrais e a força dos povos Aymara, Quechua, Guarani, Chiquitano, Mojeño, Uru, Guarayo, Ayoreo, Weenhayek, Tacana e de todos os povos indígenas da Bolívia sigam alimentando a resistência, a esperança e a luta pela vida plena, pelos territórios e pelo Bem Viver.
Nossa solidariedade atravessa fronteiras e se soma ao clamor dos povos indígenas da Bolívia por justiça, dignidade, liberdade e respeito aos seus direitos históricos.
Brasília (DF), 12 de junho de 2026.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi”
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