OMS ignorou armas como risco à saúde em 3.230 resoluções, aponta relatório

Entidade tem mandato para liderar uma resposta global à violência armada, mas manteve tema fora da agenda

Por Cleber Lourenço, no ICL Notícias

Um relatório de uma coalizão internacional da qual o Instituto Sou da Paz faz parte e que o ICL Notícias teve acesso, aponta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ignorou de forma sistemática a violência armada em sua produção normativa ao longo de mais de sete décadas.

O estudo revisou 3.230 resoluções aprovadas entre 1948 e 2024 e concluiu que nenhuma delas menciona diretamente armas de fogo.

O relatório é categórico ao afirmar que, apesar da magnitude do problema, “as armas de fogo permanecem ausentes da linguagem formal e das resoluções da OMS, mesmo quando a violência é reconhecida como um desafio de saúde pública”.

Segundo o relatório, ao longo desse período a OMS produziu apenas 39 resoluções com menções genéricas à violência, sem enquadrar armas de fogo como fator de risco à saúde, apesar do impacto reconhecido desse tipo de violência sobre mortes evitáveis, traumas físicos graves, adoecimento mental e custos crescentes para os sistemas públicos de saúde.

Segundo o documento, apenas 39 resoluções da OMS mencionam o termo “violência” de forma genérica, sem tratar especificamente do papel das armas de fogo como fator de risco.

Para os autores, esse apagamento não decorre da ausência de evidências científicas, mas de uma opção política que manteve o tema fora das prioridades formais da organização, especialmente nos últimos 15 anos. Nesse período, segundo o documento, “houve um encolhimento progressivo do espaço dedicado à violência armada nos debates multilaterais de saúde”.

O relatório sustenta que a violência armada deve ser tratada como um problema de saúde pública global, à semelhança do que ocorreu com o tabaco e com os acidentes de trânsito.

O texto afirma que “a OMS dispõe de mandato, legitimidade e instrumentos técnicos para liderar uma resposta global à violência armada”, mas ressalta que esse potencial não foi convertido em políticas estruturadas.

O texto lembra que a OMS dispõe de mandato institucional, capacidade técnica e precedentes históricos para liderar ações de prevenção, produção de dados e coordenação internacional, mas não estruturou um programa consistente voltado ao enfrentamento da violência armada.

Entre os impactos destacados estão a sobrecarga dos serviços de emergência, o aumento de internações hospitalares de alta complexidade, o crescimento de sequelas físicas permanentes e os efeitos psicológicos de longo prazo.

O relatório observa que “crianças e adolescentes figuram entre os grupos mais afetados, seja como vítimas diretas da violência armada, seja pela exposição continuada a ambientes violentos”.

O documento afirma que, em vários países, armas de fogo figuram entre as principais causas de morte de jovens do sexo masculino, superando outras causas externas.

Em alguns contextos nacionais, segundo o relatório, “as armas de fogo já se consolidaram como a principal causa de mortalidade entre crianças e adolescentes”. O impacto é mais acentuado nas Américas, no Caribe e no sul da África, regiões onde a violência armada aparece de forma recorrente nos indicadores de mortalidade precoce.

O estudo também aponta a relação direta entre armas de fogo e a escalada da violência doméstica.

De acordo com o documento, “a presença de uma arma de fogo no ambiente doméstico aumenta significativamente o risco de feminicídio e de episódios de violência letal envolvendo múltiplas vítimas”.

De acordo com o relatório, a presença de armas aumenta o risco de feminicídio e de múltiplas vítimas em contextos de agressão dentro de casa, o que reforça a necessidade de enquadrar o tema como fator de risco sanitário.

Apesar desse cenário, a coalizão afirma que a OMS manteve uma postura de cautela excessiva ao longo dos anos.

O texto menciona que discussões sobre violência armada foram frequentemente evitadas em fóruns multilaterais, em razão de resistências políticas de Estados-membros e da atuação de interesses econômicos ligados à indústria de armas. Segundo o relatório, esse contexto levou a um cenário em que “o debate sobre armas de fogo foi sistematicamente deslocado para fora do campo da saúde pública”.

O relatório destaca ainda uma contradição institucional no funcionamento da própria organização.

O marco de engajamento da OMS com atores não estatais exclui expressamente a colaboração com as indústrias do tabaco e de armas. O relatório aponta que essa diretriz revela uma contradição prática: “embora as armas sejam formalmente equiparadas ao tabaco em termos de restrições institucionais, a violência armada não recebeu o mesmo grau de atenção normativa e programática”.

Ainda assim, diferentemente do que ocorreu com o tabaco, a organização não transformou a violência armada em uma agenda estruturada de saúde pública, nem avançou na adoção de resoluções específicas sobre o tema.

Como encaminhamento, a coalizão defende que a OMS aprove uma resolução dedicada à violência armada na Assembleia Mundial da Saúde, fortaleça a produção e a padronização de dados sobre morbidade e mortalidade por armas de fogo, crie um observatório global multissetorial sobre o tema e integre de forma explícita a violência armada às estratégias já existentes de prevenção da violência e promoção da saúde.

Para os autores, “sem uma liderança clara da OMS, a resposta global à violência armada seguirá fragmentada, desigual e insuficiente”.

A Coalizão Global para a Ação da OMS sobre Violência Armada reúne instituições de referência em saúde pública, prevenção da violência armada, organizações da sociedade civil e redes internacionais de pesquisa.

O grupo atua com o objetivo de fortalecer a liderança e a responsabilização da OMS no enfrentamento da violência armada como uma prioridade global de saúde pública, defendendo respostas coordenadas e baseadas em evidências científicas.

Segundo o documento, a missão da coalizão é garantir que a OMS e seus Estados-membros adotem ações integradas para prevenir lesões e mortes por armas de fogo, incorporando o tema aos marcos da organização sobre equidade em saúde, doenças não transmissíveis, determinantes sociais da saúde e determinantes comerciais da saúde.

O relatório sustenta que a violência armada não pode ser tratada de forma isolada, mas como parte de um conjunto de fatores estruturais que impactam desproporcionalmente populações vulneráveis.

O secretariado da coalizão é coordenado por Steve Hargarten e Dean Peacock, em nome do Comprehensive Injury Center do Medical College of Wisconsin; do Gender Centre do Geneva Graduate Institute; da Divisão de Ciências Sociais e Comportamentais da Escola de Saúde Pública da Universidade da Cidade do Cabo; e da organização Gun Free South Africa. O Instituto Sou da Paz figura como coautor do relatório e integra a coalizão como uma das organizações parceiras.

De acordo com o relatório, o grupo mantém engajamento permanente com os órgãos de governança da OMS, incluindo os Comitês Regionais, o Conselho Executivo e a Assembleia Mundial da Saúde, com o objetivo de catalisar a adoção de uma resolução específica sobre violência armada e fortalecer a resposta operacional da organização nos níveis global, regional e nacional.

A atuação é orientada por princípios de equidade, inclusão e prática baseada em evidências, com ênfase na participação de países de baixa e média renda, lideranças juvenis e comunidades mais afetadas pela violência armada.

Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, a criação da coalizão ocorre em um momento estratégico.

“A coalizão chega em boa hora, chamando a atenção para o papel fundamental da OMS na proposição de normativas que orientem a comunidade global e cobrem os Estados-membros pela efetivação de medidas de controle e prevenção da violência armada”, afirma.

Segundo ela, “essas medidas devem priorizar o controle responsável de armas de fogo como fator de proteção à saúde pública e integrar os esforços das áreas da saúde e da segurança pública na promoção da saúde integral da população”.