Francisco Júnior: O protocolo da carreira única no SUS foi aprovado. E agora?
Tempo de leitura: 6 min
Fotos: Paulo Pinto, Marcelo Camargo e Rovena Rosa/Agência BrasilPor Francisco Júnior*
No início de 2024, o Ministério da Saúde, através da SGTES (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde), criou a Comissão para Discussão e Elaboração de Proposta de Carreira no âmbito do Sistema Único de Saúde – CDEPCA/SUS, estabelecida pela Portaria 3.100 de 18 de janeiro de 2024, com a participação de representantes dos gestores, trabalhadores e convidados com expertise sobre o tema.
Tiveram participação decisiva, num tema que nasceu sob forte ceticismo, representantes dos trabalhadores com assento na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e membros do Ministério da Saúde.
Do Ministério da Saúde, participaram: Benedito Augusto de Oliveira, coordenador-geral de Regulação e Relações do Trabalho na Saúde; Bruno Guimarães de Almeida, diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde; Patrícia Ferraz Araújo da Silva, coordenadora de Proteção Social do Trabalho na Saúde; e Érica Cristina Silva Bowes, coordenadora-geral de Gestão e Valorização do Trabalho na Saúde. Todos sob o comando da então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde – SGTES/MS, Isabela Cardoso de Matos Pinto.
Convidado que fomos, começamos nossa contribuição na 2ª Reunião da Comissão, que aconteceu em 17 de abril de 2024, tendo a total e absoluta clareza de que, se por um lado estávamos navegando contra a maré e na contramão da conjuntura estabelecida há décadas, por outro estávamos também a resgatar os conceitos fundamentais do projeto da reforma sanitária, bem como corajosamente a recuperar sua história.
DESAFIOS
A proposta do SUS foi atropelada desde seu nascedouro pelo neoliberalismo que aportou com muita força no Brasil na década de 90 do século passado, e também pela lógica patrimonialista que assalta o país desde sempre.
Viabilizar uma proposta política que bate de frente com nossa história pregressa, reivindicando e pautando princípios então totalmente refratários a essa história, como a universalidade, integralidade e a democracia participativa, foi uma tarefa que logo começou a encarar desafios de toda ordem.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito conseguimos e avançamos, mas muitas e grandes também foram/são as derrotas.
Enormes dificuldades na atenção básica, absoluta ausência de ações intersetoriais, privatização das ações especializadas, da força de trabalho, da gestão do Sistema e da gerência de toda a Rede, desmonte do arcabouço jurídico do Estado então aprovado, total precarização da contratação e da remuneração da força de trabalho, tornaram o SUS um sobrevivente de duríssimos, intermitentes e diuturnos ataque de poderosos inimigos.
CARREIRA ÚNICA: PARA QUEM?
Por tudo isso, não foram poucos os que afirmaram ser “perda de tempo” debater uma proposta que em tudo significa a antítese do que temos hoje no país.
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Antes mesmo de ser do interesse dos trabalhadores que por ela serão atendidos, a Carreira Única no SUS é a possibilidade real e concreta da população ser diretamente beneficiada com um Sistema fortalecido que terá na sua execução uma força de trabalho qualificada, valorizada e profissionalizada.
Foi com essa avaliação que começamos os trabalhos defendendo que a proposta de Carreira Única deveria ser para TODOS os trabalhadores, independente da área de atuação – administrativa, gestão, vigilância ou assistencial -, que já integrem o Sistema nas três esferas de governo, da administração direta e/ou indireta, ativos e aposentados, e que tenham ingressado através de concurso público, mesmo que regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Diante do dispositivo constitucional que estabelece a autonomia dos entes federados, o que torna impossível qualquer perspectiva de imposição de uma proposta de um ente sobre o outro sem que correspondente alteração na Constituição aconteça, definimos que a Carreira Única será construída e implementada a partir da adesão voluntária de estados e municípios.
Financiada por um fundo tripartite constituído para tal fim, observará as reais necessidades bem como a capacidade contributiva de cada ente, obedecendo a legislação específica.
Regime Jurídico Único X Precarização do trabalho e ação patrimonialista
Total e absoluta precarização e fragmentação na contratação e na remuneração dos trabalhadores – com diferenças abissais não somente entre diferentes categorias com o mesmo nível de formação, mas também numa mesma categoria profissional, conforme o nível de gestão a que estão vinculados – devem ser combatidas e eliminadas através do acesso por concurso publico, obediência ao Regime Jurídico Único, unificação salarial por nível de formação em todo o país, independente da gestão ou instituição a que estiver vinculado, bem como estímulos financeiro e profissional à qualificação, interiorização, fixação em lugares de difícil acesso e à dedicação exclusiva.
Para isso, é lícito reconhecer e afirmar que há, sim, em curso no país um projeto político e ideológico de extinção do Regime Jurídico Único e por consequência da estabilidade dos servidores públicos, com prioridade para a criação, ampliação e fortalecimento de instituições de direito privado, como tem acontecido na Saúde Indígena e na Atenção Primária no Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde – AgSUS, nos hospitais universitários, com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, e recentemente na rede de hospitais federais do Rio de Janeiro, com o Grupo Hospitalar Conceição.
A ordem é estabelecer uma “flexibilização” na contratação e na remuneração dos trabalhadores, submetendo-os ao que classificam como “leis de mercado” e “necessidades dos empregadores”.
Na prática, é a consolidação do atual estado de coisas com a contratação obedecendo a critérios fisiologistas, clientelistas e patrimonialistas de grupos organizados onde o assédio moral e a total e absoluta insegurança profissional são a regra.
Na Carreira Única a contratação via CLT poderá acontecer, sim, mas como exceção, a depender da situação e do momento específico, nunca como a regra.
A obediência ao Regime Jurídico Único é, portanto, condição sine qua non para combater e dar fim ao violento processo de precarização, mercantilização e de ação patrimonialista que se apoderou da administração pública e da gestão do trabalho no país, entendendo também que o Estado, para bem prover os serviços que a população necessita e que são de sua alçada e responsabilidade, não pode nem deve ter trabalhadores sem estabilidade e, assim, reféns dos políticos e dos governantes de plantão.
Trabalhadores estáveis no serviço público, particularmente no SUS, são, dessa forma, um direito da população.
Ainda com o objetivo de respeitar a autonomia dos estados e municípios, o ente federado terá a prerrogativa de contratar os trabalhadores necessários à sua rede de serviços, mesmo nos processos em que aconteça a regionalização de acordo com os princípios do SUS, sendo-lhe assegurada também a autonomia gerencial e administrativa sobre sua força de trabalho.
Propostas de Emenda Constitucional e de Projetos de Lei regulamentando a Carreira e criando o Fundo tripartite estão elaborados e serão apresentados para o debate.
O Protocolo construído a partir do relatório preparado pela Comissão foi aprovado pela Mesa de Negociação Permanente do SUS e pelo Conselho Nacional de Saúde.
OBSTÁCULOS
Sabemos bem que por falta de consenso com o governo, dispositivos importantes propostos na Comissão não estão contemplados no Protocolo, como o Regime Jurídico Único como regra unificada a ser obedecida, a garantia de contemplar TODOS os trabalhadores do SUS atuais e aposentados, a isonomia salarial por nível de formação, bem como as propostas concomitantes e complementares de contratualização direta entre os serviços e correspondentes níveis de gestão lhes possibilitando autonomia administrativa e financeira, e a profissionalização da gestão como alternativas concretas às terceirizações e utilização de instrumentos públicos de direito privado.
Além disso, a matriz salarial inicialmente apresentada à Comissão, oficialmente usada apenas como uma projeção de custos, é total e absolutamente inaceitável.
Temos uma tarefa hercúlea pela frente. Um leque inesgotável de denúncias na mídia em todo o país mostra que a contratação da força de trabalho no SUS foi transformada num dos maiores, mais lucrativos, nefastos e espúrios negócios no país, em que a corrupção e o patrimonialismo imperam.
Empresas ligadas a políticos e gestores se apoderam de milhões de reais que fazem falta na rede pública e patrocinam a precarização da contratação e remuneração dos trabalhadores.
Esses — que se locupletam às custas da exploração dos trabalhadores e do assalto aos cofres públicos — são e continuarão sendo contra.
A lei de Responsabilidade Fiscal, criada exatamente com a finalidade de justificar e estimular essa terceirização, privatização e precarização, precisa ser revista.
Necessário se faz uma grande mobilização visando construir um robusto apoio e consenso envolvendo conselhos municipais e estaduais de saúde, gestores federais, estaduais e municipais, legislativo, judiciário, tribunais de contas e população em geral, para resgatar os dispositivos que, propostos no relatório da Comissão, foram excluídos do Protocolo, e aprovar a Carreira Única do SUS.
É fundamental mostrar que a sua implantação é a possibilidade concreta de solucionar aquele que talvez seja o maior desafio que nosso Sistema enfrenta e que propiciará aos gestores, ao país e à população, o atendimento universal, integral, equânime e resolutivo que eles têm direito.
Óbvio que a Carreira sozinha e isolada não resolverá todos os problemas do SUS.
Por isso, reiteramos a necessidade de: desprivatizar o Sistema, ampliando e equipando a rede pública de modo a paulatinamente substituir a rede privada contratada; garantir um financiamento adequado às nossas reais necessidades; e definitivamente estabelecer como prioridades a atenção básica e as ações intersetoriais, sem deixar de dar a resposta que precisamos nos demais níveis de atenção.
São os caminhos a serem trilhados para a consolidação do Sistema Único de Saúde como referência para a transformação do país como um todo.
*Francisco Júnior é farmacêutico do SUS no Rio Grande do Norte e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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Comentários
Oliveira
Espetacular explanação.
Zé Maria
“Patrulha Ideológica à Educação Pública é uma das formas de ataque da extrema direita,
afirma pesquisador”
Revista Fórum
Encerrando 2025, o Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com um corte de R$ 488 milhões para as universidades federais, sob o aval de deputados de direita e extrema direita.
Quase R$ 500 milhões (meio bilhão) foram retirados das universidades federais, colocando em risco bolsas e pesquisas, além de contas de serviços (água, luz), projetos e equipamentos, segundo uma análise conduzida pela Andifes e a UNE.
O que fez com que, no dia 20 de janeiro, o governo federal precisasse anunciar uma recomposição que somava R$ 977 milhões na educação pública, apesar dos gastos já realizados com programas sociais e também isenções.
O mesmo grupo político que fala com orgulho do sucateamento das instituições públicas e a promove, hoje pratica o que Francisco Fernandes Ladeira, professor e pesquisador do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), chama de “patrulha ideológica”, ataques e interferências na educação pública que vão desde o nível básico até o superior. O especialista também afirma que a relação histórica ambígua entre elites brasileiras e o ensino público colabora para esse cenário.
A ampliação do acesso ao ensino público começou a partir dos dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação de 14 universidades federais, 38 novos campi no interior, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, substituindo as antigas unidades de ensino técnico, e lançando programas educativos de inclusão.
“A classe média sobretudo ataca o ensino público a partir do momento que ele se expande, quando outras classes sociais tem acesso a educação”, afirma Ladeira. “A universidade também, mais ainda do que o ensino público, era só destinada a classe média branca. E logo, com o sistema de cotas raciais sociais, vai entrando também negros, pobres na universidade. A classe média não gosta de dividir espaço com esse público, né? Classe média quer dividir o mesmo espaço que os pobres, só se for para que eles estivessem servindo”.
Tanto que não é novidade que a política de cotas em universidades são alvo constante de ataques de ultraconservadores. Em Santa Catarina, por exemplo, o governo de Jorginho Mello (PL) tentou eliminar as ações afirmativas em instituições públicas estaduais, ação que parou na Justiça por inconstitucionalidade e foi barrada pelo STF. Também o caso mais recente do vídeo da filha de Túlio Maravilha, em ano eleitoral, sobre as universidades “não compactuarem” com os seus “valores” é reflexo desse sistema.
“Percebo historicamente uma relação ambígua dos diferentes setores da elite econômica e também da classe média com a universidade. Parto do princípio de que o sistema público de ensino tanto básico quanto superior numa sociedade capitalista como o Brasil, a princípio está a serviço da elite econômica e da classe média”, diz, ao comentar ainda sobre as mudanças estruturais no ensino básico, como o Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular. “Todo esse tipo de política neoliberal no currículo também vai transformar a escola, vai reduzir carga horária de humanas e transforma ela numa espécie de preparação para o mercado de de trabalho neoliberal.”
Mas, segundo ele, isso vai além do interesse econômico. “O que vejo de novidade nos ataques da extrema direita é o ataque ideológico. A direita tradicional, como Fernando Henrique, atacava a universidade no aspecto prático, asfixiando, serviços, sucatiando, etc. Já essa direita, extrema direita bolsonarista, vai até a universidade fazer essa patrulha ideológica”, destaca o professor. “Assim como igrejas neopentecostais e setores militares são a base eleitoral da extrema direita, a universidade tende, de maneira geral, a votar na esquerda. Logo, ali é um espaço um dos poucos na sociedade onde a esquerda é realmente forte e logo interessa para direita o ataque a esses espaços.”
“É outra face da direita, a meu ver, atacando a universidade. Ela ataca com o pseudo progressismo”
Na avaliação do pesquisador, o objetivo da extrema direita é disputar a narrativa pública através da construção de uma imagem negativa das universidades públicas, porque “é onde tem o pensamento crítico, onde se questionam valores, hierarquias, etc., e isso daí a extrema direita consegue canalizar num discurso moral, leva o debate público que deveria ser material para o ponto moral e logo vai conseguir fazer essa demonização da universidade pública”, comenta Ladeira.
Nos últimos anos, acusações injustificadas de “doutrinação”, pressão contra pesquisas e perseguição a professores se intensificaram. Como mostrou a Fórum, um longo estudo produzido pelo Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE), indica que a censura e a perseguição a educadores se tornaram cotidianas nas salas de aula de escolas brasileiras públicas e privadas.
O levantamento, realizado entre maio e setembro de 2024, ouviu 3 mil profissionais da educação de todas as regiões do país, e mapeou o cenário por região: os resultados indicam que ao menos 90% dos educadores relataram contato direto ou indireto com situações de censura. Entre aqueles que foram vítimas de ataques: 58% relatam tentativas de intimidação, 41% afirmam ter sido alvo de questionamentos agressivos sobre métodos de ensino e 35% tiveram conteúdos explicitamente proibidos. O estudo também identificou casos de insultos, remoções forçadas de local de trabalho e, em 10% dos episódios, agressões físicas.
Também como mostrou uma investigação do Aos Fatos, pressões do setor do agronegócio, que conta hoje com a bancada ruralista no Congresso, têm levado editoras a alterar conteúdos de livros da grade escolar no Brasil no ensino básico, em temas como agrotóxicos, desmatamento e mudanças climáticas.
Considerados negativos, os termos foram substituídos por expressões mais favoráveis ao setor, como a troca de “agrotóxicos” por “defensivos agrícolas” em uma obra didática entre as edições de 2020 e 2026. Profissionais do mercado editorial ouvidos sob anonimato pelos jornalistas relataram pedidos para suavizar abordagens críticas e até evitar determinados assuntos, como a relação entre pecuária e desmatamento, conflitos agrários e trabalho escravo contemporâneo. A investigação também apontou que materiais de sistemas privados de ensino são mais vulneráveis a alterações, devido à falta de fiscalização pública, ao contrário dos livros distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que passam por avaliação rigorosa.
Esses são apenas alguns dos casos. De acordo com o professor, para resistir aos novos ataques da extrema direita no ensino público também é preciso que as universidades públicas cheguem até a população. “Se fosse universalizado para todas as escolas brasileiras e o Estado tem essa condição, a educação cumpriria uma função social, fortalecendo a democracia, uma democracia social, uma democracia de possibilidades. É sobre trazer a sociedade para dentro da universidade, mantendo um discurso sem perder o rigor do debate acadêmico, mas que dialogue com a sociedade, que não seja aquele espaço pedante, onde se discutem ideias abstratas.”
https://revistaforum.com.br/brasil/patrulha-ideologica-a-educacao-publica-e-a-nova-forma-de-ataque-da-extrema-direita-afirma-pesquisador/
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Marco Paulo Valeriano de Brito
SONHO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA QUE CONSTATAMOS SER UMA UTOPIA SÓ POSSÍVEL DE SER EFETIVADA POR MEIO DE UMA REVOLUÇÃO CULTURAL-POPULAR NO BRASIL
O SUS que temos hoje jamais se materializou de fato e de direito como o que foi “sonhado” pela Reforma Sanitária Brasileira.
A Constituição Brasileira de 1988 garantiu à Nação o direito à Saúde e este direito é um dever do Estado Brasileiro.
Está nas letras pétreas do Artigo 196.
Mas, será que de fato essas letras vigem?
A contradição se inicia dentro da mesma Carta Magna, em seu Artigo 197.
Os constituintes outorgaram à iniciativa privada a complementaridade na assistência à saúde do povo brasileiro, e isso mutilou o sentido de “dever” do Estado e deixou o ‘direito do povo’ à Saúde ao sabor dos interesses políticos e do mercado.
Ao ser constituído, em 1990, o SUS é de imediato disputado pelo Mercado e lançado à própria sorte pelo Estado.
Não vou reescrever o dilema existencial e de financiamento, entre outros, do Sistema Único de Saúde do Brasil, que francamente nunca foi de fato único e segue fatiado por um Estado que o subfinancia, flexibiliza, precariza, terceiriza e o sucateia, ora por projeto, ora por incompetência, negligência ou imprudência política e de gestão.
O SUS segue uma das maiores conquistas do Povo Brasileiro, contudo, temos que decidir se queremos tê-lo como um Sistema Nacional de Saúde Público-Estatal ou se nos conformaremos em cristalizá-lo, como um Sistema de Saúde Dual, entre o público e o privado, sempre refém das conjunturas políticas, dos cenários circunstanciais e das determinantes decisões de Mercado.
A Sociedade Civil Organizada Brasileira precisa definir e decidir o que queremos no direito à Saúde no Brasil.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público
Marco Paulo Valeriano de Brito
SONHO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA QUE CONSTATAMOS SER UMA UTOPIA SÓ POSSÍVEL DE SER EFETIVADA POR MEIO DE UMA REVOLUÇÃO CULTURAL-POPULAR NO BRASIL
O SUS que temos hoje jamais se materializou de fato e de direito.
A Constituição Brasileira de 1988 garantiu à Nação o direito à Saúde e este direito é um dever do Estado Brasileiro.
Está nas letras pétreas do Artigo 196.
Mas, será que de fato essas letras vigem?
A contradição se inicia dentro da mesma Carta Magna, em seu Artigo 197.
Os constituintes outorgaram à iniciativa privada a complementaridade na assistência à saúde do povo brasileiro, e isso mutilou o sentido de “dever” do Estado e deixou o ‘direito do povo’ à Saúde ao sabor dos interesses políticos e do mercado.
Ao ser constituído, em 1990, o SUS é de imediato disputado pelo Mercado e lançado à própria sorte pelo Estado.
Não vou reescrever o dilema existencial e de financiamento, entre outros, do Sistema Único de Saúde do Brasil, que francamente nunca foi de fato único e segue fatiado por um Estado que o subfinancia, flexibiliza, precariza, terceiriza e o sucateia, ora por projeto, ora por incompetência, negligência ou imprudência política e de gestão.
O SUS segue uma das maiores conquistas do Povo’ Brasileiro, contudo, temos que decidir se queremos tê-lo como um Sistema Nacional de Saúde Público-Estatal ou se nos conformaremos em cristalizá-lo, como um Sistema de Saúde Dual, entre o público e o privado, sempre refém das conjunturas políticas, dos cenários circunstâncias e das determinantes decisões de Mercado.
A Sociedade Civil Organizada Brasileira precisa se definir e decidir.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público