Rogério Correia, sobre a PEC do piso salarial em Minas: Educadores não vão depender de nenhum governo

Taís Ferreira, Sind-UTE, MG

Da Redação

Nessa terça-feira (17/04), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a PEC 49, já conhecida como a PEC do piso.

A proposta teve o apoio de 73 dos 77 deputados. Apenas não assinaram: Antônio Jorge (PPS), Gustavo Corrêa (DEM), Gustavo Valadares (PSDB) e Tito Torres (PSDB)

O objetivo da PEC 49 é garantir na constituição estadual o piso, eliminando a necessidade de projeto de lei anual específico.

Ela insere na constituição de Minas o artigo Art. 201- A, que estabelece a obrigatoriedade de pagar aos servidores da educação o piso nacional previsto em lei federal.

“Art. 201- A – O vencimento inicial das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de inspetor escolar, das quais trata a Lei nº 15.293 de 2004, para as cargas horárias a que se refere a Lei nº 21.710, de 2015, não será inferior ao piso salarial profissional nacional previsto em lei federal.

Parágrafo único – Os valores do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 2004, serão reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008.

A PEC 49 é resultado da greve da categoria, que hoje completa 41 dias,  e intermediação na ALMG do deputado Rogério Correia (PT).

Neste vídeo de menos de 2min, falo sobre a PEC do Piso da Educação e explico a sua importância. Sou o primeiro signatário da Proposta de Emenda Constitucional, que já conta com 72 assinaturas de apoio dos deputados. pic.twitter.com/hDeuRarMal

— Rogério LULA Correia (@RogerioCorreia_) 18 de abril de 2018

Sob a coordenação do Sind-UTE/MG, lideranças dos comandos de greve e educadores vindos de todo o Estado participaram da solenidade da entrega da PEC 49 ao presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (MDB).

A PEC foi aprovada pelos educadores na última assembleia da categoria, em 10 de abril.

Para Beatriz Cerqueira, presidenta do Sind-UTE/MG, a PEC 49 é um reconhecimento para a categoria:

“É uma ação propositiva, diferente do que aconteceu em outros momentos em que a carreira foi congelada e o subsídio estabelecido como remuneração”.

Mas ressalvou que o governo Fernando Pimentel ainda precisa acertar as contas com os profissionais da Educação.

Em greve desde 8 de março, a categoria reivindica, entre outros pontos, o cumprimento do acordo do piso salarial, em atraso desde  2017, e o fim do parcelamento do 13º e dos salários.

Confira a fala de Beatriz Cerqueira:

Atualmente, a lei estadual 21.710/15 garante aos educadores mineiros os  reajustes do piso salarial determinados pelo Ministério da Educação e previstos na lei federal 11.738/08.

Porém, a atualização do valor deve ser feita por meio de projeto de lei específico a ser enviado pelo Governador do Estado.

Para retirar esta obrigatoriedade de envio de projeto de lei, a alternativa seria a PEC, que eliminaria esta exigência, tornando regra constitucional e aplicado sem qualquer outra exigência.

O texto da PEC do piso repete o que está previsto na lei estadual 21.710/15, garantindo os reajustes para as oito carreiras da Educação.

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