por Venício A. de Lima, na revista Teoria e Debate, via Blog do Altamiro Borges
No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.
Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:
Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).
Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais representativas.
Jornalismo investigativo
O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.
Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com cargo nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.
Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.
Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:
A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo” (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Poder paralelo
Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:
Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (…) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (…) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p…).
Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.
Leia também:
Shayene Metri: “Palhaçada organizada por policiais e alimentada pelos repórteres”
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Comentários
Casuística [COI]
O Quarto Poder para além do Estado Democrático de Direito no Brasil
Dentro dessa lógica de controle do Leviatã, ganha destaque o modelo mais bem apresentado por Montesquieu, em fins do século XVIII, da divisão dos três poderes – legislativo, executivo, judiciário –, criando assim um sistema de pesos e contrapesos garantidor de um equilíbrio entre os poderes estatais que pode não ser perfeito, mas ao menos evita o perigo de arroubos despóticos do executivo. Tal modelo tripartite, cuja justificativa ainda hoje é essa de equilíbrio entre os poderes, pode ter funcionado realmente conforme proposto enquanto os cidadãos eram apenas uma pequena parcela do povo. Conforme o populacho foi conseguindo adentrar no sistema político, sem que este se adaptasse à nova realidade, dando peso desiguais ao voto dos desiguais – como desesperadamente propunham os liberais, crentes de que o povo ignaro, inculto e incapaz iria utilizar desse poder injustamente ganho para usurpar legalmente a propriedade alheia, tal qual hoje a classe-média burra-porém-diplomada fala do Bolsa Família –, esse equilíbrio entre os poderes foi também se alterando. Quando, finalmente, o Estado foi adquirindo a forma necessária para atender aos desejos da burguesa, com o cidadão sendo identificado primeiramente com o eleitor, o aumento quantitativo destes implicou também na sua mudança qualitativa, surgindo o fenômeno da chamada democracia de massas. Nesta, o legislativo deixou de ser um contrapeso ao executivo, sendo antes um freio a ele. O governo da maioria é o governo da fração que possui o controle de toda a máquina representativa do Estado, executivo e legislativo, sendo a cisão dessa representatividade, a divisão real dos poderes, vista como a paralisia da administração. Esse freio é feito via oposição parlamentar, em especial pela necessidade de maioria qualificada em matérias fundamentais. É assim no Brasil com seu executivo hipertrofiado. Mas é assim também nos parlamentarismos europeus, em que executivo e legislativo estão umbilicalmente ligados. É assim nos EUA, em que o aparente sistema de contrapesos implica antes no imperativo de maioria do partido que controla o executivo tê-la no legislativo.
É de se questionar se apenas essa oposição parlamentar é capaz de frear a maioria. Institucionalmente, é claro que sim. Porém me parece haver um outro elemento capaz de influenciar a disputa entre os poderes de situação e oposição: o da comunicação de massa – que mesmo estando no século XXI, ainda se apresenta como opinião pública.
A comunicação de massa surgiu pouco depois da democracia, mas é fruto da mesma sociedade de massas. Como a democracia, trouxe profundas mudanças nos hábitos e parece ter tido uma influência muito mais profunda. “Me parece” porque não sou entendido nos assuntos, e é claro que, bombardeado pela indústria cultural, é difícil não aceitar sua versão de que ela foi muito penetrante. Tendo a aceitá-la, mas não me comprometo tão cegamente.
Não falo aqui da opinião pública do século XIX, temida por Stuart Mill, por ser capaz de dar poder à massa para que esta pressione politicamente – já não bastasse a turba poder votar de igual para igual! Opinião pública, tal como é usada pela indústria cultural nos séculos XX e XXI, é uma sutil corruptela daquilo que foi teorizado no início do Estado Moderno e Contemporâneo, muito útil aos propósitos dos donos do poder – não só do Brasil, que fique claro.
Desde o início opinião pública tem ligação com a idéia de sociedade civil, e assim como esta tem sido empobrecida em favor de uma noção de mercado, um empobrecimento paralelo não poderia deixar de acontecer com o conceito de opinião pública. Ora, no mercado não há opinião pública simplesmente porque não há a noção de Público. Ademais, mercado não tem opinião, tem apenas o pensamento utilitário de maximização de utilidades (…).
Já a imprensa, dada sua estrutura industrial, unidirecional, não-dialogal, hierárquica, burocratizada – tanto quanto o Estado –, ao se arrolar o papel de formadora e divulgadora da opinião pública tem razão em assim afirmá-lo apenas na medida em que opinião pública passa a significar a opinião da mídia, a opinião de um segmento muito pequeno da sociedade, com interesses muito específicos, precisos, e nada interessados em dar voz à sociedade civil, a vozes destoantes. Em suma, em nada interessados em tornar o que eles chamam de opinião pública próximo daquilo que de fato significa opinião pública – e que é o conceito com o qual eles dizem trabalhar e que nos forçam a engolir.
Daniel Gorte-Dalmoro. Texto completo na Revista Casuística, edição 010, p. 93-99. (www.casuistica.net http://www.casuistica.tk)
Casuística [COI]
correção: Casuística. número 101. p. 93-99 http://www.casuistica.net
Lu_Witovisk
O povo não é bobo, ok ok ok… agua mole em pedra dura tanto bate até que fura… e a midia pode conseguir coro nas quedas de ministros, mas enquanto ela faz este papel de partido e o PSDB + DEM não fizerem a lição de casa, não adianta (vide a popularidade da Dilma).
Agora, o nosso papel, já que não haverá mesmo um marco regulatório, é partir para o ataque. Se cada um fizer um panfleto simples alertando sobre o golpismo da mídia, apresentando uma lista de blogs e, dentro das possibilidades de cada um, distribuir na rua, de cada 100, se 5 acordarem já é lucro…
Vi aqui.. 30 reais, 1000 panfletos. Esse dinheiro não me deixará mais pobre e adotarei como parte da rotina… onde eu for, levarei comigo panfletos… é pouco? é. Mas o trabalho é assim, de formiga. Pode ajudar.
SILOÉ-RJ
Não parece, mas a globo está no seu inferno astral. Dessa vez os astros estão conspirando a nosso favor.
1º- Dilma deu mais ibope que as novelas.
2º- A prisão do Nem não foi espetaculosa. Eles se prepararam para uma cobertura de guerra e não houve um tiro sequer.
3º- A luta do Cigano durou um minuto.
4º- A pacificação da rocinha vai ser tranquila, até agora 5hs, todos dormindo, nenhuma reação, nenhum tiro, nas ruas só o aparato deles e o militar.
5º- O movimento "cansei", contra a corrupção, vai ser de novo um fiasco.
6º-O bate e rebate com as denúcias vazias da folha, não está mais dando resultado.
Pelo visto até agora "Nem" frustrou o governo do estado, as policias de um modo geral e a globo que:
Pretendia com uma ação espetaculosa transformada em seriado, melhorar o faturamento.
Quebraram a cara.
Sem falar no banho que levou do PAN. Soma aí o prejuízo financeiro!!! Porque o moral já era há muito tempo.
Lu_Witovisk
Siloé, me permita incluir mais um item
7° – Com toda a propaganda contraria, Lula foi eleito 2x e elegeu a Dilma..
essa é a maior prova do inferno astral e da perda de poder global
ehehehheheheh
SILOÉ-RJ
No início influenciava só o legislativo.
Depois derrubou JANGO. Com o apoio dos militares, deram o golpe e passaram a governar com eles.
Aí cooptaram boa parte do judiciário. Até o final do governo fhc dominou os três poderes, mas, influênciava menos o povão .
Com Inicio do governo LULA, perdeu totalmente espaço e influência no governo, parte no legislativo, e mais uma boa parte na população, mas aumentou sua participação no judiciário.
Hoje, continua sem espaço e sem influência no governo, apesar de não parecer, com pouca no legislativo, a mesma no judiciário e nenhuma com o povão. Daí o desespero, o denuncismo, e o ridículo.
Gustavo
A Veja é uma empresa de comunicação séria, isanta, imparcial e distante de qualquer relacionamento promíscuo com partido político.
Brincadeirinha……..
Elza
Parece q o PIG esta c dificuldades para derrubar o Ministro do Trabalho Carlos Lupi, então fica atirando pra tds os lados. O ministro ñ pode abrir processo contra essa tal de veja, por esta publicando denúncias falsas? Olha aí o caso do aviâo, já q ele tem provas desse caso ñ vai fazer nada?
Quem tem visto o casal do jornal nacional deve ter observado as caras e bocas, q fizeram qnd a presidente Dilma disse q ñ existia crise.
E ainda queriam o impichment do governador de Brasília Agnelo…. hahahahahh….
Bonifa
O única fiscal é o Povo. O Direito Romano, a maior de todas as conquistas do Homem até hoje, é claro: O único fiscal é o homem. O nosso Parquet do século dezenove não consegue ser s.de todos. Isso abriu um flanco para a fragilização dos direitos que se apoiam na igualdade entre os homens, como o Direito Romano. Não existe, por definição do Direito Romano, a figura do Procurador Geral para indagar ou não de crimes. Nem numa cidade, nem em um grande país. É como um se um sacerdote coberto de ouro pudesse ser discípulo de Jesus, um homem pobre.
FrancoAtirador
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A Justiça Criminal está evoluindo:
Não pune mais só ladrão de galinhas…
Agora, pune também ladrão de atum.
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Justiça pune exemplarmente ladrão de quatro latas de atum
Enviado por luisnassif, sab, 12/11/2011 – 11:25
Por wilson yoshio
Defensoria tenta libertar homem que furtou 4 latas de atum e foi preso após se atrasar para audiência
São Paulo – A Defensoria Pública de São Paulo ingressou na quinta-feira (11) com um habeas corpus em favor de um homem de 29 anos acusado de tentar furtar quatro latas de atum e uma lata de óleo, que, juntos, somam R$ 20,69. Ele foi condenado na quarta-feira (10) a uma pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime fechado, porque chegou atrasado em uma audiência judicial. Sua prisão foi decretada de imediato pela juíza da 9º Vara Criminal da Capital.
Segundo nota da Defensoria, o homem mora na zona leste da cidade e demorou mais de três horas para chegar ao Fórum Criminal da Barra Funda. Quando ele se apresentou, foi preso na hora.
A defensora pública Paula Barbosa Cardoso tentou esclarecer a situação à juíza Patrícia Alvares Cruz, mas a prisão do homem foi mantida. “Reside ele em São Mateus. Pobre, valeu-se de transporte público para tentar chegar no horário exato da audiência. Saiu de casa com mais de uma hora de antecedência. Acabou preso, unicamente, em razão do seu comparecimento espontâneo no Fórum Criminal, na data marcada para sua audiência”, afirma a defensora no pedido de habeas corpus.
Na ação, a Defensoria argumenta que, “conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em função do baixo valor dos bens e de sua natureza alimentícia, deve ser aplicado o princípio da insignificância para arquivar o processo criminal”. Ela também argumenta que a pena de prisão em regime fechado é excessiva e, por isso, o homem deveria continuar respondendo ao processo em liberdade –inclusive por ter comparecido à Justiça na data agendada.
O habeas corpus ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
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E A OPERAÇÃO SATIAGRAHA FOI ANULADA PELO STJ
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spin
Sobre a Veja desta semana, aqui nota oficial do ministro, no Blog do Trabalho:
COMUNIDADO
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, informa que:
– Nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2009, esteve no estado do Maranhão para agendas oficiais e partidárias e que seu transporte de Brasília para São Luiz (MA) aconteceu em voo regular da companhia aérea TAM, conforme bilhete apresentado.
– Os deslocamentos realizados dentro do estado do Maranhão para agendas, parte em veículos de filiados, e parte em aviões de pequeno porte, tipo Sêneca, foram de responsabilidade do Diretório Regional do PDT do Maranhão, do Ex-Governador Jackson Lago, e do Deputado Federal Weverton Rocha. A medida foi tomada para evitar que dinheiro público fosse utilizado nesta agenda.
– O Ministro Lupi desconhece que seu ex-assessor Ezequiel Nascimento, então Secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, tenha solicitado avião particular para que ele o acompanhasse nesta agenda. Importante esclarecer também que o responsável, conforme a revista Veja afirmou, pelo empréstimo do avião, à época não tinha nenhum tipo de relação com convênios do Ministério.
– Nas fotos, que podem ser baixadas nestes links, é possível ver que a aeronave que acompanhava o Ministro Lupi na agenda não se trata de um modelo King Air, conforme a revista Veja afirmou, mas do modelo Sêneca.
Foto I
Foto II
Bilhete aéreo
http://portal.mte.gov.br/imprensa/comunidado.htm
_spin
A Veja cumpriu à risca o modus operandi que foi atodado nas demais operações derruba ministro e veio com uma estrondosa manchete dando-nos conta de que Lupi usou um avião em 2009 que, agora sabe-se, foi cedido pelo PDT-MA.
FrancoAtirador
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A ver.
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