Pimenta: Judiciário tem de ser 100% independente, inclusive da mídia e do capital
Tempo de leitura: 3 min
Foto: Ricardo Stuckert
Judiciário com independência plena, inclusive da mídia e do capital
O que se vê é a reprodução, por parte de agentes do Judiciário, de distorções que a população repudia nos atores políticos
por Paulo Pimenta*, em CartaCapital
‘Basta que seja feita acusação e instaurado um inquérito para que as convicções se transformem em peça acusatória’
Patrono da advocacia brasileira e jurista dos mais citados quando o assunto é o papel fundamental do Judiciário para a consolidação do Estado de Direito, Rui Barbosa legou à história uma máxima que hoje é desprezada exatamente por aqueles que mais deveriam inspirar-se nela: “a justiça, cega para um dos dois lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda”.
Dois séculos antes do baiano, Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, desenvolveu a teoria da separação dos poderes do Estado e também criticou as distorções cometidas no exercício da administração do bem comum.
“O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”, apontou o francês.
O Brasil contemporâneo reaviva estes e tantos outros intelectuais que, ao longo de séculos de evolução da democracia formal, notabilizaram-se pela defesa do Judiciário como o mais equilibrado dos poderes, precisamente por conta do seu distanciamento das batalhas políticas travadas no seio do tecido social.
Em tese, caberia ao sistema de Justiça enfrentar e resolver situações que o Parlamento e o Executivo não conseguissem solucionar através dos seus mecanismos próprios.
Entretanto, o que se vê no Brasil é a reprodução, por parte dos agentes públicos do Judiciário, de distorções e transgressões que a população repudia nos atores políticos emergidos dos processos eleitorais.
Seria enorme a lista completa de práticas e regalias que parecem caracterizar mais uma casta nobre do que uma categoria de funcionários públicos.
E seria maior ainda uma lista das recentes violações à Constituição e aos códigos jurídicos que deveriam reger a atuação do Judiciário.
Supersalários escamoteados na forma de penduricalhos tornados legais por força do corporativismo.
Vantagens e privilégios funcionais – como férias diferenciadas e aposentadorias especiais, inclusive quando flagrados em atos criminosos – indefensáveis quando comparados ao que a cidadania tem a seu dispor.
Vaidade e ambição extremas que facilmente se revelam sob os holofotes da grande mídia, comportamento especialmente nocivo quando expressos na forma de opiniões de juízes, procuradores ou delegados de polícias fora dos autos processuais.
Seletividade explícita que se confunde com parcialidade e indica partidarização.
Remuneração extra oriunda de entes privados – tais como palestras em eventos de grandes empresas com litígios judiciais – que ensejam conflitos de interesses.
Em âmbito processual, vivemos um tempo em que basta que seja feita uma acusação e instaurado um inquérito para que as convicções de agentes públicos se transformem em peça acusatória formal e, ato contínuo, indícios sejam alçados à condição de provas.
Assistimos estupefatos à combinação de votos entre juízes, um fato que, de antemão, viola o princípio da autonomia dos magistrados, e, mais grave ainda, torna a defesa uma mera alegoria sem qualquer valor concreto.
Esse contexto, vale dizer, tem relação direta com o clima construído por setores da mídia brasileira.
É uma tragédia para a democracia termos um sistema judicial prostrado diante do poder midiático, sobretudo num país onde os principais veículos de comunicação se revestem de caráter inquisitorial nos temas de Justiça e, ademais, estão diretamente envolvidos na disputa política cotidiana.
E também é um atentado contra a democracia a relação próxima de membros dos tribunais superiores com dirigentes e lobistas de grandes corporações, muitas vezes em atividades realizadas por empresas de mídia.
No espectro político brasileiro, aliás, ninguém possui mais autoridade para falar em respeito à autonomia do poder Judiciário do que o Partido dos Trabalhadores.
Ao longo dos governos Lula e Dilma, a Justiça e o Ministério Público, bem como a Polícia Federal, tiveram a sua estrutura fortalecida em todas as dimensões: recursos humanos e materiais, orçamento, independência funcional e administrativa.
O reconhecimento desse comportamento essencialmente democrático foi atestado até mesmo por um procurador-celebridade da Operação Lava Jato: “Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições”, disse o ativo militante.
Numa democracia, o Estado não pode ser agente de abuso.
Ele deve ser agente da razão e isso ganha mais peso ainda quando se trata do Judiciário, que precisa ser efetivamente independente de todos os poderes, inclusive dos poderes não estatais.
*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS) e líder do partido na Câmara dos Deputados
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Comentários
JoApaS
A semente LULA já foi plantada …
“Agora só depende de nós pois LULA já faz parte da HISTÓRIA da HUMANIDADE entre grandes ESTADISTAS.
No BRASIL e no mundo, a semente LULA já foi plantada e ficará continuamente germinando, mesmo após D’ele olhar do firmamento entre estrelas, com sua “estrela forte e brilhante”, estará sempre nos fortalecendo, protegendo e guiando … para sempre!”.
LULA lá, DEMOCRACIA já !
Oliveira
Moro, é para combater a corrupção? Então manda prender os juízes que recebem acima do teto:
A moralização do Brasil: R$ 218 mil para Demóstenes, em um mês
POR FERNANDO BRITO · 31/01/2018
(com esse “dinherinho” dá pra comer muito pão com mortadela)
Notícia da Folha mostra como se passam as coisas neste Brasil onde “a lei é para todos” e “por mais alto que você esteja, a lei está acima de você”: Monica Bergamo publica que o ex-senador Demóstenes Torres recebeu do Ministério Público do Estado de Goiás um salário bruto de R$ 218.547,17 em novembro.
Demóstenes, como todos se recordam, era o paladino da ética da revista Veja que foi apanhado em diálogos íntimos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Como procurador de Justiça, Demóstenes ganha cerca de R$ 30 mil, mas recebeu atrasados como “abono-permanência”, isto é, o que foi recolhido como contribuição previdenciária dos seus vencimentos enquanto estava sendo processado disciplinarmente por suas conversinhas mofinas com o contraventor.
Coisa inocente, como este trecho transcrito pelo G1:
– Cachoeira: Escuta, aquele negócio que eu pedi procê olhar lá, já checaram lá, aquela lei do Maguito?
– Demóstenes: Já checaram a lei do Maguito (…..) Tá na Câmara já no último estágio.
– Cachoeira: Pois é, agora, vou dizer, ocê é que tinha que trabalhar isso aí com o Michel. Pra por em votação. Porque seria interessantíssimo, né?
O “Michel” citado por Cachoeira é vice-presidente Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, e “Maguito” é Maguito Vilela, que foi senador por Goiás.
O Supremo disse que as gravações foram ilegais mas, ao contrário das de Moro sobre Dilma que Gilmar – um dos que absolveu Demóstenes – considerou válidas como prova, quando se tratou de afastar Lula no cargo de Ministro, foram anuladas.
Então, o processo foi anulado e Demóstenes, que viveu em dificuldades durante este tempo, passando frio em seus passeios na Europa, tem o direito de receber tudinho.
E ainda pleiteia a anulação de sua cassação pelo Senado, de forma a que possa ser candidato e eleger-se deputado federal pelo PTB de Goiás.
Vejam se o Brasil não vive mesmo novos tempos de moralidade…
lulipe
“Judiciário com independência plena, inclusive da mídia e do capital”
Sugiro um livro bem interessante para o Deputado ler: A Utopia de Thomas More.
É cada um que aparece aqui!!
Julio Silveira
Finalmente algo para eu concordar contigo. É por esse tipo de ingenuidade, ou insanidade arrivista que o PT acabou caindo no golpe. Esse deputado que atua onde se qualifica com esquerda deve entender é que as pessoas tem partido e tomam partido mesmo que não façam parte dos instituidos no processo formal. O que é insuportavel ver é alguem que se afirma um ser politico, que vive da cultura politica ideologica tradicional herdada, tergiversar para distorcê-la conforme seu interesse, como fez o Pimenta flagrado treinando o Marcos Valerio para o depoimento deste na CPI, ainda que treta armada para ferrar seu partido.
Politico profissional melhor que ninguem tem obrigação de entender que as pessoas tem seus interesses e lado, e quando são eleitos tem a obrigação cultural de defender o lado que afirmam fazerem parte. Nunca afrouxar adotando a linguagem estelionataria comum da politica brasileira, só retornando as raizes quando a agua bate nas nadegas.
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