Globo e Kátia Abreu perdem “batalha da Cutrale”

Tempo de leitura: 2 min

do site do MST

Por meio de habeas corpus impetrado pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Setor de Direitos Humanos do MST, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, determinou o trancamento do processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista/SP contra todos os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique – Sucocitrico-Cutrale – entre 28/9 e 7/10/2009.

Os trabalhadores tiveram prisão temporária decretada, que foi posteriormente convertida em prisão preventiva. Os decretos de prisões foram revogados em fevereiro de 2010, por meio de decisão liminar, concedida pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, mas, a decisão final no habeas corpus, aguardava, desde então, voto vista do Desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu “referentemente a cada um dos co-réus, os fatos com todas as suas circunstâncias” como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que:

“Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (…) Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis.”

A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes. Esperamos que esta decisão se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça em oposição aos interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária que, naquela oportunidade, louvaram os ilegais decretos de prisão contra os trabalhadores.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos


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Comentários

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Ester

É assustador ver que o jornalista não destacou que a decisão jurídica foi TÉCNICA. Não significa que a justiça está de acordo com a ação do MST, nem que reconheceu que o ato foi legítimo!! O que houve foi uma falha técnica no processo: falta de prova contra as pessoas incriminadas.
O MST não pode ser incriminado porque a instituição não existe civilmente, não está registrada em cartório.
Esses bandalheiros se valem desse fato para aprontarem no patrimônio alheio e ficarem impunes.
Deveria haver uma forma de punir o Movimento, assim como a torcida Mancha Verde foi punida pelos atos de seus associados.
Alguns desinformados, como se vê, não entendem a decisão judicial, e o jornalista que entende, não faz questão de explicar, porque a ele interessa a desinformação, neste caso.

    Marcelo Abreu

    Ester,

    Acontece que o erro técnico inicial é politicamente motivado. Curiosamente, o ex-sócio da Cutrale acusa a empresa de liderar um cartel (tipificado como crime contra a ordem econômica, se você não sabe), cartel este que resultou na perda das terras de 20 mil agricultores que produziam laranja, e nada parece acontecer com ele. E ele o fez na Folha de São Paulo. Obviamente o escândalo não foi parar na 1a página com letras garrafais.

    É uma astúcia que faz com que os movimentos sociais continuem a existir e pressionar por mudança via coisa tão antiga e legitima quanto a ação direta pacífica (sabe o Ghandi? então, derrotou um Império por essa via…). A Justiça, fundada sob os princípios do liberalismo político, ainda bem, aliás, só reconhece os indivíduos como portadores de direitos e como eventuais réus. Só é possível atribuir culpabilidade e uma punição aos indivíduos. Ainda bem que é assim, pois que se não, não teríamos sindicatos, associações de bairro, movimentos coletivos, enfim, que lutam por direitos sociais nesse país que, aos seus olhos, parece muito justo.

    Pedir a punição de um movimento social equivale a fazer fileira com Mubarak!

    abs

    Marcelo

Pietro Guerriero

O que deprende da decisao e' que a Justica vai fechar os olhos 'a acao de grupos, organizados ou nao, porque nao e' possivel estipular quem fez o que…
Imaginem: um bando de torcedores promove um quebra-quebra … ninguem e' culpado… Uma guarnicao militar fere a tiros participantes de uma passeata… mesma coisa… estudantes agridem um(a) colega por uma razao qualquer … esquecam
Esta' decretada a inocencia dos grupos. Junte-se a nos.

Archibaldo S Braga

Eu acho que comentar sobre esses dois(as) é perorar sobre a mer..!!! Braga

LuisCPPrudente

Quando será que a nossa justiça vai determinar que os invasores Cutrale-Sucocítrico devolvam as terras invadidas ao patrimônio público?

SILOÉ

Claro que não vai passar no jornal nacional nada que desagrade seus pares, tipo os latifudiarios, os grilheirosos os políticos corruptos, os banqueiros de bichos, etc… etc… etc… Quando eles não podem mentir, deturpar ou maquiar, eles omitem.

Beto Crispim

Bem demais, saudações a quem tem coragem.

Marcio

E o Gilmar Dantas, não ficou indignado com prisões desse tipo?

carmen silvia

O nome dessa "sinhá" mesmo sendo pra anunciar uma derrota impingida a mesma me causa asco.

Elton AD

Azenha pois é, e eu jurava que até pouco tempo o MST, era culpado.
Que imprensa mediocre nós temos.

Carlos

Cara vocês tem de conseguir o vídeo do SP ACONTECE de Segunda (31/01/2011) o Datena espinafrou a Falha de São Paulo, dizendo que era um jornal a serviço de ditadura e cancelou no AR sua assinatura. “Cancela essa “porcaria” de jornal”

Corram atrás! Simplesmente mijei de rir.. Vai virar hit no youtube. Interessante que ninguém disse um A sobre isso! Alguém conhece empresa de clipping?

Roberta

Eu, até hoje, estou tentando entender o que se passou por trás de tudo que foi divulgado, pois não acredito na inocência de nenhuma das partes nesse episódio…

Oswaldo

Azenha,
Faltou incluir aí a TV Bandeirantes, há algum tempo porta-voz da Katia Abreu e da bancada ruralista. Quando se trata de atacar o MST essa emissora faz editoriais e pauta pelo menos 5 minutos diários para essa cambada, isto é bancada ruralista, conservadora e retrógrada (Kátia Abreu, Caiado, Lupion, etc) se manifestarem e atacar o MST. Apenas não informam que o dono da Band faz parte tb desse setor. Na época reproduziram dezenas de vezes um vídeo preparado pela polícia mostrando um trator destruindo algumas dezenas de pés de laranjas como se fossem milhares… E a fazenda nem era de propriedade da Cutrale, tinha sido invadida e apossada pela Cutrale.

    @sergiobio

    Concordo. O Grupo Bandeirantes tem muitos méritos jornalísticos. Mas essa parcialidade sempre em nome dos interesses do agronegócio acabam com qualquer reputação que eles pretendem ter (dizem que os Saad são donos de imensos latifúndios, o que justifica essa constante e pronta defesa aos grandes fazendeiros/perseguição ao MST e movimentos sociais)

Kant

Caraca, então a galera ficou presa durante amis de 4 meses? Que absurdo!!! Isso é ridículo. Eles devem ganhar uma indenização milionária! Estou pasmo com isso: como assim pessoas derrubam pés de laranja e ficam presos durante amis de 4 meses???

Luciana

Concordo com o Elton, dependendo de como vão falar é melhor nem falar…

Luis Armidoro

cada vez que estes dois perdem (o fantoche dos interesses norte-americanos e a caricatura de senadora), o Brasil e a Humanidade ganham

adhemar

o jn nada mais é,que o simbolo do fracasso,igualzinho a foia,suas reportagens não consegue esconder as armadilhas do passado,é visivel a desconfinça do povo,no passado de manhã o o aglomerado de pessoas nas bancas de jornais olhando as manchetes,hoje chega ser horrivel os jornais nas bancas são mais desprezados que lixo,pois o lixo pode gerar uma surpresa uma latinha de aluminio tem mais valor,qto ao jn os poucos sintonizados apenas aguardam seu termino,pro começo da novela

gilberto

Quando é coisa boa não passa na GROBO

Marat

Azenha, sei que não é bom torcer contra, mas toda vez que Kátia Abreu e Globo perdem, eu fico feliz!!!!!!!!!!!!

    priscila presotto

    Marat , e tem que ficar mesmo …Entro no seu bloco…

    Abração

    Marat

    A Kátia Abreu é, decididamente, uma pessoa fora da realidade, fora da modernidade, tal qual a Globo, que, mesmo com 40 e poucos anos, já é vetusta e de um conservadorismo da época Macartista…

Altamiro Martins

Detestável pessoa, essa Kátia Abreu. E um grave sintoma da indigência da Direita, quando a vemos, por relapsos instantes de protagonismo próprio ou, por mais da vezes, como invenção de certos setores da imprensa, como exemplo de modernidade no embate político-ideológico.

Humpf!!

Só mesmo o Reinaldo Azevedo — amoral como raros — para ter a pachorra de tentar promovê-la como liderança política genuína e inteligente.

Gerson Carneiro

Essa nossa Justiça é semelhante a uma tartaruga marinha: de vez enquando sobe e dá uma respirada. Aí a gente aproveita e apreceia toda a beleza da natureza. Depois vem o Gilmarzão e passa a foice nos nossos deleites :(

Alceu Gonçalves

Grandes ou pequenas vitórias e a luta continua! VIDA LONGA AO MST!

AlceuCG.

Adilson

Será que vai passar no Jornal Nacional?

    Elton

    Seria "um sonho"……….mas também dependeria de COMO o fato seria abordado, possívelmente como uma vitória da "impunidade"………é ficar de olho!

    Julio Silveira

    Será que a Globo teria capacidade de praticar um ato cinico desses, depois de ser pega na prática da grilagem agasalhada pelo ex-governador, o homem do mictório, Seu Chirico.
    Seria o cumulo da hipocrisia. Em matéria de invasão de terras publicas a Globo conhece os meandros e tem parceiros.

    Elton

    Cinismo é o DNA da Globo…..

    Mariano S. Silva

    Cinismo, pornografia, violência e aulas práticas de uso de drogas disfarçadas de campanha contra.

    O_Brasileiro

    Fiquei me perguntando a mesma coisa.

    Adilson

    cinismo, golpismo..

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