Senado aprova fim do financiamento privado de campanha: 36 votos a favor e 31 contra

Tempo de leitura: 3 min

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Senado aprova fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais

MARIANA HAUBERT, da Folha de S. Paulo

DE BRASÍLIA , 02/09/2015  20h27

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o fim das doações de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

A votação foi apertada, e a proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

O projeto de reforma política, que ainda está sendo votado pelos senadores na noite desta quarta, será analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque foi modificado no Senado.

No texto-base do projeto, os senadores haviam reduzido o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos.

Da forma como os senadores decidiram, os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado da proposta, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior ao pleito eleitoral.

“O ideal é que se tivesse um limite menor para as doações de pessoas físicas mas isso impediria a aprovação do fim do financiamento privado. Proibimos a doação de empresas mas os empresários ainda poderão doar”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da emenda que modificou o texto-base.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é “histórica” e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes não apresenta o seu voto sobre a questão e o julgamento está suspenso. Já há maioria na Corte para proibir o financiamento privado.

O petista lembrou ainda que a proposta da Câmara de constitucionalizar a doação privada, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no final de maio, não deve passar no Senado depois da decisão desta quarta. “Se os 36 senadores mantiverem a sua posição, derrubaremos essa proposta aqui”, disse. O texto deverá ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.

Os senadores também incluíram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.

A Câmara poderá manter o fim do financiamento privado ou retomar a proposta aprovada pelos deputados que estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.

No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.

Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.

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Comentários

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lucia

Gostaria saber se o fim de financiamento privado vai valer para as prefeituras de td o Brasil tbm? E s já vai valet q partir das proximas eleicoes?

FrancoAtirador

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POVO 36 x 31 CORRUPTOS
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Aprovada Emenda Nº 50 de Autoria da Senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM)
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que prevê o Fim da Possibilidade de Doação de Empresas a Candidatos e Partidos.
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Apenas Pessoas Físicas ficaram autorizadas a doar a Partidos Políticos e Candidatos,
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com Limitação, porém, ao Total de Rendimentos Tributáveis Declarados pelo Doador
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à Receita Federal, no Ano Anterior ao da Transferência do Dinheiro ao Beneficiário.
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A Emenda 50, incorporada ao Projeto de Lei 75/2015 pelo Relator Romero Jucá (RR),
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foi à Votação na noite de ontem (02/9) e Aprovada no Plenário do Senado Federal

por 36 Senadores – entre esses os do PT, PCdoB, PSB e PSoL, e, em parte, do PMDB.
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31 Senadores foram Contrários ao Fim das Doações Empresariais nas Campanhas,
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dentre eles, os Parlamentares do PSDB e do DEM, por Orientação das Lideranças
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das Bancadas, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO):
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[Olha só a Carinha dos Corruptos Derrotados,
Desolados com a Vitória do Povo no Senado:
(http://imgur.com/gw3pygS)]
.
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(http://www.vermelho.org.br/noticia/269787-1)
(http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/09/02/senado-aprova-reforma-politica-que-proibe-doacao-de-empresas-nas-campanhas)
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    FrancoAtirador

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    Para Bem da Verdade Factual e por Questão de Justiça
    .
    é preciso acrescentar que também votaram por Proibir
    .
    as Doações de Empresariais nas Campanhas Eleitorais
    .
    4 dos 5 Senadores do PDT, assim como 2 dos 3 do PSD,
    .
    além do Senador do PPS-MT, um do PTB e outro do PP.
    .
    .
    Destaques Negativos para os Senadores do PR e do PSC
    .
    que acompanharam as Bancadas do PSDB e do DEM
    .
    e votaram contra a Proibição das Doações de Empresas.
    .
    .
    (http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?tp=1&t=177264)
    .
    .

JLP

Ufa! até que enfimu uma ótima notícia, Boa noite a todos.

FrancoAtirador

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O Supremo Prevaricador Federal
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JurisPatife NaziFascista de Toga,
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Não devolverá mesmo o Processo.
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