Flash ad ID:10

PATROCINE O VIOMUNDO

SOMOS 31.817 FAÇA PARTE !

La Rue: Lei argentina quebra um monopólio local

publicado em 16 de dezembro de 2012 às 7:31

Frank La Rue
15.12.2012 08:31

Um direito universal

da CartaCapital

A passagem de Frank La Rue pelo Brasil foi solenemente ignorada pela maioria dos meios de comunicação. Entende-se: o jornalista nascido na Guatemala, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas, é um crítico duro e contumaz dos oligopólios de mídia no mundo e, em especial, na América Latina.

Em uma viagem de três dias, La Rue reuniu-se com congressistas e militantes dos movimentos sociais organizados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, coordenada pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Participou de debates organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, esteve em ministérios, foi à Secretaria Geral da Presidência da República e à Universidade de Brasília.

Antes, contudo, entrou na cova dos leões. Na quarta-feira 12, logo cedo, o relator da ONU visitou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a principal representante do oligopólio combatido por La Rue. Diante do presidente da entidade, Daniel Slaviero, e de meia dúzia de diretores, não se fez de rogado: criticou o monopólio de comunicação, pregou a democratização da informação e, para desconforto dos interlocutores, defendeu a aplicação da Lei de Meios na Argentina, o fantasma normativo que assombra os donos da mídia da região.

Na Câmara, declarou-se “perplexo” com a postura do Supremo Tribunal Federal, prestes a tornar ineficaz a classificação indicativa da programação de tevê graças a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PTB, sob encomenda da Abert. “Não me lembro de outro país cuja Suprema Corte mostrasse alguma disposição em sacrificar o direito de crianças.”

Por conta de um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento no STF foi suspenso, no mês passado, quando quatro ministros (Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto, que adiantou o voto antes de se aposentar) tinham votado a favor dos interesses da Abert. Em meio a tantos compromissos, La Rue concedeu a seguinte entrevista a CartaCapital.

CartaCapital: O que é liberdade de expressão?

Frank La Rue: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia. Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa. É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios. Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.

CC: O monopólio é uma regra na América Latina?

FLR: Na América Latina há um fenômeno histórico comum porque toda a estrutura de comunicação social foi pensada somente pela ótica comercial. E a comunicação é muito mais do que isso, é um serviço público. Nenhum problema em também ser um negócio, ninguém está contra isso, mas deve prevalecer o espírito do serviço à coletividade, feito com qualidade e independência, de forma honesta e objetiva. Isso só pode funcionar fora da estrutura de monopólio, dentro do princípio da diversidade e do pluralismo de meios.

CC: O que o senhor acha da transformação desses monopólios, a exemplo do Brasil, em estruturas partidárias de oposição?

FLR: Não importa se os meios de comunicação se colocam ou não na oposição a governos, como ocorre em parte da América Latina, isso é parte do conceito de liberdade de expressão. O problema é quando todos os meios, quando todas as corporações de mídia têm uma única posição. Esse tipo de monopólio, da opinião e do pensamento, é uma violação, inclusive, à liberdade de empresa. É concorrência desleal.

CC: Por isso o senhor tem declarado publicamente seu apoio à Lei de Meios baixada pelo governo Cristina Kirchner na Argentina?

FLR: Na Argentina apoiei a Lei de Meios, a norma, não o governo, porque esse não é meu papel. Lá foi feita uma divisão correta do espectro de telecomunicações de modo a quebrar o monopólio local (nas mãos do Grupo Clarín), em três partes: comercial, comunitária e pública. No Uruguai está em discussão uma lei semelhante, mas ainda mais avançada, pois fruto de um processo de amplo diálogo com a população. Isso é fascinante, o caminho do consenso nacional.

CC: Qual é o papel da internet no processo de quebra dos monopólios e democratização da informação?

FLR: É muito importante garantir o direito de acesso à informação, via inclusão digital, justamente para as populações mais pobres que vivem nos locais mais distantes. As novas tecnologias não podem ficar restritas a poucos, devem ser compartilhadas com todos. Todos devem ter acesso à informação e, ao mesmo tempo, difundir amplamente opiniões distintas sobre diversos temas.

CC: Mas como viabilizar?

FLR: É preciso, primeiro, romper o silêncio social derivado do monopólio, só assim será possível romper também os ciclos de impunidade e injustiça que derivam desse modelo.

CC: Como no caso do Brasil?

FLR: Não posso me pronunciar sobre o caso específico do Brasil, não estou em visita oficial ao País. Mas a posição dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) é muito importante no processo de inclusão digital e de neutralidade da internet. É fundamental mantermos esse diálogo de modo a proteger a neutralidade da rede, de garanti-la para todos. Porque há muita gente interessada em regular a internet, quase sempre em nome da segurança nacional, mas a verdadeira intenção é a de violar a privacidade do cidadão. Não sou contra, obviamente, combater o terrorismo. Não se pode usar, no entanto, o argumento como desculpa para controlar a internet. No caso da rede mundial de computadores, o marco legal é o dos direitos humanos.

Leia também:

Lúcio Flávio Pinto: Ocupação da Amazônia ainda segue diretriz da ditadura

Lucro privado, prejuízo público: Um exemplo do capitalismo à brasileira

Cláudio Puty: Celpa, um caso clássico de Privataria Tucana

Exportação em Carajás é crime lesa Pátria

Ildo Sauer: O ato mais entreguista da história

Celio Bermann: Belo Monte serve a Sarney e às mineradoras

Wanderlei Pignati: O que tem na água que você bebe

 

12 Comentários para “La Rue: Lei argentina quebra um monopólio local”

  1. [...] La Rue: Lei argentina quebra um monopólio local [...]

  2. seg, 17/12/2012 - 10:58
    Rodrigo Falcon

    E a Argentina, como sempre em relação a direitos, deveres e mobilização sociais e democráticas, dá murros na cara anti-democrática e plutocrática do Brasil.

    SEM LEY DE MÉDIOS NÃO HÁ DEMOCRACIA!

    SEM REFORMA AGRÁRIA NÃO HÁ DEMOCRACIA!

  3. dom, 16/12/2012 - 18:54
    Policarpo Pai

    DATAFOLHA REVELA QUEDA DE CONFIANÇA NA IMPRENSA
    (Mas eles não acreditam)

    Por Weden, no Blog do Nassif

    Na pesquisa do Datafolha sobre confiança nas instituições, os resultados são reveladores da sinuca em que a mídia partidarizada está se metendo.

    O percentual de pessoas que “confiam muito” despencou quase 10 pts., caindo de 31 para 22%. O período de queda coincide com a cobertura do julgamento do “Mensalão”.

    O percentual daqueles que “confiam um pouco” oscilou levemente para baixo: caiu de 51 para 50%.

    Enquanto que a taxa daqueles que “não confiam” de jeito nenhum subiu de 18 para 28%, que é um percentual maior do que os que “confiam muito”.

    Analisando, poderíamos dizer que, aproximadamente, só um a cada cinco brasileiros confia plenamente na imprensa. A ampla maioria ou não confia (um a cada três) ou confia com reservas (um a cada dois).

    Como as perguntas estão no contexto de uma pesquisa sobre aprovação política pode-se considerar que a desconfiança com relação á imprensa é em relação à cobertura política. Mas este dado precisaria ser melhor explicitado.

    O desempenho da imprensa é pior do que o da Presidência em todos os níveis, ficando acima apenas de “Congresso” e “Políticos”.

  4. dom, 16/12/2012 - 11:45
    Lafaiete de Souza Spínola

    UMA MENSAGEM CURTA E CLARA:

    Consigo colocar meus comentários, aqui, no blog do Luiz Azenha, VIOMUNDO, sem observar qualquer controle ou censura. E são comentários com mais de 1000 caracteres, sem procurar agradar a grandes movimentos políticos; simplesmente, declarando aquilo que acredito necessitar o nosso país. Sem interesses outros, pois não pertenço a qualquer partido ou movimento.

    Bem, isso é impossível na grande mídia! E, além do pequeno espaço disponível, é muito difícil conseguir utilizá-lo.

    Precisamos de liberdade de expressão!

  5. .
    .
    Mensagem aos capos dos clãs da Máfia Midiática, conhecida por G.A.F.E*:

    Carta Capital: O que é liberdade de expressão?

    FRANK LA RUE: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia.

    Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa.

    É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios.

    Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.
    .
    .

    • .
      .
      A Lei de Meios BraSileira será a nossa Operação Mãos Limpas.
      .
      .

      • .
        .
        O OLIGOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO NO BRASIL

        Brasil de Fato, via Luis Nassif OnLine

        Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

        Para Frank La Rue, o problema é que os grandes conglomerados
        esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa
        e que as telecomunicações não podem ser vistas
        somente pelas óticas do mercado.

        Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM),
        somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT
        aglutinam juntas 668 veículos em todo o país.

        São 309 canais de televisão,
        308 canais de rádio e
        50 jornais diários.

        Ainda de acordo com a EPCOM,
        só as Organizações Globo detêm 33,4% do total de veículos
        ligados às redes privadas nacionais de TV
        e controla o maior número de veículos
        em todas as modalidades de mídia:
        61,5% de TVs UHF;
        40,7% dos jornais;
        31,8% de TVs VHF;
        30,1% das emissoras de rádio AM e
        28% das FM.

        O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Nesta quinta-feira (13), La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e na Câmara Municipal de São Paulo.

        Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres “também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades”.

        Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a EPCOM, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

        Recentemente, La Rue também se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, aprovada em 2009, a qual estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O Clarín, principal conglomerado de comunicação do país, detém 240 licenças, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

        O relator da ONU chegou ao país na terça-feira (11), a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia.

        Na sua passagem por Brasília (DF), encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

        http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-oligopolio-da-comunicacao-no-brasil

      • .
        .
        Frank La Rue também deveria ter ido ao Ministério da Justiça,
        ao qual se vincula o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE),
        para denunciar a FORMAÇÃO DE CARTEL pelo Grupo G.A.F.E.*:

        “O problema é quando todos os meios,
        quando todas as corporações de mídia
        têm uma única posição.
        Esse tipo de monopólio,
        da opinião e do pensamento, é uma violação,
        inclusive, à liberdade de empresa.
        É concorrência desleal.”
        .
        .
        QUADRILHA!!!
        .
        .

      • .
        .
        Se você está estudando na UniMáfia para ser Bandido de Mídia

        veja como se faz uma montagem difamatória e caluniosa na TV:

        http://bandnewstv.band.uol.com.br/noticias/conteudo.asp?ID=638405&tc=pol%C3%ADticc-grupo-de-rosemcry-quis-interferir-no-menscl%C3%A3o-diz-revistc

      • .
        .
        Código Penal – CP – DL-002.848-1940
        Parte Especial
        Título I
        Dos Crimes Contra a Pessoa
        Capítulo V
        Dos Crimes Contra a Honra

        Calúnia

        Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
        Pena – detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

        § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

        § 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

        Exceção da Verdade
        § 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:
        I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
        II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141;
        III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

        Difamação

        Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
        Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

        Disposições Comuns
        Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

        III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

        Parágrafo único – Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.

        http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp138a145.htm

Comentar