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Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas”

25 de setembro de 2012 às 17h20

por Conceição Lemes

Nesta segunda-feira 23, o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão entrou na nona semana. Muitos juristas o acompanham com preocupação. Alegam que princípios de respeito às garantias fundamentais, como “o ônus da prova cabe à acusação” e “não se pode condenar alguém com base em presunções”, estariam sendo deixados de lado.

“A Ação Penal 470 ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o Poder Judiciário. O risco da tentação populista é que passe a produzir decisões casuísticas, para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação como opinião pública”, observa Rubens Casara. “Isso é grave, pois princípios e teorias forjados durante a caminhada da Humanidade acabam esquecidos ou afastados para a produção de decisões direcionadas a dar essa resposta simbólica à sociedade.”

Esse risco aumenta quando as decisões casuísticas são produzidas pela maior Corte de Justiça do Brasil, como na Ação Penal 470, embora não sejam exclusividade dela.

“Acaba virando jurisprudência, pois as cortes inferiores tendem a reproduzí-las”, prossegue Casara. “Esse fenômeno o professor e ministro da Corte Suprema da Argentina Raul Zafaroni chama de comodismo crônico.”

“Ao se espalharem por todo o Judiciário, as teses do STF na Ação Penal 470 acabarão atingindo os cidadãos comuns”, adverte Casara. “São os ‘clientes’ preferenciais do nosso sistema penal que privilegia os que têm posses e condena os sem condição financeira.”

Rubens Casara é juiz da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Ibmec/RJ. Porém, nesta entrevista ao Viomundo, ele fala a partir de sua percepção como pesquisador do autoritarismo no sistema de justiça criminal.

Segue a íntegra da nossa entrevista:

Viomundo – Qual a sua percepção do julgamento da Ação Penal 470 até o momento?

 Rubens Casara – Antes, um parêntese. O Estatuto da Magistratura, que é uma lei cunhada em período autoritário, impede que os juízes se manifestem sobre casos em julgamento. Portanto, falo em tese, em especial a partir do que tenho observado na mídia, em minhas pesquisas e como professor de Direito Processual Penal.

Sobre a sua pergunta, a minha percepção é de que a Ação Penal 470, que a grande mídia chama de “julgamento do mensalão”, ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o Poder Judiciário.

De um lado, sua origem aristocrática; um poder conservador, distante do povo, comprometido com quem detém o poder e o capital, e que historicamente sempre foi utilizado para manutenção do status quo, ou seja, como obstáculo à transformação social. Não se pode esquecer que, para parcela considerável dos que sempre detiveram o poder econômico e político,  o chamado “caso do mensalão” passou a ser encarado como espécie de vingança pelas derrotas eleitorais impostas pelo Partido dos Trabalhadores.

De outro lado, uma tendência que tem sido chamada de “tentação populista”.  Ela se traduz em decisões que buscam agradar a opinião pública, que muitas vezes não passa da opinião publicada pelas grandes corporações que controlam os principais meios de comunicação de massa.

Agora, a tensão entre a origem aristocrática e essa tendência populista está presente em vários julgamentos e não só na Ação Penal nº 470. De igual sorte, existem no seio do Poder Judiciário muitos conflitos, que por vezes permanecem velados.

Enfim, a magistratura é plural, diversas ideologias se fazem presentes. Existem, por exemplo, magistrados que atuam a partir de uma epistemologia e de um instrumental autoritário e outros que adotam posturas e modelos adequados à democracia.

Viomundo — Qual o risco dessa tentação populista?

Rubens Casara – É que as decisões passem a ser produzidas ad hoc.

Viomundo – O que significa?

Rubens Casara – São decisões casuísticas, formuladas para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação de massa como opinião pública. Quando isso acontece é grave, pois princípios e teorias que existem para assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais, que são conquistas de todos, forjados durante a caminhada da Humanidade, acabam esquecidos ou afastados para a produção de decisões direcionadas a dar respostas simbólicas à sociedade.

Os direitos e garantias fundamentais sempre foram trunfos contra maiorias de ocasião, limites à opressão estatal, o que, em última análise, caracteriza o Estado Democrático de Direito. Só há democracia, em seu sentido substancial, se os direitos e garantias fundamentais são respeitados. Decisões judiciais que afastam, relativizam ou violam os direitos e garantias fundamentais corporificam, portanto, sérias ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Viomundo — O que a Ação Penal 470 vai representar mais adiante?

Rubens Casara – Como toda decisão do Supremo Tribunal Federal, a tendência é de que as teses acolhidas durante esse julgamento passem a influenciar a jurisprudência de todos os órgãos do Poder Judiciário. Essa jurisprudência é o que será chamado de legado jurídico desse julgamento.

Se, como sustentam alguns, a Ação Penal nº 470 é um “julgamento de exceção”, uma decisão casuística produzida para agradar parcela da sociedade brasileira, em detrimento de direitos e garantias que normalmente seriam reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, o risco à democracia é muito grande, uma vez que se está diante de um ato, de ampla repercussão, produzido pela maior Corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Viomundo — Por quê?

Rubens Casara — Porque há uma tendência de reprodução, pelas instâncias inferiores, das decisões que são produzidas no Supremo Tribunal Federal. A esse fenômeno, típico da burocratização judicial, o professor e ministro da Corte Suprema da Argentina  Raúl Zaffaroni chama de “comodismo crônico”.

Explico: a melhor maneira de se fazer uma carreira rápida no Judiciário é não contrariar a opinião daqueles que têm o poder de anular ou reformar as suas decisões. Os juízes reproduzem as decisões dos seus tribunais e dos tribunais superiores para não terem dores de cabeça na carreira, serem aceitos na classe e conseguirem promoções.

Assim, se, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal adotar as teses da “inversão do ônus da prova em matéria penal” ou da “possibilidade de condenação a partir de presunções contrárias aos réus”, estaremos dando passos vigorosos em direção ao Estado Penal.

Por quê?  Porque essas teses estão em franca oposição ao princípio constitucional da presunção de inocência, e o Supremo deixará de atuar como garantidor dos direitos e garantias fundamentais.

Se, de fato, isso acontecer, essas teses vão ser reproduzidas e acolhidas em outros casos a serem julgados por diversos juízes e tribunas brasileiros. A porta para os decisionismos e as perversões inquisitoriais estará aberta.

Viomundo — Isso significa que as teses aceitas pelo STF na Ação Penal 470 acabarão atingindo os cidadãos comuns?

Rubens Casara — Com certeza. São os ‘clientes’ preferenciais do nosso sistema penal que privilegia os que têm posses e condena os sem condição financeira.

Viomundo – Em função do julgamento, juristas têm usado muito a expressão “atos de ofício”. O que significa exatamente?

Rubens Casara – Atos de ofício do juiz são os produzidos sem a provocação de qualquer das partes. Eles se originam da tradição inquisitorial. No sistema processual inquisitivo, o juiz acusava, produzia as provas e, depois, também julgava a pessoa a quem ele já tinha atribuído a prática de um delito.

E qual é o risco dessa atuação de ofício?  O fenômeno que o professor italiano Franco Cordero chama de “primado da hipótese sobre fato”.

O que é esse primado da hipótese sobre o fato? O juiz assume a hipótese da acusação como verdadeira e passa o processo tentando demonstrar que está correto. Essa atuação de ofício traduz uma antecipação de seu julgamento, consubstanciada na aceitação da hipótese a partir da qual orienta a sua busca.

O problema é que, ao partir de uma hipótese falsa, o julgador que adota essa postura inquisitorial, não raro, chega a uma conclusão falsa, mas que ele acredita ser verdadeira, mais precisamente, chega a uma “verdade” que ele construiu, a partir do senso comum ou de distorções, por vezes inconscientes, do próprio conjunto probatório.

Isso compromete a imparcialidade, ou seja, viola a equidistância que o julgador deve manter das versões postas pelas partes. Isso acaba por levar ao que Cordero chamou de “quadro mental paranoico”, já que o juiz decide antes, ao assumir como verdadeira a hipótese da acusação, e, depois, sai em busca de material probatório para “confirmar” essa sua versão.

Viomundo – É um risco da Ação Penal 470?

Rubens Casara – É um risco de todos os processos nos quais o juiz quer assumir o protagonismo probatório. Ele pratica atos de ofício na tentativa de demonstrar a veracidade da hipótese que aceitou como verdadeira. Não comprovar essa versão significa fracassar e ninguém gosta de fracassar.

Há uma discussão muito grande sobre essa questão na doutrina brasileira. Há quem defenda a possibilidade do juiz produzir provas de ofício, mas há excelentes autores que dizem que não, que a gestão da prova deve permanecer com as partes.

A inércia do juiz seria, então, uma garantia de sua imparcialidade.

Eu prefiro essa segunda corrente que defende que o juiz, na medida do possível, deve ficar equidistante das versões das partes. Ele deve receber as provas da acusação e da defesa, para, no final, julgar a partir do conjunto probatório produzido dialeticamente pelas partes.

Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa estaria assumindo o protagonismo probatório?

Rubens Casara – Na atuação do ministro Joaquim Barbosa, que vem dos quadros do Ministério Público, órgão constitucionalmente encarregado de formular hipóteses e produzir provas que a confirmem, muitos enxergam essa tendência inquisitorial.

Confesso que não estudei a fundo as decisões desse ministro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que será o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal.

Para além do que a mídia noticia, não conheço a atuação do Ministro Joaquim Barbosa.

Veja bem. Existem leis infraconstitucionais que autorizam a produção probatória pelo juiz. A questão é saber se essas leis são adequadas ou não à Constituição da República. Uma lei infraconstitucional contrária à Constituição é imprestável e não deve ser aplicada.

O ideal, portanto, é o modelo em que cabe ao juiz julgar, ao acusador formular e provar a acusação e ao defensor a missão de defender o acusado. O ideal é que o juiz não participe da produção probatória. O ato de produzir provas é inerente à atividade de acusar e de defender.  Na verdade, um ônus de quem formula a acusação, porque no processo penal brasileiro a carga probatória é toda do acusador. A defesa não precisa provar nada, desde que a acusação fracasse na sua missão de comprovar os fatos que constituem a acusação.

No modelo brasileiro, o ônus da prova – aquele que tem o dever de fazer prova e vai arcar com as conseqüências de não provar – é da acusação. Se o acusador não consegue provar sua hipótese, o réu tem de ser absolvido. É a dimensão probatória do princípio da presunção de inocência, o que se expressa na máxima in dubio pro reo.

Então, o juiz que assume o protagonismo probatório, o juiz-inquisidor, é uma figura historicamente vinculada ao modelo inquisitivo, que não é a opção constitucional feita em 1988 nem a da maioria dos Estados democráticos.

Viomundo – O modelo inquisitorial surgiu quando?

Rubens Casara – Do ponto de vista histórico, ele é posterior ao modelo acusatório que já existia no regime ateniense. O sistema inquisitivo surge no século XIII e se torna hegemônico na Europa continental até o século XVIII, momento em que tem início a sua decadência. Curioso notar que o sistema inquisitivo nasce em uma quadra histórica na qual se busca o fortalecimento do Estado, mas ainda hoje é possível perceber sintomas desse sistema nas mais diversas legislações.

Viomundo – No julgamento do AP 470, tem se falado em inversão do ônus da prova, flexibilização de conceitos jurídicos, condenação a partir de presunções, indícios…  Como é que fica a situação, professor?

Rubens Casara — Indício é uma prova indireta. Indícios são fatos efetivamente provados que permitem, por dedução, a certeza acerca de outro fato que se quer provar.  No nosso modelo processual, é possível uma condenação com base em indícios, desde que eles sejam capazes de demonstrar cabalmente a ocorrência dos fatos descritos na denúncia. Esse não é o problema.

Por outro lado, os demais fenômenos que você menciona representam sérios riscos a uma concepção minimamente democrática de justiça penal, conforme já mencionei. Da mesma maneira, a possibilidade de uma decisão ad hoc, voltada à satisfação dos meios de comunicação de massa e de maiorias de ocasião forjadas na desinformação, representa um risco ao Estado de Direito.   

Por quê? Porque o Poder Judiciário tem como sua principal característica o fato de ser contramajoritário. Ou seja, ao contrário do Legislativo e do Executivo, que dependem da votação popular, o Judiciário tem o dever de julgar contra as maiorias, desde que isso seja necessário para preservar os direitos fundamentais das minorias ou de um único cidadão. Existem limites ao exercício do poder que, mesmo impopulares, devem ser respeitados.

Isso significa que se, para respeitar os direitos fundamentais do Fernandinho Beira-Mar ou do José Dirceu, o magistrado tiver que desagradar toda a opinião pública, ele tem que fazer isso. O Judiciário é, ou deveria ser o garantidor dos direitos fundamentais, dos direitos inerentes à condição humana.

Sempre que o Judiciário cede àquilo que, no início, chamei de “tentação populista”, ele se aproxima da atuação do Executivo e do Legislativo e, portanto, torna-se desnecessário. O Judiciário só se justifica para assegurar a concretização do projeto constitucional e, para tanto, deve, ou deveria, atuar como garantia dos direitos fundamentais de cada indivíduo, criminosos ou não, inclusive aqueles selecionados pela grande mídia para figurar como inimigos públicos da sociedade.

Viomundo – Por exemplo…

Rubens Casara — Vamos imaginar uma sociedade racista. Se o Poder Judiciário não for contramajoritário, as decisões vão ser racistas.

Numa sociedade sexista, se o Poder Judiciário não for contramajoritário, as decisões vão ser sexistas. Numa sociedade  homofóbica, as decisões vão ser homofóbicas…

Cabe ao Judiciário impor limites aos desejos e perversões das maiorias.

Acho importante também frisar que os juízes, como todo mundo, estão inseridos em uma tradição que acaba por condicionar suas decisões. O problema no Brasil é que essa tradição é extremamente autoritária. As pessoas recorrem ao sistema de justiça criminal para resolver os mais diversos problemas. Acreditam no uso da força para solucioná-los. Problemas sociais ou políticos, por exemplo, são desqualificados, descontextualizados e redefinidos como se fossem meros casos de polícia a serem resolvidos no sistema de justiça criminal.

A sociedade brasileira é autoritária. A ausência de rupturas históricas talvez explique porque ainda hoje práticas típicas da ditadura, como a relativização de direitos fundamentais, são naturalizadas. E essa natureza autoritária acaba repercutindo em todas as decisões judiciais — da primeira instância à Suprema Corte.

Viomundo – O ônus da prova cabe à acusação…

Rubens Casara – Nos modelos democráticos!!!

Viomundo – A partir do momento em que o Judiciário inverte esse papel, qual o risco para a sociedade?

Rubens Casara — A inversão do ônus da prova em matéria penal é um sintoma nítido da ausência de uma cultura democrática na sociedade brasileira. Em nome de uma maior eficiência dos órgãos encarregados da repressão penal, da busca por um maior número de condenações, direitos e garantias previstas na Constituição da República são negados, e a sociedade brasileira assiste a tudo isso calada  porque se acostumou com o autoritarismo.

A naturalização de posturas autoritárias impede a criação de uma cultura verdadeiramente democrática, de respeito aos diretos fundamentais.

Nós, por vezes, aplaudimos atos de autoritarismo. Há quem bata palmas para condenações desassociadas de um suporte probatório robusto e confiável, conforme os meios de comunicação de massa têm noticiado. Há também quem concorde com a inversão do ônus da prova em matéria penal, sem perceber que isso representa um risco à própria ideia de democracia processual.

Viomundo — Por quê?

Rubens Casara — Por que o ônus da prova cabe ao Ministério Público? Porque o Ministério Público é o Estado-Administração, a parte que tem as melhores condições de provar as hipóteses que formula. O acusado é, nessa relação, a parte mais fraca. Por mais poderoso que o acusado seja, do outro lado está o Estado, o Leviatã, com sua estrutura e recursos.

Essa é a dimensão probatória do princípio da presunção da inocência. Se o indivíduo deve ser tratado como se inocente fosse, cabe ao Estado afastar essa presunção, a única admitida, no Estado de Direito, em matéria penal.

O sistema processual penal, como instrumento de tutela da liberdade, permite constatar que ao Estado também não interessa, e não deveria interessar aos seus agentes, a condenação de um possível inocente, mesmo diante do risco da absolvição de um culpado. Ao réu, basta a dúvida, que impõe, por força da Constituição, a absolvição.

Ao adotar o princípio da presunção de inocência e atribuir ao acusador o ônus de provar a materialidade e a autoria dos delitos que o Estado pretende punir, o legislador constituinte faz uma opção política que implica no reconhecimento de que alguns culpados vão acabar absolvidos, mas que isso é melhor do que condenar pessoas que podem ser inocentes.

Diante desse quadro, o processo penal funciona e só se legitima como garantia contra a opressão estatal.

Assim, se o Estado quer punir quem pratica uma ilegalidade, ele tem de demonstrar, de forma cabal, respeitados o devido processo legal e os demais limites éticos e legais, que o acusado praticou um delito.

Não se pode presumir que alguém é culpado, por exemplo, que determinada pessoa é “o chefe da quadrilha”, a não ser que exista prova concreta, segura e suficiente da existência e da autoria do crime narrado na denúncia pelo acusador.

Para alguém ser condenado, o Estado tem de afastar qualquer dúvida razoável.  Do contrário, fica-se muito próximo do existia no modelo fascista italiano, no nazista alemão e no da extinta União Soviética. Ninguém pode ser punido pelo que é, por ser antipático ou desagradar aos detentores do poder, mas somente por aquilo que se demonstra que ele fez.

Viomundo – Por que a ideia de atribuir o ônus da prova ao Ministério Público, portanto ao Estado?

 Rubens Casara — Para preservar o indivíduo da fúria persecutória do Estado, respeitando-o como sujeito de direitos. Busca-se também evitar que se onere em demasia a parte mais fraca da relação processual.

Sob o prisma processual, somente a acusação é que alega a ocorrência de um delito, atribuindo-o  ao réu. A opção do nosso sistema é de que ao réu sempre se atribuirá o benefício da dúvida, devendo a outra parte, o Ministério Público, diante das prerrogativas e poderes que têm, comprovar o que alegou na denúncia.

No Brasil, nós temos uma visão simplista de achar que só quem responde a processo criminal é bandido e que “bandido bom é bandido sem direitos”.

Isso é falso. Tem pessoas com a ficha limpíssima que praticaram uma enorme quantidade de crimes, enquanto outras, que respondem a vários processos, são inocentes e podem acabar condenadas. O sistema penal é seletivo, de todos aqueles que praticam crimes, poucos acabam julgados; e nem todos que são julgados praticaram crimes.

O desafio é garantir os direitos fundamentais a todos que respondam a processos criminais, sejam eles inocentes ou culpados. Isso é que nos faz humanos e qualifica o processo penal como um instrumento racional de garantia dos direitos. O Estado, durante o processo criminal, não pode violar direitos ou garantias do acusado, sob pena de perder a superioridade ética que o distingue dos criminosos.

E se é para desrespeitar os direitos fundamentais, não precisaríamos do processo penal, nem do Judiciário. Bastava prender a pessoa, colocá-la na cadeia, tirando-a do convívio social, sem maiores justificativas. Insisto: o Judiciário existe para garantir os direitos fundamentais de todos.

Viomundo – Diz-se que o Supremo está sendo pressionado até pela mídia no julgamento do mensalão. O que acha?

Rubens Casara – A influência midiática está intimamente ligada ao que chamei, para utilizar um termo cunhado por Garapon, de “tentação populista”.  O populismo penal, aliás, toda forma de populismo, incorporado pelos tribunais — eu não estou falando especificamente da Ação Penal 470 — é um risco para a sociedade.

Agora, é um risco esperado. Numa sociedade do espetáculo não é estranho que o Judiciário queira chamar atenção para si e reproduzir o que já acontece em outras esferas, transformando-se num judiciário espetacular. Cada juiz também quer aparecer bem no espetáculo.

Não causa surpresa, portanto, que o Poder Judiciário, do primeiro grau até os tribunais superiores, procure agradar aos meios de comunicação de massa através de decisões, ainda que contrárias à Constituição da República.

Percebe-se que a esquerda tem uma culpa tremenda no atual quadro, porque nunca deu importância ao Judiciário, sempre o considerou como um mero instrumento de opressão e de manutenção das estruturas sociais.

Acontece que no Estado Democrático de Direito o Judiciário é fundamental à garantia dos direitos e à concretização do projeto constitucional.

E o que fez o Partido dos Trabalhadores em relação ao Poder Judiciário? Contribuiu para uma composição conservadora do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

O exemplo do Supremo Tribunal Federal é emblemático: foram indicados para ministros, salvo raras exceções, pessoas conservadoras, sem compromissos com uma visão progressista de Estado, alguns ligados a setores conservadores da Igreja Católica ou a políticos historicamente contrários às lutas do próprio Partido dos Trabalhadores.

Em suma, perdeu a rara oportunidade de promover uma verdadeira revolução democrática no Poder Judiciário brasileiro. Vale registrar, por oportuno, que os movimentos sociais e os setores mais progressistas da sociedade civil sequer foram ouvidos por ocasião das escolhas.

Há um mito de que os juízes devem ser neutros. Isso não existe. Sob o discurso da neutralidade e da técnica, juízes praticam, e sempre praticaram, atos políticos a partir de suas visões de mundo. A extradição de Olga Benário, grávida de Anita Prestes, para os nazistas que a mataram, por exemplo, foi promovida a partir de uma decisão política travestida da melhor técnica processual no Supremo Tribunal Federal. Aliás, há um pouco de Eichmann em todos esses magistrados que se afirmam neutros e meramente técnicos.

Acho que, diante dos últimos acontecimentos, a própria esquerda que está no governo federal acabará se conscientizando da necessidade de se pensar o Poder Judiciário, de se criarem mecanismos de efetivo controle popular e de se promoverem indicações para os tribunais superiores de pessoas comprometidas com o projeto constitucional de vida digna para todos, para além dos projetos pessoais de poder.

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Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pelo STF « Viomundo – O que você não vê na mídia

10/10/2012 - 00h02

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Souto Maior e as câmeras em salas de aula do Colégio Rio Branco « Viomundo – O que você não vê na mídia

03/10/2012 - 00h00

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‘Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”’ | Africas

30/09/2012 - 11h00

[…] Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI). […]

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Combate ao Racismo Ambiental » ‘Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício”’

30/09/2012 - 10h18

[…] Nessa quinta-feira 27, aconteceu a 29ª audiência da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A cada semana de julgamento – foi-se a nona –, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e AQUI). […]

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Maria Victoria Benevides: Sociedade deve pressionar por reforma política « Viomundo – O que você não vê na mídia

29/09/2012 - 20h49

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Pochmann pode ir ao segundo turno em Campinas « Viomundo – O que você não vê na mídia

29/09/2012 - 20h49

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Pitagoras

29/09/2012 - 20h41

Esse STF tá cada vez mais parecido com o similar paraguaio…

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Rômulo Gondim – “Como se fosse um comício”

29/09/2012 - 19h01

[…] aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia aqui e aqui). “Eu não sei se devido à pressão muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, […]

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Mensalão na mídia: uma cobertura que Dalmo Dallari chamaria de “libertinagem de imprensa” « T e_B l o g a !…

29/09/2012 - 15h15

[…] aumentam os questionamentos sobre os aspectos jurídicos, éticos e midiáticos do processo (leia AQUI e […]

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Joel Leite: TVs vão faturar R$ 600 milhões com horário “gratuito” « Viomundo – O que você não vê na mídia

29/09/2012 - 14h41

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Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício” | Selma Rocha 13310

29/09/2012 - 12h29

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Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que mídia cobre STF “como se fosse um comício” « Viomundo – O que você não vê na mídia

28/09/2012 - 22h25

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Rômulo Gondim – As dúvidas sobre a atuação de Joaquim Barbosa

28/09/2012 - 10h35

[…] Rubens Casara: Sobre os riscos da tentação populista do STF […]

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As dúvidas sobre a atuação de Joaquim Barbosa « Viomundo – O que você não vê na mídia

28/09/2012 - 01h13

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Bonifa: Dos males de julgar primeiro o mensalão do PT « Viomundo – O que você não vê na mídia

27/09/2012 - 18h58

[…] Rubens Casara: Sobre os riscos da tentação populista do STF […]

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Roberto Locatelli

26/09/2012 - 22h38

A ilegalidade começa no fato de que réus que têm direito a ser julgados em instâncias inferiores – por não ter cargo público – estão sendo julgados no STF, fato que vai contra a Constituição.

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Urbano

26/09/2012 - 22h25

Na maior parte das vezes o PT mais parece intestino…

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Sagarana

26/09/2012 - 20h39

Jesus Maria José… o homem esta queixoso com o fato de o PT nao ter aparelhado suficientemente o STF.
Quanto aa discussão sobre “ato de ofício” no julgamento, os ministros decidiram que nao sao imprescindíveis aa condenação dos réus, ate porque os criminosos nao costumam formalizar seus atos ilegais. Estavam se referindo portanto a atos de ofício dos réus. Francamente!

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    Becca

    26/09/2012 - 21h27

    Começou com Jesus, Maria e José, já revelou que é da direita religiosa. Falou em patrulhamento, demostrou desconhecimento sobre a razão pela qual cabe ao presidente escolher os ministros da Corte Suprema. Nos EUA, que a direita idolatra, Republicano escolhe ministro de esquerda? O ponto alto é querer interpretar a pergunta sobre “atos de ofício”, sem perceber o contexto da entrevista. Mas se a pergunta não era sobre atos de ofício do juíz, não teria sentido. Porque, para o Min. Barbosa, o “ato de ofício” do agente que comete o crime, que sempre foi necessário ao crime de corrupção, se tornou um irrelevante penal. Nesse julgamento, para ser sincera, a dogmática e as teorias se tornaram irrelevantes.

    Sagarana

    27/09/2012 - 17h02

    Juiz que se preza não presta serviço à esse ou àquele lado. Juiz que se preza presta contas à, e somente à, Lei! Simples assim!

J Souza

26/09/2012 - 19h22

A que “peculiaridades” da AP 470 se referiu hoje o Presidente do STF?
Ao fato de envolver o PT?
Depois volta tudo a ser como era antes?

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    Maria Izabel L Silva

    26/09/2012 - 21h56

    Eu também notei. O Supremo Presidente fez um comentario sobre as criticas que o STF estava recebendo e disse que esse julgamento era inedito e exclusivo. Não usou essas palavras mas o sentido é o mesmo. E eu fiquei pensando ca com meus botões: então o negócio é botar pra quebrar, que se dane a democracia e a presunção de inocência dos réus.

João Vargas

26/09/2012 - 15h13

A impunidade dos corruptos neste país é histórica. As leis penais e o judiciário foram montados para não punir os corruptos de colarinho branco, os poderosos e os ricos. O PT não sabia disso? Fazem doze longos anos que está no poder e não moveu uma palha para mudar isto. Até mesmo na nomeação dos ministros da mais alta corte foi negligente (e continua sendo, veja a nomeação do Teori). Portanto o PT hoje está sendo vítima de sua própria inoperância e covardia. Culpar a mídia direitona(outro ponto que o PT não mexeu), é desculpar as próprias falhas do partido que preferiu se omitir a ter que enfrentar os poderosos deste país.

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Rubens Casara: “Risco da tentação populista é produzir decisões casuísticas” « Prof. José Miguel Garcia Medina

26/09/2012 - 14h26

[…] entrevista publicada no blog Viomundo, o professor de Direito Penal da IBMEC/RJ e juiz Rubens Casara trata da Ação Penal 470, conhecida […]

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Maria Izabel L Silva

26/09/2012 - 14h14

Essa turma do STF vai entrar para História. Não por que tenha feito coisas boas e dignas para o país. E isso eu sei que eles fizeram. Por exemplo, garantiram o sistema de cotas nas Universidades Publicas, quando muitos juizes de baixa instancia arguiram inconstitucuionalidade. O sistema de cotas foi obra do governo Lula, com o aval do Supremo. Mas não sera por isso que serão lembrados. Serão lembrados por suprimir as garantiass de presunção de inocencia e condenar pessoas sem provas, só por que acham nojento fazer politica e por que pensam que o PT inventou o Caixa 2.Como diz o professor Wanderley, opiniões que são perdoáveis na boca de motoristas de taxi, mas não na boca de um juiz do Supremo.

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Palomino

26/09/2012 - 14h05

Com esse julgamento acabou também o mantra do “notável saber jurídico” que a CF exige dos indicados/postulantes aos cargos de ministros do judiciário. Pra ser ministro de tribunal o principal requisito é o padrinho politico e nada mais. Agora, que o Lula (e a Dilma também) fez cagadas nestas indicações… e como fez! Agora aguente. Que sirva de lição.

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carlos dias

26/09/2012 - 13h41

Fiquem tranquilos, os juizes do stf podem ser reacionários hipócritas, mas nao sao loucos.. Logo após o circo do mensalao acabar, volta a justiça de sempre, é só esperar..

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Marcelo de Matos

26/09/2012 - 13h15

(parte 2) Já falei sobre isso outras vezes, mas, não é de mais repetir. Cada estado tem um perfil, uma conformação histórica. Não é obra do acaso, mas, de uma solução de força. Getúlio Vargas, em 1930, conseguiu mudar a conformação do estado brasileiro mercê de uma revolução da qual, disse, “fiz-me líder e venci”. Não se muda a conformação do estado ao bel prazer dos que ocupam a escrivaninha do palácio Alvorada. O chefe do executivo não passa de um “gerentão”. É como se um gerente administrativo ou financeiro quisesse mudar a estrutura da empresa sem consultar o dono. Santa ingenuidade: é incrível que muitos não percebam isso. Os que detêm o poder de fato em um estado não ficam sob um letreiro de neon vermelho piscante que anuncia: Ei, estamos aqui. De qualquer forma, eles estão lá, ou por aí, não tenham dúvida. Collor indicou seu primo Marco Aurélio Mello e ele foi, em princípio, refugado pela elite e o PIG. Foi preciso que uma tríade de juristas, entre eles Fábio Comparato, saísse em sua defesa para que ele fosse aceito.

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Marcelo de Matos

26/09/2012 - 13h14

(parte 1) A entrevista do juiz Rubens Casara é excelente, mas, o magistrado precisa ir além da teoria pura do direito. “A teoria formalista, que tem em Hans Kelsen com sua teoria pura do direito um dos principais defensores, concebe o direito como um fenômeno inteiramente autônomo e neutro às pressões sociais, tendo caráter universal e a finalidade de disciplinar e regular todos os fatos sociais que tenham relevância para o controle e integração social e a manutenção de um sistema político-jurídico. Já a teoria instrumentalista, que tem na figura de Karl Marx um dos seus principais expoentes, entende o direito somente como um reflexo das relações de força existentes na sociedade e, por extensão, como um instrumento de manutenção dos interesses da classe dominante”. O chefe do Executivo não pode mudar a conformação básica do estado: ele está ali para gerir, não para revolucionar. Revolução não se faz através de eleição. Os partidos políticos podem participar do processo eleitoral, desde que aceitem as regras do jogo. É preciso certo tino para discernir essas regras, nem sempre explícitas.

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Carta aberta: “Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo” « Viomundo – O que você não vê na mídia

26/09/2012 - 12h38

[…] Rubens Casara: “Risco da tentação populista na Justiça é produzir decisões casuísticas” […]

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Requião: “Oportunismo, irresponsabilidade, ciumeira e ressentimento” « Viomundo – O que você não vê na mídia

26/09/2012 - 12h09

[…] Rubens Casara: O risco da tentação populista na Justiça […]

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Carlos Roberto de Messias

26/09/2012 - 11h46

Excelente entrevista, parabéns! Como é bom ver a clareza e a lucidez, juntas, ao mesmo tempo. Para mim, foi uma verdadeira aula sobre as instituições de nossa cambaleada república e de nossa tão frágil democracia. Lamento, porém, o fato de ainda convivermos em nossos dias com uma imprensa que não merece o legado deixado por gente como Vladimir Herzog.

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Marcelo de Matos

26/09/2012 - 11h24

O fio do raciocínio desse magistrado é o de que o problema vem de cima, do STF, que anulando as garantias fundamentais estaria influenciando negativamente os juízes e tribunais inferiores. Será que também não pode ocorrer o inverso, ou seja, o perigo vir de baixo? Em Santo André-SP corre uma ação judicial que apura a morte do prefeito Celso Daniel, do PT. Um promotor afirmou à imprensa que o Judiciário acolheu a “tese” do MP de que havia um esquema de arrecadação na prefeitura, comandado por José Dirceu. É o acolhimento de “teses” na Justiça de primeira instância, sem nenhuma influência do STF. O juiz, de primeira ou última instância, só julga o que lhe é apresentado nos autos. Quem é que monta todo o cenário? O mensalão, por exemplo, é um rol de teses gurgelianas, entre as quais essa do “domínio do fato”, pérola extraída de ideários totalitaristas. O perigo não vem de cima, nem de baixo, mas do âmago da nossa sociedade que não aceita a diferença. A CF de 1988 adotou o pluripartidarismo, mas, nossa elite, quer que todos rezem pelo seu missal.

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Márcia

26/09/2012 - 11h13

Excelente entrevista! Parabéns Conceição, parabéns juiz Casara!

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lulipe

26/09/2012 - 11h01

Ainda bem que o especialista fala “em tese” já que em nenhum momento o ônus da prova foi envertido no julgamento do mensalão.O que o Ministro Fux aludiu foi que no caso de alguém alegar algo tem que comprová-lo,deu como exemplo o caso do álibi.Vajamos o que preceitua o Código de Processo Penal em seu art.156:

“Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer (…)”.

O resto é retórica!!!

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    lulipe

    26/09/2012 - 12h08

    Onde se lê envertido, leia-se invertido…

    Daniel

    26/09/2012 - 21h24

    Isso é que é ler a Constituição através do CPP! Dá uma olhadinha no 386, VI, CPP e pense um pouco sobre o ônus da prova no processo penal em casa.

Márcio Oliveira

26/09/2012 - 10h29

Essa entrevista constitui a matéria mais elucidativa que li sobre o momento histórico que estamos vivendo. Que a Dilma tenha ouvido este conselho: não nomeie ministros holofotários, de personalidade fraca, que fazem qualquer pirueta pra ficar bem no Jornal Nacional.

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Mardones Ferreira

26/09/2012 - 09h35

Parabéns pela entrevista. O recado ao PT não poderia ser melhor.

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    Jairo Beraldo

    27/09/2012 - 10h59

    Não tem recado algum, é fato constante na vida. “Uma mãe lavou roupa para a elite a vida toda para dar estudo ao filho. Se formou em medicina. A mãe sequer fora levada para a colação de grau. E na sua velhice o “doutor” a colocou em um asilo e foi brindar a vida com os fihos da elite.” FATO!

narizabatista

26/09/2012 - 08h50

Tai a palavra de um obsevador arguto. O Lula nomeou Juizes do STF sem nennhuma percepção de mundo. Eles Conservadores vivemno seu “mundinho” e o povo que se vire. Vejam se não é isto. Mas, ainda dá tempo de consertar as burradas. Basta nomear mais estes dois que vão vagar agora em breve e ai então equilibraremos o jogo.
A nomeação do Quinca Caifaz foi um tapa na cara do Lula.

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Gilberto

26/09/2012 - 08h25

Perfeito,o PT está pagando muito caro por seus erros e sobretudo pela ingenuidade em acreditar em figuras como Joaquim Barbosa, me parece extremamente conservador, e com um projeto de vida pessoal. Ele adora aplausas em restaurantes.

Responder

Francisco

26/09/2012 - 04h22

Diga-se de passagem, o PT tem disperdiçado oportunidades extraordinárias de mudar o país onde importa: institucionalmente.

O caso do STF é gritante: pergunta para o Fernando Collor ou para o juiz Mello se algum dos dois anda ruborizado? O cara nomeia um parente! E a dirieta nem “tchuns!”. A esquerda parece uma virgem!

A esquerda deveria ter nomeado quem achava realmente que deveria nomear – e não é preciso que fosse “parente”! A esquerda vai lá e vota alguém para “não criar murmurios na direita”. Mudar a composição do STF é como mudar a composição da distribuição de renda ou da propriedade da terra. É tão revolucionário quanto fazer a reforma agraria, até porque, cria o ambiente juridico que a viabiliza. Nomear o STF é revolucionar ou não.

O PT, portanto, errou.

O PT fica muito preocupado “com o que vão dizer”, aqui e no exterior. Não tem que ligar, pois o poder não liga. Nunca. Se for um governo honesto e humanista, mantem um compromisso com uma convicção e programa de governo que afinal, foi a razão de ter sido eleito. Quem ganha leva e não tem que pedir desculpa de ter ganho. O PT tem sido a antitese de “não ter medo de ser feliz”.

Nessa perspectiva, ao nomear juiz reaça, o PT traiu seus eleitores.

Para desfazer a besteira “só” é preciso eleger três vezes seguidas um presidente para a república. Só vale lembrar: os três últimos, foram os três primeiros em quinhentos anos…

Detalhe: eu não sei se amanha ainda vai ter tanto petista afim de votar num partido constituido de bestas medrosas…

Responder

    Antonio Sousa

    29/09/2012 - 18h46

    Francisco, você está certíssimo.
    O PT tem, sim, complexo de senzala.
    A indicação de ministros conservadores para o STF é apenas uma das capitulações do PT.
    As gerências de segundo e terceiro escalões nas estatais segue o mesmo diapasão. Os critérios para a escolha dos ungidos são os mesmos da época do “THC”.
    Quanto ao Joaquim Barbosa, em que pese todo seu esforço e dedicação para qualificar-se a uma vaga no supremo, sua entrada na casa grande não se dará pela porta da frente.
    Ao renegar suas origens, pronunciar “PÊ TÊ” como se estivesse a cuspir uma espinha de jaraqui, ridicularizar a fala de um dos seus pares, contorcer-se em mil salamaleques e mungangas diante das câmeras, o máximo que a casa grande lhe dará serão as sobras da sua mesa e o mais absoluto desprêzo quando encerrar-se a produção rocambolesca do “mensalão”.
    E vamos às próximas indicações da Presidenta…

Tetê

26/09/2012 - 00h02

Totalmente de acordo com o entrevistado. No entanto, é preciso que os culpados de gatunar o dinheiro público sejam devidamente identificados e punidos. O STF que temos é isso aí, infelizmente. Mas precisamos colocar a mão na consciência que há fumaça. Mas onde está o fogo?

Responder

Willian

25/09/2012 - 22h47

Os juristas preocupados são todos ligados ao PT…rs

Responder

    Tetê

    26/09/2012 - 00h03

    E os juristas do PIG de alto coturno e tu, da ralé lambe botas do PIG, falando água

    Willian

    26/09/2012 - 08h18

    Ser ligado ao PT não é ofensa.

    José Ruiz

    26/09/2012 - 08h53

    é preciso ter a capacidade de refletir em cima das informações e separar o certo do errado.. senão fica vendido, sem saber se o artigo é pró isso ou pró aquilo.. nesse caso, quem age de má fé, sempre vai dizer que os que condenam o rito processual são simpatizantes do PT.. sempre foi assim..

Onda Vermelha

25/09/2012 - 21h35

Esta aí. Para aqueles que se perguntavam insistentemente o que significava “garastismo” no direito penal. O juiz Rubens Casara acaba de nos brindar com uma verdadeira “aula magna”. Além disso, deu uma bela cutucada no PT(Lula e Dilma) e estabeleceu de forma precisa qual é a consequência de realizar escolhas para STF descoladas destes princípios garantistas.Temos, na realidade, um STF de composição conservadora! Bem vindos ao mundo do direito e suas perversões!!!!

Responder

Fabio Passos

25/09/2012 - 21h27

O stf não deveria ser composto por fracos influenciados por revista veja e jn da rede globo…

joaquim barbosa, infelizmente, está bancando o preto de alma branca.

Responder

    José Ruiz

    26/09/2012 - 09h02

    essa questão é muito interessante.. jamais portugueses e espanhóis teriam condições de escravizar africanos se dentro da sociedade africana se não existissem os sacanas que trairam seu próprio povo.. gente que se vendeu barato e permitiu a escravidão e tudo o que dela decorreu ao longo dos séculos.. estaria o JB fazendo a mesma coisa agora? Ajudando os afrikaners da veja a destruírem as forças progressistas que SEMPRE lutaram pela igualdade racial neste país? Qual será o custo disso na vida da pessoa ao longo dos anos.. me refiro aqueles momentos em que a pessoa coloca a cabeça no travesseiro e reflete sobre seus atos.. Esse é um assunto muito curioso..

FrancoAtirador

25/09/2012 - 20h51

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Se este Juiz atuasse na Comarca de São José dos Campos

e o processo do Pinheirinho estivesse sob sua jurisdição

certamente aquele resultado trágico não teria acontecido.

Espera-se que, por suas posições, não seja punido pelo CNJ.
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Responder

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