VIOMUNDO

Carta aberta à classe trabalhadora e aos presidenciáveis

08 de setembro de 2014 às 14h52

Trabalhador

Pelo fim de toda forma de terceirização de trabalho

Carta Aberta à Classe Trabalhadora e aos Presidenciáveis

por Jorge Souto Maior, Graça Druck,  Lincoln Secco, Paulo Arantes,Marcus Orione, Luiz Renato Martins, Flávio Batista,Gustavo Seferian, Guilherme Guimarães Feliciano, Valdete Severo e Luis Carlos Moro*

A terceirização pulveriza a classe trabalhadora, impedindo sua luta coletiva (sindical) e precarizando as suas condições de vida e de trabalho.

Acima de qualquer retórica de que a terceirização se trata de uma reengenharia moderna do processo produtivo, essencial à competitividade das empresas, estando permitida, juridicamente, pelos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual, o fato concreto é que a terceirização, que foi introduzida nas relações de trabalho no Brasil em 1974, pela Lei n. 6.019, ampliando seu alcance a partir de 1993, com a Súmula 331, do TST, que, inclusive, traz a contradição de ter o mérito de restringir a terceirização, só tem gerado sofrimento à classe trabalhadora, sem qualquer benefício concreto à economia nacional, sendo que, juridicamente, fere os princípios do valor social da livre iniciativa, da melhoria da condição social dos trabalhadores, da função social da propriedade, do desenvolvimento da economia sob os ditames da justiça social e da dignidade humana.

Os dados concretos são inquestionáveis: os terceirizados recebem salários mais baixos que os demais trabalhadores; são alvo de um número bem mais elevado de acidentes do trabalho; são vítimas de segregação no ambiente de trabalho, sendo, consequentemente, alvo do assédio moral provocado pela invisibilidade e pela forma descartável como são tratados; constituem a maioria dos trabalhadores resgatados na condição de trabalho análogo ao escravo; são literalmente jogados de um local de trabalho para outro sem qualquer previsibilidade ou critério; têm constantemente alterado o seu horário de trabalho; não recebem direitos básicos e encontram grandes entraves para cobrar esses direitos, seja pela dificuldade da ação coletiva, seja pelos problemas de ordem processual criados pelo número excessivo de tomadores de serviço ou pela própria precariedade econômica da maioria das empresas de prestação de serviços.

A situação é talvez ainda mais grave no setor público.

Primeiro, porque sem o permissivo constitucional a terceirização no setor público representa um sério atentado à conquista democrática do concurso público.

Segundo, porque exacerba a lógica da precarização na medida em que a contratação se dá em favor da empresa que apresenta o menor preço (o que, claro, também se dá no setor privado, ainda que de forma não institucionalizada).

Terceiro, porque diante das sucessivas trocas de prestadoras, os trabalhadores acabam ficando sem gozar férias (ainda que recebam o valor correspondente), o que pode perdurar por anos.

E quarto, por conta do problema adicional de ordem processual, que dificulta a responsabilização do ente público pelo pagamento aos trabalhadores dos direitos não respeitados.

A experiência real da terceirização pode ser verificada nos inúmeros processos que a cada dia tramitam nas Varas do Trabalho de todo o país, assim como nos diversos segmentos em que foi implementada de forma mais ampla.

Ocorre que a compreensão dos efeitos deletérios da terceirização e demais formas de precarização está bastante evidenciada entre os trabalhadores e estes já demonstraram a sua força para, nos últimos anos, barrar os projetos que visavam minar ainda mais os seus direitos, como se deu, recentemente, com o ACE e o Projeto de Lei n. 4.330.

No quadro atual, ademais, a eleição para a Presidência da República é o momento decisivo para que os trabalhadores deixem a postura defensiva a que foram submetidos desde a década de 90 e passem à luta por melhores condições, que tem como ponto central o fim de toda forma de terceirização, sobretudo porque, surfando na onda da eleição (e da eterna “crise econômica”), alguns segmentos empresariais estão se valendo da sua força exatamente para tentar ampliar a terceirização.

Os problemas em torno da educação, moradia, saúde e transporte são tão relevantes para a classe trabalhadora quanto às garantias para sua ação política e a terceirização é a fórmula básica de uma desarticulação dos trabalhadores.

Sem desprezar outras formas de luta, não se pode deixar de perceber que neste momento o voto representa uma grande arma para os trabalhadores, sendo que o posicionamento dos presidenciáveis a respeito do tema, terceirização, que é propositalmente negligenciado nos debates, deve ser decisivo para a sua escolha.

No Programa de Governo da candidata Marina Silva há uma clara defesa de ideais neoliberais. As posições parecem mesmo reproduções do projeto tucano da década de 90, deixando evidenciada uma prevalência da racionalidade econômica sobre o humano. Ainda que com esforço retórico faça menção à preservação de políticas sociais, o conteúdo ideológico do programa se revela quando, por exemplo, diz que “A formação de capital humano é o nosso maior desafio”, ou quando escora-se no fundamento típico da pregação neoliberal da chamada “abertura de mercados”, que, no fundo, aniquilou a produção nacional e incentivou a especulação internacional. A respeito, o Programa propõe: “Aumentar a competição internacional em todos os setores a fim de forçar a eficiência das empresas brasileiras”.

No aspecto da legislação trabalhista traz a mesma ladainha, utilizada na década de 90 (que já havia sido explicitada no início da ditadura militar), de que as conquistas históricas da classe trabalhadora serão respeitadas: “O Brasil conta com uma legislação trabalhista construída ao longo de mais de 70 anos de história. Ela assegurou vários avanços. Essas conquistas históricas serão preservadas.”

Chega mesmo a reforçar a ideia, apregoando que “Assegurar o bem-estar e a melhoria de vida dos trabalhadores é uma bandeira importante do socialismo democrático…” (….) “Daí o compromisso com a preservação dos direitos conquistados em anos de luta”…

Mas escorrega na vala comum do neoliberalismo ao reproduzir a velha cantilena de que “É necessário atualizar a legislação”.

E por “atualização”, entenda-se: ampliar a terceirização, no mesmo estilo do que se defendeu na década de 90. A terceirização aparece no Programa, mais de uma vez, como uma espécie de pedra fundamental para o aumento do faturamento das empresas.

Além disso, reitera-se o argumento principal de que os entraves jurídicos à implementação de uma terceirização em larga escala representam obstáculos ao desenvolvimento do país:

Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.

Disciplinar a terceirização de atividade com regras que a viabilizem, assegurando o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência e dos de respeito às regras de proteção do trabalho.

Ou seja, na visão do Programa de Marina, o problema do Brasil são os terceirizados e as entidades que tentam garantir a esses trabalhadores os seus direitos. A solução preconizada é retirar a resistência protagonizada pelo Direito do Trabalho, deixando que, no livre jogo do comércio, com a corda da ameaça do desemprego em virtude de uma infindável crise econômica no pescoço, os trabalhadores abram mão, por sua “livre vontade”, de seus direitos históricos, o que fica ainda mais favorecido sem a resistência sindical, pois a terceirização, como dito inicialmente, pulveriza a classe trabalhadora.

Ou seja, o projeto econômico da presidenciável Marina retroage em 20 (vinte) anos nos ataques às garantias dos trabalhadores, pondo em grave risco a própria economia nacional, que, vale repetir, somente não foi à bancarrota em 2008 por conta da resistência que a classe trabalhadora, com apoio decisivo da comunidade acadêmica e de entidades representativas de magistrados, procuradores e advogados trabalhistas, impôs ao projeto neoliberal no final da década de 90/início dos anos 2000.

É evidente que uma arma decisiva que os trabalhadores possuem para impedir esse retrocesso é o voto. Mas é de todo conveniente verificar o posicionamento dos demais candidatos a respeito desse assunto, pois no governo do PT as tentativas para avançar na terceirização também se apresentaram e estão expressas, inclusive, no projeto de lei, apresentado pelo governo, que regula o SUT – Sistema Único do Trabalho (PL 6.573/2013).

A Presidenta Dilma, é verdade, disse estar muito preocupada com o impacto do programa de governo da presidenciável Marina, “no que diz respeito à terceirização do trabalho no Brasil”.

E asseverou:

Eu fico muito preocupada e queria dizer que eu não fui eleita para desempregar ou reduzir a importância da indústria, principalmente aquela que pode ser uma indústria que tenha grande absorção de tecnologia e inovação, e não serei reeleita para isso.[1]

Isso, no entanto, é muito pouco para uma definição da classe trabalhadora, ao menos nesse aspecto, em favor da Presidenta, ainda mais diante do histórico recente do apoio de seu governo às tentativas de diminuição das garantias trabalhistas que vieram no ACE e no PL 4.330, destacando-se, ainda, o PL 6.573, já citado.

De todo modo, a Presidenta tem a oportunidade, a partir da presente carta, de explicar qual é exatamente a posição de seu governo com relação à terceirização, sendo que o mesmo se requer, por oportuno, de todos os demais candidatos.

Aguardemos as respostas!

São Paulo, 05 de setembro de 2014.

*Os autores são professores universitários (USP e UFBA) e estudiosos das relações de trabalho no Brasil.

[1]. http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/09/01/marina-rebate-dilma-ela-deveria-ter-medo-de-nao-ter-o-proprio-programa/

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Nelson

10/09/2014 - 17h20

A terceirização vem em benefício de lucros maiores para as grandes corporações. Isso implica, no outro lado do espectro, o dos trabalhadores, em redução da massa salarial e dos benefícios a que eles têm direito.

Como ditam as regras, impõem os preços e dominam o mercado, essas corporações podem se dar o luxo de desdenhar dos salários.

Além de prejudicar enormemente a classe trabalhadora, a terceirização traz prejuízos também para as micro, pequenas e mesmo médias empresas. Ao contrário das grandes, essas empresas têm grande dependência de uma massa salarial encorpada para manter seus negócios ou mesmo ampliá-los.

Então, quem ganhará, realmente, com mais terceirizações serão os já ricos.

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Nelson

10/09/2014 - 17h00

Tenho que parabenizar os autores da carta. Está excelente.

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Cláudio

09/09/2014 - 10h13

Com Dilma, a verdade vai vencer a mentira assim como a esperança já venceu o medo (em 2002 e 2006) e o amor já venceu o ódio (em 2010). ****:D:D . . . . ‘Tá chegando o Dia D: Dia De votar bem, para o Brasil continuar melhorando!!!! ****:L:L:D:D ****:D:D . . . . Vote consciente e de forma unitária para o seu/nosso partido ter mais força política, com maioria segura. . . . . ****:L:L:D:D . . . . Lei de Mídias Já!!!! ****:L:L:D:D ****:D:D … “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” *** * Joseph Pulitzer. ****:D:D … … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” *** * Malcolm X. … … … Ley de Medios Já ! ! ! . . . … … … …:L:L:D:D

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FrancoAtirador

09/09/2014 - 03h06

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Construção da AutoEstima.

Depoimento Importante

E Deveras Emocionante:
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Eu, ex-cotista, ‘vagabunda’

Por Gabriela Araújo, no blog Gabinoica, via DCM

(http://gabinoica.wordpress.com/2014/09/02/eu-ex-cotista-vagabunda)
(http://www.diariodocentrodomundo.com.br/eu-ex-cotista-vagabunda)
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Responder

Brancaleone

09/09/2014 - 00h58

Se for para enfraquecer o sindicalismo pelego, devorador de verbas federais e massa de manobra de quem ocupa o Planalto, então que se terceirize, se quarteirize até.
Não se pode é ter sindicatinho barrela comendo na mão de quem arrecada as verbas dele…

Responder

    Max

    09/09/2014 - 12h34

    Caro Tucano, por que tens tanta raiva dos líderes trabalhistas?

    Nelson

    10/09/2014 - 16h58

    Deve ser ciúme, caro Max. Apenas isso.

Mário SF Alves

08/09/2014 - 23h21

Expectativa de direito… alguém se lembra disso?

Pagava-se a inscrição num concurso público, se aprovado nada garantia a contratação. Tínhamos apenas e tão somente a tal alucinante expectativa de direito. Eu mesmo, fui aprovado num destes concursos. Classificado em Iº lugar. Ganhei o concurso e levei a expectativa de direito. E só. E até hoje. Isso já deve ter uns 20 anos.

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Leo V

08/09/2014 - 23h10

Quanto à Dilma, ela mostrou que gosta bastante da terceirização na prática.

Demitiu 189 trabalhadores precarizados do IBGE, que fizeram greve. Não eram propriamente terceirizados. Eram trabalhadores contratados mês a mês. O governo-patrão-PT se beneficia da precarização do trabalho para mina a luta dos trabalhadores.

De resto, o diagnóstico sobre a peste da terceirização nessa cata está mais que correto. Todo o discurso social se esvai em qualquer candidato que defenda um cancro desses que mata, escraviza, pauperiza e adoece trabalhadores.

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FrancoAtirador

08/09/2014 - 18h05

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“No que diz respeito às propostas
do programa de governo de Marina
para a economia, elas são de um radicalismo
mais neoliberal do que as do PSDB”

Marcio Pochmann, Economista

Entrevista ao Blog da Cidadania:

(http://www.blogdacidadania.com.br/2014/09/marcio-pochmann-propostas-de-marina-sao-mais-neoliberais-que-as-do-psdb)
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Responder

Marcelo

08/09/2014 - 16h36

A terceirização pulveriza as relações de trabalho; cria uma “capitus deminutio” de colaborador dentro da própria empresa e enfraquece os laços sociais.

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