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Rogério Correia: Decisão do ministro Marco Aurélio sobre Aécio é escárnio; ele passa mão na cabeça do senador flagrado pedindo propina e ainda faz elogios; veja vídeo

30 de junho de 2017 às 18h37

Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador

do site do STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o exercício do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e afastou as outras medidas restritivas implementadas contra ele (proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e de ausentar-se do país).

A decisão do ministro foi tomada após agravos regimentais apresentados pelo senador e reconsidera a decisão do relator original da Ação Cautelar (AC) 4327, ministro Edson Fachin, que determinou o afastamento de Aécio do mandato e as demais medidas.

“É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar. Sejam quais forem as denúncias contra o senador mineiro, não cabe ao STF, por seu plenário e, muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício do mandato. Trata-se de perigosíssima criação jurisprudencial, que afeta de forma significativa o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. Mandato parlamentar é coisa séria e não se mexe, impunemente, em suas prerrogativas”, afirmou o ministro Marco Aurélio.

Ele apontou ainda que é incabível o afastamento do exercício do mandato, em liminar, sem a existência de processo-crime contra o parlamentar. Na ocasião da decisão do ministro Edson Fachin, ainda não havia denúncia contra o senador Aécio referente ao caso em questão.

“Vale notar que, no âmbito da Casa Legislativa, do Senado, há de ser resolvida a questão, considerado até mesmo possível processo administrativo-político por quebra de decoro, se é que houve. O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes”, citou o ministro Marco Aurélio.

Caso

Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin impôs ao senador medidas cautelares diversas da prisão por considerar presentes indícios da prática dos crimes decorrentes do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao Grupo J&F e o Ministério Público Federal. Na ocasião, ele apontou a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual.

Posteriormente, o ministro Edson Fachin determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4483, mantendo sob sua relatoria apenas a investigação relativa ao presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rocha Loures, e encaminhou a parte da investigação relativa ao senador Aécio Neves para a presidência do Supremo, para que o caso fosse redistribuído entre os demais membros do STF.

O ministro Marco Aurélio foi sorteado como o relator do INQ 4506, que apura supostos crimes praticados pelo senador. Dessa forma, a AC 4327 foi redistribuída ao ministro, por prevenção.

PS do Viomundo:  O despacho do ministro Marco Aurélio (na íntegra, abaixo) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem 16 páginas.

O trecho lido nesta sexta-feira (30/06) pelo deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), durante sua fala na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, está na página 13. Reproduzimos ao lado. Parece até feito por advogado de defesa do senador tucano, o Mineirinho.

Decisão do ministro Marco Aurélio sobre Aécio Neves by Conceição Lemes on Scribd

 

13 Comentários escrever comentário »

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Petismo Sério

01/07/2017 - 22h55

O mais engraçado é que a maioria fala em democracia, mas não respeita a maioria, princípio basilar. na hora que temos mais corrupto que honestos, as lei é para proteger os corruptos e punir severamente quem se recusar ser corrupto.

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Minana

01/07/2017 - 20h49

Gozado! Quando mandou o Renan sair da presidência do senado o ministro Março Aurélio não se sentiu incomodado ao intervir no Congresso.

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Maria Aparecida Lacerda Jubé

01/07/2017 - 11h08

A decisão de Marco Aurélio Mello, só escancarou o que todos já sabemos há muito tempo, a justiça não se preocupa com corruptos, são até dignos de elogios, quando sobre eles pesa dezenas de denúncias de corrupção, usam o dinheiro público em benefício próprio e de seus familiares, quando são flagrados pedindo propina, quando têm coragem para admitir que mata para não ser denunciado. O que a justiça terminantemente não admite é o partido que representa a classe trabalhadora no poder, o poder pertence à elite desde sempre e, VAI CONTINUAR PERTENCENDO, doa a quem doer.

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Paulo Pretinho

01/07/2017 - 04h59

de fato, tudo é absurdamente legal e isso é que faz grandiosamente essa não uma porcaria de nação. Isso é possível, dado que, os princípios e leis foram ¨feitos\herdados ¨ pelas piores escórias e imundices sociais. Agora, dependendo de quem tiver poder, o que se deseja ser juridicamente perfeito, até mesmo os caprichos mais escrotos, será

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Eu

01/07/2017 - 03h06

O Brasil submete-se ao evidente deboche dos Donos do Poder, que já nem precisam disfarçar seu desprezo pelas regras que a patuléia é obrigada a respeitar. E os cadáveres de Cristiana Aparecida Ferreira e do ex-policial Luis Arcanjo, quando estas almas poderão repousar em paz?

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Regina Fe

30/06/2017 - 23h04

O mandato da Dilma também era coisa séria e foi solenemente destruído. Os organismos que deveriam zelar pela justiça reforçam em suas decisões o primitivismo e mediocridade que imperam hoje no Brasil, tristemente. Se é isso que querem mostrar ao povo brasileiro ao resto do mundo, que sigam em frente. Mas não se assustem depois quando se depararem com o abismo e não puderem sequer voltar um passo.

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Danilo Dantes

30/06/2017 - 21h43

Nao ha duvida que estes caras estão sendo ameaçados, o Teori foi assassinado, aquele policial la de MInas foi que delatava Aécio, foi suicidado. O Brasil está sob controle de uma mafia. Estes ministros do STF nao sao apenas omissos, sao cúmplices de falcatruas, e os que nao sao, sao ameacados de morte. Acorde Brasil e ocupem tudo. Viver sob este regime ou morrer pelo futuro de um povo largado as traças?

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clodoaldo

30/06/2017 - 19h47

O problema é que, mesmo com tudo isso, o povo mineiro poderá colocá-lo, sabe-se lá à troca do que, de novo em um mandato político.

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Djalma

30/06/2017 - 19h24

“O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO”
De Charles De Gaulle à época
Começo a crer que o então Presidente francês tinha razão.
De um Reitor de uma Universidade do Ceará em seu Livro: “Berrem alto que o curral é grande”

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    lulipe

    30/06/2017 - 22h49

    De Gaulle nunca disse isso, meu caro, procure se informar melhor!!

Djalma

30/06/2017 - 19h14

”O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO”
Charles De Gaulle à época
Estou crente que o então Presidente francês tinha razão.
De um professor cearense em seu livro “Berrem alto que o curral é grande” e como é.

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Rafael Isaacs

30/06/2017 - 18h59

Cade Lukas?

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Nicola

30/06/2017 - 18h48

Abriram as portas das cadeias para os grandes corruptos. Até um deputado preso, pode sair da cadeia e legislar em nosso nome. Mas voces repararam uma coisa? O João Vacari, julgado inocente em segunda instância, é o único que está preso. Realmente , o país que já tinha perdido a vergonha, agora perde o rumo.

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