O mal que a mídia faz no caso da punição a adolescentes

Tempo de leitura: 4 min

sheherazade

25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: temos o que comemorar?

Marcia Acioli e Carmela Zigoni, assessoras políticas do Inesc*

Foi aprovado na terça-feira (14/7) pelo Senado Federal o aumento do tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei para 10 anos. Uma perda de direitos para os adolescentes, mais um elemento para refletirmos: que sociedade é essa que prefere encarcerar sua juventude a investir em seus direitos? Por que respondemos com uma legislação do castigo e da vingança ao fracasso coletivo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

O Estatuto nasceu em 13 de julho de 1990, fruto direto da abertura política e de uma sociedade cansada das desigualdades do autoritarismo e da violência. Havia uma grande reação contra o Estado autoritário e um movimento incontrolável pela democracia. Foi neste contexto que milhares de pessoas se mobilizaram pela elaboração de uma lei que de fato protegesse crianças e adolescentes.

A mudança foi radical. A essência do Código de Menores, sancionado em 1927, era a criminalização de crianças e adolescentes que perambulavam pelas ruas, em sua maioria pobres e negras, enquanto o Estatuto responsabiliza o poder público, a família e a sociedade em geral pela vida digna e pelo desenvolvimento saudável e feliz de todas as crianças e adolescentes.

O que passa a valer com a substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é a preocupação com a universalização dos direitos. O ECA trouxe um novo olhar sobre a infância e a adolescência, e por consequência, sobre a juventude também.

O novo instrumento jurídico reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, e não mais como meros objetos de tutela. Palavras como respeito, dignidade, cultura, liberdade, lazer, educação, saúde formam o novo ideário para a infância. O país então é provocado para se organizar com o objetivo de materializar os direitos. Apesar dos esforços, muitos operadores de direitos continuaram ancorados na lei anterior.

A onda conservadora que assola o país atiçou a visão do Código de Menores, provocando a sociedade a considerar menino pobre e negro como a grande ameaça. O extermínio da juventude negra, que nunca teve trégua, assume uma dimensão escandalosa.

Segundo pesquisa do Unicef, o Brasil é o sexto país no mundo que mais mata adolescentes: “Em números absolutos, no entanto, o País teve mais de 11 mil homicídios de pessoas de 0 a 19 anos em 2012, atrás apenas da Nigéria, que tem quase 13 mil. Adolescentes negros têm risco três vezes maior de serem assassinados que brancos da mesma idade.”

A responsabilidade da mídia e o escândalo das redes de ódio na internet

Programas de televisão como telejornais e novelas diariamente citam os ‘dimenor’ quando se trata de violência urbana, induzindo a população a acreditar no perigo que eles e elas representam. Observamos perplexos uma onda de linchamentos públicos após a apresentadora Rachel Sherazade deliberadamente incentivar o justiçamento na televisão, em 2014: a “jornalista” foi afastada da TV e agora atua no rádio, militando diariamente a favor da redução da idade penal.

Seus argumentos são tão vazios que os próprios colegas da rádio Jovem Pam a criticaram no ar este ano. O rebaixamento da idade penal emerge como solução mágica, e adolescentes e jovens negros são criminalizados e literalmente caçados como presas de um sistema sanguinário. Voltamos à estaca zero.

Sherazade não está só. Ao lado dela, uma enorme rede de incitação ao ódio na internet promove ataques aos ativistas de direitos humanos e dos direitos das crianças e adolescentes.

Além dos chamados “haters”, que atuam individual ou coletivamente, artistas famosos parecem usar o ódio e o preconceito para alcançar audiência: é o caso da página “Desumaniza Redes”, de Danilo Gentili, que se propõe a ridicularizar a iniciativa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, “Humaniza Redes”.

Apesar das diversas denúncias, a página de Gentili continua no ar, e serve como catalizador de todo tipo de discriminação, misoginia, homofobia e racismo presentes em nossa sociedade.

Aos casos conhecidos de racismo e misoginia, como o anúncio da “venda de negros no site Mercado Livre, em 2014; o “pornô de vingança”, que tem vitimado diversas adolescentes, não só no Brasil, mas no mundo; as ameaças a feministas, inclusive de estupro (ver aqui, aqui e aqui, um caso nos EUA); se somam casos mais recentes como o racismo contra apresentadora Maju, do Jornal Nacional; e a perseguição pessoal na internet e ameaças de violência real, como a nadadora Joana Maranhão, que defendeu o ECA antes da ida para o PanAmericano, e tem sofrido com intimidações violentas nas redes sociais. Embora a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) e outros órgãos competentes busquem reprimir estas ações, o dia a dia das redes sociais pode ser bastante cruel para os defensores dos direitos humanos.

Quando os adolescentes, especialmente de periferia, se percebem como sujeitos de direitos com poder de atuar sobre o mundo, colocam seus rostos e suas vozes a serviço da justiça social. As redes sociais são lócus importantes para as suas lutas e suas mobilizações. Se por um lado as redes sociais são espaços privilegiados de luta por um mundo melhor, são também espaços de manifestações inescrupulosas de intolerância, ódio, racismo, machismo que tanto violentam e constrangem, configurando como crimes de internet.

Na semana em que o ECA faz um quarto de século, vivemos um período de forte ameaça, mesmo sem ter sido o Estatuto implementado na íntegra. Apesar dos ganhos, hoje prevalece um sentimento de indignação que nos convoca a seguir na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes com mais energia e determinação.

* Inesc é o Instituto de Estudos Socioeconômicos 

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Comentários

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Urbano

Em tenra idade, eu já ouvia essa cantilena cretina da oposição ao Brasil. Ouvi também sobre o que ela exterminou de gente, em sua maior parte tida como agente do âmago dessa dita cantilena. Só para que se tenha uma leve ideia do cretinismo monstruoso e vazio dos que fazem a oposição ao Brasil, os seus próprios adestradores há muito que nem fala sequer nisso.

Molina

Vale lembrar que em Cuba a maioridade penal é aos 16 anos…

    Eva

    Vale lembrar que em Cuba não existe criança abandonada vivendo nas ruas. Nem privilégios para filhos de ricos.

    lulipe

    Deve ser por isso, Eva, que quatro atletas cubanos deserdaram no Pan do Canadá!!!

    Fábio Nogueira

    Esquece que em Cuba o Estado é presenta na vida social do cidadão. Se o jovem cometer algum delito,simplesmente o Estado irá dizer: Demos educação ,saúde ,lazer e segurança.

    Ou seja: Não poderá em dizer que o Estado foi negligente

lulipe

No papel esses textos são lindos, mas quando um desses “estudiosos” tiverem a experiência real de ter um cano gelado na cabeça mudarão de idéia rapidinho, se ficarem vivos para tal, é claro.

    joao

    Direcione o seu ódio quando faltar danoninho na sua geladeira .

FrancoAtirador

.
.
O Sensacionalismo na Mídia-Empresa faz Mal à Sociedade.
.
E está causando um Retrocesso Cultural como nunca visto.
.
.

    lulipe

    O que faz mal à sociedade é transformar criminoso em vítima, meu caro!!!

Paulo Falcão

Fora o discurso baseado em nada além de bom coração e ideologia, o que resta de argumentos neste artigo? Nada. Quem defende que nada mude defende a impunidade, e o faz com falta de argumentos lógicos e muita conversa mole. Procurem um artigo chamado A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A IDADE DA BALA. Ali, artigo e comentários dos leitores formam um painel claro, lógico e sem vitimismo. Nenhum defensor da impunidade conseguiu contradizer o artigo.

    Fábio Nogueira

    Acredito que o senhor seja da Idade “mérdia”

    Fechou com uma frase de Fernando Pessoa”_pensar dói”

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