Nassif processa Gilmar Mendes, que recua de forma pusilânime: TSE me deve direito de resposta pela difamação

Tempo de leitura: 5 min

Nassif e gilmar mendes

Por que decidi processar Gilmar Mendes

por Luis Nassif, no GGN

O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.

Mas resolvi ir além.

Recorri ao que em Direito se chama de “reconvenção”, o direito de processar quem me processa.

A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.

Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.

“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna ‘dinheiro vivo’, certamente movida a dinheiro (…) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.

O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.

Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno. Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.

A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.

Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.

“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.

Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.

A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor. E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública – o Tribunal Superior Eleitoral – em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal.

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 O TSE me deve um direito de resposta

SEX, 28/08/2015 – 12:12

ATUALIZADO EM 28/08/2015 – 14:05

por Luis Nassif, no GGN

O que vou propor aqui não tem precedentes. Ou, como dizem os juristas, não tem jurisprudência formada. Mas acredito que seria oportuno os juristas se debruçarem sobre o tema, porque os ingredientes nele existentes poderão se repetir em outros episódios.

O que sugiro é uma ação de direito de resposta junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tribuna da qual Gilmar se valeu para me difamar.

Vamos por partes.

Ponto 1 – O direito de resposta existe para assegurar ao ofendido o mesmo espaço dedicado às ofensas.

Parte do pressuposto que o ofendido dispõe de menos espaço que o ofensor para se defender. É por isso que se aplica, até agora, para a imprensa – que tem mais capacidade de disseminação de fatos do que suas vítimas. Ultimamente tem se aplicado também a blogs.

A Rede Globo jamais exigiria direito de resposta, porque tem um canhão imensamente superior ao de qualquer crítico. Contra os críticos, seus profissionais têm recorrido a ações cíveis de indenização.

Ponto 2 – um Tribunal – especialmente os superiores, em algumas sessões que atraiam interesse geral – dispõe de um poder de disseminação de fatos imensamente superior ao de um cidadão comum e, muitas vezes, superior ao de um único veículo .

É o caso do do julgamento final das contas de Dilma Rousseff, ocasião utilizada por Gilmar para me difamar -, com transmissão ao vivo por inúmeros veículos de mídia, incluindo a TV Justiça, portais e o conteúdo da sessão disponibilizado no canal Youtube do TSE, sendo assistido e posteriormente acompanhado por um público especializado.

Ponto 3 – Gilmar valeu-se do poder de disseminação de informação de uma sessão relevante do TSE para me imputar acusações difamatórias.

Há uma questão jurídica aí, na classificação do crime ou falta que Gilmar cometeu apropriando-se de um espaço público para ataques difamatórios. Mas aí é entre o Ministério Público Federal e ele – provavelmente nenhum procurador ou Procurador Geral da República ousará entrar com uma representação.

As circunstâncias em que o provável crime foi cometido remete ao ponto seguinte.

Ponto 4 – O crime não foi cometido por nenhuma veículo em especial, mas por um membro do TSE valendo-se de um conjunto de circunstâncias criadas pelo próprio TSE – obviamente, sem a intenção de propalar difamações.

Ora, independente de quem cometa o crime, um veículo é obrigado a publicar o direito de resposta do atingido no mesmo espaço. Por equivalência. caberia ao TSE providenciar o direito de resposta no mesmo espaço.

Aí se entra em outro problema: o TSE não teria como obrigar os veículos que transmitiram as injúrias de Gilmar a veicular minha resposta. Teria que ser, então, em uma sessão com o mesmo peso da anterior. Ou então caberia um levantamento dos veículos que veicularam a difamação de Gilmar e a compra de espaço, por parte do TSE, para assegurar o direito de resposta.

Desafio – Meu desafio aos juristas de boa vontade é ajudar a desenvolver – em linguagem e raciocínio jurídicos – esta tese. Não adianta argumentar que essa questão é inédita. É inédita porque comportamento como o de Gilmar Mendes também é inédito.

No mínimo, essa discussão ajudará a abrir algumas picadas para se começar a pensar em antídotos contra autoridades que não respeitam o próprio poder que representam.

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Comentários

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roberto

Irretocável o recurso do Nassif. Destacou todos os pontos dos excessos e desmandos de juízes de tribunais superiores, que se comportam na realidade, como inquisidores de tribunais medievais.
Ou isso acaba de vez, ou a Justiça no Brasil vai virar objeto de escárnio e desdém do próprio povo, a quem ela deveria servir acima de qualquer coisa, pois é ele que a mantém e sustenta.
Parabéns ao Nassif pela personalidade e coragem, e que o episódio sirva de exemplo para todos os ofendidos,independente do coturno do ofensor.

Silvano

Por mim este mafioso já estaria caçado . Teve um jurista do qual não lembro o nome, que disse com tidos as letras; o tucanalha mor vai colocar no stf um bandido que vai denigre a imagem da corte. Dito e feito, para mim e um bandido, um marginal que leva a vida a chamar os doadores do PT de tudo. Eu sou doador graças a Deus e não sou bandido como ele gostar de chamar. Se existe um bandido nesta história, e ele com certeza. É o pior, um bandido de toga a serviço dos tucanalhas e demos.

saintC

Fico com o final: o ministro do STE e STF Gilmar Ferreira Mendes não respeita os tribunais que ele representa.

FrancoAtirador

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Soluços Partidários nos Tribunais
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O CARÁTER [sic] APOLÍTICO [sic] DA JUSTIÇA [sic] ELEITORAL
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Se, no mês que vem, Noronha*
for reconduzido do STJ* ao TSE,
ficará Muito Difícil a Situação.
.
*Em 2002, o Nome do Advogado João Otávio de Noronha*,
então Diretor Jurídico do Banco do Brasil no Governo FHC (PSDB)*,
foi incluído na Lista Tríplice elaborada pela OAB para Indicação
a um Cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)*,
sendo escolhido e nomeado por Fernando Henrique Cardoso*.
.
(http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/node/594830)
(http://www.stj.jus.br/web/verCurriculoMinistro?cod_matriculamin=0001123)
.
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O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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é Composto por Sete Ministros:
.
Três são Originários do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ)* e
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Dois são Representantes da Classe dos Juristas
com Notável Saber Jurídico e Idoneidade Moral,
Indicados e Nomeados pel@ Presidente da República
dentre Seis Advogados Escolhidos pelo STF.
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Cada ministro é eleito para um biênio,
sendo proibida a recondução
após dois biênios consecutivos.
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A Rotatividade dos Juízes no Âmbito da Justiça Eleitoral
objetiva manter o Caráter Apolítico [SIC!]* dos Tribunais,
de modo a Garantir a Isonomia [SIC!] nas Eleições.
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*(http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Setembro/ministro-joao-otavio-de-noronha-toma-posse-como-titular-do-tse-nesta-terca-feira-1o)
.
*(http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/joao-otavio-de-noronha)
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(http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/ministros)
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Urbano

A maior desgraceira da oposição ao Brasil vem ser a aliança permanente da burrice com o mal feito…

FrancoAtirador

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Gilmar é o Villão de Toga
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Gerson Carneiro

Vivemos um laboratório de “novidades” de violações jurídicas que proliferam impunes a cada dia. E sempre unilaterais.

Exemplo também é o caso do perfil “Morte ao Lula” no facebook. O próprio ofendido já apresentou queixa e o facebook alegou não ter o perfil violado sua política de uso. Oras, e se eu, por exemplo, criar o perfil “Morte ao Moro”, qual seria a reação do facebook?

    Josemar Silva Dos Santos

    O MORO não é bandido! nem é o maior monstro corrupto que já surgiu na face da terra, logo sua dúvida e sua colocação não fazem sentido nem tem parâmetro algum.

    Gerson Carneiro

    Você está afirmando que o Lula é bandido?

    Gerson Carneiro

    Você está afirmando que o Lula é bandido? Que o Lula é maior monstro corrupto que já surgiu na face da terra?
    Qual é o seu parâmetro? Por que não faz essa acusação formalmente?

    FrancoAtirador

    .
    .
    Olha a Lista de ‘Favoritos’ do Muar Fascista:
    .
    (https://www.facebook.com/josemar.santos.52)
    .
    .

    Gerson Carneiro

    Putz, o sujeito é admirador do Olavo de Carvalho. Parei aqui.

    abolicionista

    Sabe por quê, caro Gerson? Porque Josemar Silva dos Santos é um caluniador rastaquera se sem-vergonha que se esconde atrás de um teclado. Sujeito sem caráter e sem firmeza na palavra. Nem vale a pena perder tempo com esse tipo de pilantra.

Cláudio

:

: 01:13 Ouvindo As Vozes do Bra♥S♥il e postando:

.:. “autoridades que não respeitam o próprio poder que representam”…

:

.:.

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Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !

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Adilson

O Ministro Gilmar criou a moeda “Barusco”, sinceramente, boa ideia. Entretanto, acabo de criar uma moeda de mais peso, mais robusta, mais soberba…a moeda “Gilmar”, quantos “Gilmar” custa a imputabilidade dos tucanos no Judiciário brasileiro?

Messias Franca de Macedo

Polarização no exterior: Petista em Miami conta como é viver em ‘reduto aecista’

Enviado especial da BBC Brasil a Miami28/08/201516h51

Texto e vídeo

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2015/08/28/polarizacao-no-exterior-petista-em-miami-conta-como-e-viver-em-reduto-aecista.htm

    FrancoAtirador

    .
    .
    Prezado Militante Messias, Bravo Guerrilheiro Virtual.
    .
    É o Contrário do que tenta fazer parecer a Mídia-Empresa UltraLiberal NaziFasciMaiâmista.
    .
    O Ódio AntiComunoBolivariano Veio de Lá (Maiâmi-Flórida/U.S.A.) pra Cá (América do Sul).
    .
    .

Luís CPPrudente

O maléfico Gilmar Dantas deveria ter sido extirpado há muito tempo do STF. Para uma pessoa como ele que corrompe e ajuda a promover a corrupção ao proteger os corruptos, ele deveria perder o cargo e não ter direito nem a aposentadoria especial de juiz. Pois o que ele faz é crime contra o Brasil.

JoãoP

Parabéns, Nassif! Boa sorte! Mais um precioso serviço prestado por Nassif à nossa cidadania; sou muito grato.

Marat

Gilmar Mendes é um dos homens símbolo dos oligarcas que desde sempre impedem o Brasil de ingressar no denominado primeiro mundo. Esse grupo é atrasado, tosco, direitista obtuso, parcial, tendencioso etc. E esse tipo de gente infesta, tal qual ratos em esgotos, nosso sistema judiciário. Enquanto essa turma não for confrontada e vencida, seremos sempre quintal do Tio Sam.

Julio Silveira

Bela atitude sr. Nassif. Primeiro tem o fator educativo, por fazer com que esse tipo de procedimento, mau uso de espaço publico relevante, seja bem calculado por suas consequencias. Mesmo que tenhamos a impressão de que nada possa acontecer, acontecerá, ao menos para que elementos com esse perfil se acautelem, sabedores de que pode haver consequencias. Segundo, e muito importante, é ajudar a melhorar a cultura, que se dá quando aqueles que tem capacidade economica para arcar com um processo acabam por ajudar os cidadãos de menor poder aquisitivo. Costumeiramente os mais suscetiveis de serem vitimas de excessos de gente do tipo, podendo criar uma cultura de inibição mostrando limites a arrogância daqueles que se supõem poderosos e intocáveis. Vai firmar ainda mais uma imagem diante do conjunto da sociedade.

Marat

Je suis Nassif !!!!!

FrancoAtirador

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QUE SEJA O PRIMEIRO DOS CIDADÃOS COM CORAGEM
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DE CONFRONTAR ESSE SUPREMO CORONEL JUDICIAL.
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Só Prá Lembrar:
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A BAIXEZA DA CENA DESONROSA
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DO OFENSOR PARTIDÁRIO NO TSE
.
(https://youtu.be/7N2Zx0cyTbo?t=1356)
.
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