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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Juiz suspende reintegração de posse de escolas ocupadas: “É questão de política pública”; além disso, “a maior parcela dos ocupantes é de adolescentes ou crianças”

13 de novembro de 2015 às 22h28

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Foto suspensão da reintegração-002

Estudantes comemoram a decisão da Justiça. Fotos: Jornalistas Livres

por Conceição Lemes

Após a audiência de tentativa de conciliação realizada pelo juiz corregedor, dr. Alberto Alonso Muñoz, que terminou sem acordo, outro juiz, o dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, julgou a ação impetrada pela Apeoesp. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo pediu  a suspensão da reintegração de posse das escolas.

Em decisão liminar, Bedenti decidiu suspender a reintegração de posse das escolas estaduais ocupadas em São Paulo.

Inegavelmente, uma grande vitória dos estudantes.

Sem dúvida também, uma decisão histórica, corajosa, do juiz Bedenti.

E uma derrota fragorosa do governo Geraldo Alckmin (PSDB), que até hoje sempre contou com o Judiciário paulista a seu favor contra a sociedade.

Abaixo o despacho com aspas do juiz. Depois, a íntegra da decisão. Vale a pena ler o texto completo.

Reintegração

13/11/2015 Despacho 
Vistos.Informe-se o E. Tribunal de Justiça, no agravo de instrumento interposto pela APEOESP, acerca do teor desta decisão.Int.Veja aspas da liminar:”Entendo seja necessária a suspensão das ordens de reintegração de posse.(…)este magistrado tomou contato, ao longo desta tarde de sexta-feira, na feliz reunião designada pelo Juiz Corregedor da Central de Mandados e pelas manifestações ulteriores juntadas aos autos, com um panorama mais amplo e real, não tão estritamente apegado à frieza do processo.(…)

Tudo isso levou à conclusão de que as ocupações – realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar.

(…)

Com isso quero dizer que o cerne desta lide possessória não é a proteção da posse, mas uma questão de política pública, funcionando as ordens de reintegração como a proteção jurisdicional de uma decisão estatal que, em tese, haveria de melhor ser discutida com a população.

(…)

Repito: objetivamente, tem-se esbulho de um bem público; mas a solução da questão foge, e muito, da simples tutela possessória. A questão é mais ampla e profunda, a merecer melhor atenção do Executivo.

(…)

Ora, de que adianta a jurisdição, nesse caso, se não estará a promover a solução do caso concreto, com a pacificação social? Permanecerá tratando um problema com comandos dissonantes aos necessários, até porque não há como se proteger, com policiais, o conjunto todo de escolas, evitando novas invasões.

(…)

Toda essa argumentação reforça a ideia de que não se está a tratar de posse, mas de uma questão de política pública.

(…)

Por fim, o fato de que a maior parcela dos ocupantes é de adolescentes ou crianças.

13/11/2015 ************Abaixo o texto completo Decisão Proferida 

Vistos.Cuida-se de interdito proibitório proposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra o SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – APEOESP e PESSOAS INDETERMINADAS, tendo por objeto inicial a ameaça de turbação/esbulho dos prédios das Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo e da Secretaria Estadual de Educação, bem como demais prédios públicos.

A liminar foi deferida a fls. 37/38.Posteriormente, a FESP apresentou novas petições [fls. 60/66 e 86/88], onde, calcada no princípio da fungibilidade, postulou a concessão de ordem de reintegração de posse de duas escolas estaduais, esbulhadas por estudantes e terceiros, dentre os quais supostos agentes sindicalizados.O Juízo deferiu a liminar em ambas as petições, restringindo apenas o âmbito de sua competência [fls. 77/81 e 99/100].

Na sequência, o Ministério Público manifestou-se [fls. 104/112], requerendo a suspensão das ordens.Também o fizeram no mesmo sentido a Defensoria Pública [fls. 173/183] e a APEOESP [fls. 223/228 e 277/279].Pela Central de Mandados deste Fórum Hely Lopes Meirelles, realizou-se reunião contando com a presença de todos os envolvidos, para se buscar a melhor solução de retirada dos ocupantes [ata a fls. 281/283].

DECIDO.

Entendo seja necessária a suspensão das ordens de reintegração de posse.

Quando da prolação das decisões, especialmente da primeira, a situação mostrava-se restrita à questão da posse: de um lado, pessoas indeterminadas esbulhando um prédio público, de forma a interromper a prestação educacional e ultrapassar as barreiras constitucionais do direito de livre reunião e manifestação.Não nego que, objetivamente, essa seja de fato a situação.

Contudo, este magistrado tomou contato, ao longo desta tarde de sexta-feira, na feliz reunião designada pelo Juiz Corregedor da Central de Mandados e pelas manifestações ulteriores juntadas aos autos, com um panorama mais amplo e real, não tão estritamente apegado à frieza do processo.

Ciente também estou das notórias novas ocupações em outras unidades escolares ao longo da semana, as quais sequer ainda foram trazidas aos autos.

Tudo isso levou à conclusão de que as ocupações – realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas [fato esse que também motivou a reconsideração das decisões anteriores, como se explicará em sequência] – revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar.

Conforme explanado pelo Ministério Público – e aqui não pretendo julgar tal fato, porque estranho ao processo -, busca-se maior envolvimento da população nas decisões de remanejamento de alunos, turnos escolares etc., o que se constitui num fundamento, em princípio, razoável.

Com isso quero dizer que o cerne desta lide possessória não é a proteção da posse, mas uma questão de política pública, funcionando as ordens de reintegração como a proteção jurisdicional de uma decisão estatal que, em tese, haveria de melhor ser discutida com a população.Repito: objetivamente, tem-se esbulho de um bem público; mas a solução da questão foge, e muito, da simples tutela possessória. A questão é mais ampla e profunda, a merecer melhor atenção do Executivo.

Há, ainda, um outro problema: caso mantidas as ordens, há a chance de se tornarem inócuos os comandos jurisdicionais futuros.A cada dia, uma nova escola pode ser invadida; expede-se, na sequência, a reintegração de posse, é ela cumprida e o ciclo se repete, com a possibilidade, inclusive, de existir a reocupação de uma escola já liberada.

Ora, de que adianta a jurisdição, nesse caso, se não estará a promover a solução do caso concreto, com a pacificação social? Permanecerá tratando um problema com comandos dissonantes aos necessários, até porque não há como se proteger, com policiais, o conjunto todo de escolas, evitando novas invasões.Toda essa argumentação reforça a ideia de que não se está a tratar de posse, mas de uma questão de política pública.

Por fim, o fato de que a maior parcela dos ocupantes é de adolescentes ou crianças.

Estabelecem os artigos 18 e 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente o seguinte:

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Há, portanto, de se dispensar o melhor tratamento à criança e ao adolescente, com vistas à boa formação de sua personalidade e manutenção da integridade física e psicológica.

Caso imprescindível a utilização de força policial, por mais preparada e capacitada seja a Corporação Estadual, existe a probabilidade de ocorrer algum prejuízo aos menores, já que o calor da situação, aliado à pressão popular no entorno da escola são elementos suficientes a algum acontecimento trágico.

Este Juízo, assim, ciente dos desdobramentos concretos que sua decisão produza, está buscando reduzir as chances de risco à integridade física das crianças e dos adolescentes, mesmo diante de eventual dano ao patrimônio das escolas e à perda de aulas.

É que, no confronto entre os interesses prejudicados – o da regularidade da Administração e da prestação do serviço educacional e a integridade física de menores -, absolutamente adequado proteger-se o segundo, novamente devendo o Estado procurar uma solução amigável menos traumática que a reintegração.

Por todo o exposto, atendendo às petições de fls. 104/112, 173/183 e 223/228, reconsidero as decisões de fls. 77/81 e 99/100, e suspendo as ordens de reintegração de posse.Servirá a presente de mandado, a ser encaminhado à Central de Mandados.

Intime-se.

Leia também:

Estudantes já ocupam dez escolas estaduais; veja o mapa 

 

14 Comentários escrever comentário »

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Leo V

15/11/2015 - 17h39

GAPP – Grupo de Apoio ao Protesto Popular

[GAPP NEWS] RECADO DO PROFESSOR ESPANCADO PELA PM NA ESCOLA JOSÉ LINS DO REGO

Por Edivan, professor

“Não é o corpo que dói
Não são os braços marcados pelas algemas
Não é a cabeça inchada pelos golpes
…e nem é a dor da vergonha
por sair algemado como um criminoso num carro da polícia
…algo que em tempos que o tempo não me deixa esquecer, prometi aos meus pais que jamais aconteceria.
Minha revolta nem é contra a PM
…contra policiais, trabalhadores que se vêem convertidos a engrenagens de um sistema cruel que converte trabalhadores em algozes de trabalhadores.
Minha dor
é a dor que corrói as entranhas de uma sociedade doente , onde defender o justo , o correto , o digno e o óbvio constitui um crime.
Não invadi a escola
Não destruí uma ponta de lápis do patrimônio público
Não estimulei violência de qualquer natureza
Não me satisfez ver sangue num espaço que deveria estimular sonhos .
Amo a profissão que abracei
Amo a possibilidade de dialogar com vidas
de estimular seus potenciais, seus sonhos e seu desejo inalienável e sagrado de ser feliz.
Há tão poucas décadas reconquistamos o direito a voz que pode dizer …
Há tão poucas décadas nossas escolas puderam provar o gosto doce da liberdade , da criticidade e do debate democrático.
Que a nossa geração não permita que isto morra …que escolas sejam espaços de diálogo , de debate, de tensões (a unanimidade é perigosa) …que a comunidade escolar (estudantes , professores e gestores) possam construir …e construção meus amigos , não é silêncio, não é cerceamento, não é intimidação.
O que me dói, de verdade …no corpo e na alma …é ser um educador , num estado em que
a educação pública agoniza …e se debate em medidas paliativas, implementadas de forma unilateral e autoritária.
Agradeço imensamente a todos
que de um modo ou de outro externaram
apoio e solidariedade num momento tão difícil
Agradeço o carinho de colegas, país e estudantes que tanto amo !!
Que o retrocesso e o obscurantismo não encontrem morada nestes dias em que fomos agraciados com a vida!
Muito Obrigado !
Estou bem e em casa.
Vida que segue …luta que não pode retroceder!”

Veja mapa das escolas ocupadas até o momento (já são 19)!
https://www.google.com/maps/d/u/1/edit?actionButton=1&authuser=1&mid=zBp5Xxw6d19Q.kAAtE2nnXItg

A E.E. DIADEMA não foi beneficiada pela suspensação da reintegração de posse como as escolas de São Paulo e será reintegrada as 14:00 amanhã! Vamos lá apoiá-los e garantir sua segurança!

E.E Diadema (CEFAM)
Rua Antônio Doll de Moraes, 75
Centro – Diadema
14:00 Segunda-Feira 16/11
Para saber mais sobre a luta pela educação:
http://tinyurl.com/gappeducacao

#ALUTANAOACABOU

https://www.facebook.com/GappBrasil/photos/a.383919555043122.1073741828.382586008509810/710678345700573/?type=3

Responder

Leo V

14/11/2015 - 23h58

A suspensão da reintegração só vale para o município de São Paulo.

A Escola em Diadema, que foi a primeira ocupada, está com reintegração marcada para segunda às 14h.

Responder

Apolônio

14/11/2015 - 16h19

Decisão sábia e equilibrada do Meritíssimo Juiz. Os estudantes de São Paulo estão lutando por aquilo que acreditam. É assim que se constrói a cidadania.

Responder

Romanelli

14/11/2015 - 11h23

parece que a JUSTIÇA foi mais uma vez ingenua, precipitada, e não percebeu o que esta por detrás destes “protestos inocentes da garotada”

http://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/157187/em-protesto-contra-rede-estadual-mtst-invade-tres-escolas-em-sp

que coisa ..tem gente que não deixa o país sossegado ..que nasce pra arreliar, insuflar, e PIOR, sem ter nada pra por no lugar, gosta de jogar com a boa fé e/ou aflição dos outros ..é o destruir, desconstruir e criticar por criticar ..coisa de moleque adolescente mesmo, inconsequentes

Responder

    Julio Silveira

    14/11/2015 - 16h45

    Quer dizer cidadão, que em face de haver “infiltrados” no meio dos estudantes que reivindicam com reais motivos para tal, contra a pretensão de se praticar nesse estado o fechamento das diversas escolas, são injustificadas? E que descer a borracha policial em comprovados estudantes que cobram desse estado, na defesa de sua chance de cultura está certo? É isso, ou posso estar enganado na interpretação de sua opinião?

    Romanelli

    15/11/2015 - 08h12

    Vc acha mesmo que eu quis dizer isso ?
    .
    Silveira, sem sermos IDIOTAS ..me diga então, vc acha que não tem política VAGABUNDA metida no tema ?
    .
    Como cidadão (alás, obrigado por me reconhecer como tal), eu quero SOLUÇÃO, tentativa, não acomodação diante dos problemas ..NÃO importa se partida da esquerda ou direita ..solução pra saúde, educação, segurança, pras cadeias cheias, pra justiça, pra mobilidade, pro segurança hídrica, meio ambiente ..pra corrupção que sangra etc
    .
    Ademais, não nos façamos de bestas ..tirando o interesse direto dos professores e diretores destes estabelecimentos ..pais e alunos, em ABSURDA maioria, não sabem nem aonde o problema pega e o que se pretende, não é ?
    .
    FATO – o BRASIL esta envelhecendo ..cada vez mais nos sobrará escolas (sei disso a uns 15-20 anos) ..e pela mudança na assistência, nos faltam ainda creches e pré escolas, isso sim ..melhor ir se acostumando com esta realidade, esta e aquela que nos indica que o uso de recursos PADRONIZADOS (do Amapá a a Sta Catarina) , de material farto e RICO de diversas mídias (tv. internet principalmente), é fator INDISPENSÁVEL para termos um ensino de qualidade, conscientização e conhecimento mais amplo, e não só os bancos destas escolas comandadas por SEMI analfabetos mal pagos de todo tipo
    .
    caramba viu, aqui nesta terra fazemos tempestade até com uma gota de cuspi ..é difícil

    Julio Silveira

    15/11/2015 - 23h57

    Pois é cidadão, como não sei a profundidade de seu conhecimento sobre o tema Educação, ainda vou preferir ficar com o pensamento de minha esposa Professora graduada em pedagogia, quando afirma ser um dos problemas atuais da educação, as propostas demagógicas feitas por alguns políticos que não visam a educação, mas apenas paliativos por sua incompetência administrativa, prejudicando de fato aos maiores interessados nela, os alunos e os professores.
    Salas de aulas abarrotadas, num momento em que as famílias já não atuam na educação de seus filhos de forma desejada, eleva em muito as responsabilidades dos docentes que se veem obrigados, até pelo estado, a cumprir parte de um papel que não é legitimo serem responsabilizados. Você, se for bom observador, enxergará as consequências cada vez mais prejudicais a educação relacionadas aos hoje muito desrespeitados docentes. Quando você refere generalizando o semi analfabetismo dos docentes, analisa pela exceção não pela regra. Principalmente se considerar que nos estados mais ricos da federação hoje exigem formação acadêmica de seus profissionais da Educação. Por outro lado se sua critica tende para o lado dos resultados efetivos da formação dos alunos, deve levar em consideração o que indica diversos órgãos ligados a educação que estabelecem um numero ideal de alunos por sala de aula. Isso, para bom atendimento pelos professores, números estabelecidos, mas geralmente descumpridos, fornecidos inclusive pelo MEC. Isso, não querendo nem entrar no assunto da inclusão. E, se você, sem hipocrisia, parar para fazer uma reflexão, verás que as exceções experimentais, como as citadas por você, existem, mas sempre em densidades de alunos por sala de aula muito aquém das que propõem a politicalha, e são essas que geralmente caminham para virar realidade nacional.

Giselle

14/11/2015 - 11h12

Eu acho q o juiz voltou atrás pq ficou com medo da repercussão de uma eventual, provável, retirada violenta dos estudantes pela PM de SP. Não vi coragem no ato dele e reputo sua atitude a coragem dos blogs, como o viomundo, que questionaram a concessão da reintegração com o uso da força da PM.
Tenho certeza de que o juiz tinha ciência do q se tratava antes da audiência pública.
Eu parabenizo a coragem dos blogs que colocaram na berlinda a liminar concedida pelo a reintegração de posse da escola Fernão Dias.

Responder

Julio Silveira

14/11/2015 - 07h34

Que surpresa, parece que os juízes decentes finalmente vão tomar coragem de aparecer no Brasil. Parabéns ao juiz, eu já achava que eram favas contadas pró estado dos perpetradores da Jihad Tucanistão.

Responder

Carlos

14/11/2015 - 00h15

Uma sentença heroica que nos faz lembrar do bom judiciário, ético, técnico, jurídico, mas sem se desocupar de seu papel sócio-político, como outrora …………… Queremos bis senhores magistrados!!!!

Responder

Renato Martins Cruz Sou

14/11/2015 - 00h02

Esses estudantes doutrinados por professores terroristas marxistas. Tem que extirpar essa racha Professor Marxista nas escolas públicas. Se os meus filhos forem doutrinados por esses pseudos serão deserdados.

Responder

    Mark Twain

    14/11/2015 - 11h54

    Pensa pelo lado positivo renatinho. Pelo menos os seus Filhos não vão ser fascistinhas que nem vc ;)

marcio ramos

13/11/2015 - 23h22

… espero que a gambezada desta vez aprenda alguma coisa; o Juiz não fez mais que a obrigação. Nada espero do governador a não ser que seja preso um dia. Dos alunos maior orgulho aqui!!!

Responder

Mauricio Gomes

13/11/2015 - 23h05

Essa o Führer do Tucanistão não esperava, uma derrota histórica pra esse governo autoritário, fascista e corrupto. E pra todos os grupos fascistas que estão sendo chocados pelo Brasil, como o retardados online e o movimento babacas livres.

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