Juíza proíbe candidata à Prefeitura de Salvador de chamar ACM Neto de “golpista”; o povo já apelidou-o de “Golpinho”

por Conceição Lemes

ACM Neto (DEM-BA), prefeito de Salvador (BA), é candidato à reeleição.

O seu partido — o DEM, antigo PFL — é contra Bolsa-Família, cotas raciais nas universidades públicas, ENEN, ProUni, PAC, cessão de terras para quilombolas e queda de juros.

Além disso, o DEM é a favor do corte de recursos para Educação e Saúde, do fim da CLT, das férias, do 13º salário, da terceirização total da mão de obra, da entrega do pré-sal às petroleiras multinacionais, entre outras medidas contra o povo brasileiro.

ACM Neto, como todo demo, defendeu 100% o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em 3 de dezembro de 2015, dia seguinte após o então presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter autorizado a abertura do processo, ACM Neto declarou a O Globo: “O nosso foco é a Dilma. O nosso foco não é o Eduardo Cunha”.

Em 12 de abril de 2016, quando o Senado aprovou o afastamento da presidenta, ACM Neto comemorou:

“Hoje é um dia histórico. O Brasil começa um novo momento. Eu peço a Deus que ele possa olhar para os brasileiros que, há um ano e meio, sofrem com a crise política, que trouxe um empobrecimento para o povo brasileiro, que não tem recursos para sustentar a família, que sofre com o desemprego por conta do maior estelionato eleitoral que aconteceu em 2014”.

(…) “Espero que o vice-presidente Michel Temer faça um governo de entendimento nacional e espero que tenha compromissos com a Bahia e com Salvador e possa ajudar a nossa cidade e o nosso estado”.

Em 3 de junho de 2016, ACM Neto se reuniu em um jantar com o então presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), na chácara do deputado federal Heráclito Fortes (PP-PI), em Brasília.

Sobre o encontro, o portal VN observou:

“Além de Temer, Neto e Fortes, membros do núcleo de articulação no Congresso Nacional estavam no local. O anfitrião é responsável por organizar mobilizações de parlamentares pró-impeachment”.

Entre eles, o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), que aparece na fotomontagem no topo. O retrato foi tirado no jantar.

Em 1º de agosto de 2016, o atual prefeito de Salvador salientou:

(…) “Temer não é um cara que vai ficar estimulando enfrentamentos ou embates. Ele ouve muito, é de fácil diálogo. Eles falam em golpe… Que golpe? Golpe era o que iam dar na Turquia outro dia. Eu torço para que [a gestão Temer] possa dar certo”.

Ou seja, ACM Neto apoiou o Golpe de Estado, que se consumou em 31 de agosto de 2016, quando o Senado por 61 votos a 20 derrubou a presidenta Dilma Rousseff.

E quem apoia golpe só tem um nome para ser designado: golpista.

Não importa se é parlamentar, jornalista, artista, médico, engenheiro, advogado, jurista, professor, empresário, cientista, dona de casa ou qualquer outra coisa que seja.

Só que, como todo golpista, o prefeito do DEM não quer ser chamado de golpista.

ACM Neto é candidato a prefeito pela coligação Orgulho de Salvador, da qual, além do DEM, fazem parte outros 14 partidos: PSDB, PMDB,SD, PTC,PRB,PSC,PTB,PV, PPS,PT DO, PSDC, PHS, PMB e PEN.

Em 28 de agosto, ele entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra outra candidata à Prefeitura de Salvador: Alice Portugal (PCdoB), da Coligação Sim para Salvador, da qual fazem parte também PSB e PT.

Motivo: uso da palavra “golpista” na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, que ele alega ser calunioso.

Em 30 de agosto, a juíza eleitoral Ana Claudia Silva Mesquita, da 13ª Zona de Salvador, deu a liminar, determinando a retirada imediata da palavra “golpista” das propagandas do horário eleitoral. Fixou multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

Em 3 de setembro, a mesma juíza eleitoral deu a decisão final, ratificando o que já havia determinado na liminar.

Proibiu, portanto, a campanha da coligação PCdoB/PT/PSB e da candidata Alice Portugal de usar a expressão “golpista” em relação ACM Neto.

Claramente, censura política.

A campanha da coligação PCdoB/PT/PSB e de Alice Portugal recorreu. O julgamento deve ocorrer nas próximas horas.

O teor da liminar e da decisão final é muito parecido.

MAIS COMENTÁRIOS POLÍTICOS DO QUE FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Na liminar, a juíza Ana Claudia Mesquita justifica assim a sua decisão:

“A probabilidade do direito posso vislumbrar pelo fato dos representados violar frontalmente a legislação eleitoral ao fazerem propaganda usando termos pejorativos, que acabam por atingir a honra do candidato a prefeito da Coligação representante, chamando-o de golpista.

O termo golpista vem sendo utilizado pelos partidários da presidente Dilma para nominar todos os deputados e senadores que apoiam o impeachment, que é o remédio constitucional para afastar o(a) presidente de um país”.

Diversos Ministros do STF, já disseram em entrevistas, que não está ocorrendo qualquer “golpe” no país, havendo apenas o cumprimento da nossa Constituição Federal, ou seja, se os intérpretes da nossa Carta Magna reconhecem a legitimidade do impeachment, a utilização das expressões “golpistas” , “golpe” ou palavras similares em propaganda eleitoral, mostram-se em desacordo com a nossa legislação e a interpretação dos Tribunais.

(…)

Não obstante, as propagandas, aqui questionadas chamam o candidato ACM Neto, de “golpista” , tanto na propaganda apresentada na TV, na campanha para o cargo majoritário, como na propaganda de rádio dos candidatos a vereador dos Partidos Representados, evidenciando-se assim uma clara infração aos arts. 6º e 17º, IX da Resolução 23.457/2015, aplicável a esta eleição, na medida em que as referidas propagandas tentam passar para os ouvintes e telespectadores uma falsa impressão de que o candidato da Representante estaria praticando um ato ilícito, o que se constitui em calúnia, havendo ainda a prática de injúria e difamação.

Na decisão final, a juíza repete o teor da liminar:

As propagandas indicadas na Representação afirmam que o Representante seria “golpista” , termo que vem sendo utilizado por aqueles que entendem, que a presidente Dilma não poderia sofrer impeachment, pois segundo eles não teria havido a prática de qualquer crime, que justificasse o afastamento, previsto na nossa Constituição.

Golpe de Estado se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, onde ocorre uma violação da lei e da ordem, resultando na retirada de alguém que foi escolhido por eleição direta, indireta ou hereditariedade do controlo do Estado.

No país, a presidente foi afastada após um longo processo de impeachment, que seguiu um roteiro estabelecido pela nossa Corte Constitucional, onde foi garantido o pleno exercício do direito de defesa da então presidente, que, inclusive, compareceu ao Senado para responder às indagações dos Senadores.

Ora, se os Ministros do STF reconhecem a legitimidade do impeachment, não há como admitir-se no mundo jurídico a ocorrência de qualquer golpe parlamentar e por isso, a utilização da expressão “golpistas” para referir-se ao Representante, implica na prática dos crimes de calúnia e injúria na medida em que ele é considerado como participante de um crime, ferindo também a sua imagem pessoal.

Desta forma, evidente que configurando-se a prática de calúnia e injúria.

 Não precisa ser advogado para chegar a esta conclusão: a juíza faz principalmente comentários políticos em vez de se ater aos fundamentos jurídicos.

Se duvida, bastar acessar o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br

A partir daí, faça o seguinte:

* Role a barra de rolamento até Consultas — processos físicos. Fica do lado esquerdo.

*Abaixo há três janelas. TSE, Tipo de Pesquisa e Número de Processo.

*Primeiro, vá na janela TSE e busque TRE-BA.

*Depois, vem Tipo de Pesquisa. Não precisa preencher.

* Agora, na terceira janela, preencha com 2504. É o número deste processo.

* Clique em pesquisa. Vai abrir na página de processos. O de número 2504 está no final.

RADICALMENTE CONTRA PT, LULA E DILMA; DEU CURTIDA EM ACM NETO

A doutora Ana Claudia Silva Mesquita frequenta as redes sociais, onde se identifica apenas como Ana Claudia Mesquita.

Uma pesquisa no seu perfil permite que a conheçamos melhor.

De pronto, dá para saber que ela é fã do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato.

De cara, é possível descobrir também que ela é radicalmente contra o PT, Lula, Dilma. Suas postagens em outubro de 2014 são cristalinas em relação ao seu posicionamento político.

A doutora Ana Claudia é leitora daVeja.

Alertada por uma seguidora de que a revista semanal da Editora Abril não é confiável, ela argumenta: “Mas, o entrevistado, sim! Ele é de partido aliado”.

O aliado, como podem ver acima, é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele se elegeu pelo PMDB, mas em março de 2016 foi para o PSDB.

A doutora também é leitora de Reinaldo Azevedo.

Através de suas curtidas, fica claro também que ela é provavelmente eleitora do tucano Aécio Neves e do próprio PSDB, já que deixou nessas páginas as suas digitais.

Mais ainda. A doutora é também fã de ACM Neto — “O prefeito da gente” –, já que curtiu a sua página.

O POVO NÃO PERDOA: ACM NETO ESTÁ SENDO CHAMADO DE “GOLPINHO”

A combinação do arrazoado da decisão da juíza com as suas preferências políticas evidencia que ela defendeu o impeachment da presidenta Dilma, que ela o considera legal e não um golpe.

Diante disso, as perguntas óbvias:

* Levando em conta as suas manifestações públicas, a juíza Ana Claudia Mesquita não deveria se considerar ou ser considerada suspeita para atuar em ação em que estão envolvidos partidos que ele abomina e o candidato pelo qual ela demonstra simpatia?

* Não haveria aí conflito de interesses?

* A sua decisão foi motivada apenas por questões jurídicas ou a sua militância política explicitada na rede social interferiu?

* Teria decidido a favor do prefeito do DEM  para tentar evitar que expressão golpista se estenda a outras pessoas?

Os motivos de ACM Neto, antes todo faceiro ao lado de Temer, são óbvios.

Segundo a pesquisa Ibope divulgada essa semana, ele está em primeiro lugar. Tem 68% das intenções de voto em Salvador.

A segunda colocada, Alice Portugal, tem 10%. Neto venceria no primeiro turno.

Porém, esta mesma pesquisa traz para o candidato golpista uma notícia que certamente ele não esperava.

Salvador, segundo o Ibope, é a capital do Brasil que registrou a maior rejeição ao governo Michel Temer (PMDB-SP).

53% dos soteropolitanos dizem que ele é “ruim” ou “péssimo”.

Salvador é também a capital cuja população mais rejeita o impeachment: 65%. Esse número é equivalente à rejeição de Temer na capital baiana.

Se essa realidade vai interferir na eleição de outubro, não dá para saber ainda.

O fato é que Inês é morta. Não adianta os golpistas espernearem. O acerto será com a história.

Graças à imprensa internacional, o mundo inteiro sabe.

A presidenta Dilma foi vítima de golpe de Estado, perpetrado por parlamentares corruptos com o apoio de uma mídia venal, que abriu mão do jornalismo para fazer campanha sórdida contra o próprio Brasil.

E, agora?

Bem, se ACM Neto não quer ser chamado de golpista e a juíza insiste em dar-lhe razão, o jeito será chamá-lo de “golpisto”.

De qualquer forma, o povo não perdoa traidor. E ele começa a colher o golpe que ajudou a plantar.

Há tempos, como todos sabem, ACM Neto tem o apelido de “Grampinho”.

O seu avô, o senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), costumava fazer grampos ilegais.

ACM Neto, devido também à sua baixa estatura, ganhou então a alcunha de “Grampinho”.

Agora, está sendo chamado de “Golpinho”.

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