Invasão a tiros da escola do MST: Policiais dizem que “foram recebidos com violência”, mas imagens não mostram reação; veja vídeos

Tempo de leitura: 4 min

Polícia invade-001

MST invasão

WhatsApp Image 2016-11-005 Professor de 64 anos, vítima de Parkinson, teve costela fraturada após ação policial em Escola do MST

Ronaldo Valença Hernandes reside nas proximidades da escola há cerca de três anos e foi diagnosticado com Doença de Parkinson, um distúrbio no sistema nervoso que gera tremores, rigidez dos músculos e perda de equilíbrio. Hoje foi vítima de agressão pela polícia que ocasionou em uma fratura na costela 

por Fernanda Valente, no Justificando

Um professor de 64 anos teve a costela fraturada na manhã desta sexta-feira (04), após ser algemado e perder o equilíbrio em decorrência da ação violenta da Polícia Militar e Civil na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo.

Cerca de 20 policiais chegaram por volta das 09h25 nos portões da escola, que pertence ao Movimento dos Sem Terra (MST), para cumprir um mandado de prisão expedido por operação conjunta entre três estados – Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. No caso, policiais foram ao local para cumprir o referente à Margareth Barbosa de Souza, que estaria na Escola. Os agentes foram atendidos por advogados que estavam ali para assistir um curso e exigiram a apresentação do mandado tanto de prisão como de busca e apreensão dentro da Escola. Ronaldo também foi até os portões e relatou aos policiais que não tinha conhecimento de alguém com aquele nome no local.

De fato, Margareth não estava no local, mas isso não impediu a ação da Polícia. Como apontam lideranças do MST e a própria advogada e colunista do Justificando, Giane Ambrósio Álvares, a ação policial incorreu numa série de abusos: não foi apresentado qualquer mandado físico – apenas uma foto em um whatsapp -, como também foi empregada uso de força e arma letal contra pessoas desarmadas.

Os advogados e membros da escola insistiram para que fosse apresentado um mandado impresso e, enquanto aguardavam, um dos policiais que estavam do lado externo da guarita da escola solicitou identificação dos demais presentes – estes do lado de dentro. Há relatos de uma pessoa que inicialmente recusou-se a se identificar, mas posteriormente gesticulou no sentido de que iria buscar seus documentos dentro da escola.

Nesse momento, um policial pulou a janela da guarita indo em direção as pessoas de forma brusca. Os demais presentes procuraram interceder para que não houvesse violência. Imediatamente mais policiais começaram a entrar pela mesma janela, já com armas em punho.

Diante disso, os presentes no local recuaram para dentro da escola, próximo ao portão que os policiais tentaram dar ordem de prisão para alguns e, em especial, para Ronaldo, que foi algemado e lançado ao chão. O professor, por ser vítima da doença Parkinson, patologia degenerativa que prejudica a coordenação motora, perdeu o equilíbrio e tentou se apoiar no policial, mas acabou caindo. Ronaldo afirmou que foi agredido com socos e pontapés quando já estava imobilizado com algemas no chão. Além disso, afirma ter visto outras pessoas serem agredidas da mesma forma.

Uma mulher também foi presa, assim como Ronaldo, por “desacato”. Ambos ficaram confinados em uma viatura por cerca de uma hora e meia. Ronaldo foi conduzido primeiramente ao Pronto Socorro local e, em seguida, para a Santa Casa de Guararema, onde foi atendido, medicado e submetido a exames – sendo constatado, por meio de raio-X, que sua costela estava fraturada em decorrência da ação policial.

Além disso, há relatos de que a polícia realizou alguns disparos contra o chão a fim de impedir que os demais se aproximassem para prestar socorro. Foram recolhidas 6 cápsulas próximas a Ronaldo, o que fez com que as pessoas pensassem que ele havia sido alvejado.

Logo após ser liberado do hospital, Ronaldo foi conduzido a delegacia de Guararema, onde foi registrado o boletim de ocorrência (B.O.). Foi solicitado também exame de corpo de delito ao IML, que já tinha finalizado o expediente. Portanto, Ronaldo terá que voltar na próxima segunda-feira (7) para fazê-lo.

Para o advogado, Gabriel Alves da Silva Junior, que estava na escola para realizar um curso e prestou serviços no local, casos como esse podem ser comparados ao Fascismo na Europa. “São os mesmos sintomas. Tudo começa com repreensão aos movimentos sociais e daí para frente…“. Gabriel ainda afirmou que em momento algum ele, os demais companheiros e Ronaldo ofenderam ou buscaram enfrentar os policiais, “principalmente o Ronaldo, devido a saúde debilitada”, completou.

O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi disse que o episódio é um dos mais graves dos últimos tempos – A invasão policial, sem mandado judicial, da Escola Florestan Fernandes, do MST, constitui não só um dos mais graves dos muitos episódios recentes tendentes à instauração de um regime de exceção, como a evidente tentativa de criminalizar os movimentos sociais e todos os segmentos que não concordam com os rumos autoritários que vem tomando conta do nosso país.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que a Polícia Civil de Mogi das Cruzes recebeu da Polícia Civil do Paraná solicitação de ajuda para cumprir um mandado de prisão na cidade de Guararema. “A polícia paranaense indicou que Margareth Barbosa de Souza estaria na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Ela é procurada, junto a outros comparsas, pela prática de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ao chegarem ao local, policiais do Garra foram recebidos com violência. Cerca de duzentas pessoas que estavam presentes tentaram desarmar os agentes e quatro deles ficaram feridos. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados em três estados. Durante a ação, duas pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Guararema para registro de Termo Circunstanciado de Desobediência, Resistência e Desacato.”

Confira os vídeos e tire a sua própria conclusão.

 Leia também:

O que o Trump tem a ver com o Temer  

 


Siga-nos no


Comentários

Clique aqui para ler e comentar

Otto Maia

Fora de Pauta, mas duvido que você não goste

O peso da justiça brasileira

http://in-justicabrasileira.blogspot.com.br/2016/08/o-peso-da-justica-brasileiraescultura.html

Os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto? Abaixo algumas partes da reportagem veiculada pela revista Epoca em junho de 2015.

Veja também algumas fotos da magnífica escultura do artista dinamarquês Jens Galschiot, que representa de forma dramática algumas distorções do nosso sistema judiciário. Nossa justiça promovendo injustiças. Leia o texto e tire suas conclusões.

Leia a reportagem completa da Revista Epoca clicando aqui.

Escultura do artista Jens Galschiot representa com precisão a Justiça do Brasil, inchada, lenta e viciada, cheia de previlégios, sendo carregada nas costas do povo trabalhador, magérrimo, explorado por quem deveria lhe defender.

Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo… – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição.

A escultura se chama “A sobrevivência do mais gordo” (Survival of the Fattest). A estátua mostra uma mulher imensamente gorda, sentada nos ombros de um jovem faminto de origem africana.

A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto.

Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública.

Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos.

A mulher carrega uma balança, símbolo da justiça, mas seus olhos estão fechados, simbolizando a degeneração de uma justiça que age em causa própria, e tem má-vontade em reconhecer as próprias injustiças.

É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.

O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses.
auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos.
auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade).
180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento.
De três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos.

O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

FrancoAtirador

.
.
Manifestações de Repúdio à Invasão da Polícia

à Escola Nacional Florestan Fernandes do MST:

https://t.co/Dm4WEwlXD6
https://twitter.com/JornalGGN/status/794638758083723265

http://jornalggn.com.br/noticia/do-prefeito-de-barcelona-a-juristas-o-protesto-contra-a-invasao-do-iff-pela-policia-de-alckmin
.
.

Vanderlei

Coloca esta também na conta dos midiotas.

Pergunto:

Cadê os indignados?
Cadê os paneleiros?
Cadê os usuários da porcaria da camiseta da CBF?
Cadê a reportagem de 2 horas no Jornal Nacional?

cadê…….

Somos realmente uma republiqueta de bananas.

FrancoAtirador

.
.
#PátriaLivreVenceremos #AtéaVitóriaSempre

https://pbs.twimg.com/media/CwhmIGLXAAERpt8.jpg
https://twitter.com/MST_Oficial/status/794997678014771201
.
.

Otto Maia

Mais uma matéria fora de pauta. É que o assunto é igualmente importante

Lula: “há uma parceria público privada entre a Justiça e a Globo”

POR FERNANDO BRITO · 05/11/2016, no Tijolaço

Do site do Lula, hoje:

Este texto é um registro, baseado em provas e fatos, não convicções, de como funciona a dinâmica da parceria público-privada entre o maior grupo de comunicação do país, de propriedade da família mais rica do Brasil, e funcionários públicos que deviam servir a toda sociedade brasileira, na perseguição de uma liderança política, reconhecida como o melhor presidente da história do Brasil.

Como as acusações e processos contra Luiz Inácio Lula da Silva costumam a nascer de matérias com graves incorreções e mentiras de veículos das Organizações Globo. E como essas matérias dão origem a custosas investigações por agentes públicos, que por sua vez são vazadas prioritariamente também para a Globo, em um mecanismo que se retroalimenta.

Assim será possível entender por que Lula diz que autoridades não podem ser “reféns da imprensa” e por que os advogados de Lula dizem que ele sofre um processo de “lawfare”, de uso de instrumentos jurídicos para a destruição da imagem e inabilitação de um adversário político.

O jornal O Globo publicou, no dia 26 de outubro deste ano, a reportagem: “Lava-Jato investiga outra cobertura usada por Lula” (http://oglobo.globo.com/brasil/lava-jato-investiga-outra-cobertura-usada-por-lula-20357937), assinada pelos repórteres Cleide Carvalho e Thiago Herdy. Ela versa sobre uma nova frente da Lava Jato, aquela investigação que era sobre milhões desviados da Petrobrás, mas que a cada dia vira mais uma investigação de qualquer bobagem relacionada a Lula.

A matéria informa que os investigadores questionam o que seria “uma operação de aluguel”. Com isso, querem dizer um aluguel de um imóvel efetivamente contratado e pago por Lula, segundo o que já comprovaram os próprios investigadores da Lava Jato.

Segundo a reportagem, “a operação” seria uma “simulação para dar caráter formal ao uso do apartamento por Lula ”. Chegou-se ao ponto em que se investiga como simulação de aluguel a própria definição de aluguel: pagar para usar temporariamente a propriedade de outra pessoa.

A matéria recupera uma outra reportagem do mesmo Thiago Herdy, de 12 de abril de 2015: “Diretor da Odebrecht pagou ‘voo sigiloso’ de Lula para Cuba em 2013”. (http://oglobo.globo.com/brasil/diretor-da-odebrecht-pagou-voo-sigiloso-de-lula-para-cuba-em-2013-15850030)

Está escrito na reportagem: “A DAG foi usada pela Odebrecht para bancar despesas de avião usado por Lula em 2013, numa viagem a Estados Unidos, Cuba e República Dominicana. O voo custou R$ 435 mil e foi classificado pela Líder Táxi Aéreo, responsável pela viagem, como ‘sigiloso’.

Essa viagem de Lula não tinha ligação oficial com os negócios da empreiteira. No trecho dos Estados Unidos, o ex-presidente tinha agendado um congresso de trabalhadores.”

O que Herdy escreve como recapitulação da matéria é pura e simplesmente uma mentira republicada. É mentira que a viagem não tinha relação com a Odebrecht. Lula deu uma palestra para a construtora na República Dominicana, por isso ela pagou o voo. Palestra registrada em vídeo, na imprensa local e com a devida nota fiscal. A classificação de “sigiloso” no voo só existe em um documento da Líder com o qual Lula não tem nenhuma relação. A viagem não era sigilosa. Foi divulgada por release da assessoria do ex-presidente e contou com uma série de atos públicos nos três países, devidamente registrados e divulgados. No compromisso que Lula atendeu nos EUA, Alexandrino de Alencar não estava presente.

Tudo isso é de conhecimento do Ministério Público e está provado em documentos que já foram vazados para a imprensa. Mas o texto do repórter induz o leitor a entender outra coisa. Que a viagem seria clandestina, que teria sido paga pela Odebrecht de modo dissimulado e sem motivo, e que Alexandrino teria acompanhado Lula aos Estados Unidos.

Mas por que essa insistência na informação errada 18 meses depois da primeira matéria, já equivocada? Por conta das consequências da primeira mentira. Tomando por base a matéria de O Globo que fala de uma viagem sigilosa que não era sigilosa e outras notícias de jornais e da internet, o procurador Anselmo Lopes, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), deu início a um procedimento investigatório, chamado “Notícia de Fato”, oito dias após a publicação de abril de 2015 (saiba mais: http://www.institutolula.org/nota-a-imprensa-sobre-abertura-de-inquerito).

Em seu texto inaugural, de apenas 50 linhas, sem apresentar qualquer prova ou indício, o procurador Anselmo Lopes levantou a hipótese de que o ex-presidente Lula “poderia”, “em tese”, ser suspeito de tráfico de influência internacional, “caso se comprovasse” que teria recebido favores da empresa Odebrecht para “supostamente” influir sobre autoridades de países estrangeiros para que contratassem obras da empresa. Criou-se uma notícia de fato sem fato, porque não apontou algo concreto a ser investigado, e sim gerou uma tese sem elementos concretos, tão somente baseada em uma notícia falsa de jornal.

Assim, a reportagem das Organizações Globo forneceu o elemento necessário para se abrir uma investigação sobre uma pessoa, tentando lhe atribuir um crime.

O procurador Anselmo Lopes disse que fez a notícia de fato após receber uma manifestação que estimulou a redação do tal documento, mas se recusou a dizer ao Conselho Nacional do Ministério Público quem ou por que vias foi provocado a fazer essa notícia de fato. Disse apenas que foi por via “informal”.

Nove dias depois, no dia 29 de abril, antes de qualquer parte ser citada ou ter conhecimento do incipiente procedimento investigatório, o repórter Thiago Bronzatto, então na revista Época, também pertencente às Organizações Globo já estava sabendo da existência da notícia de fato, e obteve formalmente o documento, como prova protocolo no Ministério Público do Distrito Federal.

Já no dia seguinte, Época foi às bancas levando uma capa espalhafatosa, onde mentiu ao dizer que se tratava de uma investigação coletiva do MPF-DF o que era nada mais do que uma simples notícia de fato, feita por um único procurador, a partir da própria imprensa. A matéria, que contém vários erros jamais corrigidos pela revista, (http://www.institutolula.org/as-sete-mentiras-da-capa-de-epoca-sobre-lula) ampliou e muito a tese sem fatos do procurador e estimulou o avanço do procedimento inicial a partir de uma reportagem mentirosa.

O inquérito, que segundo Época teria sido aberto em abril, foi efetivamente aberto apenas em julho, por um procurador substituto, antes do prazo dado pela procuradora titular do caso para receber os documentos que ela mesmo tinha solicitado ao ex-presidente para análise ( http://www.institutolula.org/nota-a-imprensa-sobre-abertura-de-inquerito) e 40 dias antes do término do prazo de procedimento inicial estipulado pela própria procuradora.

A notícia da abertura do inquérito, então, foi vazada para a Globonews, das mesmas Organizações Globo, no dia 16 de julho de 2015.

A partir dali, investigação do Ministério Público se estendeu por 14 meses, a consumir recursos públicos. No processo, vazaram para a imprensa telegramas diplomáticos secretos do Estado brasileiro sem nenhuma relação com o tema investigado, com consequências para a imagem do Brasil no exterior, para a diplomacia brasileira. Levantaram todas as viagens de Lula para o exterior após a presidência – qual era o avião, companheiros de viagem, dia e local de saída e chegada. A revista Época foi a principal beneficiada dos vazamentos, com ao menos duas capas (sobre Cuba e África) com muitas insinuações, danos às relações internacionais, mas sem nenhum crime encontrado.

Época, “patrona” da ação na imprensa, também teve acesso a documentos do processo antes dos advogados de defesa, violando o sigilo da Justiça em que corria a investigação. Um desses acessos, ilegal, foi dado pelo procurador Douglas Kirchner, que depois foi demitido do Ministério Público não por isso, mas pela acusação de agredir e torturar sua ex-mulher (http://www.conjur.com.br/2016-abr-06/cnmp-demite-procurador-republica-batia-mulher).

O Conselho Nacional do Ministério Público não puniu o vazamento de informações protegidas por segredo de justiça. Os 14 meses de investigação jamais confirmaram a tese inicial de “tráfico de influência internacional” que estava na notícia de fato. Mas os procuradores já estavam presos à primeira mentira e reféns da imprensa.

Em dezembro de 2015, derivaram a investigação em um inquérito da Polícia Federal para investigar o filho do irmão da primeira esposa de Lula, Taiguara dos Santos, apresentado como milionário em matéria da revista Veja, por contratos da empresa Exergia com a Odebrecht para obras em Angola.

Embora não tenha detectado nenhum centavo da Exergia nas contas de Lula, nem tenha sido capaz de apontar qualquer ato ou conduta ilegal concreta do ex-presidente, durante a presidência ou depois dela, o Ministério Público Federal, após toda essa investigação, denunciou Lula por corrupção, tráfico de influência no Brasil e lavagem de dinheiro por conta dos contratos da empresa Exergia com a Odebrecht em Angola (a ampla maioria deles, contratos entre duas empresas privadas, sem nenhum recurso brasileiro direto ou indireto).

A tese criativa era de que Lula teria armado um esquema ao longo de sete anos, envolvendo três países diferentes (Brasil, Angola e Portugal) e mais de 7 bilhões de reais de liberação em créditos para ter, em troca, o pagamento de alguns meses do plano de saúde do seu irmão por Taiguara. Não faz o menor sentido, mas é essa a acusação na denúncia.

O Ministério Público, também após 14 meses de investigação, afirmou que as palestras de Lula em Angola em 2011 e 2014 seriam “supostas”, não teriam comprovação de terem sido feitos, apesar de terem informações sobre data, local e foto das palestras, e de existirem vídeos registrando os eventos.

Não é difícil adivinhar qual veículo de imprensa foi agraciado com a informação em primeira mão de que Lula seria denunciado para explicar eventuais irregularidades na liberação dos créditos. Claro que foi a revista Época.

Se a investigação durou longos 14 meses sem chegar em lugar nenhum, a denúncia foi aceita pelo juiz em apenas três dias, sendo que um deles era feriado. A defesa do ex-presidente prepara a resposta à acusação, onde irá evidenciar os devaneios da peça acusatória do Ministério Público, produzida dentro da lógica do chamado lawfare (Guerra Jurídica) para atender às demanda da imprensa, não do devido processo legal.

Esse procedimento se repete em outros casos. Foi o jornal O Globo que publicou, em dezembro de 2014, que Lula seria dono de um apartamento “tríplex” no Guarujá. Apesar das Organizações Globo martelarem que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris seria de Lula, a Justiça de São Paulo e o próprio condomínio Solaris, em ação na Justiça de São Paulo, que cobra condomínios atrasados e podem levar a propriedade a leilão, já reconheceram que o apartamento é da OAS.

Mas como a Globo agora vai admitir que errou? Vai dar igual direito de resposta a quem ofendeu de maneira tão feroz e sistemática? Como vai escapar dessa situação? A Globo ainda não pediu desculpas nem pela edição do debate de 1989…

A busca por holofotes ao acusar Lula é tão grande que apenas a história desse apartamento envolve uma disputa entre dois Ministérios Públicos – o Federal do Paraná, com Deltan Dallagnol, e o Estadual de São Paulo, com Cássio Conserino – que fazem acusações diferentes, contraditórias uma com a outra, e ambas sem provas em relação ao apartamento (http://lula.com.br/um-apartamento-duas-denuncias-nenhuma-prova) . O Jornal Nacional deu nove minutos para a acusação de Conserino, outros dez para a acusação de Dallagnol. Nenhum registro sobre a Justiça de São Paulo reconhecer a OAS como dona do apartamento. Ou para as contradições entre as duas acusações que tiveram tanta publicidade no principal telejornal do país.

É este é o ambiente de massacre midiático, guerra jurídica e pressa desmedida para obter uma condenação de Lula em segunda instância antes das eleições de 2018. Uma parceria público-privada contra a democracia e o Estado de Direito.

FrancoAtirador

.
.
http://pessoaldosdireitoshumanos.com/?p=401
.
.

Otto Maia

No Blog do Nassif
http://jornalggn.com.br/noticia/o-mundo-contra-a-criminalizacao-do-mst-e-o-estado-de-excecao

O mundo contra a criminalização do MST e o Estado de Exceção

O Jornal de todos Brasis

O mundo contra a criminalização do MST e o Estado de Exceção
50
SAB, 05/11/2016 – 11:53
ATUALIZADO EM 05/11/2016 – 12:19

Jornal GGN – Renomados acadêmicos, pesquisadores, figuras políticas, sociólogos, magistrados, procuradores e cadedráticos do Brasil e do mundo manifestaram-se em repúdio à violenta ação da polícia contra lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira. Acompanhe alguns relatos:

“A invasão policial, sem mandado judicial, da Escola Florestan Fernandes, do MST, constitui não só um dos mais graves dos muitos episódios recentes tendentes à instauração de um regime de exceção, como a evidente tentativa de criminalizar os movimentos sociais e todos os segmentos que não concordam com os rumos autoritários que vem tomando conta do nosso país.” (Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ).

Leia mais:
O retorno da mancha de sangue em berço dos assentamentos
A ridícula Operação Narcos da Polícia de Alckmin contra uma escola de formação política
Do vice-prefeito de Barcelona a juristas, o protesto contra invasão do ENFF pela polícia de Alckmin

“Se havia alguma dúvida, agora na há mais: já estamos vivendo sob o estado policial” (Wadih Damous, Deputado Federal).

“É exceção a pleno vapor, exibindo as suas garras, depois da forte agressão à soberania popular no golpe contra Dilma” (Tarso Genro).

“O avanço do estado policial como consequência do golpe vem atropelando os direitos e garantias fundamentais a serviço do Estado de exceção” (Leonardo Isaac Yarochewsky).

“Esta manhã, a polícia atacou uma escola do @MST_Oficial no Brasil. Desde a BCN, condenamos a violência e exigimos respeito aos Direitos Humanos” (Gerardo Pisarello, Coprefeito de Barcelona-ES).

“Estamos vendo o nascimento de uma ditadura. O golpe vai se consolidando como um Estado de Exceção que enterrou a Constituição democrática e não respeita os direitos fundamentais.” (João Ricardo Wanderley Dornelles, Professor de Direito da PUC-Rio).

“Maquiavel fez escola. Toda a maldade de uma Vez. Estado aparelhado. População com medo. O cotidiano militarizado. Resistir até o fim.” (Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito e Professor da UFSC).

“A ilegal invasão da Escola Florestan Fernandes em Guararema-SP, de forma irresponsável e com munição letal, mergulha ainda mais o Brasil nas sombras do Estado Policial, onde a seletividade e ilegalidade determinadas ações (tanto policiais como judiciais) voltaram a ser a regra, bem ao estilo das ditaduras latinoamericanas chefiadas por Washington.” (Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal internacional).

“O assalto armado policial à Escola Florestan Fernandes é mais um assalto a nossa jovem democracia, que vem sofrendo rápido processo de degeneração. O ameganhamento da política e das instituições constitui um assustador sinal do avanço do fascismo no Brasil. Fiquemos alertas.” (Eugênio de Aragão, Professor da UnB, Subprocurador-geral da República e ex-Ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff).

“Essa é a sua maneira de assentar as bases do autoritarismo antidemocrático, criminalizando os conflitos socieconômicos, tornando questões de ordem pública e manipulando um medo induzido aos cidadãos” (Maria José Fariñas Dulce, Catedratica de la Universidad Carlos III – Madrid Y Miembro del Tribunal Internacional por lá Democracia en Brasil).

“O poder político e o poder econômico agem sem limites. Os direitos fundamentais são afastados sem pudor. Vive-se a era pós-democrática” (Rubens Casara, Juiz de Direito).

“Se havia alguma dúvida quanto ao golpe, estamos agora vivendo o que sempre ocorre pós-golpe: tudo é possível em nome da manutenção da ordem estabelecida pela força.” (Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça /BA e Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS).

“Contra as ideias da força, a força das ideias! (FLORESTAN FERNANDES)

“O Brasil obscurece e estarrece o mundo com o injustificável e ilegal abuso de autoridade contra a Escola Nacional Florestan Fernandes, já não faltam motivos para a sociedade se levantar contra o Golpe fragrante e sistemático que viola a Constituição e todas as Cartas de Direitos Humanos” (Carol Proner, Professora de Direito Internacional da UFRJ).

“Voltamos aos velhos tempos do Estado policial.” (Adílson Rodrigues Pires, Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ),

“A democracia derrete rapidamente no Brasil Agora, as vitimas das medidas de exceção são os movimentos sociais. Toda solidariedade ao MST ” (Pedro Estevam Serrano – Professor da PUC/SP),

“O Golpe de Estado evidencia seu caráter antipopular por meio de sua agenda econômica associada ao rentismo parasitário e por meio da escalada criminalizadora dos movimentos sociais. O Estado de Exceção confirma a regra histórica do autoritarismo das classes dominantes no Brasil. O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes atinge a todos que lutam por um país mais justo e igualitário. Resistir às arbitrariedades é a mais importante tarefa dos defensores do Estado de Direito.” (Gabriel Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, no Governo Dilma Rousseff, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária).

“O ataque à Escola Nacional Florestan Fernandes coroa um processo crescente de criminalização dos movimentos sociais. A cada dia nos distanciamos dos parâmetros que devem reger uma democracia constitucional. Nenhum democrata pode ficar calado.” (Gustavo Ferreira Santos, Prof. de Direito Constitucional da Unicap e da Ufpe).

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é ilegal e autoritária, unicamente cabível em regimes de exceção. A naturalização de atos de violência ao arrepio da lei e da Constituição é grave risco para a democracia.” (João Paulo Allain Teixeira, Professor de Direito UNICAP / UFPE).

“É não apenas direito de todo cidadão brasileiro, mas também seu dever, defender a Constituição de toda forma de usurpação e desconstrução. A violência que se pratica sobre nossos jovens que, corajosamente, defendem a Constituição de 88 contra tentativas de desconstitucionalização, pela via da erosão dos direitos sociais, é uma das consequências do Golpe de 2016. Em defesa da sociedade e da Constituição pedimos: parem o Golpe!” (Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ).

“Quando membros do MP e do Judiciário começam a ostentar publicamente um discurso punitivista ao arrepio da lei e das garantias constitucionais, assistimos a ações arbitrárias como a que lamentavelmente ocorreu no dia de hoje, 04/11/2016, com a invasão violenta e ilegal de uma Escola, a Escola Nacional Florestan Fernandes, exemplo internacional de educação para a cidadania. São práticas típicas de Estado de Exceção. Perseguição política e criminalização de movimentos sociais em estado puro.” (José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e na Graduação em Direito da PUCRS / Ex-Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia).

“A PM de SP, ao invadir sem mandado judicial a Escola Florestan Fernandes, deu sinais claros de que vivemos um regime de exceção, em que as garantias individuais estão sendo violadas por um estado policialesco.” (Nasser Ahmad Allan. Doutor em Direito pela UFPR, advogado em Curitiba).

“A truculenta e descabida invasão policial à escola Florestan Fernandes, sem mandado judicial e com uso efetivo de armas letais, é um dos mais graves episódios da escalada de violência e autoritarismo pela qual vem passando o Brasil desde o golpe de abril de 2016. A maioria da sociedade brasileira não pode mais ficar assistindo impassível a esse tipo de acontecimento.” (Ronaldo Campos e Silva, Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e Professor de Direito do Ibmec-Rio).

“Impossível que em um dito Estado Democrático de Direito ainda ocorram violências e ações desmedidas contra manifestações, sejam de estudantes ou de trabalhadores. Qual a vergonhosa lição de democracia e de justiça que deixarão após estes tempos terríveis?” (Flávio Martins, Diretor da Faculdade Nacional de Direito – FND-UFRJ).

“A invasão da Escola Florestan Fernandes é mais um episódio que traduz a escalada da violência do estado de exceção que se instalou no Brasil com o golpe parlamentar de abril de 2016”. (Gisele Cittadino PUC-Rio).

“Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta.” (André Carneiro Leão, Defensor Público Federal)

“O MST não é organização criminosa. Muito pelo contrário, é um movimento que luta pela democratização do acesso a terra, o que deve ser considerado elogiável e salutar para a ordem democrática e constitucional do nosso país” (Cezar Britto* e Paulo Freire**, da Página do MST).

“Recebemos com enorme preocupação as notícias vindas do Brasil. Esse comportamento da polícia de São Paulo é típico de ditadura e de governos autoritários. Se o Brasil é de fato uma democracia tem que estar à altura. O que pode estar havendo no Brasil é um desmantelamento do Estado Democrático de Direito”. (Juan Carlos Monedero, fundador do Podemos, na Espanha).

“A invasão da Escola Florestan Fernandes pela polícia militar de SP foi a prova de que estamos em um Estado de Exceção, uma ditadura. As instituições devem repelir a agressão e devemos repensar o papel da polícia militar na sociedade”. (André Tredinnick Juiz de Direito, Coordenador da AJD Rio).

“A invasão policial da escola Florestan Fernandes é exatamente o motivo pelo qual os estudantes devem continuar a ocupação de todas as escolas possíveis para denunciar o fascismo que avança sobre o país”. (Marcio Tenenbaum – advogado).

“Os mecanismos de exceção que incendeiam e se espraiam nos mais variados campos, são centelhas de algo verdadeiramente abjeto que assola o cotidiano das populações mais afetadas pela anencefalia do poder. As sombras das injustiças, a segregação espacial dessas populações ou mesmo a autorização judicial para o uso de tortura contra pessoas apeadas de seus direitos, é a pedra angular de algo mais grave e dramático. É o encontro da imoralidade, travestida pelo bem comum, com a desonestidade escondida pela carcaça carcomida da legalidade imposta pela elite fascistas brasileira. A invasão da Escola Florestan Fernandes é a fratura exposta da ditadura que ainda não nos desvencilhamos.” (Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul).

“A ação violenta e ilegal da polícia contra a escola Florestan Fernandes arremata o golpe na nossa democracia e revela sua faceta mais perversa: a desconsideração institucionalizada dos direitos fundamentais e a manifesta intenção de criminalizar os movimentos sociais! O Estado se posicionando como inimigo do povo e a serviço dos interesses oligárquicos numa reprise deplorável dos anos de chumbo que vivemos tão recentemente!” (Simone Nacif – Juíza de Direito).

“Pagar os juros da dívida para com o mercado financeiro é o valor supremo do sistema capitalista, sobretudo em sua versão neoliberal, há décadas mundialmente hegemônica. Se o custo disso for a falência de Estados, a supressão dos direitos trabalhistas e previdenciários, o sucateamento da saúde e da educação, a multiplicação da exclusão e da miséria, nada disso tem importância perante o imperativo de ‘honrar’ o pagamento da dívida. Quando os milhões de prejudicados começam a insurgir-se contra isso, criminalizam-se os atos de protesto, suspendem-se garantias constitucionais, põe-se em vigor um estado de exceção não declarado expressamente como tal. Para dar efetividade a tudo isso, o Executivo impõe seu poder de polícia, o Legislativo, acuado, aprova o que lhe exigem e o Judiciário dá a benção final. É nesse mundo que vivemos”. (Agostinho Ramalho Marques Neto, Psicanalista e Professor de Filosofia do Direito).

“O fascismo testa os nossos limites todos os dias, e a tática é sempre dar um passo mais adiante para ver se a linha que separa o lícito e o ilícito se dissolve. Quando a polícia, sem mandado, invade a tiros uma escola onde há jovens e crianças e não sofre as consequência de seus atos, é porque essa linha já não existe mais. Já não há mais direito, se é que ainda há estado”. (Thomas Bustamante, Professor de Filosofia do Direito da UFMG).

“A invasão à escola Florestan Fernandes é o sinal de que querem matar o último suspiro da democracia: a consciência crítica.” Frederico Riani (Prof. Associado II UFJF. mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP).

“O Estado Democrático de Direito, consagrado no texto constitucional de 1988, foi enterrado. Vivemos num Estado de Exceção com a participação, infelizmente, de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público.” (Sérgio Sant’Anna, Professor da UCAM, Procurador Federal e Conselheiro da OAB-RJ).

“O Estado policial, a serviço de uma ditadura ideológica de cunho fascista, decretou com a proposta de Emenda constitucional de congelamento dos investimentos na educação, saúde e assistência social, por vinte anos, o fim do Homo sapiens no Brasil” (Xico Celso Calmon, advogado).

“Resta-nos pouco a dizer e muito a fazer quando um Estado ‘em armas’ invade uma escola, exercendo indiscriminadamente o poder de polícia. Toda nossa solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes. (Renata Nóbrega Juíza do Trabalho e membra da AJD).

“Invadir uma escola sem mandado judicial é uma marca dos regimes de exceção . Esse retrocesso não passará impune . Não aceitaremos a tentativa de criminalizar os movimentos sociais !” (Roberto Cupolillo professor e vereador pelo PT de Juiz de Fora).

“Reivindicar direitos e um mundo mais justo não é crime.Toda solidariedade ao MST.” (Juanito Alexandre Vieira, Professor de História do CA João XXIII/UFJF).

“A Escola Nacional Florestan Fernandes é um patrimônio da classe trabalhadora, espaço de luta e de esperança, de formação política e de aprendizado dos valores da solidariedade socialista. Ali me formei como militante, como professora, como educanda, mas principalmente como lutadora. A ação da Polícia hoje foi algo arbitrário e desmedido. Aos companheiros e companheiras que constroem a ENFF, toda nossa vida de resistência.” (Cristina Simões Bezerra, professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF, coordenadora da parceria entre a UFJF e a ENFF).

“Resta-nos pouco a dizer e muito a fazer quando um Estado ‘em armas’ invade uma escola, exercendo indiscriminadamente o poder de polícia. Toda nossa solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes. (Renata Nóbrega Juíza do Trabalho e membra da AJD).

“A ilegal, autoritária e grave invasão policial da Escola Florestan Fernandes, sem mandato judicial, simboliza o retorno do autoritarismo que se pretendia extirpado da nossa História. Criminalizar os que lutam por Reforma Agrária atenta contra a democracia e traz de volta o repulsivo Estado Policial.” (A Frente Brasil de Juristas para Democracia presta sua solidariedade ao MST, vítima da violência e do preconceito estatal).

“Não há democracia sem luta social. Invadir a sede um dos maiores movimentos sociais da América Latina é, antes de tudo, uma ofensiva autoritária que merece ser duramente reprimida.” (Manuela Abath, Professora, UNICAP/UFPE).

“Criminalizar os movimentos sociais e impor medo às pessoas que pretendem resistir. São esses os objetivos da invasão ilegal à Escola Florestan Fernandes. Esquecem, porém, que todos(as) que ali estamos, fisicamente ou não, fomos formados(as) na luta.” (André Carneiro Leão, Defensor Público Federal).

“A invasão policial sem mandado da Escola Florestan Fernandes do MST é um deplorável exemplo dos métodos de governança que as oligarquias econômicas e financeiras internacionais estão impondo em estados formalmente democráticos, criminalizando a manifestação e tornando vulnerável a soberania popular. Avançar nos processos de crescente desigualdade e de concentração da riqueza e o poder em poucas mãos, que organizam as regras do jogo em seu próprio benefício, requer democracias de baixa intensidade, impondo um estado penal sobre o estado social. Eles querem tudo e estão dispostos a fazer qualquer coisa, para que tenham a garantia de uma cidadania submissa, assustada e colaborativa com o seu modelo explorador e predatório.” (Lina Galvez Catedratica de Historia e Instituciones Economicas Y co-directora del master de DDHH de la Universidad Pablo de Olavide).

Tags

Serralheiro velho

Ação policial tão nojenta como a desocupação do Pinheirinho em S José dos Camposm , triste sina de paulistas com polícia tão agressiva contra cidadãos não criminosos.

Deixe seu comentário

Leia também