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Guilherme Leite Gonçalves: No Brasil, a direita poderá ir para a cadeia?

07 de outubro de 2013 às 19h36

Acusado por vários presos políticos de comandar sessões de tortura, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra ficou livre e ainda deu lição de moral na Comissão da Verdade. Graças, inclusive, ao STF

A falsa jabuticaba e o STF

por Guilherme Leite Gonçalves*, via e-mail

“No Brasil, rico não vai para a cadeia” já se tornou senso comum. Não surpreende ouvi-lo sair tanto da boca de um militante de movimentos sociais quanto de um turista brasileiro que visita alguma capital europeia.

Essa impressão quotidianamente difundida guarda relação com uma extensa tradição intelectual baseada na ideia da inefetividade da lei na América Latina.

Nessa região, ter-se-ia uma situação desigual na distribuição de direitos e garantias. De um lado, os pobres estariam subordinados a um regime excessivamente rigoroso de aplicação da lei e suas garantias de defesa seriam sempre desrespeitadas.

De outro, os ricos poderiam, por meio de sua influência e de seus laços pessoais, ludibriar os ditames legais, girá-los para seus próprios interesses e, caso apanhados, poderiam fazer valer todas as suas garantias jurídicas para proteger a si e a seus direitos.

Dois dias após o julgamento dos embargos infringentes do caso “mensalão”, a divulgação do Relatório do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, que revelou um altíssimo e terrível índice de presos provisórios no estado do Piauí em razão do descontrole sobre processos judiciais, criou as condições ideais para se retomar a imagem do Brasil dos contrastes.

Na mídia, ela foi celebrizada por meio da diferença entre o Brasil com infringentes, em que “condenados como José Dirceu e Delúbio Soares” podem saltar para o regime semi-aberto sem conhecer a cadeia, e o Brasil sem infringentes, onde “os detentos sem rosto” desconhecem a progressão de regime.

Para explicar o novo dualismo, diversas opiniões e artigos publicados recorreram ao imaginário do patrimonialismo e do favoritismo. A aceitação dos respectivos embargos foi vista como resquício de nosso formalismo ibérico e a confirmação do peso do ‘você sabe com quem está falando?’ no STF.

Embora possua sua parcela de verdade, o jargão das distorções brasileiras na aplicação da lei é uma ideologia e, como tal, recomenda-se vigilância.

Primeiramente, parte de uma premissa geográfica enganosa: por que apenas no Brasil ou, no máximo, na América Latina?

O encarceramento em massa de negros nos EUA dá algumas pistas sobre o regime jurídico vigente entre as populações excluídas daquele país.

Da perspectiva dos poderosos, as sociedades que respeitamos nos oferecem casos-exemplares.

Mesmo após todas as provas levantadas no escândalo de Watergate, Nixon não foi parar na cadeia.

No final dos anos 1990, descobriu-se na Alemanha que o Partido Democrata Cristão foi financiado por caixa dois. Seu principal dirigente, o então chanceler Helmut Kohl, reconheceu ter recebido doações ilegais em mais de 1 milhão de marcos.

No entanto, conforme a polêmica biografia escrita por seu filho, a única prisão que conheceu foi a de si mesmo e seu carcereiro seria apenas sua segunda mulher.

A exemplo do que já rezava o famoso canto internacionalista, o problema é global: “Não há direitos para o pobre. Ao rico tudo é permitido”.

Se, portanto, não se trata de produto exclusivamente nacional, uma jabuticaba, por que a tendência à brasilianização da questão da inefetividade da lei?

Trata-se de um processo de constituição de identidade política por meio da oposição a um “outro” ideal e superior.

Essa estratégia confere dois componentes fundamentais para a conservação das posições historicamente privilegiadas na sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, ao projetar um paraíso (externo) da legalidade, canaliza as esperanças de transformação nas instituições jurídicas liberais, como se elas funcionassem perfeitamente “lá fora”, sem nenhuma desigualdade de classe, gênero ou raça.

Com isso, à revelia dos processos reais de marginalização, a idealização de que a lei é efetiva nos estados (maduros) de direito reduz nossas alternativas políticas de transformação ao projeto de criação de uma ‘cultura de respeito às regras’.

A luta por mudanças é, assim, acomodada ao status quo.

Em segundo lugar, a brasilianização da inefetividade da lei serve a interesses particulares para ocultar situações concretas de afronta à legalidade por meio de falsas dicotomias como, por exemplo, aquela entre o Brasil com e sem infringentes.

Tal dicotomia sugere que os réus da ação penal 470 tiveram todas suas garantias jurídicas asseguradas em oposição aos detentos do Piauí. Não há dúvidas que esses últimos são desrespeitados em seus direitos fundamentais mais básicos.

A conclusão, no entanto, de que os primeiros gozaram de todas as proteções legais e constitucionais não é automática.

Diversas questões polêmicas já foram amplamente levantadas: inexistência de provas suficientes, incoerência da teoria jurídica aplicada, falta de consenso no tipo penal adotado, problemas na dosimetria das penas etc.

Mas, então, vale tudo para os réus do caso mensalão? Se fossem privilegiados, não teriam sido amplamente investigados.

Se investigados, não teriam sido denunciados. Se denunciados, teriam o direito ao duplo grau de jurisdição e ao incontável número de recursos de defesa de nosso sistema processual. Se julgados, não teriam sido condenados.

Levadas a sério, essas situações hipotéticas revelam uma dimensão da inefetividade da lei, agora sim, típica da mais alta corte brasileira, principalmente quando comparada com os demais países latino-americanos ou com a Europa ocidental do pós-guerra: desde a ditadura militar se consolidou, no contexto nacional, a impunidade dos setores conservadores da sociedade, quer de políticos, agentes econômicos ou militares.

Não custa lembrar o papel do STF em casos como os de Paulo e Flavio Maluf ou a postura em relação a escândalos que envolveram Bancos como Opportunity ou Marka.

A situação mais gritante, todavia, é a impunidade dos agentes da repressão militar.

A decisão que manteve a constitucionalidade da lei de anistia criou um setor privilegiado, capaz de cometer crimes contra a humanidade, mas manter-se imune às leis penais.

Se aplicada por analogia aos torturadores, a teoria do domínio do fato poderia ter levado à cadeia os mais altos governantes (militares ou civis) da época.

Nesse sentido, a história recente do STF dá um colorido verde e amarelo ao problema de inefetividade da lei: no Brasil, a direita não vai para a cadeia.

Com isso, não se quer dizer que as condições dos presos do Piauí não sejam piores do que as dos réus da ação penal 470.

Evidente que os primeiros padecem de hipossuficiência informativa, econômica e política que bloqueiam seus direitos mais básicos de defesa. Até aí nenhuma novidade na história mundial.

Sua brasilianização, no entanto, se transforma em uma estratégia retórica de controle forjada pelo pensamento conservador contra seus adversários políticos: ao qualificar os direitos e garantias dos réus da ação penal 470 como privilégios, busca minar sua capacidade de defesa, protegida legalmente por diversos instrumentos, entre eles, os embargos infringentes.

Diante da desigualdade entre os presidiários do Piauí e os citados réus, qual seria a solução? Retirar os direitos dos segundos?

O Estado de Direito possui duas vidas. No sonho dos juristas, ele é a igualdade de todos perante a lei e o exercício universal dos direitos.

Na experiência histórica mundial, trata-se de um valor abstrato que se pretende neutro, mas é manipulado por interesses particulares e, com isso, gera contraditoriamente desigualdades.

A igualdade jurídica opera seletiva e desigualmente.

Hoje, apregoa-se contra os embargos infringentes para que se tenha igualdade entre os réus da ação penal 470 e os presidiários do Piauí.

Em julgamentos anteriores, militares e agentes políticos ou econômicos conservadores beneficiaram-se da legalidade estrita para escapar de punições.

Do valor universal da igualdade jurídica chega-se a uma desigualdade: muitos não possuem os direitos de defesa; os adversários não deveriam tê-los; poucos não apenas são plenamente titulares, mas também juridicamente privilegiados.

No futuro, existirão outros casos: o tucanoduto, por exemplo. No Brasil, a direita poderá ir para a cadeia?

*Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Salento, Itália. Atualmente, faz seu pós-doutorado na Universidade Livre de Berlim e na Universidade de Bremen, ambas na Alemanha.

Leia também:

Juventude do PT paulista pede a expulsão do deputado Vaccarezza

 

32 Comentários escrever comentário »

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AS CADEIAS E AS CADEIAS DO STF: Entre a direita e a esquerda e os poderosos | Crí­tica constitucional

18/10/2013 - 12h20

[…] [1] Essas são questões levantadas por Guilherme Gonçalves aqui: http://www.viomundo.com.br/denuncias/guilherme-leite-goncalves-no-brasil-a-direita-podera-ir-para-a-… […]

Responder

FrancoAtirador

11/10/2013 - 20h18

.
.
DIAP FAZ PREVISÃO DESOLADORA PARA A ESQUERDA.

PRÓXIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

“Ampliação das bancadas evangélica e empresarial
e diminuição de representantes dos trabalhadores”
.
.
Poder econômico investe no Congresso
e pode encolher bancada de trabalhadores

Diap alerta sobre movimentação de empresários, ruralistas, evangélicos e celebridades para ocupar cadeiras no Parlamento;
e para o risco de bancada dos trabalhadores encolher

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) nos próximos doze meses haverá uma intensa articulação entre partidos para a recomposição da Câmara dos Deputados e do Senado.

A renovação de parlamentares na Câmara dos Deputados deverá alcançar 61% nas próximas eleições, algo só visto em 1991.

A tendência, segundo o Diap, é a ampliação das bancadas evangélica e empresarial e diminuição dos grupos que representam os trabalhadores.

(…)

Renovações altas

Atualmente, a bancada de representantes dos trabalhadores é formada no Congresso por 91 parlamentares. Destes, 83 são deputados e oito, senadores.
Nos últimos anos, a taxa de renovação de parlamentares oscilou entre 43,86% (em 2008) e 44,25% (em 2010), só ficando mais alta anteriormente, nas legislaturas de 1990 (quando a troca de deputados e senadores foi de 61,82%) e de 1994 (quando foi de 54,28%).

Considerada “peso pesado” neste processo, a bancada evangélica anunciou, por meio de seus deputados, que pretende duplicar o número de pastores nas candidaturas a uma vaga na Câmara e Senado.
A perspectiva é do grupo é passar a contar com cerca de 140 parlamentares na próxima legislatura. Por conta dessa preocupação, os evangélicos têm discutido entre si, nas últimas semanas, formas de evitar que entrem no Congresso, como representantes destas igrejas, deputados e senadores com problemas na Justiça e com a Lei da Ficha Limpa.

O objetivo seria evitar desgastes perante a opinião pública, uma vez que hoje, dentre os 73 parlamentares evangélicos, 23 respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também teria pesado, perante a bancada, o fato de um dos seus integrantes ter sido o deputado Natan Donadon (sem partido – RO), que hoje cumpre pena no presídio da Papuda (DF) depois de ter sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e fraude em licitações no seu estado.

Íntegra em:

(http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/camara-podera-ter-renovacao-de-61-dos-deputados-e-reduzir-bancada-de-trabalhadores-2066.html)

Responder

    FrancoAtirador

    11/10/2013 - 20h24

    .
    .
    A ATUAL LEGISLATURA

    FrancoAtirador

    11/10/2013 - 20h35

    .
    .
    Em relação à bancada empresarial, que em 2010 registrou bom crescimento dos seus representantes na Câmara dos Deputados, a perspectiva é de que o número venha a ser ampliado.

    A bancada formada pelos empresários reúne, na atual legislatura, 45% do total da Câmara e do Senado e foi aumentada, do período entre 2008-2010 – quando eram 219 seus integrantes – para 273 integrantes na legislatura que vai de 2011 até janeiro de 2015.

    Os deputados e senadores desse grupo são donos de grandes, médias ou pequenas empresas, acionistas ou quotistas de conglomerados econômicos, comerciantes.

    Fonte acima citada.
    .
    .

FrancoAtirador

11/10/2013 - 19h11

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FINALMENTE UMA AÇÃO CONCRETA DO FILHO DE LULA

CONTRA A CALÚNIA E A DIFAMAÇÃO DOS TUCANALHAS

Jornal GGN – O escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, em nome de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, entrou com representação junto ao 78o DP (Distrito Policial) de São Paulo, contra pessoas que, pela internet, acusaram-no de ser dono de fazendas e aeronaves.

A representação foi feita no último dia 2 de outubro.

Na sequência foi instaurado inquérito e, nos próximos dias, serão convocadas seis pessoas para prestar depoimentos. Dentre elas, Daniel Graziano, responsável pelo site Observador Político, do IFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso).

A acusação não é contra o site em si, mas contra um comentário específico postado por um leitor cadastrado.
Daniel será intimado a identificar o autor do comentário.

Na representação, os advogados juntaram a chamada materialidade do crime – as notas e comentários devidamente registrados em cartório.
O passo seguinte será identificar os autores finais.
A partir daí, partir para a denúncia.

É a primeira atitude mais enérgica da família Lula contra os ataques sistemáticos que vem sofrendo pela internet desde 2006.

Neste momento, a matéria principal do site Observador Político tem como título: “O brasileiro não se importa de ser severamente enganado”.

NOTA DO ESCRITÓRIO TEIXEIRA, MARTINS & ADVOGADOS

Polícia abre inquérito para apurar calúnia e difamação contra Fábio Lula

A delegada Victoria Lobo Guimarães, titular do 78º Distrito Policial da Cidade de São Paulo, instaurou inquérito policial para apurar a ocorrência de crimes contra a honra de Fábio Luis Lula da Silva. A delegada Victoria recebeu no dia 2 de outubro de 2013 representação dos advogados de Fábio Lula, pedindo a investigação de seis publicações na internet com conteúdo mentiroso e ofensivo. Fábio não é e jamais foi dono de qualquer fazenda ou de aeronave.

Os seis responsáveis pelas publicações já tiveram suas intimações expedidas pela delegacia e deverão ser ouvidos nos próximos dias.

“Estas publicações absurdas que têm surgido na internet, pretendendo vincular o nome do Fábio à compra de bens de elevado valor, caracterizam conduta criminosa e serão sempre levadas ao conhecimento das autoridades para as providências legais cabíveis”, afirma Cristiano Zanin Martins, um dos advogados que assina a representação.

Teixeira, Martins & Advogados

http://jornalggn.com.br/noticia/advogados-de-lulinha-denunciam-6-pessoas-por-ataques

Responder

Edgar Rocha

10/10/2013 - 23h16

O mais estranho é que se alega que o privilégio dos ‘mensaleiros” advém do fato de que boa parte dos juízes do STF atuais foram indicados durante o Governo do PT (Lula e Dilma). Pressupõe-se que, por uma obviedade política qualquer, os critérios para a indicação destes juízes foram os mesmos usados, por exemplo, pelo Alckmin em nível estadual. Acreditam que o resultado será o mesmo para os ‘mensaleiros’ como é para as sujeiras do PSDB em São Paulo. Mas, não me parece ser bem isso o que está acontecendo, não? Se, tendo escolhido os juízes federais, os petistas já estão cortando um doze, como seria se o governo fosse da atual oposição? Parece que, muito além do discurso de autonomia do poder judiciário, este funciona mesmo como um organismo à parte (e pardo) no jogo político do privilégio que, a despeito das análises do doutor Gonçalves, tem em seu componente prático o maior ingrediente para o discurso ideológico ao qual ele se refere. A desigualdade é inegável, mesmo que cheia de meandros. E, atire a primeira pedra, o petista que não desejaria cair nas graças dos poderosos de toga. Mais do que o fiel da balança, o judiciário é o coringa do jogo político no país, com vontade própria e tradição arraigada no conservadorismo e no desprezo pelos menos favorecidos (precisam mostrar serviço pra, de alguma forma, não serem percebidos em sua real importância).

Responder

Urbano

10/10/2013 - 19h39

Ir até vai, mas dependendo da potencialidade do cliente, o passaporte já está devidamente assinado, por via das dúvidas. O staf é bom nisso.

Responder

ZePovinho

09/10/2013 - 13h20

O caso é exemplar.Menino rico,médico,mata 5 pessoas por dirigir embriagado no Piauí e……vejam só…..o Ministério Público do Piauí perde o prazo para entrar com o recurso e o rapazinho não vai ser julgado por homicídio doloso(30 anos de cadeia),mas por homicídio culposo(4 anos de cadeia).Quer dizer…..está solto….

http://180graus.com/noticias/mppi-perde-prazo-e-medico-ficara-livre-do-tribunal-do-juri

Acidente matou cinco pessoas – 09/10/2013 às 09h59
MP-PI PERDE prazo e médico ficará livre do Tribunal do juri
PENA QUE DEVERIA SER DE 30 ANOS será agora no máximo de 4 anos; cinco morreram

O MP-PI (Ministério Público do Piauí) perdeu o prazo para tentar colocar o médico Marcelo Martins de Moura no banco do Tribunal do Juri. O recurso apresentado pelo Ministério Público foi de 22 dias após a intimação, quando deveria ter sido apresentado 15 dias depois. Com isso, o desembargador Fernando Carvalho Mendes, negou seguimento ao Recurso.

Se fosse julgado pelo tribunal do Juri, Marcelo Martins Moura poderia ser condenado a 30 anos, mas com a perda do prazo o médico será julgado por homicídio culposo no trânsito onde a pena prevista é a de detenção de dois a quatro anos. No momento do acidente ele apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro.

No acidente,que ocorreu em 6 de junho de 2012, cinco pessoas da mesma família morreram na BR-343, entre os municípios de Altos e Campo Maior. Leudivan Pereira Lima, 45 anos, Bernadete Maria Lima, 50 anos, Leonidas Pereira Lima, 50 anos, Rita Teixeira Soares Lima, 40 anos e uma criança de três anos, Lorena Soares, todos morreram na hora.
O médico Marcelo Martins de Moura, que conduzia a Hilux que bateu de frente com o Siena onde estavam as cinco vítimas. Isso porque foi comprovado que o médico estava alcoolizado quando ocorreu o acidente, e no caso, foi considerado o dolo eventual. Além disso, ele estava em alta velocidade e ainda na contramão.
Depois de passar pouco menos de um mês preso, recluso em uma cela no Comando do Corpo de Bombeiros do Piauí, Marcelo Martins de Moura foi solto por determinação do Tribunal de Justiça. O pedido de habeas corpus foi aceito e o médico passou a responder pelo crime em liberdade.
VEJA MAIS NO BLOG DO AQUILES NAIRÓ:http://180graus.com/aquiles-nairo

Responder

Matheus

09/10/2013 - 10h38

Alckmin promete reviver a ditadura nacional-securitista em São Paulo. Criada uma Força Tarefa estadual do MP/polícia para repressão política, ou seja, reviveu o Doi-Codi. Direitos humanos serão ainda mais violados, em nome dos direitos das vidraças.

Dois manifestantes são acusados por delegado-cachorrinho com base na inconstitucional “Lei de Segurança Nacional”, imposta pela Junta Militar. Seu crime: filmar a fotografar o momento em que uma viatura estranhamente vazia e abandonada no meio da rua durante uma manifestação é virada.

O Governador que manda a PM expulsas pobres de suas casas e reprimir protestos com máxima brutalidade, defende execuções sumárias da ROTA, é conivente com os esquadrões da morte da PM, é do partido da privataria e lista de furnas e participou do roubo de 600 milhões do metrô paulista… Esse hitlerzinho frustrado e subdesenvolvido diz que vai combater a “violência” (contra vidraças e viaturas abandonadas) e proteger o “patrimônio público (das forças repressivas) e privado (das mega-corporações”.

Isso dá a dimensão do pânico que as oligarquias brasileiras (e seus sócios estrangeiros) tem do aumento da mobilização política nos grandes centros urbanos.

http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2013/10/policia-volta-a-ter-autorizacao-para-usar-balas-de-borracha-em-sp-4675.html

Responder

Julio Silveira

09/10/2013 - 09h56

Direita ou esquerda, criminoso, mau cidadão, que desrespeita a constituição, que subverte a constituição em proveito de grupos ou classes, que desrespeita a cidadania com arbitrio, deve ir para a cadeia. Como acontece em qualquer país sério.

Responder

Francisco

08/10/2013 - 23h13

Gramsci.

Conceito de classe hegemônica.

O resto é choradeira…

Responder

Dinho

08/10/2013 - 22h27

A direita abonada nunca vai pra cadeia, mas a direita pé de chinelo, os cafetões da granfinagem, estes sim podem ir para o xilindró no lugar de seus amos.

Responder

Apavorado por Vírus e Bactérias

08/10/2013 - 18h09

Em terra de gilmares e barbosas cadeia é para PPP e P. Sem vergonha nenhuma na cara. E o Senado? O que faz o Senado para mudar esse Supremo? O Senado também é de direita?

Responder

Altair Bueno

08/10/2013 - 11h09

Olhando para a ótica que o nosso sistema jurídico é falho! Pode se pensar que a justiça não seja aplicada ou morosa, mas o que pode deixa uma sociedade triste é que aqueles que são formados na area do (direito) os que deviam fazer acontecer a justiça e não o fazem por interesse pessoais; Pois todos esses profissionais desta formação são os atores da nossa Justiça, quais atuam na esfera Jurídica desta Nação, os mesmos são derivados dos bancos acadêmicos pátrio (Universidade e Faculdades publica e privada, o que falta é apenas exercer e aplicar a verdadeira Justiça, pois a pior de todas a Justiça é a tardia!

No Brasil Advogado se transforma em agente do Poder Judiciário pelo quinto constitucional o que é ao meu ver uma aberração, a mudança começa por essa mudança, advogado é para advogar!

Um juiz ou promotor de justiça após seu longo tempo de trabalho prestado ao Estado, ao se aposentar vão para a esfera de Defesa (advogar) o que ao meu ver é uma aberração também! Deveriam sim é trabalhar (advogar) somente a nível dativos (sem receber pelo seus préstimos) pois o Estado já os pagam e muito bem por sinal!

Sem falar em nossa gloriosa OAB a qual se transformou em um 5º Poder da Republica, pois o próprio MP se juga o 4º Poder, ambos estão muito longe de sua funções jurisdicionais e constitucionais, isso em suas histórica existência em relação ao “Modus operandi”!

Responder

José Martins

08/10/2013 - 10h54

A direita sempre teve o poder, mesmo quando não está no governo, como está ocorrendo atualmente. Por isso, a direita não vai para a cadeia. Mas, quando surge a oportunidade, faz de tudo para colocar a esquerda na cadeia. Quando alguém das elites é condenado, até membros do Poder Judiciário dão um “jeitinho” para libertar mesmo que seja através da fuga. Veja o caso do médico Abdelmansshi condenado a quase 300 anos de cadeia e, no entanto, o MINISTRO GILMAR DANTAS, do STF, concedeu um Habeas Corpus. Até poderia conceder o HC, mas requisitar o Passa Porte, para, pelo menos, dissimular.

A direita e os seus representantes, não vão para a cadeia. A história brasileira é farta em fatos. E não é diferente nos países do sistema da desigualdade.

Cruz Alta, RS, 8 de outubro de 2013.

José Martins

Responder

Caracol

08/10/2013 - 09h55

Concordo com o autor. Mas no que se refere ao Brasil a coisa me parece mais simples, – ou mesmo simplória. Senão, vejamos:
Foram mais de 500 anos construindo um elaborado “sistema” “legal” e jurídico para proteger os poderosos, ricos e proprietários. Por coincidência (?)… brancos.
500 anos de sucesso.
É bem verdade que com alguns acidentes de percurso, e para citar alguns dos mais recentes, Nelson Dantas, Abdelmassih, PC Farias, Tucanos, Cachoeiras, e bota etc. nisso. Todos soltos, ninguém preso, coisa e tal.
Mas aí, depois de 500 nos, acontece o INUSITADO, o nunca antes imaginado: sobe ao governo o PT, um partido de trabalhadores (ai meu Deus!) comandado por um retirante nordestino, pobre, torneiro mecânico e – valha-nos o Senhor! – sem um dedo. Em seguida, vem uma ex-presa política pela ditadura dos hegemônicos cincocentões.
Viche!
Ora, como era de se esperar, esses novos governantes e seus partidários, como todos os anteriores, passam a se utilizar dos mesmos processos políticos e jurídicos que sempre valeram durante os 500 anos para se manter no governo e no Poder (apesar de, no caso atual, apenas no Governo, não no Poder), perpetrando todas as tramoias seculares, previstas nas subvertidas leis e protelações jurídicas, sem ir em cana e ficando soltos.
Ah, não pode! Ah, não, negativo, NÃO PODE!
Foi um Deus nos acuda, um pandemônio.
Segue-se então uma correria para subverter todo aquele – até então – conveniente estamento dos 500 anos para assim poder enquadrar os novatos mal vindos. Atira-se o PIG conta eles. Não dá certo, elegem a Presidenta. Atiram contra eles os coxinhas carapintadas, que em passado recente foram usados e utilizados. Ainda não dá certo. Apela-se então para a Corte Suprema que arranca os poucos cabelos restantes e que num desesperado ato criativo, importa das Alemanhas – ainda assim subvertendo-o – o conceito de Domínio do Fato, “nunca dantes” imaginado nem utilizado (po, imaginem se tivesse sido!).
Então, estamos nisso. Vale a lei suprema: quem pode, pode, quem não pode se sacode. (Essa gentinha diferenciada não se enxerga, não sabe qual é o seu lugar!)
Simples assim, e ninguém se incomoda em aparecer com cara de hipócrita safado berrando em defesa da moral e dos bons costumes.
Afinal, qual é a moral e quais são os bons costumes?
(Pano rápido).

Responder

Leo V

08/10/2013 - 09h22

Ir ou não ir para a cadeia, ser ou não ser condenado, é a melhor prova de quem tem e quem não tem poder na sociedade.

Pois bem, o poderoso por definição é aquele que pode fazer o que quer.

Responder

Zanchetta

08/10/2013 - 08h46

“No Brasil, a direita poderá ir para a cadeia?”

Porque a esquerda não vai mesmo!!!

Responder

Mardones

08/10/2013 - 08h41

Parabéns pelo excelente artigo.

Responder

Jose Mario HRP

08/10/2013 - 08h08

O fascismo ea destruição desses vagabundos que se infiltram entre os professores no Rio exige da Presidencia a colocação do estado de sitio e toque de recolher!
O direito dos outros está sendo cerceado por canalhas covardes que destroem motos de seguranças e vans de pequenos proprietários!
Está em jogo o ir e vir constitucional e o direito de trabalhar e ganhar o pão nosso de cada dia!

Responder

ma.rosa

08/10/2013 - 07h58

Excelente artigo, merece toda a nossa reflexão. É este o Brasil que temos!
E é este o brasil que queremos?

Responder

LEANDRO

08/10/2013 - 07h08

Tanta choradeira…ivo cassol, donaton, por enquanto quem tá soltinho são os mensaleiros.

Responder

    Jose Mario HRP

    08/10/2013 - 09h38

    Quem está solto?
    Quem teve seus direitos garantidos, com o reconhecimento desses direitos pelo STF, em decisão de maioria!
    Ponto final e voces direitões lambendo imbira!

Jose Mario HRP

08/10/2013 - 06h25

A direita na cadeia?
E esses canalhas que de mascaras destruiram ontem a motinho de um segurança de bancos cuja agencia covardemente destruiam?
Aquela moto, fruto de suor e trabalho , um sonho talves do segurança, destruida por filhinhos de papai fascistas e golpistas!
No dia de ontem pessoas que protestavam em Heliopolis com barricadas de fogo sequestraram um carro tipo vanzinha com o motorista dentro e o jogaram com a pessoa dentro , no fogo, e mesmo que o motorista tenha escapado na hora H, o veiculo explodiu machucando muitos dos vandalos fascistas que gratuitamente destruiram o ganha pão do pobre motorista!
Bem feito aos machucados/feridos?
Pode ser, bem feito!

Responder

Bertold

08/10/2013 - 00h06

Excelente texto, assino em baixo.

Responder

Matheus

07/10/2013 - 22h32

Concordo plenamente com a sua crítica à tese da “inefetividade da lei”, e ao seu caráter ideológico.

Na verdade, trata-se da SELETIVIDADE da aplicação da lei.

Apesar da questão da atitude dos ultraconservadores em relação à AP 470, poderia citar exemplos muito graves:

* A dupla atitude em relação aos conflitos agrários, mantendo matadores de sem-terras, índios e quilombolas impunes (ou no máximo condenando o executor, nunca o mandante) e mandando ativistas da reforma agrária para a cadeia por “esbulho possessório” e “formação de quadrilha”.

* A dupla atitude em relação aos conflitos urbanos, garantindo a impunidade do abuso policial sistemático e massivo e declarando verdadeira guerra suja ao “vandalismo” (desobediência civil), embora qualquer constitucionalista ou penalista sóbrio concorde que todas as vidraças do mundo não justificam um inocente preso ou espancado por agentes de polícia.

São dois exemplos não só de seletividade política da punição e flexibilização das garantias, como também acabam com todas as dúvidas de que a propriedade privada está acima dos direitos humanos, para o Estado capitalista.

Responder

Lindivaldo

07/10/2013 - 22h31

Após o troca-troca de partidos, verificou-se que:

a) o PSB ficou menor. No cômputo geral, perdeu 2 deputados. Com a traição do Eduardo Campos, saíram 5 para o PROS. Após a filiação da Marina, ingressaram 3, sendo 2 originários do PSDB; e
b) o PSDB desaba, perdendo 5 deputados. Saíram 6 e ingressou 1. É o cheiro de queimado no ar.

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Gil

07/10/2013 - 22h19

O Estado de Direito está nas mãos da Direita

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Luís Carlos

07/10/2013 - 21h21

Militares que perseguiram, traíram o povo brasileiro, rasgaram a Constituição Federal, seqüestraram, invadiram casas, estupraram, torturaram e mataram não foram sequer julgados. O STF aderiu a tese do “revanchismo” e deixou impunes torturadores e assassinos da ditadura civil-militar brasileira. Poucos meses atrás, conhecido bicheiro e criminoso, Cachoeira saiu livre, o mesmo ocorrendo com seu comparsa, o “Caneta”, da revista Veja. Dias atrás, a Rede Globo foi denuncia por crime de sonegação de milhões de reais e até agora, nada. Livres para novos crimes. Os tucanos? Mais do mesmo há duas décadas, sempre acorbetados por seus comparsas da grande mídia e do judiciário.

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Francisco

07/10/2013 - 20h38

No Brasil politico vive indo para a cadeia:

Luis carlos Prestes (senador), foi para a cadeia, Lula (depois pesidente) foi para a cadeia, Dilma (idem): cadeia e pau de arara.

Pagu foi para a cadeia, Jorge Amado, Governador de Sergipe (Dórea), de Pernanbuco, do Rio Grande do Sul…

Até nobres, como o Barão de Itararé, já foram em cana (e devidamente “amaciados”).

Politico brasileiro entope a cadeia, toma porrada e continua na vida “criminosa”:

Ô raça ruim que não deixa de ser trabalhista!

PS. Não me lembro de politico de direita indo parar na cadeia e tomando porrada. Quando muito, vão para o exilio, como Lacerda…

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Fabio Passos

07/10/2013 - 19h50

Os ricos, com exceção de poucos traidores de classe, são a direita.
A “democracia ocidental” é uma farsa. No Brasil a selvageria é estarrecedora. O poder econômico compra privilégios enquanto cidadãos não tem direitos elementares atendidos.
Os ricos são o crime!

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    FrancoAtirador

    12/10/2013 - 00h23

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    PF prende médico suspeito de pedofilia em Curitiba

    Curitiba/PR – A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (10) um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, que teve por finalidade a investigação da divulgação de imagens de pornografia infantil na internet.

    O inquérito – iniciado com base em informações recebidas da polícia da Inglaterra [!!!] – culminou na prisão em flagrante de um médico suspeito de pedofilia pela posse de grande quantidade de imagens relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Tendo em vista que o inquérito em questão tramita em segredo de justiça, não é possível o fornecimento de maiores detalhes acerca das investigações.

    Comunicação Social da Polícia Federal do Paraná

    (http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2013/10/pf-prende-medico-suspeito-de-pedofilia-em-curitiba)
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