Governo de Minas pode pagar R$ 3,4 milhões por terreno do “aecioporto”
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Governo de Minas pode pagar R$ 3,4 milhões por terreno de tio-avô de Aécio
LDO de 2015 estima gasto de R$ 20 milhões com fazenda avaliada inicialmente em R$ 1 milhão
Enzo Menezes, do R7
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 prevê o possível pagamento de R$ 20 milhões em indenização para Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô do senador Aécio Neves (PSDB), pela desapropriação do terreno usado para a construção do aeroporto de Cláudio, no centro-oeste de Minas. O valor consta no documento aprovado pela Assembleia Legislativa que aguarda sanção do governador, no que se refere aos riscos fiscais do Estado – ações na Justiça que o governo reconhece que pode perder. No entanto, o Estado recorreu do valor e a Justiça anulou a perícia. Um perito judicial deve determinar o novo valor. Na LDO de 2014, o Estado previa o pagamento de R$ 3,4 milhões pelo terreno, após sentença da Justiça.
Em 2009, o governo ofereceu R$ 1 milhão em indenização pelo terreno, e desde então o parente do tucano trava disputa no tribunal. Na última quarta-feira (23), Aécio admitiu por meio de nota que Tolentino pleiteava receber R$ 9 milhões pela área. Na LDO aprovada para 2013 e 2014, a previsão do valor a ser possivelmente pago era de R$ 3,4 milhões. Apesar da quantia de R$ 20 milhões constar na LDO 2015, a Justiça suspendeu a decisão e decidiu realizar nova perícia.
O documento está disponível no site da Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais) e consta na categoria “demonstrativo de riscos fiscais”. O débito é considerado “possível” e seria quitado em forma de precatório. Não há data prevista para o pagamento. Caso o débito se confirme, os gastos com o aeroporto e o terreno chegariam a R$ 33,9 milhões. A indenização, portanto, já superaria os recursos gastos na construção do aeródromo.
Aécio Neves, em nota publicada no Facebook, afirmou que o tio-avô “resistiu à desapropriação e não concordou com o valor estabelecido pela perícia do Estado. Ele queria receber R$ 9 milhões e o Estado ofereceu R$ 1 milhão”.
Esta é a ação por desapropriação de maior valor que o Estado de Minas admite pagar. Há somente cinco semelhantes – de R$ 2,4 milhões, R$ 2 milhões, R$ 600 mil, R$ 450 mil e R$ 355 mil -, que não tiveram valores alterados de 2014 para 2015.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 é de autoria do ex-governador e atual candidato ao senado Antonio Anastasia (PSDB) e passou pela aprovação da Assembleia Legislativa. Já a LDO de 2015 foi enviada pelo governador Alberto Pinto Coelho (PP) e aprovada pelos deputados, mas ainda aguarda sanção.
A Advocacia Geral do Estado utiliza três critérios para definir as perdas, de acordo com a LDO. As “remotas” são as que “possuem pequenas chances de ocorrerem”. As “possíveis” “se encontram em uma faixa mediana de probabilidade de perda”. Já as “prováveis” se colocam como “grandes chances de perdas eminentes”.
Resposta do Governo de Minas
Em nota, a Superintendência de Imprensa do Governo de Minas afirma que os riscos fiscais constantes na LDO “não estão previstos para pagamento no Orçamento” e que o Estado é obrigado a apresentar ações em andamento, o que “não significa que os valores serão pagos”. Ainda segundo o governo, “a perícia que originou a provisão desse valor [R$ 20 milhões] para o aeroporto de Cláudio já foi anulada pela Justiça”.
Em maio de 2010, a Justiça decretou a sentença, fixando a indenização em R$ 3,4 milhões. Já em março de 2012, o perito oficial apresentou novo laudo e passou o valor para R$ 20,5 milhões. O Estado recorreu e a Justiça determinou nova perícia, “a qual está em fase de realização”, segundo o comunicado. “É importante destacar que a anulação da perícia que chegou a R$ 20 milhões foi provocada pelo Estado de Minas Gerais, que recorreu da decisão, tendo o Tribunal de Justiça acatado e ordenado a realização nova perícia, a qual está em fase de realização. Na LDO deste ano, o valor que consta é de R$ 3.464.629,60, referente a sentença de 2010”.
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Comentários
WALTER PASTORI
Acedito eu que o grande senador por minas gerais que mora no rio e trabalha em brasilia ( quando da tempo) deve ter brigado com tio avo como ele gasta 14.000.000,00 de reais na terra do tio avo pra construir um aeroporto pra fomentar o desenvolvimento da regiao ( seria bom ver esse crescimento depois da construcao do aeroporto[ o tio acerta o modigo pagamento de 1.000.000,00 ( seria bom alguem fazer uma avalicao tecnica da terra{ e agora o tio avo quer 20.000.000,00.Ilustre senador se o senhor aceitar o conselho de um cidadao brasileiro fique de mal com seu tio avo na minha opiniao ele ta de sacagem com o senhor.
JOSE ANTONIO BATATA
O valor que o Governo de Minas programou na LDO é de 20,5 Milhões para pagemento em 2015. Està é a verdadeira indenização do Tio do Aécio vai receber do Governo Mineiro.
Alexandre Tambelli
Escrevi este texto entre ontem e hoje sobre Aécio Neves, a notícia do Aeroporto, sua candidatura e a eleição de 2014. Vou postá-lo aqui, cabe dentro da notícia colocada:
AÉCIO NEVES, AEROPORTO E ELEIÇÃO 2014.
Sobre a notícia do aeroporto em terras “desapropriadas” do tio que beneficia a família do candidato preferencial das oposições: Aécio Neves do PSDB saída na Folha de São Paulo em manchete de capa numa edição dominical.
Existem bastidores da Política que não nos são permitidos conhecer.
A candidatura de Aécio Neves entra neste mundo nebuloso das ações lá de cima.
Existe, ainda, a busca de se manter o Governo de São Paulo em mãos tucanas e quem sabe expandir o PSDB para outros governos estaduais em troca de diminuir o desgaste do partido em certas regiões do País pela já, quase certa, derrota no Plano Federal. Aécio não sai dos 20%, nesta época, em 2010, Serra tinha 36% das intenções de votos.
Talvez, com Aécio Neves de candidato o “anteparo da velha mídia” e a sua seleção dos fatos a serem denunciados seja frágil, porque não houve por parte do candidato um bom resguardo dos atos reprováveis, como muitos políticos fazem. É muito escancarada a associação da construção do aeroporto, o custo exagerado dele e a localização em terras familiares.
Imagina o que mais não se pode averiguar se de um simples aeroporto se consegue extrair tantas denúncias e se mostra, claramente, a relação público/privado como sendo uma relação não respeitada.
Além da associação de Aécio a FHC, que bem sabemos mais tira do que dá votos. 57% dos eleitores dizem que não votam em candidato apoiado por FHC. É melhor para a FSP descolar as oposições do candidato de FHC para preservar as chances de vitória em parte dos Estados.
Podemos, também, ter algum fato “irremediável” sobre a Vida de Aécio, que não pode vir à tona, porque derrubaria toda a imagem do partido, da mídia que o apoia, inclusive a Folha de São Paulo, e de todos que se aliaram anos a fio em torno do PSDB.
Mais do que um dedo do SERRA; mais do que um chacoalhão na campanha do candidato para mostrar a força da mídia paulista; mais do que se pensar uma debandada de parte da velha mídia para a candidatura Eduardo e Marina; mais do que a ideia de o jornal FSP mostrar um ar de “imparcialidade” perante os seus leitores e que sabemos não ter; mais do que preparar terreno para denúncias pesadas contra “a Presidenta Dilma” esta repentina escolha por se dar destaque a uma denúncia desta do aeroporto de Claudio, em primeira página na Folha de São Paulo dominical, tem mais a ver, penso eu, com o próprio candidato e sua Vida particular.
Razões não faltam:
1) Ligações perigosas que não sabemos quais (talvez, a ligação com pessoas de duvidosa conduta como os irmãos Perrela e o helicóptero com 400 quilos de cocaína apreendidos pela PF);
2) A associação do candidato ao uso de cocaína (incomprovada que seja dito); o bafômetro que o candidato não quis fazer o teste com a posterior apreensão de sua carteira de motorista (CNH vencida); o vídeo da internet, onde ele aparece cambaleando na calçada indo pagar uma conta em um bar carioca; a associação dele a uma Vida de Playboy mais afeito ao ritmo de Copacabana e das baladas com belas mulheres do que ao ritmo da Política partidária e eleitoral;
3) O perfil político do Senador que não apresentou um Projeto relevante em seu mandato, desde 2011 é parlamentar, mandato marcado mais por falta em sessões do Parlamento do que por outro motivo;
4) A insegurança pessoal nas entrevistas feitas para encher sua bola no Roda Viva, na Globo News e na sabatina eleitoral promovida por Folha de São Paulo, SBT e outros Órgãos de Imprensa aliados do candidato, onde o candidato mostrou despreparo para responder sobre programas sociais do atual Governo, que ele diz agora, defender.
Na verdade, a falta de maior quantidade de votos faltando pouco mais de 2 meses para a Eleição e, talvez, uma falta de “garra”, um tesão maior do que apresenta em sendo o candidato das oposições para Presidência da República esteja no centro da reportagem.
Para mim o intuito principal da notícia de capa Folha de São Paulo era dar chance ao candidato de se autopromover a partir dessa pequena denúncia (que se tornou grande por inabilidade da campanha de Aécio). O Jornal colocou a bola na marca do pênalti e falou: – faça barulho, convoque uma coletiva de Imprensa, se defenda com documentos, mostre indignação, dê a cara para bater e se torne simpático e conhecido do eleitor – marque seu primeiro GOL! Aécio escolheu se defender por meio de nota via Facebook, por quase 1 semana fica escondido dos holofotes midiáticos, enquanto fervem na Internet denúncias e mais denúncias que geram desdobramentos do caso noticiado pela FSP, como o preço do aeroporto (uma simples reforma custando mais caro que aeroportos comerciais com infraestrutura completa), a indenização de mais de 20 milhões de reais a serem pagas ao tio por meio de precatório do Estado de Minas Gerais – consta da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentários do Estado de Minas Gerais, de 2015 (suspenso o pagamento pela Justiça, por ora, para realização de nova perícia), a descoberta de que só 2 aeroportos dos 14 prometidos pelo Programa Proaero do Governo de Minas Gerais estão em funcionamento, um deles nas terras do tio e 6 quilômetros de uma fazenda que o candidato é proprietário e costuma ir lá descansar em seu apelidado “Palácio de Versailles”, a reforma de outro aeroporto em cidadezinha de 8 mil habitantes em que ele é sócio com a irmã de empresa agropecuária, etc. e de repente (6 dias depois) em campanha ao lado de Geraldo Alckmin o candidato diz: “Sobre esse assunto (o do aeroporto) já dei todos os esclarecimentos que julgava necessários. Se quiserem falar sobre o Brasil, estou aqui”.
Na Política, creio eu, quem nela adentra deve se dedicar diuturnamente ao ofício. Imagina trocar a Política partidária, o encontro com as bases políticas em seu Estado natal e pelo Brasil por finais de semana em Copacabana, não combina com a Política, nem se esquivar das obrigações de esclarecimentos da notícia do aeroporto e seus inimagináveis, mas grande, desdobramentos na Internet e continuados em jornais, revistas, rádios e TVS de todo Brasil.
Aécio Neves é um candidato que teve sucesso em seu Estado, a partir de uma blindagem excessiva da mídia mineira e até, temos diversos relatos e fatos comprovados, de cerceamento ao trabalho da Imprensa com prisão de Jornalistas por opiniões contrárias e denúncias aos seus atos, quando Governador do Estado de Minas Gerais. Ministério Público, Justiça no geral e Velha Mídia mineira, quase todos a seu favor, mídia, não podendo sequer informar uma notícia negativa do candidato, construindo a imagem do Político, para além do mundo real. Denúncias de que até a Rede Globo fez esta pactuação com o candidato, demitindo jornalistas da emissora, contrários à ordem dos seus superiores: – nenhuma notícia negativa de Aécio Neves.
E hoje, o telhado de vidro se estilhaçou numa simples notícia publicada numa mídia que ele não controla, mas de abrangência nacional, da construção de um aeroporto num pequeno município de 25 mil habitantes, aeroporto que beneficia apenas a si próprio e seus familiares e amigos e, feito, exclusivamente, com recursos públicos.
Cabe esta reflexão maior:
A candidatura de Aécio Neves carrega a alcunha da contradição de ser, atualmente, favorável a manutenção de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Mais Médicos. Claro que com mudanças que ele não sabe bem explicar quais, porque não estudou a fundo os programas. Pelas respostas dadas aos jornalistas de sua mídia aliada, se descobre a minha afirmação.
Imagina ter de defender o Bolsa Família, antes visto como “Bolsa Esmola” por parte de seus aliados históricos, também, perante o seu eleitor habitual, eleitor mais favorável à meritocracia e à ideia do “devemos ensinar a pescar o peixe e não dar o peixe de graça”, eleitor que se aliou ao PSDB justamente por enxergar neles a mesma visão sobre o Programa: serem contrários.
Sem contar as campanhas ensandecidas de boa parte dos médicos brasileiros e seus CRM´S contra o programa Mais Médicos e a vinda dos médicos cubanos, programa que se tornou um sucesso no seio das classes sociais mais favorecidas por ele. Médicos brasileiros que disseram, abertamente, que iriam se filiar ao PSDB, partido do candidato Aécio Neves, para combater o programa Mais Médicos.
Nenhum candidato vencerá a Eleição sem dar créditos aos programas de distribuição de renda e sociais alavancados/implementados pelos governos Lula e Dilma.
Aécio tem como aliados principais os banqueiros e o mercado financeiro e a sanha pelos juros altos.
Tem como plataformas principais, inconfessáveis ao eleitor, um aumento da taxa de desemprego e até sonha com a revisão da política de aumento do salário mínimo, que hoje garante um aumento anual acima da inflação com intuito de controle inflacionário e contenção do consumo buscando, assim, um equilíbrio das contas públicas + o chamado superávit primário, que garantiriam a máxima: não gastar mais do que se arrecada.
O candidato acabou por este almejado modelo econômico, tão bem apelidado, pela blogosfera progressista de “Arrocho Neves”.
Aécio tem por plataforma, ainda, a reavaliação da forma de exploração do Pré-Sal saindo do regime de partilha para o regime de concessão, além, de se aventar uma menor ingerência do Estado na Economia, dando à iniciativa privada maiores poderes e livres ações no campo econômico com a desregulação da economia. Ele é um neoliberal, está no mesmo campo de atuação de governos de países da Europa em crise, como Itália, Portugal, Espanha, França, Grécia, Bélgica, etc. Lá os cortes sociais e dos direitos trabalhistas estão na ordem do dia e o desemprego em alta. Sem contar que seus coordenadores de campanha aventam com a hipótese de privatizar a Petrobrás e o Banco do Brasil. Seria a nova onda de privatizações no Brasil. Privatizar a Petrobrás = desaparecimento quase que completo dos Royalties do Petróleo para as áreas de Educação e Saúde, atualmente, imaginados na ordem de 1, 3 trilhão de reais.
Todas estas medidas têm um caráter impopular e vencer uma disputa eleitoral, sem o real preparo de orador, sem estudo aprofundado do Brasil, tendo de justificar os motivos destas ações econômicas e tendo de dizer sobre, até defender a manutenção e ampliação das conquistas sociais dos últimos anos, perante o eleitor brasileiro cada dia mais exigente?
Parece que a Folha de São Paulo percebeu que ele não está preparado (pessoa capaz de convencimento do eleitor) para a defesa da sua plataforma eleitoral, como benéfica para o Brasil e sua população.
Mais 4 anos de PT é o que se avizinha e a Folha de São Paulo resolveu, em parte, salvar a sua pele, dou oportunidade para o candidato Aécio Neves se autopromover e se ele “não segurar a peteca” ao menos sobrevivo eu. Melhor não mexer muito com a realidade que é a vitória e a reeleição da Presidenta Dilma, senão podem fechar as portas, por falta de credibilidade, defesa do indefensável e leitores.
Luisk2017
O Aécioporto está “grávido” de quíntuplos ou sêxtuplos…
FrancoAtirador
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Em 24/07/2014, já foi apresentado pelo Perito Antº Pádua
Novo Laudo de Avaliação do Imóvel do Tio Tolentino.
A Vara Judicial da Comarca de Claudio-MG publicará
Nota de Expediente no Diário Oficial, dia 29/7, terça.
NÚMERO TJMG: 016608018873-2
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0188732-37.2008.8.13.0166
SECRETARIA DO JUÍZO
ATIVO
Distribuição: 06/03/2008
Valor da causa [à época]: R$ 1.074.407,64
Classe: Desapropriação
[(http://migre.me/kBpy3) e (http://migre.me/kFJzC)]
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Frank
Apertem os Cintos, o Aecio Sumiu – 2
Saído do forno agora. :)
https://www.youtube.com/watch?v=MxTnv7nIdLQ&feature=youtu.be
Márion SF Alves
Valeu. Obrigado. É divertido.
pimenta
Justiça mantém Minas como réu em ação de uso indevido de R$ 3 bi na gestão Aécio
Ex-governador declarou repasses para saneamento de recursos que seriam da saúde
A Justiça de Minas manteve o governo do Estado e a Copasa (Companhia de Saneamento) como réus em uma ação que questiona o repasse de R$ 3,3 bilhões para saneamento básico de recursos que deveriam ter sido aplicados na área da saúde entre 2003 e 2008, na gestão do governador Aécio Neves (PSDB).
A decisão, do último dia 17 de junho, é do juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Estadual de Belo Horizonte. A Copasa afirma não ter recebido os recursos, que constam na prestação de contas de Aécio Neves aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Aeroporto em fazenda da família de Aécio Neves custou R$ 14 milhões
Segundo o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Defesa do Patrimônio do Público Eduardo Nepomuceno, os recursos não poderiam ser considerados como investimento em saúde, área que possui critérios próprios. A Copasa afirma em sua defesa no processo que não recebeu os valores, que no entanto constam na prestação de contas de Aécio Neves enquanto governador de Minas. O lançamento teria ocorrido para atingir investimentos de 12% das receitas em saúde, como previsto pela Constituição Federal.
Na peça processual, o promotor Eduardo Nepomuceno menciona o suposto desvio em três oportunidades: ” a ação tem como objeto a hipótese de desvio de recursos públicos com destinação específica” (página 16), “possível desvio de finalidade na utilização dos recursos da saúde” (p.24) e “o desvio de verbas previstas na EC 29 implica em sérios prejuízo para as ações e serviços públicos de saúde” (p.20).
— Questionamos a legalidade do repasse para a Copasa, que não pode ser considerada verba para a saúde. Na ação, o governo do Estado e a Copasa negaram que tivesse havido o repasse, mas na prestação de contas existe essa informação. Ele prestou contas de um recurso inexistente.
Outra ação foi arquivada
Em fevereiro de 2014, uma segunda ação proposta pela promotora Josely Pontes contra Aécio Neves, para questionar a contradição entre os R$ 3,3 bilhões que aparecem na prestação de contas e a negativa a Copasa em tê-los recebido, foi arquivada pelo Tribunal de Justiça sem análise de mérito. Em junho, o Tribunal manteve o arquivamento.
O juiz Adriano de Mesquita Carneiro considerou que apenas o procurador-geral de Justiça, Carlos Bittencourt, indicado ao cargo pelo então governador Antonio Anastasia (PSDB), poderia abrir investigação contra um ex-governador.
Com a continuidade da ação, a Justiça pode reconhecer que a prestação de contas de Aécio no período continha uma irregularidade de quase R$ 4 bilhões, explica o promotor do Ministério Público.
— O ex-governador pode ser atingido se houver a decisão contrária à prestação de contas, mas seria necessária uma nova ação. O MP pedia a devolução dos valores, mas como os valores não foram repassados, não vai haver devolução. Mas o juiz pode reconhecer que a prestação de contas, aprovada pelo Tribunal de Contas, está errada.
Outro lado
O Governo de Minas informou que a Advocacia Geral do Estado ainda analisa o pedido de resposta feito pela reportagem do R7 na últilma quarta-feira (23).
Fonte: http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/minas-gerais/justica-mantem-minas-como-reu-em-acao-de-uso-indevido-de-r-3-bi-na-gestao-aecio-25072014
José X.
Bolsa Família.
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