Fátima Bezerra: Que interesses estão por trás do projeto apressado do Serra sobre pré-sal que tira recursos da Educação?

por Conceição Lemes

11 de agosto é o Dia do Estudante.

Desde 1827, quando foi criada, a data é celebrada em todo o País.

O 11 de agosto de 2015, especificamente, visa defender a democracia, a educação e a Petrobras.

Para isso, entidades ligadas à Educação e aos trabalhadores (a lista, no cartaz acima) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras realizam hoje, na Câmara dos Deputados, ato público em defesa da estatal brasileira e contra o projeto 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP).

O projeto do tucano visa alterar o marco regulatório da exploração do pré-sal. Ele quer que a Petrobras deixe de ser a operadora única do pré-sal brasileiro, abrindo a sua exploração para as petrolíferas internacionais, como a Chevron, Exxon, BP e Shell.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), uma das integrantes da Frente em Defesa da Petrobras, está muito envolvida na mobilização para o ato desta terça.

Com mais de 40 anos de militância em defesa da Educação, Fátima coordena o núcleo de Educação da bancada do PT no Senado, onde é vice-presidente da Comissão de Educação (Romário é o presidente).

Como muitos colegas, Fátima diz que foi surpreendida com o projeto de Serra no início do trabalho legislativo de 2015. Se não foi a primeira iniciativa dele como senador, após ser eleito em outubro de 2014, foi uma das primeiras.

Viomundo — O que te espanta mais, senadora, com o projeto de Serra?

Fátima Bezerra — O marco regulatório do pré-sal é uma lei muito recente, que foi discutida exaustivamente quando o ex-presidente Lula enviou o projeto para o Congresso.  Foram anos de discussão, inclusive com a sociedade. Por que querer alterá-lo tão precocemente e, ainda, de forma tão açodada? Nós achamos que alterar a legislação neste momento não é bom para o Estado brasileiro, não é bom para a Educação de maneira alguma. Pelo contrário.

Viomundo – Caso o projeto de Serra seja aprovado, que impacto terá na Educação? 

Fátima Bezerra —  Nós –movimentos sociais e instituições ligadas à luta em defesa da Educação –temos uma compreensão muito clara de que ele terá impacto direto, negativo, muito grave no campo da Educação.

Viomundo – Em artigo que republicamos recentemente no Viomundo,  Pedro Celestino, candidato à presidência do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, denunciou: A serviço das petrolíferas estrangeiras, Serra manipula dados para entregar o pré-sal   detona os erros de Serra para entrega do pré-sal. 

Nos comentários, um  leitor rebateu: “É mentirosa a versão de que o projeto faz parte de uma estratégia para se entregar o pré-sal ao ‘império do mal’…”; pelo projeto de Serra, “ a cada nova área leiloada, caberá à Petrobras fazer a análise de interesse comercial e financeiro para decidir se ela quer ser a operadora daquele poço. CASO a Petrobras decida livremente por não exercer esse direito, então uma outra empresa poderá fazer esse papel!”

Eu pergunto então à senhora: O projeto de Serra não deixa a exploração do pré-sal a gosto de cada um que estiver na presidência da Petrobras?

Fátima Bezerra – Com certeza. Como deputada federal, eu acompanhei todo o debate sobre o marco regulatório do pré-sal feito, quando o ex-presidente Lula mandou o projeto para o Congresso. Nós conseguimos aprovar a lei que estabelece que 75% dos royalties do petróleo sejam para a Educação e os 25% restantes para as outras áreas. A lei estabelece também que 50% do Fundo Social do pré-sal destinem-se à Educação.

Essa lei foi aprovada num contexto muito importante e decisivo para o país, que coincidiu com o desfecho da aprovação do PNE – o Plano Nacional de Educação. Os recursos do pré-sal terão peso muito significativo no sentido de complementar o financiamento que o país precisa para atingir as metas do PNE nos próximos dez anos.

Viomundo – Se o projeto do Serra estivesse em vigor, quanto o Estado perderia?

Fátima Bezerra – Para começar, a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra, único bloco do pré-sal já licitado.  Isso  acarretaria para o Estado brasileiro perda de R$ 246 bilhões.

Além do mais, se o projeto for aprovado, o fundo social perderá R$ 100 bilhões. Portanto, a Educação deixará de receber 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à Educação.

Eu falo isso sem nenhuma emocionalidade. Falo pela convicção de mais de 40 anos de militância na área da Educação. Eu sei o que tem representado para a Educação os recursos do pré-sal. Ao mesmo tempo, tenho consciência do enorme passivo que existe nessa área.

Acredito que a sociedade brasileira tenha consciência hoje de que o desafio de termos mais creches, mais educação em tempo integral, mais escolas técnicas, mais educação em todos os níveis, enfim, depende dos recursos do pré-sal.

Viomundo –  Serra alardeia que o projeto dele não trará prejuízo para a Educação. 

Fátima Bezerra – Discordo do senador. Eu já disse a ele em debate no Senado: “Eu respeito as contas que o senhor apresenta, mas fico com a outra conta, que é a que nos é apresentada por estudiosos da questão”.

As contas dos especialistas que nós respeitamos mostram claramente que o projeto de Serra implica redução de recursos para a Educação. Não vamos aceitar que um centavo seja tirado da Educação. Esse dinheiro fará muita diferença diante do desafio para se cumprir as metas do novo PNE. O novo Plano de Educação é uma das apostas mais saudáveis e fortes do Brasil que a gente quer.

Viomundo – O marco regulatório da exploração do pré-sal levou cerca de quatro anos sendo debatido no Congresso. Agora, graças a uma manobra articulada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Serra em três meses de tramitação já está para ser votado no plenário sem sequer ter passado pelas comissões especiais da Casa.  Por quê?

Fátima Bezerra — É o que nós nos perguntamos. Por que tanta pressa com uma lei tão recente? Que inspiração está por trás disso? Quais os interesses?  Comenta-se num acerto entre Renan e Serra, pelo qual Serra sairia candidato a presidente em 2018 pelo  PMDB. Será isso mesmo?

O fato é que, antes do recesso, nós passamos momentos momentos de muita apreensão. Por pouco o projeto de Serra não foi aprovado. Nós conseguimos derrubar a urgência e agora o projeto vai ser debatido numa comissão especial. Nós ganhamos uma batalha, mas não a guerra.

Viomundo — O que a senhora espera com o ato desta terça-feira?

Fátima Bezerra —  O ato faz parte do calendário de mobilização e vigília permanente para se contrapor ao projeto do senador José Serra. Nós vamos aproveitar o ato para continuar buscando diálogo com o conjunto da sociedade. O foco é exatamente uma agenda nobilíssima, a da Educação, que tem de estar vinculada aos recursos do pré-sal. Ou seja, o pré-sal é da Educação.

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