Em evento da Globo, manifestantes detidos no que deveria ter sido “protesto silencioso”

Enquanto Cunha celebrava com João Roberto Marinho (foto Maryanna Oliveira, Câmara dos Deputados), Pedro protestava (foto pessoal no Facebook)

Da Redação*

O militante Pedro Rafael Vilela, do Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação, foi detido hoje cedo no Congresso durante o que deveria ter sido um “protesto silencioso” em sessão de homenagem aos 50 anos da Rede Globo.

Como a segurança da Câmara interveio, Pedro e dois colegas gritaram o slogan “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”.

O evento foi convocado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atendendo a requerimento dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).

O FNDC, coordenado pela secretária de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, é uma das principais entidades envolvidas na luta pela democratização da mídia.

Em recente evento em Belo Horizonte, cobrou ação do governo Dilma.

Diante das cobranças, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, garantiu que o governo irá promover neste ano o debate sobre a regulação da mídia no Brasil. “Todos os setores da sociedade serão chamados a participar dos espaços de discussão e ali poderão responder qual marco regulatório querem para o País”, afirmou. Emiliano fez referência à mídia hegemônica brasileira, também considerando-a como um polo político. “Eu não acredito na auto-regulação da mídia sobre si mesma. O estado democrático é quem deve regular a mídia”, acredita. Em ironia às críticas feitas ao Brasil e a países da América Latina por setores de direita da sociedade, o representante do Ministério das Comunicações fez menção à América do Norte. “Os EUA têm uma legislação muito mais rigorosa do que a nossa no setor e por que, então, não são chamados de bolivarianos ou censuradores?”, questionou.

Durante o evento da Globo, Pedro Rafael e os colegas tentaram estender uma faixa, mas foram impedidos e retirados do plenário.

A homenagem à Globo, com a presença de Eduardo Cunha, acontece apesar de um incidente constrangedor envolvendo o deputado e a empresa no passado.

No final dos anos 90,  a esposa do atual presidente da Câmara, Cláudia Cordeiro, era apresentadora do RJTV, no Rio, quando foi demitida. Moveu ação trabalhista e teve vínculo empregatício reconhecido com a emissora, já que era contratada como Pessoa Jurídica. Na época, o site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) noticiou:

Pejotização Condenada 28/10/2008 | 11:30

TST reconhece vínculo empregatício de jornalista com a Globo

Em decisão proferida recentemente, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da jornalista Claudia Cordeiro Cruz com a TV Globo. Relator do recurso da emissora, que já havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o ministro Horácio Senna Pires constatou que havia evidências de fraude nas relações de trabalho no contrato de locação de serviços mantido entre a Globo e a jornalista no período de maio de 1989 a março de 2001.

Num período de mais de 10 anos, Claudia trabalhou para a Globo sem anotação em sua carteira de trabalho. A emissora condicionou a contratação à constituição de Pessoa Jurídica e ela criou a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda.

O Agravo de Instrumento AIRR – 1313 /2001-051-01-40.6 entrou na pauta de votações da Sexta Turma do TST no dia 22 de outubro e teve a decisão divulgada pela assessoria do órgão no dia 24. Nela, o relator registrou que “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”.

A profissional entrou com ação na Justiça do Trabalho após ser informada, em julho de 2000, que seu contrato não seria renovado, e após, segundo ela, ter contraído doença ocupacional. Claudia teve seus pedidos indeferidos pela 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mas recorreu e, após avaliar provas periciais e depoimentos, o TRT da 1ª Região modificou a sentença, que foi confirmada pela Sexta Turma do TST, condenando a Globo à anotação da carteira de trabalho da jornalista, no período de maio de 1989 a março de 2001, com o salário de R$10.250,00.

Detalhe: Cunha é sócio de Claudia na empresa. Se a ação tivesse sido movida sob as regras do PL 4330, recentemente aprovado com esforço extraordinário do presidente da Câmara, tudo indica que o resultado da ação na Justiça teria sido diverso, já que o projeto autoriza a terceirização de atividades-fim das empresas.

Quando presidiu a Telerj, no Rio, Eduardo Cunha foi acusado de favorecer a NEC do Brasil, então controlada pelo dono da Globo, Roberto Marinho, ao assinar um aditivo de R$ 92 milhões num contrato, quando deveria ter promovido uma nova licitação.

Entidades de todo o Brasil organizam manifestações para “descomemorar” o aniversário de 50 anos da Globo no próximo dia 26 de abril.

*PS do Viomundo: Este post foi corrigido a partir de esclarecimentos feitos por Bia Barbosa, do Intervozes e FNDC, nos comentários.