Atuação sindical combate ameaças à classe trabalhadora
Quinta, 09 Janeiro 2014 16:23
Principal embate travado pelo movimento sindical na Câmara foi contra a tentativa de expandir a terceirização da mão de obra por meio da aprovação do PL 4.330.
André Luis dos Santos*, sugerido pelo Igor Felippe
Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do IRPF da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados, em especial aquelas que retrocedem nas relações de trabalho e com origem no Congresso Nacional.
O principal embate travado entre o capital e o trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais articuladores dos interesses empresariais no Legislativo federal.
A base do debate é o substitutivo do deputado Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas especializadas. Há divergências em vários pontos da proposta duramente combatida pelas representações dos trabalhadores.
A “regulamentação” da terceirização não teve êxito, mesmo após a realização de uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Vários textos foram apresentados, mas todos ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores.
Além disto, o tema foi intensamente debatido em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4.330 recuou em alguns pontos retirando, por exemplo, o artigo que recriava a “Emenda 3”, ou seja, a “pejotização” dos trabalhadores, mas ainda assim a matéria não obteve consenso para sua apreciação.
Entre os pontos ainda divergentes, destaque para quem representará os trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá ser terceirizado na atividade fim das empresas.
A atuação articulada das entidades sindicais junto aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das bancados do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão divididas ou convergem a favor da proposta empresarial.
Outra iniciativa combatida pelos trabalhadores é o Simples Trabalhista. Em que pese a boa intenção do autor com a matéria, a proposta foi alvo de crítica desde a sua concepção. Atendendo a um apelo da classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11, pediu a retirada de tramitação do projeto. Essa iniciativa do autor da proposta foi positiva e porque permite discussão mais adequada sobre o tema.
A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não logrou êxito no Congresso Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. O tema é polêmico e não agrada a classe trabalhadora.
O PL 4.193 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde já houve audiência pública para debater o tema. Na ocasião, as divergências vieram à tona e o presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), firmou posição e compromisso e não colocou a proposta em votação em 2013.
As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos. Mas, as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro.
Para combatê-las no Congresso Nacional, além de unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – é necessário a ampliação da bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem e os seus direitos em permanente ameaça.
Outra forma de atuação importante dos trabalhadores deve ocorrer pela aproximação com o Poder Executivo. A base do governo tem maioria no Congresso Nacional e pode contribuir decisivamente na mediação das demandas da classe trabalhadora.
A presidente Dilma Rousseff, seguramente, fará o possível para ampliar o diálogo com as entidades de representação dos trabalhadores, com empresários e a sociedade civil organizada.
Esses atores sociais são imprescindíveis para o apoio e fortalecimento da governança participativa além de contribuir para a manutenção do País nos trilhos do desenvolvimento e da consolidação da democracia.
(*) Jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar, é assessor parlamentar do Diap
PS do Viomundo: Essas “coisas” costumam passar na calada da noite ou em período de festas…
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Comentários
Mardones
A chamada dessa matéria seria assim:
Os empresários dão um rolezinho na Casa do Povo.
Urbano
São os merés a serviço de empresários de boston… Em não sendo meré, só pode estar querendo administrar sua empresa a partir da Câmara. Na falta de competência para se estabelecer, revoga-se a CLT.
Walter
Interessante.
Os parasitas sindicalistas ganham mais de 300 milhões por ano , apenas do imposto sindical dos funcionários públicos federais.
Os auto proclamados lutadores das causas dos trabalhadores não conseguiram nada para os servidores públicos nem database,nem direito de greve, nem nada.
Na mais pura ótica petista, arrancam o nosso imposto para arrotarem ganhos de causa para domésticas.
Agora em março já vem de novo, 1 dia inteiro do meu trabalho para a escumalha sindicalista.
MAs se eles não me reconhecem como trabalhador, porque eu tenho que dar um dia inteiro do meu suor , fora os quase 5 meses que eu dou para o governo,para manter sindicatos que não me representam e aos quais eu não sou filiado?
Tenho nojo desse pessoal.
Carlos Cruz
O “grande” partido do trabalhador aguarda, em mais uma traição, que sejam aprovados os projetos, com seu APOIO, para depois aparecer como inocente virgem, posar de bonzinho e dizer “não podemos fazer nada”. O PT é um partido que “cacareja pra esquerda e põe os ovos a direita”, como dizia Leonel Brizola. Seus sindicatos são apenas demagogia. Suas estatais e empresas publicas esperam apenas o sinal para colocar milhares para fora e terceirizar até o osso. Mas seus “administradores” em cargos de confiança estarão seguros, é lógico! E “eles” nada sabem. Se não sabem de nada, que deixem o governo, pois nada sabem e nada fazem, pura demagogia. Em 2014, fora PT e seus aliados!
André
Nem todos sindicatos cobram imposto sindical; alguns sindicatos do serviço público – que não são ligados a CUT – cobram contribuição voluntária dos filiados. Por favor, não confunda a forma que alguns sindicatos tem – e pode até ser a maioria – com a instituição sindical. Não inventaram em mais de 200 anos outra forma de defender os trabalhadores e seus direitos; se você está insatisfeito com a forma como os sindicatos atuam e se organizam lute para mudá-los mas não para acabar com eles; isso é fazer o jogo dos patrões, a menos é claro que você seja um deles.
O DOUTRINADOR
Divulguem os Nomes dos Autores dos Projetos, para que os trabalhadores possam agradece-los e aos seus seguidores no próximo mês de outubro, já que os mesmos querem tirar os direitos dos trabalhadores, NADA mais JUSTO que os Trabalhadores TIRAREM DELLES o DIREITO e a VEZ de serem PARLAMENTARES.
Lindivadlo
Até as eleições de 2014, O TSE pretende efetuar o recadastramento biométrico de 22 milhões de eleitores, ou seja, de mais ou menos uns 16% do total do País, hoje estimado em torno de 140 milhões.
Para isto, foram convocados mais de 14 de milhões de eleitores até esta data, mas, até agora, deste total, apenas 9 milhões compareceram, ou seja, 64,9% da meta final.
A região Nordeste é uma das mais ausentes a este chamamento. o Estado da Bahia, por exemplo, faltam quase 52% se recadastrarem.
Além do mais, a ausência se constata mais nas cidades pequenas, onde se concentra a população mais carente.
A grande imprensa, por exemplo, estrategicamente, não tem divulgado o programa.
E os eleitores mais abastados e esclarecidos, por si sós, tendem a se recadastrem, para não se prejudicarem nos empregos, nas inscrições de concursos, nas matrículas nas faculdades e noutras pretensões…
Por outro lado, o Estado de Minas Gerais já atingiu quase 87% de sua meta, ficando à frente dos demais estados. Por quê? Qual foi o fenômeno?
Sabendo que o eleitor convocado terá sua inscrição eleitoral cancelada se não se cadastrar em tempo hábil, cabem as seguintes indagações a respeito dos rumos das eleições de 2014:
-que candidato a Presidente da República e que partido político serão prejudicados com os possíveis cancelamentos das inscrições eleitorais de eleitores carentes e menos informados?
edson tadeu
SO FALTOU AI DAR OS NOMES AOS BOIS OU SEJA O NOME DE QUEM LANÇOU TAIS PROJETOS MAIS PELO VISTO SO PODE SER PSDB/DEMOCRATAS PARTIDOS LIGADOS A ESCRAVIDAO DISFARÇADA
Luiz Carlos Azenha
Minúsculas, EDSON TADEU!
Lucas G.
não tem outro remédio, para combater os ataques aos direitos básicos dos trabalhadores só com a classe trabalhadora na Rua, em greve. Ou os sindicalistas aceitam aliar-se com os novos movimentos que estão aí, ou então serão deixados para trás não apenas pelo bonde da história mas também pelo arrastão de direitos dos tecnocratas de plantão.
tiago carneiro
Os sindicalistas, infelizmente, estão cada vez mais pelegos. Aqui no Ceará, por exemplo, não há uma greve que não acabe às escondidas…
renato
Muito bom o alerta…
Já estou repassando…
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