PL de Raul Marcelo limita horário para término de jogos de futebol em SP
via Carolina Keppler, da assessoria do deputado do PSOL
A intenção é encerrar competições enquanto houver transporte público disponível
Defendendo a ideia de que o interesse público deve sobrepor-se aos interesses privados, o deputado estadual Raul Marcelo protocolizou, na tarde desta terça-feira, 09, um Projeto de Lei (PL) que impõe limite de horário para o término dos jogos de futebol realizados nos estádios de São Paulo. A intenção é que qualquer competição seja encerrada dentro do horário em que esteja disponível o serviço de transporte público.
Com a aprovação do PL, as competições passam a terminar, obrigatoriamente, até às 23 horas e 15 minutos sob multa de 300 mil reais aos organizadores que descumprirem o horário previsto. O valor é dobrado no caso de reincidência e a insistência no descumprimento da lei pode sair ainda mais cara, já que implicará na cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no caso da terceira reincidência.
Para Raul, limitar o horário de encerramento dos jogos pode colaborar com o acesso aos estádios, já que muitos torcedores dependem de transporte público e não têm como voltar para casa ao final de jogos que se encerrem no horário imposto atualmente.
Segundo o deputado, os horários estão definidos por interesses particulares de organizadores e emissoras de televisão e desconsideram o prejuízo dos torcedores, moradores do entorno do estádio e atletas. A situação é intensificada com a periodicidade dos jogos, realizados em, pelo menos, dois dias úteis por semana.
PS do Viomundo: Quem marca as partidas para terminar depois da meia-noite é, obviamente, a TV Globo, para atender à sua grade de programação.
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