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Beatriz Cerqueira: Choque de gestão em Minas detona a educação

06 de maio de 2012 às 23h29

O resultado do choque de gestão em Minas Gerais

por Beatriz Cerqueira*

Recentemente, o Sind-UTE MG apresentou à sociedade mineira um dossiê da educação básica pública estadual. De acordo com levantamento feito pela entidade, o Estado de Minas Gerais apresenta sérios problemas relacionados a qualidade e investimento em educação e a valorização dos profissionais da educação. Acompanhe alguns dados do dossiê:

— De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), apenas 30,7% dos estudantes da rede estadual encontram-se num estágio recomendável em leitura, 18,8% em nível recomendável em matemática e 25% em nível recomendável em ciências.

— Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino.

— Das escolas de ensino fundamental da rede estadual, 76%não possuem laboratório de ciências, 55% não possuem quadra de esporte e 11% não possuem biblioteca.

— A escolaridade média da população adulta mineira é de 6,9 anos. De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, 93,4% das crianças de 6 a 14 anos estão na escola, mas apenas 68% dos adolescentes de 16 anos conseguem concluí-lo e somente 48,5% dos jovens de 19 anos também.

— Nos últimos 6 anos, houve uma redução de matrículas no ensino médio de 14,18%. O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio Regular, entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito garantido de estudar.

— O Estado de Minas Gerais, quando comparado à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola de Ensino Médio: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.

— Contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) a Resolução 449/2002 do Conselho Estadual de Educação e o Estatuto da Criança e Adolescente, a Secretaria de Estado orientou para 2012 a organização de turmas multisseriadas.

— De acordo com o Educacenso, no triênio 2009/2011 houve uma redução de matrículas de 8,32% na escola de tempo integral. Analisando apenas os anos finais do ensino fundamental, a quede foi de 14,4%.

— O Governo de Minas, através da Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira dos profissionais da educação até 2015.

— De acordo com a Resolução 2.018/12 profissionais são obrigados a assumir aulas de disciplinas sem ter a formação correspondente. Há professores sendo obrigados a assumir a regência de até 8 disciplinas diferentes.

— Os profissionais da educação vivenciam constantes situações de violência no ambiente escolar sem qualquer política preventiva, não têm a garantia de 1/3 da sua jornada dedicada a estudo, planejamento e avaliação conforme definido pela lei federal 11.738/08. Os projetos são desenvolvidos sem qualquer interlocução com o profissional da educação, tempo do professor é definido sem a sua participação, o currículo da escola é estabelecido por quem não está na escola, não há um referencial político pedagógico.

Estes problemas resultam de uma política de gestão, com a diminuição do investimento de recursos públicos no sistema educacional mineiro. Por tudo isso causa indignação e vergonha que, diante da situação da educação pública mineira, o Tribunal de Contas de Minas Gerais assine um Termo de Ajustamento de Gestão pactuando com o Governo do Estado de Minas Gerais a possibilidade de, nos próximos dois anos, não investir o mínimo de 25% em educação. A assinatura deste acordo isenta o Estado de sofrer qualquer penalidade por descumprir a Constituição Federal.

Mas a situação mineira é ainda mais vergonhosa: o estado não cumpre o investimento mínimo de 25% previsto na Constituição Federal há anos. O Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual sabem desta prática.

A estimativa de impacto deste Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no financiamento da Educação Básica Pública de Minas Gerais nos próximos dois anos é de cerca de 820 milhões de reais.

Analisando a prática do Governo mineiro, é possível identificar que o investimento realserá ainda menor do que o divulgado, se consideramos que nos percentuais acordados de 22,82% para 2012 e 23,91% para 2013 estão incluídas despesas previdenciárias. Isso significa que parte do que o governo anuncia como investimento em educação não será destinadoa esta função. Em 2008 39,3% dos recursos da educação foram para fins previdenciários, em 2009 39,2%, em 2010 foram 38,4% e em 2011 foram 41,8%.

De acordo com a Resolução 01 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais  (TCEMG) qualquer órgão ou Poder pode assinar um TAG. Isso abre a possibilidade para que municípios também deixem de investir o mínimo previsto constitucionalmente, com o amparo do TCE MG. Também é possível que o TAG assinado entre o Governo do Estado seja prorrogado para além de 2014.

De acordo com relatório técnico do TCE, em 2008 foram R$ 2.434.843.581,44 de despesas computadas para a educação, mas na verdade foram para outros fins. Não poderiam ser computadas nos 25%, mas foram incluídos.

O mesmo parecer apurou que a participação das despesas com educação em relação às despesas fiscais do Estado passou de 19,36%, no exercício de 2003 para 12,54% em 2008.

Em 2009, ainda de acordo com relatório técnico do Tribunal de contas, o Estado declarou gastos com FHEMIG, na função saúde no montante de R$8.367.594,30, com aSecretaria de Cultura e Secretaria de Esportes e da juventude o valor de R$5.464.907,13e despesas com Previdência Social no total de R$1.724.442.480,57 como se fossem com a Educação. O próprio TCE, em seu relatório aponta que “expurgando-se os valores mencionados, o Estado se torna inadimplente com a área da educação, despendendo 20,15%  dos seus recursos nessa área, abaixo, portanto, do mínimo constitucional determinado para os Estados.”

Em 2010, 38,42% (o que corresponde a R$2.743.181.227,74) do total de recursos que deveriam ser destinados à educação foram para despesas classificadas como outras, o que significa que não foi investido em nenhum nível da educação básica. Ainda, despesas com a cultura (valor de R$5.715.535,87), Desporto e Lazer: (valor de R$2.049.547,61), publicação dos atos do setor de educação na imprensa oficial: (no valor de R$2.415.332,00) e Previdência Social: (no valor de R$ 1.957.975.561,28) foram incluídos para que o Estado cumprisse o mínimo de 25%.

A participação das despesas com educação em relação às despesas totais do Estado sofreu diminuição, passando de 12,49% no exercício de 2006 para 11,58% em 2010.

Este é o choque de gestão de Minas Gerais. Agora, o Estado sequer tem o dever de cumprir a Constituição Federal e com a conivência de órgãos que deveriam fiscalizá-lo.

*Beatriz da Silva Cerqueira, Professora e coordenadora geral do Sind-UTE MG

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20 Comentários escrever comentário »

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Mauro

21/05/2012 - 23h53

Ótimo texto. A classe capitalista tem cultivado uma safra de economistas e jornalistas que apregoam políticas brutais em linguagem suave, evasiva e enganosa a fim de neutralizar a oposição popular. Infelizmente, muito dos seus críticos “de esquerda” tendem a apoiar-se na mesma terminologia. Choque de Gestão é divulgado como uma forma de controle orçamentário, que tem como objetivo a obtenção de ganhos de produtividade. O termo, na verdade, refere-se a governos ocupados com maciços e abruptos despedimentos brutais, cortes em salários e eliminação de planos de saúde e pensões a fim de melhorar cotações de ações, aumentar lucros e assegurar maiores lucros para os patrões. Ao ligar o termo atual e neutro de “gestão” com “choque”, os apologistas do capital disfarçam a identidade dos responsáveis por tais medidas, suas consequências brutais e os imensos benefícios desfrutados pela elite.

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Gil Rocha

07/05/2012 - 19h18

Desculpe, mas me diga onde a
situação da educação é diferente.

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Chico Pedro

07/05/2012 - 18h52

Um blog que publica informações iguais a essas como se fossem verdadeiras não é sério.

Há evidente manipulação de vários elementos. Oferece – assim – claro desserviço.

Nao sou tucano, já fui filiado ao PT.

Chega uma hora que me pergunto onde é possível encontrar quem possa noticiar com um mínimo razoável de isenção.

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    Rejane

    07/05/2012 - 21h06

    Caro Chico,
    Se você pensa que as notícias do dossíê são mentiras,porque não vem a Minas constatar a realidade,visitando as nossas escolas de periferia e da zona rural principalmente.Também confira os contracheques dos professores e funcionários de escola,faça uma checagem nos computadores encaixetados, na falta de laboratórios,quadras poliesportivas,salas lotadas com alunos de séries diferentes.E por fim constate a violência dentro e fora das escolas ,que não são noticiadas por fazerem a maquiagem nos boletins de ocorrência da polícia militar, que muito trabalha,porém o seu serviço é desmerecido pelo governador que tenta maquiar os dados da criminalidade no estado.
    Procure o MP/MG e saiba porque o TCE mineiro foi denunciado pelos sindicatos do funcionalismo estadual em firmar uma TAC com o governador para a redução dos investimentos em educação ,menos de 25%, em desrespeito a lei federal.
    Chico,deixe de ser tucano enrrustido,e pare de defender o tucanato mineiro pertencente à linha mais reacionária do país.Bando de facistas!

    Gil Rocha

    07/05/2012 - 22h17

    Concordo, mas gostaria que
    me indicasse algum lugar do
    Brasil em que a educação vai
    de vento em pompa…

    Gil Rocha

    07/05/2012 - 22h18

    De vento em poupa, desculpe
    pelo erro.

    Gil Rocha

    07/05/2012 - 22h19

    De vento em popa, huahuahua
    Desculpe aí Azenha pela ignorância.

    Aécio Souza

    10/07/2012 - 08h05

    Caro Chico. É deselegante falar assim! O que vale é o contraditório! Ou você, que certamente é de Minas, acredita naquilo que sai na imprensa oficial (Estado de Minas, Itatiaia, etc)? Ou no que é divulgado pela Secretaria de Educação? Tenha respeito!
    É por essas e outras que pedi exoneração de dois cargos que tinha como professor concursado!

Tonelias

07/05/2012 - 18h20

É o maldito psdb e sua falsa política de gestão onde seu lema é tudo pros meus amigos ricos e nada pra mais ninguém. Eh partidinho salafrário, entreguista e ordinário.

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Taiguara

07/05/2012 - 17h40

A Minas do Aócio que precisa ser conhecida pelos brasileiros. Segue mais um artigo do NOVO JORNAL|. Depois não digam que não avisei: O PERIGO MORA EM MINAS E, pior, dirige bêbado.

http://www.novojornal.com/politica/noticia/no-conselho-nacional-do-ministerio-publico-esta-tudo-dominad-07-05-2012.html

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Marcelo

07/05/2012 - 17h07

Só tem uma palavra que explica absolutamente tudo na educação de São Paulo e Minas Gerais = POLÍTICAS NEOLIBERAIS A PARTIR DA DÉCADA DE 90 NOS BRAÇOS DO PSBD. Infelizmente, será mais do que uma geração perdida no que corresponde à educação pública nesses dois estados. Pesquisem a respeito de como o FHC – sua filha à frente – acabou com a educação pública no Brasil…

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Matias Bakir

07/05/2012 - 15h11

Pois é, um governo que não destina verba constitucional para a saúde, que desvia verba da educação, que “perdoa” dividas de amigos por meio de anistia fiscal por Decreto e em ano eleitoral deveria ser cassado. O que acham disso?

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lia vinhas

07/05/2012 - 14h25

É por este e outros exemplos espantosos como este, que nos enchem de indignação, que volto a repetir: saúde e educação públicas só melhorarão quando o Governo Federal não se resumir a enviar verbas, mas assumir inteiramente para si a gestão dessas áreas, porque se conta nos dedos os governadores e prefeitos honestos, que reconhecem a verdadeira importancia dessas áreas para podermos acabar com a miséria, a pobreza em si e para o país poder crescer vertiginosa e virtuosamente. Mas enquanto isso não acontece e ainda leio que o próprio Ministério da Saúde quer acabar com o excelente Hospital de Ipanema, um dos três ou quatro que realmente funcionam no Rio, ou entregá-lo ao Município para que seja privatizado no ambito das OS, fico desanimada.

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joão33

07/05/2012 - 10h51

o dem , representante maior dessa corja (psdb, midia , pps etc ) pode entrar com pedidos liminares absurdos , atrapalhar todas as boas iniciativas de um governo progressista , agora o contrário não acontece , nimguem entra com pedidos de liminares , mandatos de segurança o diabo a quatro para impedir os crimes cometidos pelo psdb , por que , não há advogados para atender a ala progressista do país ?

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    Serrote

    07/05/2012 - 16h22

    Existem advogados para atender e o Judiciário para engavetar…

Alencar

07/05/2012 - 09h55

A administração neoliberal representou atraso significativo na economia mineira na gestão aécio/anastasia (em minúsculo mesmo). Além da educação, como bem abordado neste artigo, a saúde pública também passa por momentos difíceis, com sucateamento principalmente do instituto de previdência dos servidores estaduais. Em um de seus discursos após a saída do executivo, aécio (em minúsculo), disse mais ou menos isto: temos uma outra visão do mundo… Quanto à política, conseguiu, sabe-se lá como, que nenhum outro mineiro fosse citado pela imprensa local, permitindo assim que uma única voz fosse ouvida nas montanhas. Para o senado, elegeu dois octogenários, Eliseu e Itamar, que não puderam cumprir mandato e os respectivos suplentes não possuem gabarito suficiente para representar o estado no congresso nacional. Nas finanças públicas, inibiu a fiscalização de tributos, como o fechamento de postos de fiscalização, dentre outras trapalhadas, para agradar os grandes contribuintes, e clama, agora, na mídia, pela redução da dívida com a União, como forma de diminuir o deficit orçamentário. Serão doze anos perdidos! Que Deus tenha piedade de nós.

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Patricia Torga

07/05/2012 - 00h44

E o chilique de gestão agora, dando rasteira até na Constituição! Mas vou dizer uma coisa: Como eu queria morar na propaganda do Estado de Minas!

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José Reinaldo Rosado

07/05/2012 - 00h37

Aqui em MG é assim, compactuação total com o Aécio e sua turma, A mídia nunca questiona nada e dá preguiça de tocar neste assunto.

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    Felipe Pinheiro

    07/05/2012 - 10h25

    A imprensa mineira é a própria expositora do coronelismo que ainda persiste em Minas Gerais. Diários Associados que o digam. E o “caso IEF”, por que ninguém se lembra? Alguém já viu sair notícia no Estado de Minas que prejudique a imagem de Aécio Neves ou da corja tucana mineira (digo substancialmente, não apenas como farsa de imprensa independente)?

Edson F.

06/05/2012 - 23h52

É a turma do PSDB fazendo estragos aqui e acolá!

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