Weissheimer: STJ proíbe prisão em contêiner. E aula pode?

Tempo de leitura: < 1 min

por Marco Weissheimer, no RS URGENTE

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, e substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar. Em seu voto, o ministro Nilson Naves lembrou que o ordenamento jurídico nacional não admite penas cruéis. Para ele, a prisão preventiva do acusado “trata-se de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”. E citou mais um texto da Constituição: “É assegurado aos presos integridade física e moral”. O ministro propôs a revogação da prisão preventiva ou a substituição da prisão efetuada em contêiner por prisão domiciliar.

Os ministros da Sexta Turma concordaram que a prisão em contêiner fere a dignidade do ser humano. Por isso, apesar de entenderem que o ideal seria que o acusado aguardasse a decisão da Justiça em local prisional adequado, também se posicionaram no sentido de não permitir a permanência do mesmo dentro do contêiner e concederam o habeas corpus, determinaram a prisão domiciliar e estenderam essa permissão a todos que estiverem presos cautelarmente nas mesmas condições.

Os professores e pais de alunos que passaram a ter aulas dentro de contêiners no Rio Grande do Sul poderiam perguntar aos magistrados do STJ sua opinião sobre o novo jeito de aulas aqui no Estado.

Nota do Viomundo: a propósito, o próprio Marco Aurélio Weissheimer denunciou em 2009 a ampliação das escolas de lata pela governadora Yeda Crusius (PSDB-RS), no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o jornalista perguntou à secretária de Educação e à governadora gaúchas se deixariam seus filhos estudarem no interior de um container. Até hoje elas não responderam, é claro.


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Comentários

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@AdilsonGuilhem

Dvorak morreu ou mudou de nome?

robledo

Que bela vice para o serra seria a yeda…

Luis Armidoro

Azenha, tudo bem?

Que tal o "choque de jestão" ser aplicado à Yeda Crusius e ele despachar em um container de lata? Esta mulher consegue ser pior que os tucanos de SP

Ezequiel Libonati

A decisão que o STJ tomou sobre os contêineres, adiciona ao nosso Estado a relação fundamental dos direitos humanos, que é inviolável perante a égide de nossa constituição, portanto, o STJ foi feliz em sua decisão.
Concordando com o amigo Fábio que fez seu comentário, os administradores devem responder por crimes de responsabilidade, o que raramente acontece em nosso país.
Assistindo ao programa Diplomacia na TV Senado, em entrevista, o Senador Cristóvão Buarque comentou sobre o poder jurídico quanto a sua "omissão " em não responsabilizar os agentes de cargos comissionados, administradores responsáveis pela execução do ato. ele tinha dito, que no Brasil muitas decisões são tomadas unilateralmente de natureza irresponsável por um administrador e a ele não são imputadas as responsabilidades administrativas.
A improbidade ainda é um assunto a ser discutido pela justiça e por outros órgãos, como disse nosso caro Senador Cristóvão Buarque.

Marcelo de Matos

Muito se tem dito sobre a impunidade no Brasil. Os criminosos ficariam pouco tempo na cadeia. Na verdade, esse pouco pode representar muito, se as celas não têm as mínimas condições de higiene; se o espaço é exíguo; se ali ocorrem estupros e todo tipo de violência; se as doenças não são tratadas no tempo devido; se o calor ali dentro é insuportável; se ocorrem torturas e se os presos não contam com qualquer tipo de assistência. Até a cela do Arruda foi tida como confortável pela mídia, porque tem ar condicionado. Acontece que o teto é de telhas de amianto que podem provocar calor insuportável se o ar condicionado estiver desregulado ou enguiçar. Aí o Arruda estará em palpos de aranha.

Tweets that mention Weissheimer: STJ proíbe prisão em contêiner. E aula pode? | Viomundo – O que você não vê na mídia — Topsy.com

[…] This post was mentioned on Twitter by Dr. Rosinha (PT-PR), Davi Araújo, AntonioLuiz MCCosta, AntonioLuiz MCCosta, Alexandre Breda and others. Alexandre Breda said: STJ proíbe prisão em contêiner. E aula, pode? http://3.ly/ixsK (Do RS Urgente, via @VioMundo) […]

Fábio

Eu só queria entender uma coisa, que ninguém comenta:
– A Justiça Brasileira em vez de despejar os criminosos na rua, penalizando a sociedade, não deveria abrir processo contra os administradores (secretários estaduais, governadores, prefeitos) que "montaram" essa prisões em conteiners?
– Será que não deveria, além da sentença de prisão domiciliar, ser expedida sentença que força o administrador público a construir as penitenciárias?
– Será que tudo tem de acabar na mão da sociedade? como ela vai lidar com criminosos, se a judiciário e executivo se omitem?

Carlos

Os tais contêineres pertenciam à RFFSA?

Bene

Não tem a ver com o tópico mas eu preciso colocar isso aqui: Um colega meu esteve na última sexta na manifestação dos professores grevistas na av. Paulista. Ele também está em greve.
Quando ele viu um repórter, perguntou quantas pessoas ele achava que estavam na avenida, ao que o repórter deu uma resposta incrível: o repórter disse que tinha mais de 30 mil pessoas mas que iria escrever no jornal que tinha uns 5 mil, porque se colocasse que tinha mais que isso, seria demitido. Foi "recomendação" da redação que não se tiressem fotos que aparecesse muita gente.
Ele sabe quem é o repórter e de que jornal ele é, mas prefere não dizer pois o coitado pode perder o emprego.

Luiz Rogerio

Ô Weissheimer, aula POOOOOOOOODE…

Fernanda E

Justificar a decisão em cima da "prisão preventiva" é uma coisa, por conta dos presos ficarem em contêiners, já é absurdo. Primeiro porque as prisões são locais talvez muito menos adequados e preparados, como podemos ver pelas rebeliões. Se fossem lugares adequados aos direitos humanos, isso não aconteceria. Segundo porque conheço, no ES – Garapari, uma Unidade dos Bombeiros que é um contêiner, em Uberlândia, empresas de construção civil usam estruturas parecidas e outras até mesmo o próprio contêiner para montaresm seus escritórios. E ninguém os proibiu, mesmo porque é uma solução simples e prática, que funciona, quando bem utilizada.
O problema neste caso não é o local e sim como o local está sendo utilizado e como os processos judiciários são realizados. Pois se formos focar nos direitos humanos, então teremos que soltar também metade dos presos da maioria dos presídios do país.

    Leider Lincoln

    Já que os contêineres são assim tão práticos e humanos, é possível que você queira morar em um, não é mesmo, Fernanda? E é bom saber que o Aecinho também adora um bom contêiner. Pelo jeito deve ser a tal jestão tucana, o tal expertising administrativo…

Gerson Carneiro

"Não bulo com governo, com polícia, nem censura
É tudo gente fina, meu advogado jura
Já pensou o dia em que o Papa se tocar
E sair pelado pela Itália a cantar
Ehê, Ahá! Quando acabar o maluco sou eu! " – Raul Seixas

Falar o quê mais, Raulzito?

Leider_Lincoln

Imaginem se fosse em São Paulo? Não há aulas em contêineres por que não há professores para lecionar e também~se alguém passar mal, bom, o pessoal da saúde está de greve. Quer denunciar o caso à polícia para que haja investigação? Não tem jeito: os delegados estão de greve. Enquanto isso o governador manda seus trols saírem pela blogosfera escrevendo TCU, Irã e Cuba e, com medo da sua enorme popularidade, inaugura obras pela internet ou maquetes, em ambientes protegido. É como diria o Dvorak:

hehehehehehe

    francisco.latorre

    não dê ponto pros trolhas.

    não é por aí.

Leider_Lincoln

É a expertising administrativa tucana que o Dvorak e o Klaus estão ansiosos para ver em todo o Brasil….
Ah, depois dos profissionais da Educação e da Saúde, parece que agora são os Delegados que estão de greve em São Paulo. Será que alguém dirá algo sobre Irã, Cuba ou o TCU, para tentar salvar a situção?

hehehehehehe

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