Vivaldo Barbosa: TSE transpõe os limites, isso é muito estranho e muito perigoso

TSE TRANSPÕE OS LIMITES

Por Vivaldo Barbosa*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transpõe todos os limites resguardados às atividades judiciais ao abrir inquérito contra quem critica a falta de impressão do voto agregada às urnas eletrônicas e ao entrar em polêmicas sobre o sistema político e eleitoral.

Qualquer servidor público ou instituição pública que procura incriminar os críticos de qualquer posição ou postura assumida age por autoritarismo.

Ninguém é incriticável na República, na democracia. Quem assim se julga o faz por inspiração autoritária e por possuir projeto político próprio.

Bem sabemos que Bolsonaro tudo deturpa e até avacalha alguma ideia razoável que possa defender.

Ao que parece, essa decisão do TSE não se dirige apenas contra Bolsonaro, mas contra todos que venham criticar a atuação do Judiciário.

Decisões do Judiciário são criticáveis, dever ser cumpridas, mas podem ser criticadas. Aliás, mais que criticáveis, podem ser derrubadas por recurso. Como é possível existir sistemas de recursos se não admitem críticas?

Estranho, muito estranho, ministros do TSE e outros do STF entrarem no debate político sobre sistemas eleitorais e políticos adotados no país. Juiz é para julgar, tomar decisões jurídicas e não emitir opiniões sobre eleições.

Coisa ainda mais estranha: o TSE entrou em polêmica sobre processo político e eleitoral com o presidente da República.

Com esta polêmica, como poderá tomar decisões judiciais que venham a envolver o presidente?

Outro dia o STF entrou em redes sociais para polemizar com o presidente.

Se o STF entra em polêmicas em redes sociais, quem irá decidir as questões judiciais?

Muitos afirmam com razão que Bolsonaro procura pretextos.

Por que dar pretextos para ele?

Por que não resolver a questão e agregar a impressão do voto à urna eletrônica e deixar o caminho livre de perturbações nas eleições do ano que vem?

Como em política nada é inocente, temos razões para nos preocupar.

Isto tudo é perigoso para o futuro do Brasil, pois, amanhã, certamente vão querer se insurgir contra um presidente eleito e que carregue projetos transformadores para a vida econômica e social dos brasileiros ou para transformar instituições no caminho de aprofundamento da democracia.

Parece que TSE e alguns do STF querem assumir poder no vazio que se abriu no Brasil e procurar limitar o alcance popular da investidura de um novo presidente. Muito perigoso.

Esperamos que o TSE não avance nesta fúria e venha abrir inquéritos post mortem contra Leonel Brizola, que muito lutou pela impressão do voto agregada à urna eletrônica e criticou duramente as recusas do TSE em não aceitar implementar tal sistema.

Foi estarrecedor ouvir o mnistro Barroso dizer que não poderíamos transportar urnas com votos país afora porque temos grupos de PCC e outros por aí.

Nunca ninguém propôs transportar urnas, nem a PEC em discussão no Congresso propõe tal coisa.

As urnas ficam nos locais com as maquininhas e se algum juiz receber informações de alguma suspeita razoável, manda abrir a urna e manda recontar os votos. Somente o juiz fará isto. Mentira da braba. Fake news pura.

Uma mentira o Bolsonaro está espalhando: Barroso libertou Lula.

Ao contrário, Barroso votou contra a libertação do Lula e mais tarde contra a anulação dos processos contra ele.

Uma pergunta que não quer se calar: por que os meios de comunicação e alguns na área política não revelam que apenas o Brasil, Bangladesh e Uganda adotam o sistema que o Brasil adota? Nenhum outro país.

*Vivaldo Barbosa foi deputado federal Constituinte e secretário da Justiça do governo Leonel Brizola, no RJ. É advogado e professor aposentado da UNIRIO.