Ubiratan Santos: Reforma ataca funcionalismo público e retira ainda mais direitos do povo

O Estado e o funcionalismo público – aprofunda-se o processo para retirar direitos do povo – a sanha sem limites, a guerra contra o povo

por Ubiratan de Paula Santos

Ao longo dos últimos cinco anos, a mesma cantilena vem sendo defendida e aplicada, a ferro e fogo, pelos defensores da ordem estabelecida, por todos os partidos da ordem.

Afirmam eles:

— O Brasil, seu povo, não cabem na Constituição de 1988, seus utópicos direitos devem ser reduzidos e se possível eliminados. É a solução para os males do País.

— Vender as empresas estatais. É a solução para os males do País.

— Impor um teto para os gastos públicos, congelando-os por 20 anos, a partir de 2017, garantindo tranquilidade ao pagamento da dívida e seus juros. É a solução para os males do País.

— A reforma da previdência, com redução dos gastos com as aposentadorias dos segurados pelo INSS e pelas administrações públicas, exceto para judiciário, ministério público e, óbvio, militares. É a solução para os males do País.

— A terceirização como forma de reduzir custos das empresas e do poder público, com pessoal. É a solução para os males do País.

— O contrato de trabalho temporário, pago por horas trabalhadas. É a solução para os males do País.

— A redução do poder de negociação dos sindicatos. É a solução para os males do País.

— Acabar com a política de valorizar do salário mínimo a cada ano, encarece os custos ao setor privado. É a solução para os males do País.
— O aumento da produtividade, como única forma de melhorar salário e emprego. É a solução para os males do País.

Talvez por isso, em 1994, o porto de Santos movimentou 25 milhões de toneladas e, em 2019, 120 milhões, o número de empregados caiu pela metade e os salários congelados, valendo o mesmo para a imensa maioria das categorias de trabalhadores, como metalúrgicos, bancários.

No presente setembro, o governo e seus operadores políticos do mercado e da mídia retomam a luta para o massacre do funcionalismo público.

As propostas apresentadas pelo governo e seus acólitos no mercado e na mídia não têm outro propósito se não o de persistir na redução da capacidade de operar do Estado Brasileiro, diminuindo-o ao mínimo para que, no processo eleitoral  — indispensável mecanismo, num regime democrático –,  cada cidadão, com o mesmo peso,
possa escolher a mudança ou não das prioridades da administração em cada cidade, estado e no país.

Agravam-se as políticas restritivas que vem estrangulando as universidades, as agências de financiamento à pesquisa, eliminando a necessária preservação e recuperação ambientais, reduzindo os serviços públicos em geral e os investimentos produtivos, comprometendo o presente e o futuro do país.

A pandemia da covid-19, que já vitimou nesta data mais de 4,2 milhões de brasileiros, 127 mil deles com o óbito; as dezenas de milhões de desempregados e subempregados e a redução dos salários, ainda não foram suficientes para os donos do dinheiro, que não aceitam reduzir ganhos, reduzir fortunas comparativas ou correr riscos; isso só cabe ao
povo, aos trabalhadores que descartam.

É preciso achar mais uma “solução” para o desastre das políticas econômica, social, cultural, ambiental, policial, internacional e a redução democrática. Solução, claro, que preserve os de cima.

Concentra-se agora em reduzir ainda mais direitos e a capacidade de operar da administração pública, com o ataque ao
funcionário público. É a solução para os males do País.

Chegou-se ainda à seguinte situação.

As elites, via ”pilantropia”, operam com fundações de bancos, empresas outras e hospitais, fazendo caridade com o chapéu alheio (às custas de isenções e com a apropriação individual de seus méritos) e realizando ações de estado (por fora e sem ou com reduzido controle do mesmo).

Além disso, essas mesmas elites aceitam (com alguns torcendo o naso e outros, não) o crime organizado, as milícias e as muitas igrejas evangélicas, que passaram a operar no Brasil com maior força a partir dos anos 90, no vazio do Estado em redução e dos partidos enfraquecidos, terrenos para o terraplanismo, a aversão à vacina e para as cloroquinas.

A bola da vez — a reforma administrativa.

Não para tornar o estado mais ágil, desburocratizado, livre das judicializações impostas pelo ministério público, tribunais de conta e o judiciário; para tornar mais fácil a contratação e, sempre que necessária, a demissão do funcionário que não serve ao povo; para tornar as compras mais ágeis; adequando-o à realidade e às demandas do povo.

Ao contrário, as medidas têm como centro a redução de custos das carreiras de estado (exceto as de sempre), dos professores, funcionários da saúde, assistência social, bem como submeter ao arbítrio do executivo de plantão os que prestam serviço devido ao povo expropriado.

Em artigo no jornal Valor de 03/09/20, Claudia Safatle nos informa que, de 2003 a 2018 (governos do PT e dois anos de Temer), o número de trabalhadores da administração federal passou de 532 mil para 712 mil, sem que houvesse melhoria dos serviços prestados.

Por certo, para a jornalista mercadista, criar escolas técnicas e novas universidades federais país afora, ampliação de cursos e vagas nas já existentes, ampliar as redes de cultura, não significa ampliar e melhorar serviços prestados, pois ela não os usa e não os quer para os despossuídos.

A mesma gazeteira, em sua coluna, no mesmo jornal, no dia seguinte, 04/09/20, tenta nos convencer da relação inversa entre despesas com pessoal civil da União e os investimentos do governo federal em % do PIB, como se estes nada tivessem a ver com a política de estado mínimo dos governos Temer e Bolsonaro, com a contração do BNDES, com a operação lava-jato usada como cabeça de ponte para retomar, com mais força, o neoliberalismo dos anos 90.

Precisamos de mais e não menos Estado. De outro Estado, é verdade. Um Estado onde a maioria se faça representar e se fazer atender; com uma qualificada, sem privilégios, mas adequadamente paga burocracia.

A melhor reforma do Estado precisa ser enfrentada sem os limites estreitos de corporações, sua organização deve servir à melhor política para atender as maiorias despossuídas.

São Paulo 08 de setembro de 2020