VIOMUNDO

Diário da Resistência

Sobre


Ao vivo: STF decide hoje prisão após condenação em segunda instância
Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Você escreve

Ao vivo: STF decide hoje prisão após condenação em segunda instância


07/11/2019 - 15h04

Plenário retoma nesta quinta-feira (7) julgamento de ações sobre prisão em segunda instância

A sessão está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

STF

Com placar de quatro votos a favor e três contra prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (7) com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

As ações ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pedem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória, em referência ao chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Votos

O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de que a medida fere o princípio constitucional da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) e foi seguido pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Com voto divergente ao do relator votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, considerando que a execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença é constitucional.

O julgamento será retomado para apresentação dos votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).

Últimas unidades

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



1 comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Zé Maria

07 de novembro de 2019 às 17h54

5×5
E agora, Dias Toffoli?
Vai confirmar que o Golpe de 2016 foi mesmo
“com Supremo, com Tudo”, como disse o Jucá?

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.