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Cartas de Minas
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Sind-UTE/MG conquista lei para proteger profissional vítima de violência na escola: “Só quem viveu sabe do desamparo”, diz Beatriz Cerqueira

29 de julho de 2017 às 23h13

Em ato realizado em 2 de junho de 2014,  professores e estudantes do Instituto de Educação de Minas Gerais se uniram em solidariedade à professora agresprofessora agredida   

Conquista do Sind-UTE/MG! Lei 22.623/17 ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar

do Sind-UTE/MG

A iniciativa do Sind-UTE/MG de lutar por uma lei que estabelecesse medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação (SEE) começou a partir do debate do caso de uma professora do Instituto de Educação de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que foi agredida na sala de aula em 29 de maio de 2014.

A agressão que ela sofreu fez com que tivesse o fêmur fraturado. Segundo o Sindicato, na época, a Secretaria de Estado da Educação fez uma “investigação própria” e concluiu que a professora não tinha sido agredida e que tudo não passava de um “mero acidente”. A SEE também reconheceu em audiência no Ministério Público do Trabalho que tampouco a Comunicação de Acidente de Trabalho havia sido feita.

O vídeo de uma professora sendo agredida e humilhada em Araçuaí ganhou as redes sociais, assim como outros tantos casos.

Diante desses cenários, o Sind-UTE/MG tem reivindicado políticas preventivas, bem como protocolos de atendimento para a categoria. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação, mesmo diante do Ministério Público do Trabalho, se negou em fazer normas sobre o assunto.

A argumentação da SEE é de que um parágrafo de uma Resolução da Seplag, publicada em dezembro de 2014, é o suficiente para tratar do assunto. Mas, o Sindicato não só discordou como também lutou por uma legislação sobre o assunto.

“Só quem viveu a violência no ambiente escolar sabe do desamparo em que vive, da humilhação e exposição sofridas”, observa Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sin-UTE/MG.

Outro caso recente e que também motivou o Sindicato a insistir numa lei sobre a violência no ambiente escolar foi uma situação que se arrastou por quase dois meses. Foi esse o tempo que o Sindicato gastou para conseguir a mudança de lotação de uma professora que estava ameaçada de morte na escola em que trabalhava. Isso depois de impedir que uma reunião entre a professora ameaçada e quem a estava ameaçando fosse realizada, o que faria ainda mais a exposição da professora.

Depois de muito persistir, o projeto de lei nº 3.874/2016 – construído pelo Sind-UTE/MG – foi assinado por mais de 30 deputados e deputadas, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, recebeu a sanção do governador Fernando Pimentel e foi transformando na Lei 22.623/17, publicada no Diário Oficial, dia 27/7/2017.

O Objetivo é o Estado amparar o profissional quando vítima de violência além de medidas preventivas e estabelecer responsáveis por cada ação.

Vale lembrar que, desde 2014, o Sindicato tem participado de audiências no Ministério Público do Trabalho e feito essa reivindicação nas pautas entregues ao governo desde 2012. Também realizou o Seminário Estadual em 2016 para a construção de propostas que originaram o texto do projeto de lei.

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