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Sergio Moro quer transformar em lei deslize que cometeu no início da Lava Jato e o ex-ministro Teori vetou
Válter Campanato/Agência Brasil
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Sergio Moro quer transformar em lei deslize que cometeu no início da Lava Jato e o ex-ministro Teori vetou


05/02/2019 - 12h49

PRERROGATIVA DE FORO

Sergio Moro quer transformar deslize da operação “lava jato” em lei

por Pedro Canário no Consultor Jurídico 

O ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, aprendeu com a operação “lava jato”.

No pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2), por exemplo, pretende evitar que um “descuido” que costumava cometer resulte em nulidade de provas, como quase aconteceu com a operação que o celebrizou.

A ideia é retirar dos tribunais onde autoridades tenham prerrogativa de foro o poder de desmembrar processos e deixar a primeira instância com a tarefa. Portanto, os juízes é que passariam a decidir o que ficaria com os tribunais superiores.

Hoje, o procedimento é definido pelo Supremo Tribunal Federal. Caso a investigação esbarre em alguém com prerrogativa de foro, o juiz do caso deve enviá-lo ao tribunal competente, para que ele decida sobre o desmembramento.

A ideia de Moro é acrescentar um artigo 84-A ao Código de Processo Penal para inverter a lógica. O parágrafo 1º do novo artigo autoriza o tribunal competente para julgar o réu com prerrogativa de foro a determinar a “reunião dos feitos”, mas deve justificar a necessidade de fazê-lo.

Não é algo que tenha saído do nada. Moro tentou fazer isso em 2014, no início da “lava jato”, mas foi impedido pelo Supremo.

Em maio daquele ano, o ministro Teori Zavascki anulou todos os atos cometidos pelo então juiz por entender que ele usurpara a competência do STF para investigar deputados, e mandou soltar todos os presos da operação.

Teori atendeu a uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, para quem Moro, sob a justificativa de investigá-lo, havia direcionado as apurações para os então deputados Cândido Vacarezza (PT-SP), Luiz Argôlo (SDD-BA) e André Vargas, hoje sem partido, na época no PT do Paraná.

Eles tinham prerrogativa de foro no Supremo e não poderiam ser alvo de medidas adotadas por juízes de primeiro grau.

Teori reconsiderou a decisão no dia seguinte: manteve todos os investigados presos, mas deixou o caso no Supremo para que a corte decidisse o que ficaria com a 13ª Vara Federal de Curitiba e o que ficaria lá. E dois meses depois a 2ª Turma decidiu desmembrar o processo.

Caso a proposta do governo de incluir o artigo 84-A no CPP seja aprovada, o Supremo não tomará mais esse tipo de decisão.

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9 comentários

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Cláudio

06 de fevereiro de 2019 às 04h13

Moro da vergonha (e muita raiva, canalha, canalha, canalha sabujo sujo dos/as ianques e milicus)

Responder

Zé Maria

05 de fevereiro de 2019 às 19h49

https://twitter.com/i/status/1092844383593029637
Para o deputado @pauloteixeira13,
o projeto anticrime de Sérgio Moro é apenas
“um projeto de populismo penal
com autorização para matar”,
que não apresenta nenhuma
proposta séria para a segurança pública.

https://twitter.com/ptbrasil/status/1092844383593029637

Responder

Zé Maria

05 de fevereiro de 2019 às 19h42

Em Nota, Dilma Vana Rousseff rebate
“figura do atual ministério” [de Jair Bolsonaro]
que “declarou na mídia que vai negar” o pedido
de indenização feito pela ex-Presidente da República
à Comissão de Anistia do Governo Federal

“Uma figura do atual ministério [Damares]
declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização”
“O que é meu por Direito não pode ser negado pela História”

íntegra da Nota:

“O país continua mergulhado em dias sombrios, onde políticas de Estado são destruídas e a perseguição política ganha cores dantescas, com o desumano e implacável tratamento dado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais uma contribuição é acrescentada a esse ambiente de retorno às trevas.
Agora, algumas das personagens mais tragicômicas desse governo – no Executivo e no Congresso – utilizam as legítimas e legais indenizações às vítimas do terrorismo de Estado para atacar aqueles que, como eu, foram ferozmente perseguidos e torturados pela ditadura militar.
Tal tentativa evidencia grande vilania e desprezo pelos fatos.

É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970.

É fato que a Constituição Federal de 1988 estabelece indenizações a serem pagas às vítimas e a seus familiares pelo Estado Brasileiro, conforme estabelece as Disposições Transitórias da Carta.

É fato que os Estados federados consideraram necessário indenizar aos que, embora sendo presos pela União, por ela interrogados, torturados e condenados, foram, em alguns casos, entregues momentaneamente aos órgãos estaduais de polícia.

É fato que, ao integrar o governo Lula, como ministra, e, depois, ao chegar à Presidência da República, suspendi o processo indenizatório por razões éticas. Considerava indevido ser beneficiada pelo Estado Brasileiro enquanto era ministra e Presidenta da República.

É fato que as indenizações que me foram concedidas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde estive detida e fui submetida a interrogatórios por agentes dos aparelhos de repressão, foram doados ao grupo Tortura Nunca Mais.
Disso não me arrependo.
Sei que o Brasil não irá se conciliar com sua história enquanto a tortura for uma política praticada por agentes públicos.
Por isso, a atuação do Tortura Nunca Mais
segue tão importante.

É fato que, depois de ser afastada da Presidência da República, em 2016, por um vergonhoso Golpe de Estado apoiado em um impeachment fraudulento – como agora até mesmo adversários arrependidos reconhecem – decidi recorrer, agora sem nenhum impedimento de ordem ética, à Comissão de Anistia do Governo Federal para pleitear o que me cabe por direito. Reafirmo ter sido vítima da tortura e da brutalidade da ditadura militar, como centenas de outros jovens e velhos militantes de esquerda.
Muitos perderam suas vidas naquele período.

Uma figura do atual ministério declarou à mídia que vai negar meu pedido de indenização porque eu já havia recebido tal indenização dos três referidos estados.
Não me surpreende.
Este governo trata os adversários políticos como inimigos e a inimigos não se indaga nem se questiona as razões. Assim, desconhece que a Comissão de Anistia do Governo Federal, na grande maioria dos casos, deduziu dos pedidos da União as indenizações recebidas dos estados federados. E isso porque os estados aprovaram leis específicas e abriram procedimentos para os pedidos de indenização ainda nos anos 1990, portanto, bem antes do Governo Federal regulamentar, em novembro de 2002, tais indenizações.

Na verdade, tais figuras não concordam é com o ato político de indenizar as vítimas porque isso significaria reconhecer o profundo e explícito repúdio à iníqua e covarde violência praticada pelo poder ditatorial contra uma pessoa indefesa.

Para lembrar Darcy Ribeiro, tentamos fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente. E fracassamos. Mas os fracassos são nossas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem nos venceu.

O que é meu por direito não poderá ser negado pela história e pela Justiça.
A vida é luta.
E eu continuarei a lutar por dias melhores para o nosso povo e para o Brasil.

Lula Livre!

Dilma Rousseff

http://dilma.com.br/dilma-o-que-e-meu-por-direito-nao-pode-ser-negado-pela-historia/

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Zé Maria

05 de fevereiro de 2019 às 18h08

Na visão de Moro/ Bolsonaro,
“pra acabar com os crimes,
basta descriminalizar a violência”

Ótima Análise, via ‘thread’, no Twitter:

https://threadreaderapp.com/thread/1092776418168266752.html

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Zé Maria

05 de fevereiro de 2019 às 17h23

A ingênua Manchete da Folha:

“Pacote de Moro Esbarra em Decisões do STF”

Ledo engano…
Nos casos de eventuais ajuizamentos de ADIs,
o Fucks mata no peito e o Dias engaveta…

Responder

Zé Maria

05 de fevereiro de 2019 às 15h43

Aí vai o Esquema do Crime Organizado no paíZ:
https://pbs.twimg.com/media/DypafijWoAIII0p.jpg

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Otto

05 de fevereiro de 2019 às 15h04

Caramba! Como a esquerda gosta de bandido! Sergio Moro é o primeiro ministro da justiça com disposição para apresentar um projeto contra a criminalidade e o povo aqui fica discutindo banalidades. Esse pessoal odeia o Brasil.

Responder

Julio Silveira

05 de fevereiro de 2019 às 14h26

Chamar esse agrupamento de juridicos atuais, instalados nas dependencias do STF de supremos chega ser um acinte ao que se deveria considerar o resguardo da Constituição. Se agacharam tanto ante a midiotização do Moro, que foram rebaixados a seus assistentes, juridicos menores de segunda classe, e ele, assim como muitos, percebeu a fraqueza dessa gente que lá está. Por isso essa sua ousadia, essa sua coragem de desafiar um quadro juridico anemico que hoje estão a frente do STF. Mas não podemos ignorar, em sua maioria estão lá por falta de inteligencia do PT, que certa ente acreditou na possibilidade de se realizar barganhas com gente de pouco escrupulos ou mesmo nenhum.

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Zé Maria

05 de fevereiro de 2019 às 14h25

Ué?!? Mas o Moro ia acabar com o Foro Privilegiado.
Agora propôs um simples remendo ao Privilégio?…

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