Sergio Cardoso: Governo Bolsonaro está assaltando as universidades públicas via “ocupação” das reitorias

O assalto às universidades

A liberdade e autonomia das Universidades públicas estão sendo assaltadas por dentro, pela intervenção de prepostos do poder político e de ideologias autoritárias desdenhosas da ciência, do pensamento e das artes.

por Sergio Cardoso*, em A terra é redonda

Depois da etapa das injúrias e da falsificação da imagem de nossas universidades públicas, passou-se agora ao assalto institucional, na tentativa de falsificá-las por dentro.

Os assaltantes esperaram o esvaziamento dos campi pelos recessos de fim de ano, para, por decreto, na véspera do Natal, ocupar as reitorias, com os objetivos ideológicos (e também econômicos: o ensino pago) explicitamente professados e confessados desde o início de seu governo.

Para as pessoas de boa fé, o mais odioso desse Decreto (veja PS do Viomundo) está na intenção perversa de usar o instrumento democrático das consultas à comunidade acadêmica para a escolha de seus dirigentes com o fim de, justamente, ludibriar a expressão da vontade democrática no interior das instituições; enfim, para fazer das consultas uma farsa e instrumento de imposição dos interesses ideológico-políticos do poder da hora.

Pois, o decreto presidencial (formalmente ilegítimo, já por sua matéria ser destituída de urgência) veicula a estratégia finamente calculada e tramada pelos “olavistas” do Ministério da Educação para a submissão e sufocamento das universidades pelo alto, pela via da “ocupação” das reitorias.

Pela estratégia concebida, uma pequena minoria organizada e perfilada poderá obter nas consultas – com reduzidíssima porcentagem de sufrágios – um terceiro lugar na lista tríplice a ser submetida à decisão discricionária do presidente.

Por essa farsa democrática, o governo, então, vence sempre (mesmo no caso de boicote às consultas, seus poucos militantes se encarregarão de validá-las) e leva adiante a desejada eliminação do caráter público das instituições federais de ensino superior.

As universidades nasceram e têm buscado, por séculos, se manter como espaços de liberdade – de ensino, de investigação, de debate – em relação às autoridades civis e religiosas, reis e papas; nasceram, subtraindo-se às hierarquias dos poderes, como comunidades corporativas (por que não?) autogeridas de estudantes e professores: universitas superiores non recognoscentes, estabelecendo e fazendo reconhecer a autoridade do pensamento e da ciência.

Vem diretamente dessa sua história o conceito de autonomia universitária, institucionalmente efetivada nas atividades de seus colegiados e de seus pesquisadores e professores.

É essa autonomia a condição dos serviços que presta à sociedade pelo exercício do pensamento e a produção de conhecimento, de modo que é acima de tudo odioso ver essa liberdade e autonomia serem assaltadas por dentro, pela intervenção de prepostos do poder político e de ideologias autoritárias desdenhosas da ciência, do pensamento e das artes.

A universidade pública brasileira, não obstante certos obstáculos e constrangimentos econômicos e políticos, tem cumprido o seu papel e tem se mantido suficientemente livre, mesmo que insuficientemente democrática e insuficientemente comprometida com os graves problemas sociais do país.

Ciosa do seu papel e da autonomia necessária para realizá-lo, a universidade reagirá a esse assalto vil.

Mas que essa reação seja não somente a defesa do status quo, mas ocasião de uma ampla revitalização institucional e acadêmica, democrática, pluralista e socialmente ainda mais responsável.

*Sergio Cardoso é professor do Departamento de Filosofia da USP.

PS do Viomundo — O professor Sergio Cardoso refere-se à Medida Provisória (MP) 914/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24.

A MP altera o rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais e institutos técnicos.

De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição.

Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores, alunos e funcionários das universidades, por meio de uma votação que resulta em três nomes. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.

A MP 914, no entanto, estabelece que o presidente poderá escolher qualquer um dos três nomes apresentados, não necessariamente o mais votado.

A escolha é uma prerrogativa do presidente, mas o governo federal tinha a tradição de confirmar o nome mais votado da lista. A regra também se aplica aos institutos federais de ensino e ao Colégio Dom Pedro II, instituição de ensino público federal do Rio de Janeiro, um dos mais antigos colégios do Brasil. Fonte: Agência Senado