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Pedro Serrano: Se nos aquietarmos com o golpe, pode acontecer no Brasil


26/06/2012 - 11h58

Paraguai

22.06.2012 19:36

Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe

por Pedro Serrano, na CartaCapital

O caso de Honduras em 2009, quando o presidente eleito Manuel Zelaya foi deposto, acendeu um claro sinal de alerta em todo continente latino-americano. A democracia como método de escolha majoritária e forma popular de decisão politica pode ser assolada por mandatários parlamentares e juízes togados que usam de seus poderes como afronta a Constituição, com o fim de destituir lideres eleitos democraticamente.

Em regimes presidencialistas, presidentes podem sofrer impedimento de seu mandato pelo Parlamento, mas isso apenas após a comprovação de condutas caracterizadoras de ilícitos e anteriormente previstas nas respectivas constituições ou em leis aprovadas pelos congressistas, após sua comprovação consistente por métodos processuais que garantam ampla defesa com o consequente contraditório e ampla defesa.

O Parlamento, quando realiza impedimento do mandato do presidente sem observância do devido processo legal e dos direitos do acusado, age com inegável abuso de poder, promovendo o que, no âmbito da ciência política, se alcunha como “golpe de estado” – ou seja, interrupção autoritária e, ao menos institucionalmente, violenta do ciclo democrático regular.

Quando se usa a expressão “julgamento político” para tal forma de juízo, não se quer dizer julgamento segundo a vontade integralmente autônoma e livre do julgador, inclusive com eventual dispensa do devido processo legal.

Em um estado democrático de direito não existem juízos imperiais, que se caracterizam pela formação autônoma da vontade do julgador. Para ser tido como tal, qualquer julgamento, por mais discricionário que seja, é pautado no que Kant e a moderna teoria constitucional chamam de juízo “heterônomo”, qual seja, no sentido jurídico, vontade constituída a partir dos fins e processos estipulados na ordem jurídica e não no juízo absolutamente subjetivo do julgador.

Um presidente de um regime presidencialista, portanto, não se confunde com o primeiro ministro de um regime parlamentarista. Não pode ser afastado da função por mero juízo de conveniência e oportunidade do Parlamento, mas apenas pelo cometimento de delitos previstos anteriormente na ordem jurídicas e demonstrados pelo devido processo legal.

Por óbvio, o devido processo legal não é uma mera pantomima formal. Há que se oferecer prazo razoável de defesa e a devida dilação probatória, os direitos do acusado hão de ser respeitados, a conduta tida como delitiva não deve ser circunscrita a mera decisão subjetiva quanto ao cumprimento de certos valores ideológicos. Ao eleitor cabe o juízo ideológico do governo, não ao parlamento.

Mais sobre a crise no Paraguai:
Senado destitui Fernando Lugo e golpe relâmpago é consolidado 
Paulo Daniel: Lugo foi um mau gestor?

No caso de Zelaya, sequer direito de defesa anterior ao afastamento foi oferecido pelo Parlamento e pela jurisdição. No caso de Fernando Lugo no Paraguai, o que houve foi um “julgamento” a jato e de exceção. O prazo de defesa foi exíguo, sem a oferta da devida dilação probatória, as acusações têm caráter preponderantemente ideológico e não de juízo de ilicitude na conduta. A decisão já se encontrava decidida e escrita antes da apresentação da defesa. Ou seja: trata-se de mais um caso de ofensa grave a constituição nacional, perpetrada pelo respectivo Parlamento, que tira do poder um governante democraticamente eleito

O jovem jurista Luis Regules me observou que a quase totalidade de golpes de Estado na América Latina se deram com apoio parlamentar. É uma história de tristes resultados que insiste em se repetir cada vez mais como farsa.

A decisão aprovada nesta sexta-feira 22 pelo Senado do Paraguai, a nosso ver, tem evidente caráter de golpe de Estado e não pode ser aceita pelos organismos internacionais que, segundo tratados multilaterais, velam pela democracia no continente.

O Brasil precisa renovar a coragem democrática demonstrada no episódio do golpe contra o governo de Zelaya e apoiar abertamente o presidente do Paraguai democraticamente eleito e inconstitucionalmente declarado impedido.

Se nos aquietarmos face a tal ofensa praticada no país vizinho, a vítima amanhã pode ser a nossa democracia.

Leia também:

Pública: Revolução à americana (o golpe veste roupa de civil)

Honduras: O que rolou depois do golpe

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A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



13 comentários

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Em solidariedade ao povo paraguaio e volta de Lugo « Viomundo – O que você não vê na mídia

27 de junho de 2012 às 15h57

[…] Pedro Serrano: Se nos aquietarmos com o golpe, pode acontecer no Brasil […]

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Indignado

27 de junho de 2012 às 00h36

O que me indigna é ver a patifaria que as elites inconpetentes da america Luso espanholada, as mesma que vieram para cá estrupar e matar indios. E que agora vendo da miscegenação uma nova ameaça, contra os que ficaram e roeram suas metropoles, como gafanhotos que a tudo liquidam, e aogra em crise sem fim, que para mim tem tudo a ver com a nossa indepencia politica e economica, a da america latina. Depois que as elites corruptas, entreguistas e inconpetentes foram democraticamente alijados do poder. Vem com todo o tipo de fantasia e devaneios, falar, de ditaduras, na versão deles chavez, castro, e todos quanto queiram um minimo de decencia para os seus povos. Acabaram com incas e astecas,em função das suas riquezas e agora caçam a chineses, russos, brasileiros e argentinos, etc..como os mesmo objetivos. Digo mais, os paises da America espanhola tem de se unir. Com excercitos, recursos nao nos faltam e com armas nucleares e universidades, e tudo mais para desenvolvimento social,e protegendo as nossas gigantes reservar minerais e de energia. Por que os gringos de fora estáo de olho, faz tempo.Só assim vamos viver com decencia minima, antes que sejamos escravizados. Imaginem que ele vao as motanhas do afeganistao caçar, homens do tempo das cavernas,montados em camelos, como grandes ameaças a vida. Ah, vao pentear macacos..Eles querem é o gaz do Ira e o petroleo do oriente medio, para viveram tripa a fora.

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Moacir Moreira

26 de junho de 2012 às 21h47

Só faria sentido um golpe no Brasil se o governo do PT estivesse de alguma maneira contrariando os interesses do grande capital, mas os banqueiros do crime organizado internacional estão satisfeitos com os pagamentos dos juros em dia, que consomem metade do nosso orçamento federal.

A reforma agrária caminha a passos de lesma e a nossa indústria está sucateada.

Para que um golpe contra a companheira Dilma, agora escancaradamente aliada do companheiro Maluf?

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Alex Gonçalves

26 de junho de 2012 às 20h56

A rede globo faz papel de porta-voz dos golpistas sem nenhum pudor. Mostra ‘brasiguaios’ sendo protegidos pelo novo governo e recebidos pelos ruralistas e (quem adivinha) Álvaro Dias. Informam com muita elegância a agenda dos golpistas.

Nada sobre os protestos contra o golpe.

De maneira geral o golpe animou o PIG. Estão livres leves e soltos. A chamada do JN de hoje foi uma bela cavalgada do apocalipse. Fazia um tempinho que não faziam, mesmo depois da malufada do Lula. Estão alegrinhos.

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Fabio Passos

26 de junho de 2012 às 20h24

Até porque, assim como no Paraguai, os ianques tem nas oligarquias brasileiras um grande aliado para golpes de Estado.

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Santayana: O golpe no Paraguai e a Tríplice Fronteira « Viomundo – O que você não vê na mídia

26 de junho de 2012 às 20h22

[…] Pedro Serrano: Se nos aquietarmos com o golpe, pode acontecer no Brasil […]

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Porco Rosso

26 de junho de 2012 às 20h01

Num governo que faz menos reforma agrária que o do FHC; que fecha os olhos para as invasões às terras indígenas; ao assassinato de lideranças ribeirinhas, ambientalistas e indígenas; que está prestes a permitir estrangeiros comprarem terras à vontade aqui no Brasil, por que as elites iriam querer derrubar esse governo?

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edson

26 de junho de 2012 às 18h17

Quem crê que o golpe paraguaio é um caso interno que não nos diz respeito está sendo ingênuo. O próprio Lugo afirmou que o principal orquestrador de sua queda é o candidato presidencial do Partido Colorado (tradicional direita latifundiária) Horacio Cartes. Para se ter uma ideia de quem é este possível novo presidente leiam o insuspeito artigo publicado no jornal ABC Color, jornal conservador de Assunção, que apoia a “destituição constitucional”. http://www.abc.com.py/edicion-impresa/opinion/el-lado-oscuro-de-horacio-cartes-207834.html
Vale a pena também ler a edição de hoje do ABC color mostrando como os fazendeiros brasiguaios estão apoiando o novo governo.

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edson reinehr

26 de junho de 2012 às 18h09

Quem crê que o golpe paraguaio é um caso interno que não nos diz respeito está sendo ingênuo. Diz-se que o orquestrador da queda de Lugo é o candidato presidencial do Partido Colorado (tradicional direita latifundiária) Horacio Cartes. Para se ter uma ideia de quem é este possível novo presidente leiam o insuspeito artigo publicado no jornal ABC Color, jornal conservador de Assunção, que apoia o golpe. http://www.abc.com.py/edicion-impresa/opinion/el-lado-oscuro-de-horacio-cartes-207834.html

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Jorge

26 de junho de 2012 às 16h52

Ah meu amigo, as cabeças dos golpisas, COM TODA A CERTEZA, alegremente enfeitarão estacas fincadas em praça pública!!!

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assalariado.

26 de junho de 2012 às 13h48

Onde é que estão os arquitetos? quem são? e como preparam os seus golpes, em legitima defesa da invisível burguesia? nas entranhas do Estado. Isto não começou hoje. Ora, sabemos, o Estado nunca foi além de, uma ditadura de classe. Exato, vivemos numa sociedade de luta de classes(capital x trabalho). Afinal, com funciona a constituição federal burguesa? Não por acaso, seria neste lugar o ninho central e final da arquitetura, e dos desejos, de dominação da burguesia patronal, para além de seus portões empresariais? Qual é o papel objetivo da carta magna, desenhada no covil capitalista, nesta luta de classes? Seria então, uma armadilha para os governos que se pretendem de esquerda?

O capital, digo, a burguesia capitalista, sabe de cor e salteado que, a qualquer momento, podem perder a hegemonia politica, por consequência, na correlação de forças, o poder, nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário). Sim, este é o tripé (mais os seus braços armados), é onde o capital, organiza e se hegemoniza dentro do seu Estado de direta, digo, Estado de direito, para legitimar- se como algozes, perante os assalariados, a sociedade e o planeta, devido a exploração necessária para suas pretensões de, mais e mais, acumulação de capital.

Sim, quando do surgimento da classe capitalista, como classe dominante, este quadrado, passou a ser olhos, os braços, seus cérebros, suas armas de manipulação, dominação, e opressão sobre os assalariados e a sociedade. Os seus disfarces estão ocultos, aos nossos olhos, estão milagrosamente escondidos dentro do tal Estado democrático de direito. Sim, esta carta magna construída através dos tempos e, que o capital, via imprensa burguesa, nos ensina é ‘democrática e de direito’, é um jogo de cartas marcadas onde povo assalariado e os desdentados, entram com o pescoço, e o capital entra com a corda.

Abraços Fraternos.

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Anderson

26 de junho de 2012 às 13h20

Observando nossos juízes e nossa justiça tenho calafrios!!!

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Lucas Cardoso

26 de junho de 2012 às 13h01

Como já escrevi aqui antes, não gosto de denominar o que houve no Paraguai de golpe, já que a norma institucional não foi quebrada, e a constituição de lá foi seguida. Mesmo assim, está claro que o que houve foi uma ação antidemocrática, e acredito que o Brasil deveria aplicar pressão para que ou se reinstitua o Lugo ou se façam novas eleições.

Ao mesmo tempo, eu duvido muito que nosso governo vá insistir muito pela democracia. O novo presidente provavelmente será mais subserviente ao imperialismo brasileiro do que Lugo foi, e provavelmente tem o apoio dos latifundiários brasileiros no Paraguai.

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