OIT: Dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público

A transferência por um país tão pequeno como o Chile, de mais de US$ 87 bilhões para qualquer país do mundo, é algo descomunal.

O investimento que as AFP fizeram em celulose no estado do Rio Grande do Sul foi de US$ 4 bilhões.

Como as AFP são as maiores investidoras de vários países, se o emprego formal no Chile vem caindo fortemente?

Somos um país de serviços, que segue reproduzindo a velha matriz produtiva extrativista do cobre, a grande mineração, destruindo praticamente todo o ecossistema. Temos um deserto no norte que vem aumentando em direção ao sul em razão de que não há uma política de Estado frente a esse modelo, que nem vou chamar sequer de desenvolvimentista, é preciso mudar a palavra.

As empresas mineradoras estão contaminando o sul do Chile, que é o melhor que temos. Há seca. Este é um país que está secando, sempre tivemos muita água e hoje estamos tendo problemas sérios de abastecimento porque as grandes corporações agrícolas estão produzindo abacate nos montes. Para isso sugam a água subterrânea e as pequenas comunidades, criadoras de gado, estão morrendo.

A privatização da Previdência e sua substituição pelas AFP apenas reproduz a irracionalidade e a perversidade do sistema. Daí o achaque às aposentadorias.

As aposentadorias dos trabalhadores que conseguem se aposentar hoje em dia são tão baixas que a média dos benefícios está quase a metade do que é o salário mínimo do país.

Estamos falando da média, temos 50% inferiores ao que é o salário mínimo. Este é um bom indicador para ser levado em conta porque se expressamos em dólar isso se deforma, porque há variedade cambial e cem dólares não é o mesmo no Brasil que no Chile, é complexo.

Por isso é melhor comparar com o salário mínimo. Qual é o percentual do mínimo que recebe um aposentado no Chile? A grande maioria da população recebe menos da metade.

E se dá o paradoxo de que estamos com um percentual muito alto de mulheres que está recebendo um quarto do valor do salário mínimo. Este é um dado objetivo, real.

Então este é um sistema que não serve ao país, mas a um pequeno grupo de multimilionários que está espalhando seus negócios já não apenas pela América Latina, mas pelos Estados Unidos.

Um dos homens mais ricos deste país que se chama Andreoni Conluxi tem investimentos na Espanha, onde comprou um banco, tem aplicações nos Estados Unidos.

Ele, assim como vários banqueiros chilenos, segue expandindo seus negócios porque, diferentemente dos burgueses brasileiros, argentinos ou colombianos, tem um mercado de capitais, que é muito vigoroso e por meio do qual pode adquirir dinheiro, esta mercadoria chamada capital a um preço muito baixo.

Quantos chilenos estão aposentados ?

Temos 1,3 milhão de aposentados pelo sistema da AFP e um pouco mais de 600 mil pelo antigo sistema, e que vão desaparecendo. Pertenciam às caixas de previsão, que eram 32.

Aí está o custo da transição porque ainda não morreram todos os velhos que pertenciam a estas caixas. Da noite para o dia acabou o fluxo de ingressos porque os ativos passaram para as AFP.

Obrigatoriamente, não havia opção.

Já não iam para as caixas de previsão, mas para as AFP. As caixas foram tomadas pelo Estado que criou um organismo, o Instituto Nacional de Previsão, que se encarregou de todos os aposentados. A pergunta é de que forma, se os ativos já não pagavam, quem sustentou os novos aposentados? O Estado, lógico.

Há um número de quantos aposentados chilenos recebem pelo sistema antigo?

Um pouco mais de 650 mil aposentados pelo sistema antigo e um milhão trezentos e oitenta mil aposentados pelo atual sistema, a metade por “retiro programado”, que é uma forma que as AFP pagam, e a outra metade por “renda vitalícia”.

Explique esta diferença.

Temos um pouco mais de um milhão trezentas e oitenta mil pessoas aposentadas por AFP. Um pouquinho mais da metade, 51% por AFP, e outros 49% por companhias de seguro, todos no novo sistema.

O que significa isso? Que quando chegas à idade de te aposentar, economizaste um montante na tua conta individual, uma poupança pessoal. Tua conta individual tem uma quantidade de dinheiro xis.

Há uma idade determinada: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Então vais até a Administradora de Fundos de Pensão e ela vai te dizer: bom, tens a idade já, mas as previsões é que vivas até os 90 anos, por exemplo.

Portanto, se tens 65 anos precisas financiar uma sobrevida de 25 anos. Quanto tens agora? 100 milhões de pesos (US$ 144.224,00) e isso é insuficiente. De qualquer forma se divide os 100 milhões pelo período de vida e se estabelece o valor. Um lixo. Esse é o retiro programado pelas AFP. Se busca a fórmula para dividir e pronto.

Outro exemplo: a pessoa estabelece um benefício anual e quer receber US$ 100 por mês. Passados os 12 meses, tens de voltar à AFP para recalcular. Porque tinhas uma torta de cem que poderia ter sido comida de uma vez, mas não foi, e o resto que sobrou ficou aplicada na Bolsa de Valores e caiu.

Então a aposentadoria que era 100 já virou 80. No segundo ano, voltas para renegociar e assim sucessivamente. O que está comprovado é que passados oito anos, mais ou menos, sua aposentadoria foi reduzida pela metade.

O que é feito então?

Isso é muito importante que seja compreendido. Existem dois sistemas: as AFP e as Companhias de Seguro, que são as mesmas donas das AFP.

Então o que as Companhias de Seguro dizem: você está se aposentando pelas AFP, ganhando por exemplo 500 mil pesos. A pessoa pensa, bem não está tão mal, mas vai baixar o outro ano para 480 mil, 450, 300 e ao final de oito anos vai ter 250.

Porém no esquema de “renda vitalícia”, as Companhias de Seguro dizem: nós lhe garantimos uma aposentadoria mais baixa que os 500 mil (US$ 721), mas será de renda vitalícia, até sua morte. As Companhias dizem: as AFP lhes pagam 500 e nós pagamos 380, mas é até que você morra, enquanto pelo outro modelo você acabará recebendo a metade.

E o idoso fica com os 500 das AFP. Mas o que acontece no modelo AFP: no primeiro ano o valor já se reduz, no segundo um pouco mais, no terceiro ano a pessoa quer ir para a renda vitalícia das Companhias de Seguro.

E o que significa isso na prática?

Significa que você tem uma poupança e diz que é proprietário desta economia. Se você compra a renda vitalícia precisa repassar todo o dinheiro à Companhia de Seguro. Se és casado e morre, baixam 60% do valor da renda para sua mulher. Está na lei.

E se morre a mulher, todo o dinheiro fica para a Companhia de Seguro. Porque é preciso que a poupança seja endossada às Companhias. Como as pessoas não querem endossar, estamos praticamente meio a meio entre as AFP e as Companhias de Seguro. Porque os velhos, passados dois três anos, saem do retiro programado e vão para a renda vitalícia. Mas as Companhias de Seguro também quebram. Ou alguém pensa que não?

E o que acontece quando as Companhias de Seguro quebram?

Conforme está escrito em lei, se tens uma aposentadoria de 500, o Estado vai responder com 100.

A privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.

Evidente.

Nas conversas que tivemos com aposentados em Valparaíso muitos nos disseram que devido aos baixos salários recebidos ao longo de suas vidas sequer tiveram a oportunidade de poupar. Então agora dependem de uma pequena ajuda do governo.

Se chama Pensão Básica Solidária, são 107 mil pesos, um terço do salário mínimo. No Chile são 660 mil pessoas que dependem dela.

Desse montante, quanto os idosos destinam a medicamentos, em média? 20%.

Ou seja, sobram 80 mil pesos para pagar água, luz, moradia, transporte, alimentação e vestuário, o que não é suficiente.

No Chile, nem o transporte é grátis para o idoso. Se paga um valor menor no metrô, mas se paga. Temos o metrô mais caro do mundo, competindo com Londres e Paris. Isso explica um pouco o nível de precariedade na qual vivem centenas de milhares de aposentados chilenos. Os medicamentos também são caríssimos.

E olhem só, que paradoxo: os doze grupos multimilionários do Chile somaram forças para alterar o preço dos medicamentos. Foram punidos, mas as penas que a Justiça dá aos ricos são patéticas.

O Chile pode ser a expressão mais clara do que é uma sociedade de total injustiça em matéria jurídica. Os poderosos estão à vontade para cometer quaisquer delitos que queiram, sem precisar pagar nada por seus crimes e abusos. Não vão presos nunca.

São muitas as injustiças.

Nós defendemos eliminar esta pensão básica e garantir uma aposentadoria universal, para todos. Porque este benefício é recebido somente pelos 60% mais pobres do país. Se a pessoa é de classe média, entre aspas, tem uma casa ou algo, vais morrer sem o acesso.

Quando falas com alguém na Espanha ou outro país da Europa as pessoas não conseguem entender, porque para poder compreender isso precisas baixar à Antípoda do que é a civilização, ir para antes da Revolução Francesa, porque os europeus têm direitos fundamentais garantidos pelo Estado, a pessoa nasce e tem direitos.

Perguntas a uma pessoa com instrução média, a um alemão, com quanto contribui… A única coisa que sabe é que tem direito à saúde, à educação e à aposentadoria. Todos sabem que têm um sistema de benefícios definidos, aqui não.

É recente, mas impactante o estudo que revela que o idoso chileno tem a maior taxa de suicídios em toda a América Latina. Isso significa algo. Muitos dos idosos que cometeram suicídio deixaram carta e, nelas, explicitaram seu sofrimento pela baixa renda e pela precariedade sob a qual viviam.

Há uma cortina de fumaça encobrindo estes horrores.

É evidente. O sistema de manipulação midiática distorce a realidade, acentuando outros aspectos que, obviamente, estão relacionados aos suicídios, como o abandono familiar.

A expressão mais trágica de um sistema que nega direitos fundamentais como o nosso é que os chilenos e as chilenas estão chegando à velhice e se deparando com cenários desesperadores. A pessoa adoece e simplesmente não tem como bancar o tratamento.

Está aumentando vertiginosamente o número de pessoas jogadas nas ruas. Isso é novidade para nós. Pode ser comum em São Paulo, mas no Chile não havia. Isso é a expressão de que algo está passando.

A Organização Internacional do Trabalho elaborou um estudo recente sobre a questão da Previdência.

Os informes que a OIT publicou sobre o tema não foram à toa. Dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público.

A OIT conclui, categoricamente, que a privatização acarretou maior transferência de recursos públicos ao sistema de aposentadoria, ou seja, maior gasto público; maior concentração da riqueza; e, por fim, aposentadorias menores. A recomendação sensível da OIT é o retorno ao sistema público, é desprivatizar.

O discurso tradicional da mídia hegemônica é de que o sistema público é coisa do passado, de que a Previdência está quebrada.

Mas não se pode ignorar um estudo como o da OIT. Se de 30 países que privatizaram a aposentadoria na década de 1990, principalmente no Leste Europeu, mais da metade voltou ao sistema anterior, é também porque regressar ao modelo anterior significa uma menor carga em cima do próprio Estado.

O Chile é um exemplo: de cada 10 aposentadorias recebidas pelo cidadão, pelo menos sete são bancadas pelo Estado. Quando se privatizou o sistema, a promessa era de enxugar gastos públicos, pois o Estado não precisaria se preocupar com isso. A promessa era de uma taxa de retorno imenso, o que não ocorreu. Isso tudo sem mencionar o gasto do período de transição, que é gigantesco.

O sistema de capitalização é prova disso.

O paradoxo deste sistema vigente no Chile é que quem paga o Pilar Básico Solidário é o Estado, com recurso público.

Ou seja, para que financiar um sistema privado se você já está gastando? O Estado recorre aos recursos públicos e aos impostos para isso.

Por que o Estado faz isso? Todos pagam imposto, os pobres, para o Estado gastar com aposentadoria financiando as AFP.

Os mais ricos podem ainda optar por um respirador artificial, o APV (Aporte Provisional Voluntário)*. [É uma alternativa de poupança adicional à poupança forçada, que tem como principal objetivo aumentar o montante da aposentadoria ou compensar períodos em que não contribuiu. Nesta modalidade o filiado pode depositar mais de 10% do valor obrigatório de sua renda tributável em sua AFP ou em alguma das instituições autorizadas para a administração deste tipo de poupança]. Eles destinam mais dinheiro para a poupança e são compensados com isenções tributárias.

Há uma disputa ideológica dura na sociedade sobre a Previdência.

O informe da OIT é um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil. Categórico e contundente, o informe compila ideias que não convêm e não interessam ao governo de Bolsonaro.

Países com governo de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público.

A Seguridade Social é um tema que tem muita complexidade. Não se trata de posições ideológicas ou fanatismos.

É preciso, por exemplo, enfrentar a realidade de mudanças demográficas. Uma pergunta simples: como lidar com o envelhecimento da população? O Chile tem esse problema. Uma grande população idosa.

Como lidar com esse problema? Com a capitalização individual, cada um rasgando-se com a sua própria unha, ou fazemos de forma solidária, entre todos?

A resposta não é difícil. É preciso ser solidário. A mudança estrutural no mundo do trabalho reforça a nossa tese. A Seguridade Social nasce no mundo do trabalho. Sem o trabalho, não se pode entender a Seguridade Social.

O emprego formal, que tem certas garantias, está cada vez mais escasso. O emprego informal toma conta da sociedade. Como essa parcela massiva de trabalhadores informais destinará uma fração importante de sua renda para financiar uma aposentadoria como temos no Chile? Nem se ela quisesse! É uma questão prática.

Logo, os mais afortunados têm que contribuir mais. Os mais afortunados, que têm empregos, têm de ser mais solidários com os menos afortunados.

A realidade material é que não se pode enfrentar as mudanças demográficas e as mudanças estruturais do mundo do trabalho, com uma política individualista.

Neste sentido o exemplo chileno é a prova cabal de que apostar nesta toada seria um erro.

Ainda no combate de ideias, o caso chileno é um dos melhores argumentos para barrar a reforma e para barrar a capitalização.

Primeiro, é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos. É mentira.

O governo chileno paga sete em dez aposentadorias. A capitalização da Previdência aumenta o gasto público.

Segundo elemento: este modelo reduz consideravelmente a taxa de retorno da poupança. Se o brasileiro recebe em torno de 70% do salário com o qual se aposentou, sob o modelo chileno o cidadão recebe menos de 30%.

Terceiro ponto: um sistema de capitalização incrementa a desigualdade na distribuição de renda no país. Como se explica uma economia tão frágil em um país tão pequeno como o Chile produzir 12 multimilionários?

O Brasil não tem praticamente nenhum. Isso eu digo em seminários internacionais, no Brasil, na Argentina. Como um país tão pequeno pode ter multimilionários investindo em países como o Brasil e a Argentina, e não o contrário?

Não há transferência de conhecimento, não há desenvolvimento tecnológico. O que vendemos, nós, chilenos, aos brasileiros? É transferência de humanidade, que gera este mundo financeirizado. O Chile é, de longe, o país mais financeirizado da América Latina.

O Chile serve de exemplo para o Brasil. Um país pequeno que mostra, na prática, os efeitos da capitalização da Previdência. São milhões os que marcham contra as AFP, empresas absolutamente desacreditadas.

Segundo estudos, 97% dos chilenos estão condenados a aposentadorias miseráveis. De todos os chilenos que contribuem, 97% alcançará, no melhor do casos 40% de taxa de retorno e, no pior dos casos, menos de 20%.

E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebrarem? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou?

Ninguém diria que quebrariam. Nem eu, bancário, diria. Por que uma seguradora norte-americana, com o déficit que os Estados Unidos têm, com a guerra dos Estados Unidos contra a China, não poderia quebrar? Quem vai responder aos 600 mil aposentados chilenos? O Estado.

Temos o caso italiano.

O caso da Itália é interessante. Sob um governo de extrema-direita, a Itália previu, ao Banco Europeu, um aumento orçamentário de dois pontos do PIB. O Banco devolveu o plano imediatamente, impondo restrições.

O governo italiano voltou a apresentá-lo e o banco voltou a recusar, com ameaças. Os italianos ficaram doidos.

O aumento de 2% para que era? Para melhorar as aposentadorias. Um governo de extrema-direita melhorando a aposentadoria. Eles compreendem o caráter político desta questão. Há muita gente dormindo nas ruas. Onde essas pessoas fazem suas necessidades, como vivem? É uma total involução.

No Chile, está em alta a tese de que todos os cidadãos nascidos no país agora viverão cerca de 100 anos. Na década de 1950, a expectativa de vida do homem era de 50 anos e a da mulher, 55. O que passa é que essas pessoas que vivem nas ruas, sem nenhum saneamento básico, sem comida, sem higiene, vai morrer aos 50.

Fale um pouco sobre como se dá o retorno da “rentabilidade” atual da AFP aos aposentados por esse sistema?

Este sistema já tem 40 anos. Nos primeiros 10 anos, a poupança do trabalhador teve taxas de rentabilidade de aproximadamente 12,4%.

Na segunda década, por volta de 1991, a rentabilidade chegou a 10%. Na terceira década, 5%.

Agora, na quarta década, iniciada em 2010, qual é a rentabilidade? 3,5%.

Por que vem caindo? Segundo os especialistas sérios, os fundos de investimento buscam rentabilidade no mercado financeiro. Eles especulam, buscando onde comprar, onde vender, onde investir.

Não estamos comprando batatas, sapatos ou carne. Esta é uma mercadoria peculiar, pois quem a compra pode expandir seu negócio. Se eu compro carne, não posso produzir sapatos. Se eu compro sapatos, não consigo transformá-los em remédio, mas com esta mercadoria, sim.

A economia mundial vem caindo.3,5%, 3% e não podemos esperar que se a economia siga esses números, haja uma rentabilidade de 10%.

O número mais alto da rentabilidade na primeira década das AFP se deveu ao simples fato de que, à época, o Chile privatizou as grandes empresas públicas.

A privatização de setores estratégicos foi simultânea à implementação das AFP, que se aproveitaram disso durante aquele período. E ponto. Então é bom que os brasileiros estejam alertas.

Gostaríamos que desse um último alerta.

Quero me dirigir a todos os amigos e irmãos deste importante país de nosso continente, o Brasil.

O país está ameaçado por uma política que pretende destruir um direito fundamental que os brasileiros e brasileiras têm: a Seguridade Social.

Nós, chilenos, falamos com conhecimento de causa. Nos retiraram esse direito em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet. E quais foram as consequências após quase 40 anos?

Temos a pior distribuição de renda, temos 12 multimilionários que se apoderam deste dinheiro e investem, inclusive, no Brasil, destruindo a Amazônia, ou no sul do país, explorando a nossa humanidade e destruindo o emprego. Investem no Peru, na Colômbia, na Argentina.

O que aconteceu após quase 40 anos? O Estado gasta mais dinheiro com este sistema de aposentadoria do que gastava antes. Temos que drenar ainda mais recursos do Estado para pagar aposentadorias.

Qual é outra consequência? Uma desigualdade brutal e uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos usam nossa poupança, nossa humanidade, nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios.

A terceira e mais concreta consequência: as aposentadorias no Chile, que antes da ditadura contavam com uma taxa de retorno na casa dos 70%, hoje em dia estão majoritariamente por baixo de 30% e, segundo estudos, dentro de cinco anos, despencarão para a casa dos 20%.

No Brasil, os brasileiros e as brasileiras não podem acreditar em Bolsonaro e em um governo que pretende implantar um modelo absolutamente fracassado como o chileno – conforme classificou a própria OIT.

Saúdo a todos e faço um apelo para que estejam firmes e unidos na defesa deste direito humano que é a Seguridade Social.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.