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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Neste domingo, em BH, ato em defesa da UFMG e do Memorial da Anistia; crescem apoios

10 de dezembro de 2017 às 00h14

 

Da Redação

Neste domingo (10/12), acontece em Belo Horizonte ato em defesa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Memorial da Anistia Política.

Será às 10h, em frente à sede da futura sede do Memorial da Anistia, à rua Carangola, 300, bairro Santo Antônio.

A manifestação descerá até a Praça da Liberdade. O término será no cruzamento da cruzamento de Álvares Cabral com Augusto de Lima.

Na convocação para este domingo, a Frente Brasil Popular – Minas, uma das organizadoras do ato, salienta:

Uma operação conduzida pela Polícia Federal, tentou manchar, nesta última quarta-feira, uma das maiores universidades do país: a UFMG. Não podemos tolerar um estado policial e uma polícia política que ofende a memória da luta pela democracia no Brasil. Vamos nos manifestar em defesa da universidade pública, da autonomia universitária e do pensamento crítico!

Mensagens de solidariedade à UFMG continuam.

Abaixo, três mais recentes: Fundação Oswaldo Cruz, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil da Comissão de Anistia – CASC

Fiocruz manifesta apoio e solidariedade à comunidade da UFMG

A Fundação Oswaldo Cruz manifesta sua solidariedade à comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, particularmente ao seu reitor, Jayme Ramires; à vice-reitora, Sandra Goulart, à ex vice-reitora Heloisa Starling e aos demais professores e funcionários da instituição que no dia de ontem, 06 de dezembro, foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal às suas dependências em Belo Horizonte.

Os laços de cooperação entre a Fiocruz e a UFMG são antigos e profundos. Muitos de nossos pesquisadores, técnicos, professores tem origem naquela Universidade e é expressiva a colaboração científica entre nossas instituições, em que tem papel significativo a Fiocruz Minas, através do nosso Instituto René Rachou de Belo Horizonte.

Recentemente, em 2014, recebemos no nosso campus sede no Rio de Janeiro a professora Heloisa Starling, convidada a proferir nossa aula inaugural sobre o trabalho da Comissão da Verdade, ocasião em que nos trouxe também o Museu Itinerante Sentimentos da Terra, sobre a luta pela terra no Brasil.

Entendemos que investigações que assegurem o bom uso dos recursos públicos devem ser feitas sempre e de forma permanente com cuidado, rigor e isenção.

Entretanto, a condução coercitiva dos reitores, professores e funcionários, ocorrida após a invasão das dependências da Universidade, o que já constituiu um desrespeito à autonomia universitária, é de todo inaceitável e injustificável, uma violação às normas do Estado de Direito, uma vez que nenhum deles tinha sido sequer citado ou intimado a depor acerca da investigação que apura supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia, que visa a preservação da memória dos tempos do arbítrio, da intolerância e da luta pela liberdade e pela democracia.

O Memorial da Anistia, proposto em 2008 pela Comissão Nacional da Anistia em parceria com a UFMG com inauguração prevista para o dia 12 de dezembro de 2017 é um ato de afirmação da democracia, dos direitos humanos, da liberdade, de preservação da memória da luta contra o arbítrio, a truculência e a intolerância.

Um símbolo importante para os tempos de hoje em que muitos direitos e garantias sociais e democráticas conquistadas com enorme sacrifício pelo povo brasileiro estão sob ameaça e para que todos os que aqui estamos e também as gerações futuras não nos esqueçamos que a democracia e o Estado de Direito são valores fundamentais para a afirmação de uma sociedade inclusiva, próspera, desenvolvida e fraterna.

Nota Abrasco em solidariedade à Universidade Federal de Minas Gerais

Abrasco

A Abrasco junta-se à indignação que tomou conta das Universidades brasileiras com a condução coercitiva do reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Jaime Arturo Ramirez, e membros de sua equipe.

A Abrasco questiona a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente esses dirigentes e outros servidores da UFMG, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

Essa medida arbitrária desrespeita a trajetória dessas pessoas e repete práticas de um Estado policial. Para a Abrasco, a UFMG não pode ser uma segunda Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Somente o desrespeito aos direitos civis e a intenção de constranger (até mesmo, silenciar) as Universidades podem explicar a condução coercitiva de cidadãos que não se recusaram a ajudar as investigações.

A mobilização de grandes aparatos policiais e o espalhafato midiático não ajudam a combater a corrupção existente em diferentes níveis e escalões do Estado brasileiro. Também deve-se observar a intenção provocadora expressa no nome da operação.

Esse não é o caminho para a consolidação de uma sociedade humanista e democrática em nosso país.

Desde o dia da operação, a Abrasco está engajada na defesa da legalidade e tem sido representada por Eli Iola Gurgel Andrade, vice-presidente da Associação e professora da Faculdade de Medicina da UFMG.

A Abrasco continuará a engrossar o coro daqueles que estiveram na Reitoria da UFMG e seguirá acompanhando atentamente os rumos dos acontecimentos.

A comunidade da Saúde Coletiva necessita manifestar ativamente a sua solidariedade, sendo parte da resistência democrática e da defesa das Universidades brasileiras.

Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça!

Nota do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil da Comissão de Anistia – CASC

via Comitê Carlos de Ré da Verdade e Justiça do RS

 

O Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil da Comissão de Anistia – CASC – integrado por brasileiros e brasileiras, em sua maioria perseguidos e perseguidas pelo regime de exceção instaurado em 1964, e que representam diversos segmentos sociais organizados, no uso de suas prerrogativas e atendendo à natureza e às exigências de sua função, manifesta:

Seu repúdio ao ataque da Polícia Federal, da Advocacia Geral da União e do Tribunal de Contas da União contra a Universidade Federal de Minas Gerais, cuja operação ironicamente e de forma maldosa foi alcunhada de “Esperança Equilibrista”, em referência direta à canção que se tornou o hino da anistia, símbolo da luta dos brasileiros pela democracia. Um ataque à universidade pública, lócus do pensamento crítico, criativo e transformador e que tem sido sempre alvo de todas as ditaduras.

Além do desrespeito com a historia de luta por direitos do povo brasileiro, que hoje tem tido todas as suas conquistas arrancadas, é um sinal claro da falta de compromisso com uma política de Direitos Humanos com vistas a não repetição de crimes de lesa humanidade, numa tentativa reiterada de marginalização de militantes e gestores defensores de pautas progressistas.

Faz-se necessário esclarecer que o projeto do Memorial da Anistia Política se articula com as lutas por Memória, Verdade e Justiça da sociedade brasileira, tardiamente acolhidas como política pública pelo Estado Brasileiro no âmbito da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, criada pela Lei 10.559/02, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Esta Comissão foi instituída com a finalidade de reparar as vítimas de atos de exceção como prisões, to rturas, exílios, demissões arbitrárias, tendo como consequência danos materiais, físicos e psíquicos, perpetrados por agentes estatais entre 1946 a 1988.

Ao longo dos anos este trabalho se desdobrou em inúmeras atividades reparadoras que objetivavam criar uma cultura democrática, de responsabilidade estatal e de paz.
O projeto do Memorial da Anistia Política que neste momento é criminalizado foi objeto de convênios e é pensado para abrigar o patrimônio documental da Comissão de Anistia, que faz parte do registro regional do Programa Memória do Mundo da Unesco, integrando o “patrimônio documental da América Latina e do Caribe”.

Mas não é de hoje que o Memorial da Anistia vem sofrendo ataques. Desde 2016, por conta de entraves burocráticos e evidente desconforto do atual governo com toda agenda democrática, o CASC vem enviando memorandos aos Ministros da Justiça que se sucederam no cargo, sempre ressaltando a preocupação sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Anistia, em especial a paralisação das obras do Memorial, solicitando imediata liberação da última parcela do orçamento e alertando para o desperdício do dinheiro público, caso não fossem concluídas em tempo hábil.

Temos assistido, com grande pesar e apreensão, a interrupção de quase todos os trabalhos da Comissão de Anistia, como o do Projeto “Marcas da Memória”, das “Caravanas da Anistia”, com exceção do Projeto Clínicas do Testemunho que já estava em vigor e em execução pelos parceiros vencedores do edital quando o atual governo foi empossado.

Entretanto, a resposta do governo chegou através de uma ação político-policial que por si mesma nos diz da gravidade do atual momento histórico: prenderam de forma coercitiva e espetaculosa gestores de uma das maiores universidades do país.

Tentam, desta maneira, construir uma narrativa que criminaliza pessoas e, sobretudo, o próprio Memorial. Por extensão, criminaliza a luta daqueles brasileiros contra a ditadura. Criminalizam a própria democracia.

Consideramos fundamental a preservação dos tradicionais e consagrados entendimentos do Conselho da Comissão de Anistia sobre a análise dos requerimentos, e não aceitamos retrocesso na concretização dos direitos previstos na Lei 10.559/2002 e no Art. 8 do ADCT da Constituição de 1988, entendendo que ameaças de mudanças já ocorridas, ferem o próprio instituto de reparação, pilar de qualquer processo de justiça de transição no mundo.

Esperamos igualmente a continuidade do Projeto “Marcas da Memória”, que em suas edições fomentou iniciativas formuladas pela sociedade civil no campo da memória política brasileira, livros, publicações científicas, filmes, eventos, peças e projetos educativos e culturais.

Não podemos deixar de mencionar igualmente a necessidade de seguimento do que tem sido no Brasil um dos mais ambiciosos e inovadores projetos de educação para os direitos humanos e para a democracia: as Caravanas da Anistia.

Por sua vez, o Projeto Clínicas do Testemunho, responsável pela reparação psíquica de anistiados políticos e seus familiares, em dezembro deste ano de 2017 encerra os trabalhos de atenção clínica, sem que tenha sido lançado o terceiro edital.

De igual maneira, se espera que seja dada continuidade a este trabalho inovador que tem despertado interesse nacional e internacional.

A ação político-policial, na qual professores e gestores da UFMG e da Universidade Federal de Santa Catarina foram atingidos, é um grito de alerta a todos que defendem a democracia e se indignam com a permanência de uma cultura de ódio obscurantista, que neste momento tem colocado em risco todos os avanços acumulados na construção democrática, e na qual o MEMORIAL da ANISTIA POLITICA se agiganta como símbolo, pelo seu compromisso de zelar por esta importante realização em prol da história política, da educação para a cidadania e do aprofundamento democrático brasileiro.

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Marcos Maia

10/12/2017 - 09h29

Pelo amor de Deus que eu não acredito, vamos ser mais rigorosos nas notícias. Não é a Frente Brasil Popular que está organizando. Ela é uma das organizadoras. O ato já foi convocado há uns dois meses pela Associação dos Amigos do Memorial, hoje conta com o apoio, repito, apoio da FBP, de parlamentares, de entidades estudantis, do Sindifes, dia professores da UFMG. Como eu sei que não foi má fé, sugiro mais cuidado e profissionalismo.

Responder

    Conceição Lemes

    10/12/2017 - 14h31

    Marco, foi a informação que nos passaram. Vou corrigir já. obrigada. abs

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