MPF pede à Justiça Federal que proíba Marinha de afundar porta-aviões que contém amianto

MPF pede à Justiça que proíba Marinha de afundar porta-aviões aposentado impedido de atracar no Brasil

Segundo o MPF, Ibama informou que Marinha não fez estudo para avaliar se afundamento era melhor solução para o navio desativado

Por Paulo Veras, g1 PE

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para impedir que a Marinha afunde o porta-aviões aposentado São Paulo, que está vagando há meses no mar após ser impedido de atracar no Brasil e no exterior.

O órgão também pediu uma liminar para que a Justiça Federal determine a imediata suspensão de qualquer serviço voltado ao afundamento da embarcação. A ação está correndo na 2ª Vara Federal de Pernambuco, ainda sem decisão.

O São Paulo era o único porta-aviões da frota naval brasileira, mas foi aposentado pela Marinha em novembro de 2018, por isso ele é chamado oficialmente de casco ou de ex-navio.

Segundo o MPF, o afundamento da embarcação estava programada para esta quarta-feira (1º). De acordo com o órgão, a decisão da Marinha poderia causar “dano irreparável ao meio ambiente marinho, à saúde pública da população e consequências sanitárias irreversíveis”.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria informado ao MPF que há “real possibilidade de contaminação” caso o casco seja afundado.

O órgão ambiental também teria dito que não há estudos concretos por parte da Marinha que justifiquem o afundamento.

De acordo com o MPF, o Ibama defendeu que fosse averiguada outra alternativa viável e mais segura.

Por isso, um dos pedidos da ação do Ministério Público é que a União seja condenada, através do Ministério da Defesa, a realizar estudos técnicos para a adequada destinação do navio desativado.

Esses estudos avaliariam o descarte apropriado do porta-aviões aposentado, “sem riscos ao meio ambiente e à saúde pública”, ou a venda do casco para uma empresa com condições de fazer os reparos necessários e o descarte seguro do material.

Estrutura do navio contém amianto

O navio desativado foi comprado por uma empresa turca, a Sök, por R$ 10 milhões, num leilão realizado pela Marinha do Brasil em 2021. O navio aposentado saiu do Rio de Janeiro, mas, quando se aproximava do Mar Mediterrâneo, a Turquia revogou a concessão para que atracasse.

Entre as substâncias proibidas que fazem parte da estrutura do porta-aviões está o amianto – uma fibra mineral considerada tóxica (atualmente proibida em mais de 60 países) e que já foi muito utilizada em diversos segmentos industriais.

No Brasil, o uso do amianto é proibido desde 2017, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem poder entrar na Turquia, o porta-aviões desativado foi trazido, então, de volta para o Brasil. A empresa queria que ele atracasse no Porto de Suape, em Pernambuco, mas o governo do estado alegou riscos para o meio ambiente e para a segurança portuária.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal proibiu a atracação da embarcação, que seguiu vagando próxima ao litoral pernambucano até o último dia 20 de janeiro, quando a Marinha assumiu o controle e a levou para águas internacionais.

Na época, a empresa MSK, que fazia o transporte do navio desativado entre a Europa e o Brasil, ameaçava abandoná-lo no mar.

Segundo o Ibama, o ex-navio não transporta carga tóxica. “Os materiais perigosos fazem parte indissociável de sua estrutura. Na reciclagem verde, eles seriam retirados e receberiam tratamento ambiental adequado”, afirma o órgão ambiental.

Entenda o caso

• Após ser vendido para uma empresa turca, que não conseguiu levá-lo para a Turquia, o navio foi rebocado de volta ao Brasil;
• A empresa decidiu atracar a embarcação em Suape, no Grande Recife, por Pernambuco ser mais próximo da Europa, e não no Rio de Janeiro, de onde a embarcação partiu;
• Por causa de risco ambiental, o governo de Pernambuco foi contrário à atracação e acionou a Justiça Federal;
• Uma decisão judicial proibiu que o porta-aviões atracasse no estado e determinou multa diária de R$ 100 mil ao governo federal e à empresa agenciadora, em caso de descumprimento;
• Em janeiro de 2023, a empresa responsável pelo navio ameaçou abandonar o porta-aviões no mar e disse que era um “pedido de socorro” por não ter mais recursos para manter a embarcação.

O que disse a última nota da Marinha

• Ao assumir o controle operacional, a Marinha disse que o navio representava “elevado risco (…), com possibilidade de encalhe, afundamento ou interdição do canal de acesso a porto nacional, com prejuízos de ordem logística, operacional e econômica ao estado brasileiro”.
• A Marinha afirmou que substituiu o rebocador da dona do navio, depois que a empresa apresentou “restrições logísticas” para a manutenção do reboque do mesmo.
• Ainda segundo a Marinha, a troca de rebocadores aconteceu a 170 milhas náuticas, ou 315 quilômetros da costa brasileira, área marítima considerada “segura”, tendo em vista as “atuais condições de severa degradação em que o casco se encontra”.
• A Marinha disse também que a Autoridade Marítima Brasileira (AMB) não vai autorizar a aproximação do casco de águas interiores (próximas da costa) ou terminais portuários nacionais.

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