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MP do Auxílio Brasil é uma farsa: destrói políticas públicas vitais e não atende às necessidades do povo brasileiro
Fotomontagem: Comissão de Legislação Participativa (CPL), da Câmara dos Deputados
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MP do Auxílio Brasil é uma farsa: destrói políticas públicas vitais e não atende às necessidades do povo brasileiro


27/10/2021 - 20h41

Auxílio Brasil ataca toda a rede de proteção social do país, afirmam especialistas

De acordo com a plataforma Finanças, Direitos e Rendas (FDR), até 2019 o país tinha quase 52 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em 2021, 9,1 milhões de cidadãos foram somados a este cenário, chegando a aproximadamente 61 milhões. Deste total, apenas 35 milhões receberia algum amparo financeiro.

Por Pedro Calvi, Comissão de Legislação Participativa (CLP)

O Auxílio Emergencial pago durante a pandemia, por exemplo, vai ser depositado pela última vez este mês.

Nesta terça (26/10), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) discutiu em audiência pública a Medida Provisória 1.061 de 2021, do governo federal, que cria o Programa Auxílio Brasil (veja PS do Viomundo).

A iniciativa, voltada para a população em situação de vulnerabilidade social enfrenta questionamentos para ser implantada.

O debate foi solicitado pelos deputados João Daniel (PT/SE), Waldenor Pereira (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG), Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS) e Valmir Assunção (PT/BA).

O Programa, que prevê um benefício de 400 reais, e seria lançado na terça (19/10), foi adiado devido a divergências na equipe econômica do governo. A principal discussão é de onde viriam os recursos para o pagamento.

Josana de Lima, da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil afirma:

“O Auxílio Brasil é uma farsa que estamos vivendo, que não atende o povo brasileiro. Atitude de um governo genocida. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura informa que 116,8 milhões convivem com algum grau de insegurança alimentar, 43,4 milhões não têm alimento suficiente e 19 milhões passam fome. E esses números dobram no meio rural. A medida provisória acaba com os dois principais programas do Ministério da Cidadania e é um risco à proteção social. É uma afronta”.

Para o presidente da CLP, Waldenor Pereira, “a MP extingue o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, consolidados e com resultados positivos durante 18 anos. E foi feito sem diálogo com a sociedade, comprometendo estratégias para o acesso à alimentação, educação, saúde e assistência social”.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês). Além disso, gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos devem fazer parte do grupo familiar.

“O governo não indica fontes de financiamento sustentáveis. Ao contrário, foi lançado numa lógica que mantém a execução das políticas sociais ao ajuste fiscal, como a aprovação da PEC dos precatórios”, coloca o deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

Além disso, o Auxílio Brasil não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, sendo 12,7 milhões da região nordeste.

Absurdo

Para Vânia Marques, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares,

“essa medida provisória é um absurdo total. No capítulo sobre inclusão produtiva, as contrapartidas para agricultores que receberão o auxílio, são muito duras, através doação de alimentos que corresponde à parte do valor que recebem do Programa Alimenta Brasil, isso pode gerar dívidas. Além disso, o auxílio será válido por 3 anos e as famílias só podem voltar após outros 3 anos”.

“Ficamos estarrecidos com a Medida Provisória. A Constituição já diz que a assistência social é direito das pessoas e dever do Estado. E o programa Bolsa Família é um programa consistente que dialoga com a segurança alimentar, educação, saúde e cultura. É uma política de Estado e ninguém pode acabar com um programa que tem uma lei federal. O Auxílio Brasil é um grande risco, não sabemos nada sobre ele”, destaca Marcia Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome.

Elias de Sousa Oliveira, presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, ressalta que “essa ideia quer desqualificar o Cadastro Único de assistência social, é uma ameaça à rede de proteção da população vulnerável”.

Fins eleitoreiros

Renato Maluf, do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, lembra a iniciativa do então presidente Michel Temer, através da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que congelou o teto público de gastos.

“Toda proibição absoluta é burra. Por exemplo, quando as prioridades sociais foram congeladas. O que seria uma medida de austeridade fiscal, virou uma negociação de balcão, de apoio político. Agora vimos a radicalização com esse presidente da República, com o fechamento do Consea e o esvaziamento de qualquer coisa sobre política pública. É inconcebível que o governo produza uma coisa dessas, é um arremedo de medida que nem de longe caracteriza uma política pública e muito menos um instrumento de proteção. É um arremedo com fins eleitoreiros”.

Também participou Telma Castello Branco, da Comissão de Presidentes dos Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Estaduais.

PS do Viomundo:  A Medida Provisória 1061/21, do governo Bolsonaro, acaba com os programas Bolsa Família e  Aquisição e Alimentos (o PAA — motor da agricultura familiar) e cria o Auxílio Brasil.

A questão é que o governo federal, além de destruir programas fundamentais e bem-sucedidos, não sabe até agora de onde tirar dinheiro para implementá-lo.

Em Brasília, nos corredores da Câmara dos Deputados, a PEC dos Precatórios é a fonte citada.





5 comentários

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ed.

28 de outubro de 2021 às 13h39

Vamos aos fatos: este Auxilio Brasil Eleitoreiro (com horizonte até o final do ano eleitoral de 22), que acaba com um Bolsa Familia (BF, que é permanente), propõe R$ 400,00.
Se pegarmos o valor médio em dólar (R$ 2,36) do bolsa família médio de 2014 (155,90), temos um BF atualizado em dólar (R$ 5,67) de ~R$ 375 (374,56).
Se considerássemos a inflação do próprio dólar no período (~14%), chegaríamos à um valor atualizado de R$ 427 (426,99). E 2021 ainda não acabou…
Ou seja, pra variar o despresidente adolinquente presepeiro faz muito barulho pra pouca música, némêz?

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Henrique martins

28 de outubro de 2021 às 01h38

AVISEM aos democratas que, considerando que houve reclamações sobre o primeiro trabalho da armeira inexperiente, é possível que ela tenha sido contratada justamente para que a culpa do suposto acidente recaisse sobre o trabalho dela para não despertar as suspeitas de um assassinato.
Portanto, numa das linhas de investigação é preciso seguir a trilha das pessoas envolvidas na contratação da moça, principalmente aqueles que a indicaram ou recomendaram.

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Henrique martins

28 de outubro de 2021 às 01h05

https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2021/10/26/arma-disparada-por-alec-baldwin-em-set-de-rust-tinha-sido-usada-para-pratica-de-tiro-ao-alvo-pela-equipe-diz-imprensa.ghtml

Observem que a turma da extrema direita como os filhos de Bolsonaro adora um clube de tiro.
Em outras palavras: é claro que na equipe do filme Rust tinha trumpistas.

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Cláudio

27 de outubro de 2021 às 23h28

Hoje é aniversário de 76 anos do maior e melhor brasileiro de todos os tempos: Luiz Inácio LULA da Silva, que também é o melhor Presidente que o Brasil já teve até o presente momento e vai voltar para um terceiro e quarto mandatos como governante maior do povo brasileiro. Parabéns, Lula. E, hoje e sempre, sempre muitas e muitas felicidades 1! !!!!!!!!!!! 13!

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Zé Maria

27 de outubro de 2021 às 21h35

Esse tal AuSSílio braZil do Palhaço Genocida e do Guedes Offshore é um Subterfúgio para extinguir o Programa Bolsa-Família e deixar os Pobres sem absolutamente nada.
E ainda liquida com a Renda dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar.

É mais um Programa de Extermínio Social desse desgoverno Assassino de Bozo/Guedes/Mourão.

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