Maria Luiza Tonelli: O perigo de a democracia virar justocracia

Tempo de leitura: 3 min

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Política não é coisa para especialistas

por Maria Luíza Tonelli, especial para o Viomundo

Para os gregos atenienses da antiguidade, que inventaram a Filosofia e a Democracia, a política não era e nem podia ser coisa para especialistas.

Qualquer cidadão podia participar das decisões da polis (exceto as mulheres, os estrangeiros e os escravos). O que mais distingue a democracia antiga da democracia moderna é o fato de que naquela a democracia era direta, ou seja, não havia eleição para representantes do povo, mas um sorteio. Os sorteados eram os que decidiam diretamente os assuntos relacionados à cidade. Apenas os magistrados eram eleitos e a estes era proibido participar da política propriamente dita.

A democracia moderna, ao contrário, é representativa. Isso significa que na democracia moderna o poder não é exercido diretamente pelo povo, mas por representantes eleitos. A soberania popular significa que o poder soberano pertence ao povo, não aos representantes escolhidos pelo voto. Todavia, o que se preserva na democracia é o direito igual de todos os cidadãos de participarem da vida política. O direito político de votar e ser votado e o direito de fazer uso da palavra. Daí que a democracia é o regime da palavra (parlamento, parlamentar).

A liberdade de expressão e o direito de manifestação da opinião sobre os assuntos da política dizem respeito a um direito de todos exatamente porque a política é de interesse de todos, independente de conhecimentos técnicos. Desde a antiguidade grega, a democracia não pode ser coisa de especialistas.

O perigo da judicialização da política é a despolitização da própria política, transformando-a em coisa para especialistas. Especialistas na área jurídica. Tudo passa a ser relacionado ao Direito. Pior: ao direito penal. Tudo passa a ser abordado pela ótica do Direito, tudo é avaliado pela perspectiva jurídica, não pelo julgamento político.

Trata-se, além de uma grave ameaça à democracia, de uma forma de excluir os cidadãos leigos do debate verdadeiramente político. Ora, o Direito é uma ciência (jurídica) e, como tal, exige conhecimento, que os gregos chamavam de epistéme. O conhecimento está relacionado à verdade, não à opinião. Operadores do direito não opinam; interpretam as leis. São especialistas. A política, em se tratando de democracia, diz respeito à opinião. Como não se trata de ciência, não há opinião verdadeira ou falsa. Opinião não é verdade válida para todos, é a verdade de cada um. Os gregos já distinguiam a verdade (alethea) da opinião (doxa).

Diante desse galopante processo de judicialização da política, um fenômeno mundial, que faz parte do projeto neoliberal de deslegitimar a política e promover a hegemonia do poder judiciário (e a consequente mitigação da soberania popular, tendo em vista que juízes não são representantes eleitos pelo povo) ressurge com força total o discurso da moral para tudo avaliar em termos de política. Um discurso que muitas vezes nada tem a ver com a ética.

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Assim, num contexto em que o jurídico domina a cena política, muita gente que não tem conhecimento jurídico, ao opinar sobre o que desconhece legalmente acaba por fazer um julgamento moral, ou seja, nem político, nem jurídico. Só para citar um exemplo: quem critica o direito dos advogados procurarem o ministro da Justiça desconhece que tal prática é legal e legítima. Esse tipo de crítica, na verdade, nada tem a ver com a defesa da moralidade ou da ética na política nem do direito, pois a política e o direito não se confundem com a moral. Democracia tem a tem a ver com direitos e Direito tem a ver com as leis feitas pelos homens da política, que representam o povo soberano.

O perigo maior da judicialização da política, que não é um problema jurídico, mas essencialmente político, é desapossar o povo de seu lugar soberano e transformar a democracia numa juristocracia. Nada mais totalitário.

 Maria Luíza Tonelli é advogada, mestre e doutora em Filosofia pela USP, com tese sobre a judicialização da política e a soberania popular

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Comentários

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priscila maria presotto

Excelente

Francisco

É óbvio que elaborar um argumento é sempre positivo e acrescenta, mas não é caso para tantas linhas. A autora, certamente, é brilhante.

Contudo, regime político em que pessoas não eleitas têm poder absoluto é ditadura. Ditadura “ponto”.

Assim como não é admissível que a palavra “democracia” seja adjetivada, é importante tomar cuidado para não ficar adjetivando a palavra “ditadura”.

Juiz não expressa nada nem ninguém, juiz é um servidor público sem voto e sem psicoteste que (vai saber o capeta porque…) decide o próprio salário, submete todo o aparato burocrático a esse salário e que sai “interpretando” o que dá na telha.

O “domínio do fato”, por exemplo, jamais esteve nas intenções dos redatores da constituição de 1988 e, cinicamente, reaparece sempre que se deseja intimidar os inimigos políticos do “bloco hegemônico”.

Cláudio

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************* Abaixo o PIG brasileiro — Partido da Imprensa Golpista no Brasil, na feliz definição do deputado Fernando Ferro; pig que é a míRdia que se acredita dona de mandato divino para governar.

Lei de Mídias Já!!!! **** … “Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma” *** * Joseph Pulitzer. **** … … “Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo” *** * Malcolm X. … … … Ley de Medios Já ! ! ! . . . … … … …

“O propósito da mídia não é de informar o que acontece, mas sim de moldar a opinião pública de acordo com a vontade do poder corporativo dominante.”. Noam Chomsky.

FrancoAtirador

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Lenir

O pior que tudo isso a que ele se refere pode levar a falência nossas empresas e os empregos gerados por elas e levar o caos em todo o Brasil. Os desempregados em virtude das ações nefastas do juiz moro, deviam irem todos para Curitiba/PR e acampar em frente a vara desse juiz/procuradores/policia federal. Você não vai dar um remédio muito forte para um doente, o médico é especialista e sempre leva em conta tal situação, em contrapartida o juiz moro, procuradores e policiais federais são simplesmente pessoas interessadas em elucidar e punir essas pessoas e empresas pelos ilícitos cometidos, olha lá se estão !? ” Você não pode por prejuízo de 10 bilhões em uma empresa transformar ou levar o país a ter um prejuízo de 1 trilhão de reais além de milhões de desempregados e a perda do tecnologia adquirida pelas empresas nacionais na prestação de serviço a Petrobras.

Luiz Clete

Parabéns ao Viomundo pela repaginação. Show!

O neoliberalismo de botox e seus efeitos danosos em nossas vidas?

mineiro

na verdade é uma ditadura e mais nada, é tirar o direito do povo de tudo , ate dar opiniao. em resumo é isso , o judiciario , o braço do diabo , tem que ser visto como o pior da democracia. porque esses togados, nunca pensam no povo , nao ta nem ai para a democracia . o judiciario em si é uma ditadura a serviço da elite, sempre foi a favor dos poderosos e contra o povo. é so ler um pouco de historia e nos julgamentos criminosos e facistas que esse mesmo judiciario cometeu. sempre a favor dos poderosos nunca a favor do povo e da justiça. entao , com esse judiciario dos quintos dos infernos nao tem conversa , contra eles é no pau mesmo , antes que eles cometam mais uma das suas. e vai fazer se ninguem fizer nada. o judiciario sempre foi dos poderosos , isso nao a menor duvida.

FrancoAtirador

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“Que se pense sempre no Contexto Maior,
no qual a Sobrevivência da Estatal como Estatal,
purgada pelo Escândalo, é Vital”

Por Luís Fernando Veríssimo

Mais do que em qualquer outra frente de confronto entre conservadores e progressistas
e direita e esquerda no Brasil, na luta pela Petrobras,
e por tudo que ela simboliza além da exploração de uma riqueza nacional,
se definem os lados com nitidez.

A punição dos responsáveis pelos desvios que enfraqueceram a estatal deve ser exemplar e todos os partidos beneficiados que se expliquem como puderem, mas que se pense sempre no contexto maior, no qual a sobrevivência da estatal como estatal, purgada pelo escândalo, é vital.

(http://jornalggn.com.br/noticia/o-contexto-maior-por-luis-fernando-verissimo)

FrancoAtirador

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Extrema-Esquerda defende o Mandato da Presidente,

em nome da Democracia, mais que a Cúpula do PT.

(http://www.pco.org.br/nacional/do-pt-para-a-direita-apodem-passara/abjb,y.html)
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    FrancoAtirador

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    .
    MANIFESTO EM DEFESA DA LEGALIDADE

    Por Luis Nassif, no Portal GGN

    É hora de encarar os fatos!

    Há uma conspiração em marcha para desestabilizar o governo,
    ainda que à custa da desorganização da economia.

    Não dá mais para tapar o sol com a peneira.

    É uma conjunção muito grande de fatores:

    1) A cobertura enviesada da mídia
    em cima de vazamentos seletivos
    da Operação Lava Jato.
    Conseguiram transformar
    até a Swissleaks
    em operação Lava Jato.

    2) O comportamento do Procurador Geral da República,
    tratando o crime de vazamento de informações
    como se fosse uma ocorrência normal.

    3) As declarações sincronizadas da mídia,
    Joaquim Barbosa e Sérgio Moro,
    procurando manietar o já inerte Ministro da Justiça.

    4) A visita de procuradores [da República do Brasil]
    ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos,
    a pretexto de colaborar com as investigações contra a Petrobras.

    5) Finalmente, a decisão do Ministério Público Federal,
    de agora há pouco, de dar o golpe final
    contra as empreiteiras da Lava Jato,
    inviabilizando-as definitivamente.

    Não tem lógica alegar estrito cumprimento da lei para liquidar com as empresas. Nem o mais empedernido burocrata ficaria insensível aos efeitos dessa quebra sobre a economia brasileira, sobre empregos e sobre o crescimento.

    Qualquer agente público minimamente responsável trataria de apurar responsabilidades e punir duramente as pessoas físicas responsáveis, evitando afetar as empresas, ainda mais sabendo dos desdobramentos sobre a economia como um todo.

    Só intenções políticas obscuras para justificar essa marcha da insensatez.

    PS – Alô, presidente Dilma Rousseff!
    Esqueça essa preocupação sobre se as pessoas
    vão ou não duvidar da sua honestidade.
    Ninguém duvida dela.
    Eles não estão atrás da sua reputação:
    estão atrás do seu cargo.
    Acorde!

    A seguir, íntegra do Manifesto:

    “O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA”

    (http://jornalggn.com.br/noticia/manifesto-em-defesa-da-legalidade)

    mineiro

    entao o pt desgraçado e maldito que é nao presta nem para defender a pres. escreveu em nota que nao vai se contrapor o golpe . nao vai porque é covarde e bundao, nao peito para nada. é a vergonha em forma de partido , pelo amor de deus .

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