Luis Roberto Barroso: “Antecipação terapêutica do parto”

Tempo de leitura: 2 min

por Gilberto Scofield Jr, em O Globo

SÃO PAULO – Luis Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da UERJ e advogado que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) na ação constitucional que busca descriminalizar o aborto de fetos anencefálicos – que deve ser votada nesta quarta-feira pelo STF – está otimista. Para ele, o tempo ajudou o Supremo – e a sociedade – a amadurecerem a ideia de que, em determinadas hipóteses, é legítima a interrupção de uma gravidez.

Seus argumentos são lógicos e científicos: “A interrupção da gestação deve ser tratada como antecipação terapêutica do parto e não como aborto, por inexistir potencialidade de vida. A definição legal que se dá no Brasil sobre o fim da vida é a morte encefálica. E o feto anencefálico não tem vida encefálica”.

O GLOBO: Os conservadores buscam transformar a questão num briga contra o aborto e pelo direito à vida.

LUÍS ROBERTO BARROSO: A interrupção da gestação não é um aborto, é um fato atípico que está fora do alcance do Código Penal, criado quando os diagnósticos de anencefalia eram incertos ou inconclusivos. Hoje o diagnóstico é feito com 100% de certeza na rede pública de hospitais. A interrupção da gestação deve ser tratada como antecipação terapêutica do parto e não como aborto, por inexistir potencialidade de vida. A definição legal que se dá no Brasil sobre o fim da vida é a morte encefálica. E o feto anencefálico não tem vida encefálica. O aborto é a interrupção da vida. E não se pode falar de vida num feto anecefálico, que não tem vida cerebral, não tem dor ou rudimentos de consciência. E que irá morrer assim que sair do ventre materno.

O Código Penal não pune abortos no caso de gravidez decorrente de estupro ou de grave risco à saúde da mãe, casos em que o feto está vivo. Por que puniria o caso da anencefalia?

BARROSO: Porque a tecnologia não permitia o diagnóstico da anomalias fetais desta natureza. Mas o Código Penal não está acima da Constituição, que estabelece o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana. Não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto morto por nove meses dentro de si. Isso é uma escolha que varia de mulher para mulher. Umas não se importam. Outras não aceitam. Isso tem que ser uma escolha da mulher, não do Estado.

Entidades chamam a anencefalia de deficiência e o aborto seria eugenia.

BARROSO: É um argumento falso e moralmente abusivo. A anencefalia é uma questão de letalidade, não de deficiência. Não há crianças ou adultos com ancencefalia, enquanto a deficiência é uma expressão da diversidade humana.

Religiosos afirmam que isso é uma porta que se abre ao aborto.

BARROSO: O pensador Immanuel Kant afirmava que a dignidade consiste em toda a pessoa ser tratada como um fim em si mesmo e não como um meio para atingir um fim social. A mulher é titular de seus direitos reprodutivos, portanto o Estado não tem o direito de obrigá-la a manter uma gestação enquanto e quando o feto não seja viável. Isso é tolher a sua liberdade existencial e subordiná-la a um projeto de vida que não é o dela.

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Comentários

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FrancoAtirador

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PELA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETOS ANENCÉFALOS

Placar Parcial: 5 x 1

5 VOTOS A FAVOR (Marco Aurélio-relator, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmen Lúcia)

1 VOTO CONTRA (Ricardo Lewandowski)

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h.

Ainda não votaram os ministros Ayres Britto, Cézar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Dias Toffoli não votará, pois se declarou impedido, porque atuou como Advogado-Geral da União.

Tendência é de que o resultado final seja de 6 votos a favor, no mínimo, e 4 contrários, no máximo.
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Notícias STF
Quarta-feira, 11 de abril de 2012

Direto do Plenário: STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela procedência da ADPF no sentido de permitir a interrupção terapêutica da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo. Seu voto foi acompanhado pelo ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalh

Iraneide Soare

O STF dará ao país uma contribuição exemplar da laicidade do Estado brasileiro ao legalizar a antecipação terapêutica do parto. É preciso nunca esquecer que ela, a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, deverá ser usada apenas para quem quiser. Quem por motivos religiosos não concordar não precisará fazer uso. Tem de ser assim na democracia

Ari

A anencefalia é um dos raros casos em que a interrupção da gravidez é plenamente justificável do ponto de vista ético, já que o organismo que está dentro do útero da mulher não pode ser considerado um ser humano dotado de consciência ou vontade própria e, além de tudo, é incompatível com a vida.

tião medonho

"pq nós la em casa",,,"pq eu enquanto pessoa humana"…"pq eu, pessoalmente"…e esses que escrevem assim são pessoas aparentemente bem sucedidas o que prova, sim, que muita gente sem cérebro pode ganhar a vida perfeitamente, principalmente como jornalistas, advogados, professores, juízes, ex-BBB, "artistas", executivos e o escambau… cérebro não faz falta nessa terra de vera cruz…

    rogerio

    HAHAHAHAH…muito boa essa!!!!!!!

Diniz

Os que são contra o aborto de fetos sem cérebro, também são, pela mesma lógica, contra a doação de órgãos por pessoas que sofreram morte cerebral. E por consequência também são contra a vida, pois estes órgãos poderiam ser usados para salvar a vida de quem precisa deles. "O jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão" (Benjamin Franklin).

    JULIO/Contagem-MG

    Sou radicalmete contra o aborto, mas sou a favor de doação de orgãos, num entendi o q vc quis dizer.

    beattrice

    Os casos de doação de órgãos baseiam-se no princípio de que há morte cerebral, os embriões anencéfalos igualmente são mortos cerebrais, natimortos, por ausência do cérebro.

adão neves

O STF não vai bater em retirada. Vai conceder o direito da antecipação do parto por anencefalia, já teve seu primeiro voto a favor, do relator, o ministro Marco Aurélio Mello

Vlad

Olha…eu, pessoalmente, sou a favor de descriminalizar o aborto em casos de não haver chance de vida. O sofrimento da mãe deve ser algo atroz. Então caberia a ela decidir sem ser chamada de criminosa. Essa é a minha opinião. Cada um pense como quiser.
Agora, faça o favor, chamar o aborto de antecipação de PARTO, é de uma falta de honestidade ASQUEROSA. Assuma que não se deve obrigar a mãe a tal suplício e pronto. Não me venha com cretinice chicaneira.

Jason_Kay

Será que as pessoas que são a favor disso vão fingir que não sabem a respeito do fenômeno do "cérebro líquido" que é uma condição em que o feto, ao ser examinado pelos sistemas usuais de imagem intra corpo, parece não ter cérebro, mas ele está lá?

Quantas pessoas saudáveis irão morrer ao serem confundidos com mal-formados?

    Mari

    Sr. Jason_Kay o que o Sr. define como "cérebro líquido", na realidade hipertensão intracraniana, nada tem a ver com anencefalia, que é "causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia".

    Miguel

    cerebro liquido deve ser o conteudo das cabecas de quem prefere a mitologia ao direito de escolha das mulheres.,

    beattrice

    Por gentileza,
    VÁ ESTUDAR.

Willian

Aborto abre caminho para eugenia sim. Em países em que há aborto o nascimento de crianças com síndrome de Down cai radicalmente. Da mesma forma, o que impede que uma mãe aborte uma menina porque queria mesmo é um menino? Ou porque naquele momento sua carreira é mais importante e uma criança iria atrapalhar?
Mais uma pergunta: por que tratam como religiosos todos os que são contra o aborto? Pessoas não-religiosas obrigatoriamente têm que ser a favor do aborto?

P.S. Eutanásia seria antecipação terapeutica da morte?

    Zhungarian Alatau

    Já está misturando as estações. O pessoal anti-aborto é Flórida, viu…

    Miguel

    que salada maluca… nem aborto tem a ver com eugenia, nem os casos que voce mencionou. a proposito, se o momento da vida da mae e' inadequado (por carreira, questao financeira, instabilidade emocional ou o que seja) ela deve ter direito a abortar sim senhor. e por que? a resposta diz porque precisa associar anti aborto a religiao, transcendencia, mitologia: cientificamente, e' uma aberracao comparar um embriao ou feto a um individuo adulto.

    JULIO/Contagem-MG

    Miguel,

    Vos micê, um dia foi um embrião e nasceu.

    Ricardo

    E se as causas para desejar um aborto forem essas mesmas que vc lista ? E, se forem ainda mais egoístas ? Qual o problemas ? Quem é vc para dizer como outras pessoas devem conduzir suas vidas ???
    Quanta arrogancia…

    Willian

    Achei que o egoísmo fosse uma característica da direita. Me enganei.

    Silvio I

    William:
    A Eugenia e um assunto muito complicado e discutível. E a discutição não e fácil. Agora perguntaria a você: um familiar vosso terminal, mais que isso não acaba nunca, está faz mais de ano em um leito a força de morfina, para não sentir dores mais já nem a morfina faz efeito. E terminal, a ciência já não tem mais nada que possa fazer por ele.Toda a família alem de ele sofrendo horrores ,e vamos agregar gastando o que não tem, para continuar fazendo viver ,alguém ligado a mil aparelhos, inclusive com respiração artificial.Fale claramente aceitaria dar uma ajudinha para que deixasse de sofrer?Na China e um problema se aborta meninas e si nascem se abandonam. Essa também e um problema cultural. Sempre as mulheres para muitos e um problema. Já o tem sido no judaísmo, os maometanos uma parte da Índia, em África. Veja acredito que a mulher e responsável por o que ela quer, e dona de seu corpo.Ao fazer se leis com determinados interesses, em general religiosos,se atenta contra direito do cidadão. Não considere ao dizer pessoas religiosas, pense a que cultura pertence qual e nossa civilização, e qual seu origem.

    Willian

    A eugenia é tão complicado que vc não se dispôs a discuti-lo. Tudo bem, fica pra próxima. Quanto a eutanásia não sou contra, dentro de certas condições e só citei como provocação, pelo uso do eufemismo para aborto. A mulher é dona de seu cor´po, mas podemos discutir indefinadamente sobre se o bebê que carrega pertence ao seu corpo ou se o utiliza para se desenvolver.

    beattrice

    Não há argumento fora do mimimi religioso e fundamentalista que justifique a criminalização do aborto, pois o debate autoriza quem queira faze-lo mas não o torna obrigatório.

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