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Luis Roberto Barroso: “Antecipação terapêutica do parto”


11/04/2012 - 10h03

por Gilberto Scofield Jr, em O Globo

SÃO PAULO – Luis Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da UERJ e advogado que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) na ação constitucional que busca descriminalizar o aborto de fetos anencefálicos – que deve ser votada nesta quarta-feira pelo STF – está otimista. Para ele, o tempo ajudou o Supremo – e a sociedade – a amadurecerem a ideia de que, em determinadas hipóteses, é legítima a interrupção de uma gravidez.

Seus argumentos são lógicos e científicos: “A interrupção da gestação deve ser tratada como antecipação terapêutica do parto e não como aborto, por inexistir potencialidade de vida. A definição legal que se dá no Brasil sobre o fim da vida é a morte encefálica. E o feto anencefálico não tem vida encefálica”.

O GLOBO: Os conservadores buscam transformar a questão num briga contra o aborto e pelo direito à vida.

LUÍS ROBERTO BARROSO: A interrupção da gestação não é um aborto, é um fato atípico que está fora do alcance do Código Penal, criado quando os diagnósticos de anencefalia eram incertos ou inconclusivos. Hoje o diagnóstico é feito com 100% de certeza na rede pública de hospitais. A interrupção da gestação deve ser tratada como antecipação terapêutica do parto e não como aborto, por inexistir potencialidade de vida. A definição legal que se dá no Brasil sobre o fim da vida é a morte encefálica. E o feto anencefálico não tem vida encefálica. O aborto é a interrupção da vida. E não se pode falar de vida num feto anecefálico, que não tem vida cerebral, não tem dor ou rudimentos de consciência. E que irá morrer assim que sair do ventre materno.

O Código Penal não pune abortos no caso de gravidez decorrente de estupro ou de grave risco à saúde da mãe, casos em que o feto está vivo. Por que puniria o caso da anencefalia?

BARROSO: Porque a tecnologia não permitia o diagnóstico da anomalias fetais desta natureza. Mas o Código Penal não está acima da Constituição, que estabelece o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana. Não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto morto por nove meses dentro de si. Isso é uma escolha que varia de mulher para mulher. Umas não se importam. Outras não aceitam. Isso tem que ser uma escolha da mulher, não do Estado.

Entidades chamam a anencefalia de deficiência e o aborto seria eugenia.

BARROSO: É um argumento falso e moralmente abusivo. A anencefalia é uma questão de letalidade, não de deficiência. Não há crianças ou adultos com ancencefalia, enquanto a deficiência é uma expressão da diversidade humana.

Religiosos afirmam que isso é uma porta que se abre ao aborto.

BARROSO: O pensador Immanuel Kant afirmava que a dignidade consiste em toda a pessoa ser tratada como um fim em si mesmo e não como um meio para atingir um fim social. A mulher é titular de seus direitos reprodutivos, portanto o Estado não tem o direito de obrigá-la a manter uma gestação enquanto e quando o feto não seja viável. Isso é tolher a sua liberdade existencial e subordiná-la a um projeto de vida que não é o dela.

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24 comentários

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Luís Roberto Barroso: Supremo pode revisar a Lei de Anistia - Viomundo - O que você não vê na mídia

08 de junho de 2013 às 10h56

[…] Luis Roberto Barroso: “Antecipação terapêutica do parto” […]

Responder

FrancoAtirador

11 de abril de 2012 às 22h04

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PELA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETOS ANENCÉFALOS

Placar Parcial: 5 x 1

5 VOTOS A FAVOR (Marco Aurélio-relator, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Carmen Lúcia)

1 VOTO CONTRA (Ricardo Lewandowski)

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h.

Ainda não votaram os ministros Ayres Britto, Cézar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Dias Toffoli não votará, pois se declarou impedido, porque atuou como Advogado-Geral da União.

Tendência é de que o resultado final seja de 6 votos a favor, no mínimo, e 4 contrários, no máximo.
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Notícias STF
Quarta-feira, 11 de abril de 2012

Direto do Plenário: STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos.

O ministro Marco Aurélio, relator, votou pela procedência da ADPF no sentido de permitir a interrupção terapêutica da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo. Seu voto foi acompanhado pelo ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADPF. Para ele, uma decisão de tamanha complexidade deve ser precedida de um debate com a sociedade e ser submetida ao Congresso Nacional.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalh

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Iraneide Soare

11 de abril de 2012 às 21h52

O STF dará ao país uma contribuição exemplar da laicidade do Estado brasileiro ao legalizar a antecipação terapêutica do parto. É preciso nunca esquecer que ela, a antecipação terapêutica do parto não é obrigatória, deverá ser usada apenas para quem quiser. Quem por motivos religiosos não concordar não precisará fazer uso. Tem de ser assim na democracia

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Ari

11 de abril de 2012 às 17h43

A anencefalia é um dos raros casos em que a interrupção da gravidez é plenamente justificável do ponto de vista ético, já que o organismo que está dentro do útero da mulher não pode ser considerado um ser humano dotado de consciência ou vontade própria e, além de tudo, é incompatível com a vida.

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tião medonho

11 de abril de 2012 às 15h48

"pq nós la em casa",,,"pq eu enquanto pessoa humana"…"pq eu, pessoalmente"…e esses que escrevem assim são pessoas aparentemente bem sucedidas o que prova, sim, que muita gente sem cérebro pode ganhar a vida perfeitamente, principalmente como jornalistas, advogados, professores, juízes, ex-BBB, "artistas", executivos e o escambau… cérebro não faz falta nessa terra de vera cruz…

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    rogerio

    11 de abril de 2012 às 18h43

    HAHAHAHAH…muito boa essa!!!!!!!

Diniz

11 de abril de 2012 às 15h17

Os que são contra o aborto de fetos sem cérebro, também são, pela mesma lógica, contra a doação de órgãos por pessoas que sofreram morte cerebral. E por consequência também são contra a vida, pois estes órgãos poderiam ser usados para salvar a vida de quem precisa deles. "O jeito de ver pela fé é fechar os olhos da razão" (Benjamin Franklin).

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    JULIO/Contagem-MG

    11 de abril de 2012 às 19h28

    Sou radicalmete contra o aborto, mas sou a favor de doação de orgãos, num entendi o q vc quis dizer.

    beattrice

    12 de abril de 2012 às 00h16

    Os casos de doação de órgãos baseiam-se no princípio de que há morte cerebral, os embriões anencéfalos igualmente são mortos cerebrais, natimortos, por ausência do cérebro.

adão neves

11 de abril de 2012 às 15h14

O STF não vai bater em retirada. Vai conceder o direito da antecipação do parto por anencefalia, já teve seu primeiro voto a favor, do relator, o ministro Marco Aurélio Mello

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Vlad

11 de abril de 2012 às 13h41

Olha…eu, pessoalmente, sou a favor de descriminalizar o aborto em casos de não haver chance de vida. O sofrimento da mãe deve ser algo atroz. Então caberia a ela decidir sem ser chamada de criminosa. Essa é a minha opinião. Cada um pense como quiser.
Agora, faça o favor, chamar o aborto de antecipação de PARTO, é de uma falta de honestidade ASQUEROSA. Assuma que não se deve obrigar a mãe a tal suplício e pronto. Não me venha com cretinice chicaneira.

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Jason_Kay

11 de abril de 2012 às 10h44

Será que as pessoas que são a favor disso vão fingir que não sabem a respeito do fenômeno do "cérebro líquido" que é uma condição em que o feto, ao ser examinado pelos sistemas usuais de imagem intra corpo, parece não ter cérebro, mas ele está lá?

Quantas pessoas saudáveis irão morrer ao serem confundidos com mal-formados?

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    Mari

    11 de abril de 2012 às 13h14

    Sr. Jason_Kay o que o Sr. define como "cérebro líquido", na realidade hipertensão intracraniana, nada tem a ver com anencefalia, que é "causada por um defeito no fechamento do tubo neural (estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal). Ela pode surgir entre o 21º e o 26º dia de gestação. O diagnóstico é feito no pré-natal, a partir de 12 semanas de gestação, inicialmente por meio de ultrassonografia".

    Miguel

    11 de abril de 2012 às 13h22

    cerebro liquido deve ser o conteudo das cabecas de quem prefere a mitologia ao direito de escolha das mulheres.,

    beattrice

    11 de abril de 2012 às 16h27

    Por gentileza,
    VÁ ESTUDAR.

Willian

11 de abril de 2012 às 10h24

Aborto abre caminho para eugenia sim. Em países em que há aborto o nascimento de crianças com síndrome de Down cai radicalmente. Da mesma forma, o que impede que uma mãe aborte uma menina porque queria mesmo é um menino? Ou porque naquele momento sua carreira é mais importante e uma criança iria atrapalhar?
Mais uma pergunta: por que tratam como religiosos todos os que são contra o aborto? Pessoas não-religiosas obrigatoriamente têm que ser a favor do aborto?

P.S. Eutanásia seria antecipação terapeutica da morte?

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    Zhungarian Alatau

    11 de abril de 2012 às 12h37

    Já está misturando as estações. O pessoal anti-aborto é Flórida, viu…

    Miguel

    11 de abril de 2012 às 13h25

    que salada maluca… nem aborto tem a ver com eugenia, nem os casos que voce mencionou. a proposito, se o momento da vida da mae e' inadequado (por carreira, questao financeira, instabilidade emocional ou o que seja) ela deve ter direito a abortar sim senhor. e por que? a resposta diz porque precisa associar anti aborto a religiao, transcendencia, mitologia: cientificamente, e' uma aberracao comparar um embriao ou feto a um individuo adulto.

    JULIO/Contagem-MG

    11 de abril de 2012 às 19h24

    Miguel,

    Vos micê, um dia foi um embrião e nasceu.

    Ricardo

    11 de abril de 2012 às 13h55

    E se as causas para desejar um aborto forem essas mesmas que vc lista ? E, se forem ainda mais egoístas ? Qual o problemas ? Quem é vc para dizer como outras pessoas devem conduzir suas vidas ???
    Quanta arrogancia…

    Willian

    11 de abril de 2012 às 17h13

    Achei que o egoísmo fosse uma característica da direita. Me enganei.

    Silvio I

    11 de abril de 2012 às 14h53

    William:
    A Eugenia e um assunto muito complicado e discutível. E a discutição não e fácil. Agora perguntaria a você: um familiar vosso terminal, mais que isso não acaba nunca, está faz mais de ano em um leito a força de morfina, para não sentir dores mais já nem a morfina faz efeito. E terminal, a ciência já não tem mais nada que possa fazer por ele.Toda a família alem de ele sofrendo horrores ,e vamos agregar gastando o que não tem, para continuar fazendo viver ,alguém ligado a mil aparelhos, inclusive com respiração artificial.Fale claramente aceitaria dar uma ajudinha para que deixasse de sofrer?Na China e um problema se aborta meninas e si nascem se abandonam. Essa também e um problema cultural. Sempre as mulheres para muitos e um problema. Já o tem sido no judaísmo, os maometanos uma parte da Índia, em África. Veja acredito que a mulher e responsável por o que ela quer, e dona de seu corpo.Ao fazer se leis com determinados interesses, em general religiosos,se atenta contra direito do cidadão. Não considere ao dizer pessoas religiosas, pense a que cultura pertence qual e nossa civilização, e qual seu origem.

    Willian

    11 de abril de 2012 às 17h12

    A eugenia é tão complicado que vc não se dispôs a discuti-lo. Tudo bem, fica pra próxima. Quanto a eutanásia não sou contra, dentro de certas condições e só citei como provocação, pelo uso do eufemismo para aborto. A mulher é dona de seu cor´po, mas podemos discutir indefinadamente sobre se o bebê que carrega pertence ao seu corpo ou se o utiliza para se desenvolver.

    beattrice

    12 de abril de 2012 às 00h17

    Não há argumento fora do mimimi religioso e fundamentalista que justifique a criminalização do aborto, pois o debate autoriza quem queira faze-lo mas não o torna obrigatório.


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