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Diário da Resistência


Lei da Mordaça: na Câmara, oposição barra votação; em Minas, entidades da Educação reúnem-se com o MP; veja as recomendações às escolas
Na Câmara, oposição, professores e movimentos sociais tentam barrar Lei da Mordaça. Em Minas, Sind-UTE, Sinpro e Contee participam de reunião com MP Estadual para garantir pluralismo de ideias e liberdade de cátedra, de ensinar e de aprender. Fotos: Agência Câmara e MPMG
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Lei da Mordaça: na Câmara, oposição barra votação; em Minas, entidades da Educação reúnem-se com o MP; veja as recomendações às escolas


09/11/2018 - 10h22

Da Redação com Sind-UTE/MG, MPMG e CUT

O projeto Escola Sem Partido (PL 7180/14), a chamada Lei da Mordaça, deveria ter sido votado nessa quarta-feira (7/11) na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Não foi, apesar da pressão da futura base aliada do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A oposição, mais uma vez, impediu.

Movimentos sociais, professores, estudantes, trabalhadores da educação e parlamentares progressistas conseguiram esvaziar a sessão.

A falta de quórum atrasou os trabalhos em uma hora e meia, a comissão especial teve então que adiar a votação pela segunda vez. A primeira foi em 30 de outubro.

Nova tentativa está agendada para a próxima terça-feira (13/11), na parte da manhã.

Portanto, uma semana a mais para  trabalhadores da Educação, sindicatos e centrais sindicais mobilizarem a categoria em todo o País.

CNTE, CONTEE, CUT E SIND-UTE/MG SÃO CONTRA

A Lei da Mordaça é rechaçada maciçamente tanto por educadores da rede pública de ensino (Estadual e municipal) quanto pelos das escolas privadas.

A prova é que CNTE, CONTEE, CUT e SIND-UTE/MG, entre centenas de entidades da categoria, são contra.

CNTE é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação das redes públicas. Representa mais de dois milhões de trabalhadores.

CONTEE é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Congrega 88 sindicatos e 10 federações de professores e técnicos e administrativos do setor privado, da educação infantil à superior. Representa cerca de 1 milhão de trabalhadores.

CUT é a Central Única dos Trabalhadores. É a maior central sindical do Brasil. Tem 3. 806 entidades filiadas, 7,8 milhões trabalhadoras associados.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) representa mais de 400 mil profissionais da rede estadual de educação e dezenas de redes municipais.

Em nota pública, o Sind-UTE/MG relembra que ”o posicionamento da entidade foi amplamente debatido nos espaços promovidos pelo Sindicato”.

A nota salienta:

Cumpre destacar que o termo “Escola sem Partido” é inadequado, porque parte de uma falsa premissa de que haveria “Escola com partido”, que deveria ser combatida.

Lança uma falsa confusão entre diversidade, inclusão, liberdade de ensinar e de aprender que são inerentes à escola e partidos políticos, que são inerentes à sociedade democrática.

(…) o projeto não nasceu dentro de nenhum movimento que discute políticas públicas relacionadas à educação, e sim pela iniciativa de um advogado em São Paulo.

No Brasil, lamentavelmente, convivemos com o comportamento de pessoas que não atuam na educação, não conhecem a realidade da escola nem a formação dos seus profissionais, mas elaboram propostas de forte impacto no nosso cotidiano.

ENTIDADES REÚNEM-SE COM A PROMOTORIA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO

Nesta batalha, os educadores de Minas Gerais têm a seu lado o Ministério Público Estadual (MPMG), através da Promotoria de Defesa da Educação, e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

MPF e MPMG elaboraram uma série de recomendações (na íntegra, ao final) destinadas às redes estadual e municipal de ensino e às instituições de ensino superior localizadas na capital mineira.

Objetivo: assegurar o pluralismo de ideias, a liberdade de cátedra, de aprender e ensinar.

Às secretarias de Educação do Estado e do Município de Belo Horizonte, eles recomendaram, por exemplo, que atuem para evitar que intimidações e ameaças a professores e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas, resultem em censura, direta ou indireta, nas redes estadual e municipal de ensino.

Recomendaram também que encaminhem aos Ministérios Públicos os casos cujas providências administrativas não forem suficientes para solucionar o problema.

As recomendações visam fazer frente aos recentes episódios, ocorridos em várias partes do país.

Para o MPF e o MPMG, esses episódios ofendem a liberdade de cátedra e podem estimular o assédio moral e a intimidação dos professores, com risco de censura indireta.

Eles alertam:

Essa prática é contrária ao que estabelece o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê que o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e na gestão democrática do ensino público.

O MPF e o MPMG também enviaram recomendações aos reitores destas oito instituições públicas de educação superior (IES) no estado de Minas Gerais, para que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores:

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet)

Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (CES-CL)

Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Fundação João Pinheiro)

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)

Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Centro de Educação Técnica da Utramig

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5 comentários

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Zé Maria

10 de novembro de 2018 às 18h09

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação.

Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios.
A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

Reportagem: Anne Warth, Estadão

“Bolsonaro é Temer de Coturno”

Manuela D’Ávila
https://twitter.com/ManuelaDavila/status/1060844314467688448

Responder

Zé Maria

10 de novembro de 2018 às 16h31

Agora é o ENEM sob ataque dos BolsoNazis:

“Pode ter certeza que não vai ter uma questão daquela no ano que vem.
Nós vamos tomar conhecimento da prova antes.”
Opinião tosca de Botsonauro sobre questões da prova do ENEM

https://blogdacidadania.com.br/2018/11/presidenta-do-inep-dispara-nao-e-o-governo-que-manda-no-enem/

Responder

Zé Maria

09 de novembro de 2018 às 18h13

Às vezes, dá uma tristeza de ver toda a intelectualidade de um País se desgastando com questões que, ao longo de Milênios , já foram resolvidas pela Ciência.

Responder

    Hudson

    11 de novembro de 2018 às 20h54

    Infelizmente, a ciência ainda não conseguiu erradicar o fanatismo obscurantista nem a estupidez humana.

    (Pelo menos, aos poucos, vai conseguindo curar alguns tipos de câncer.)


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