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Jorge Viana: Mídia quer formar, pautar e votar pelo STF


27/09/2012 - 15h05

sugerido pelo Olimpio Cruz Neto

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que me acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, confesso que, mesmo já estando há alguns anos nesta estrada da vida pública, ainda me choca ver alguns tentando levar o Brasil para uma verdadeira armadilha, a armadilha da intolerância. Não é a primeira vez, mas é igualmente inaceitável – e temos de registrar isto da tribuna – que venhamos a assistir passivamente às manobras, à sabotagem, ao abuso do poder que todos nós ajudamos a institucionalizar neste País, que é o poder da liberdade de expressão de todos. A manipulação de alguns setores da imprensa às vésperas de uma eleição, envoltos numa atitude de querer interferir, interceder no julgamento que está sob a responsabilidade da mais alta Corte de Justiça do País, é inaceitável.

Setores da elite brasileira nunca aceitaram que o Brasil fosse governado por uma figura como o Presidente Lula. E, pior ainda, ficaram mais revoltados ainda quando o Presidente Lula, na Presidência, fez sucesso. Dividiu o Brasil em antes e depois do seu governo, perante o mundo, perante os brasileiros.

Ontem, na outra tribuna desta Casa, o Senado Federal, o Senador Requião, que é um dos homens que nos faz prestar atenção ao que fala nesta Casa, fez um discurso histórico. Eu, que na semana passada tinha feito uma fala modesta, de quem era recém chegado aqui, de alguma maneira, fiquei impressionado com a lucidez do Senador Requião em vir aqui repor a verdade, com sua maneira muito própria de agir, de se posicionar e de falar, com sua inteligência.

Faço questão de me reportar, pelo menos, a uma pequena parte de seu pronunciamento. O Senador Requião falou na tribuna ontem, e repito, abrindo aspas: “A oposição não perdoa e jamais desculpará a ascensão do retirante nordestino à Presidência da República. A ascensão do metalúrgico talvez ela aceitasse [disse Requião], mas não a do pau de arara.

E disse mais:

“Este não. Uma ressalva [disse o Senador Requião]: quando digo oposição, o que menos conta são os partidos da minoria. O que mais conta, o que mais pesa mesmo, o que é significante é a mídia [a mídia ou parte dela], aquele seleto grupo de dez jornais, televisões, revistas, rádios que consomem mais de 80% das verbas estatais em propaganda, aquele finíssimo, distintíssimo [são palavras bem próprias do Senador Requião] grupo de meios de comunicação que está fazendo, de fato, a posição oposicionista neste País, já que a oposição está profundamente fragilizada, como resumiu, com sinceridade e desenvoltura de quem sabe e manda [citou o Senador Requião], a Srª Maria Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais”.

Essas palavras do Senador Requião foram acompanhadas de um discurso que faz uma análise do País, das mudanças promovidas pelo Governo do Presidente Lula. E elas vieram com autoridade, porque o Senador Requião é um crítico do que ele chama de deslize do próprio Governo, mas ele não deixa de fazer um paralelo interessante quando compara os oito anos do Presidente Lula com os oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele pega todos os aspectos. Há alguns mais fáceis de entender, como o crescimento econômico: menos de 2%, em 8 anos, no Governo do PSDB e quase 4% nos 8 anos do Governo do Presidente Lula.

O Senador Requião trouxe aqui números que são inquestionáveis, referentes à inclusão, à geração de emprego com carteira assinada, ao respeito que o Brasil resgatou perante o mundo. Mas, com tudo isso, houve uma constatação: os fatos não são suficientes para que alguns pelo menos reconheçam que o Presidente Lula merece respeito pela história de vida que tem, pelo governo que fez e pela postura que adotou e adota como ex-Presidente da República.

Vim aqui, Sr. Presidente, para falar que, mesmo levando em conta que boa parte do que se ouve e do que se lê neste País, lamentavelmente, está contaminada com as vésperas da eleição, não podemos calar diante disso. Não dá para ver a distorção dos fatos diariamente, sem pelo menos cobrar razoável coerência!

Estamos aqui. Estou falando na Praça dos Três Poderes. Niemeyer, quando, junto com Lúcio Costa, idealizou e construiu esta cidade, onde, simbolicamente, foram instaladas as instituições mais importantes do País, estabeleceu critérios. É só olhar para a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Olhando da Esplanada dos Ministérios, você vê bem à frente e mais ao alto o Parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado, a Casa do Povo e a Casa da Federação. Mais abaixo e ao fundo, está o Executivo, o Palácio do Planalto. E, ainda mais abaixo e ao fundo, está o Judiciário. Não estou diminuindo nem o Executivo nem o Judiciário. Aliás, minha história inteira foi construída até hoje, salvo este mandato de Senador, no Executivo. Estou apenas estabelecendo aqui uma constatação da lógica de Lúcio Costa e de Niemeyer.

Não foi à toa que eles colocaram o Poder Legislativo mais à frente e mais ao alto. Eles atenderam à Constituição, estabelecendo, com isso, que todo o poder emana do povo e, em seu nome, deve ser exercido.

É óbvio que, quando olhamos as pesquisas de hoje, o Poder Legislativo, lamentavelmente, está colocado com muito desgaste diante da opinião pública. Agora, a onda para alguns é endeusar os Ministros do Supremo. Endeusar os Ministros do Supremo para mim é desrespeito com o Supremo Tribunal Federal. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser tratados por todos nós com respeito.

Ontem, vi um indicado sendo tratado com desrespeito nesta Casa pela oposição, que, agora, parece atender a uma determinação de setores da imprensa brasileira que querem estabelecer a composição do Supremo, o calendário de trabalho do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo dos votos no Supremo Tribunal Federal. Isso para mim é desrespeito com a mais alta Corte de Justiça do nosso País.

A Presidenta Dilma faz a indicação de um Ministro do STJ, o Ministro Teori, um Ministro que tem demonstrado com seus atos…

Ganhou de toda a imprensa e deste Plenário os maiores elogios.

Mas, quando se estabeleceu um calendário de votação do nome do Ministro indicado, num prazo muito maior do que o das indicações do PSDB quando este estava no governo, imediatamente, faz-se um levante, dizendo que, por trás disso, está um suposto esquema para interferir no julgamento que ora o Supremo acolhe. Esse tipo de situação não engana ninguém. Está contaminado pela véspera de eleição e é para mim um desrespeito com uma das mais importantes instituições do País, que é o Supremo Tribunal Federal.

Estava aqui um número enorme de Ministros do STJ, seus colegas, para prestigiar a sabatina. Acho que o Ministro Teori foi desrespeitado no Senado, porque tentaram envolvê-lo num debate que é próprio de oposição e de situação, mas não é próprio da indicação de um ministro para a mais alta Corte de Justiça do País.

A Praça dos três Poderes acolhe o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nos últimos anos, há uma tendência perigosa no País de supervalorizar o trabalho do Judiciário. Aliás, eu diria que há uma situação que me preocupa bastante: ando por esse Brasil e identifico, de vez em quando, promotores, juízes e até ministros querendo virar políticos, arvorando-se em engenheiros da política.

Quando vejo isso, eu me preocupo, porque acho que é um desserviço ao papel que eles têm de cumprir, que é o de guardar a Constituição e as leis.
O nosso País vive uma situação bastante delicada, da qual falei aqui, na semana passada. Agora, está havendo o julgamento do mensalão.

Alguns dizem: “Mensalão do PT”. É incrível a coincidência de o julgamento acontecer na véspera de uma eleição! É incrível os fatos mostrarem que há dois pesos e duas medidas, porque essa história de mensalão mais parece – e os fatos apontam – caixa dois de campanha, financiamento ilegal, arranjo fora da lei para funcionamento partidário do que compra de voto. Até hoje, não consegui identificar compra de voto.

O problema é que o Brasil conhece essa história de mensalão, o original, implantado e institucionalizado não regionalmente ou do ponto de vista estadual, mas nacionalmente. O mensalão foi estabelecido no País pelo PSDB e pelo PFL, hoje DEM, num esquema de desviar dinheiro público, instalado em Minas Gerais, para financiar os partidos políticos que apoiavam o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Quando o PSDB saiu do governo, parte da Base de Apoio ao nosso Governo se contaminou por esse sistema. Agiram como amadores, tentando reproduzir um sistema profissional, original. 
Lamentavelmente, eu pergunto: Onde está esse mensalão de 1998? Onde está? Tiraram misteriosamente do Supremo, apagaram os que haviam assinado os financiamentos como avalistas. Desapareceram os nomes, porque, como eram autoridades do PSDB, os nomes tinham que desaparecer. Era gente ligada ao governo de Fernando Henrique Cardoso, tinha que desaparecer. Mas, certamente, depois do julgamento do chamado mensalão, nós vamos ter o outro, claro, o original, não a cópia.

Eu gostaria muito que o Sr. Marcos Valério falasse para o País, que desse uma entrevista contando quando, como e com quem ele começou a operar esse sistema, em que governo, com que partido. Na hora em que o Sr. Marcos Valério fizer isso, o Brasil vai conhecer a verdade, não a versão falsa, original.

Repito: fico preocupado quando vejo juízes, promotores e ministros querendo virar políticos. Eu sou muito desconfiado de político. Usando o ditado popular, “político é bicho que a gente não cria em casa”. Eu dedico parte da vida à política, mas estou tentando fazer a boa política. Política feita com dignidade, com honestidade, com honradez, com projetos, com bons propósitos é o melhor instrumento que eu conheço de inclusão social, de transformação da história de um povo, de um país.

Mas não é isso que a gente vive no Brasil. A política deste País está suja, judicializada. Período de eleição é período de bandidagem, porque fica cheio de policiais na rua. E tudo isso está acontecendo por conta das falhas desta Casa, deste Congresso, que não cumpre seu papel constitucional.

Cadê a reforma política? Por que a reforma política não sai? Para que os Ministros do Supremo não percam tempo, fazendo um julgamento espetaculoso, visando atender aos interesses daqueles que, na intolerância, no desrespeito, tentam conduzir este País como se ainda vivessem em uma época feudal, colonial.

O Brasil mudou, e mudou por conta do governo do PT, do governo do Presidente Lula, e segue mudando com a Presidente Dilma.

A Presidenta Dilma fez um discurso ontem, nas Nações Unidas, abrindo mais uma sessão, e seu discurso foi do tamanho da autoridade do Brasil diante do mundo. Reafirmou a nossa posição de autonomia na atividade produtiva industrial, cobrou coerência dos países tidos desenvolvidos e estabeleceu a altivez que o brasileiro merece. A Presidenta Dilma é a primeira mulher a governar este País, faz a boa condução do legado do Presidente Lula, orgulha a ele, ao PT e ao Brasil.

Hoje, saiu mais uma pesquisa que coloca a Presidenta Dilma como recorde de aprovação do Governo que já era recorde: 59%, em junho; passou agora para 62% de aprovação. A Presidenta Dilma tem cumprido bem a missão de nos representar a todos e tem orgulhado as mulheres e homens deste País.

Eu queria dizer, Sr. Presidente, que setores da imprensa devem, precisam ser completamente comprometidos em criticar a todos, cobrar de todos, mas, quando assumir um lado, que assuma o lado que está assumindo. Hoje, uma parcela da imprensa, dos articulistas, tenta – e aí disfarçadamente – assumir um papel que a Oposição fracassou em ter.

Hoje, a Oposição não tem um projeto para o País, sequer acompanha os projetos que o nosso Governo implementa. E aí, setores da imprensa tentam substituir a Oposição, mas sem assumir que o estão fazendo, tentando enganar a opinião pública, e isso é inaceitável.

O legado do Presidente Lula, já disse aqui, é um Brasil antes e depois do seu governo. Agora, quem mais se beneficiou do governo do Presidente Lula? Quem mais ganhou? Os brasileiros menos aquinhoados, a inclusão social, o Luz para Todos chegando e acendendo a luz onde se vivia na escuridão, como na Amazônia e no Nordeste, durante centenas de anos. O emprego com carteira assinada, a classe média. O Brasil começou a ser um País de classe média, o povo começou a ter algum dinheiro para comer, para fazer três refeições por dia. O Brasil resgatou e começou a ocupar um espaço de destaque no cenário internacional, com a sua indústria, com o seu agronegócio, com o seu comércio. O legado do Presidente Lula não tem comparação com o legado de oito anos do PSDB.

Eu digo, Sr. Presidente, que, lamentavelmente, um setor que também muito se beneficiou foi o setor das comunicações no País. A grande mídia, a grande imprensa, talvez, foi uma das que mais se beneficiou durante esse período do Lula. Por isso que eu não entendo tanta intolerância. Eu conheço, respeito dirigentes desses veículos de comunicação, mas, se não é porque eles fazem parte de uma elite preconceituosa e intolerante, é por conta do quê? Cobrar, exigir dos que ocupam cargos públicos eu acho que é uma das funções mais nobres da imprensa. E isso é feito neste País. Diariamente. Mas daí a querer conduzir a opinião pública, daí a explicitar, na véspera de uma eleição, uma intolerância com uma figura como a do Presidente Lula, aí, isso é sabotagem. Isso é inexplicável.

Eu queria, Sr. Presidente, dizer que o Presidente Lula nos deixou um legado – V. Exª é do Norte –, começamos definitivamente a romper com as desigualdades regionais em nosso País. Hoje, a Presidenta Dilma e o Governador Tião Viana quebram recorde de aprovação no Acre, junto com o Prefeito Angelim, por conta das mudanças que estão sendo operadas neste País.

Eu não sei também se essa elite raivosa, intolerante com o PT, está muito vinculada ao PSDB. Eu não sei também se está vinculada a políticos que a querem aqui nesta Casa, que ocupam alguns partidos até da Base de sustentação do Governo. Eu presenciei e presencio: quando chega período eleitoral, véspera de eleição, eleição geral, aí eles saem elogiando o Lula, reconhecendo o PT e rastejando atrás de legenda e de alguma contribuição do Lula para adquirir seus mandatos.

Depois que vêm para cá com seus mandatos, sobem nas tamancas e se arvoram em senhores da verdade e da razão, e são os primeiros a atacar e a cometer injustiças contra o Presidente Lula ou, quando nada, calam quando ele é injustamente atacado. 
O PSDB é um partido que tem uma história importante em nosso País. O PSDB nasceu com ideias novas. Trouxe esperanç a para a política brasileira. Mas hoje tenta sobreviver com ideias do século passado, com ideias velhas e ultrapassadas. E fracassa em praticamente todo o País. Naufraga com a candidatura do Serra a prefeito de São Paulo, que é sua maior estrela em atividade.

Não adianta Senadores colegas e Deputados quererem se arvorar. O próprio ex-Presidente Fernando Henrique foi colocado no ostracismo. O Serra é a maior estrela do PSDB nacional e hoje se pega com tudo que é santo para tentar uma vaga, no segundo turno, na eleição para prefeito de São Paulo.

Olha só! Falei de eleição paroquial. Não estou diminuindo São Paulo, mas o Serra, maior estrela do PSDB, tenta se colocar na política, disputando uma eleição para prefeito e tentando amealhar pelo menos uma vaguinha para o segundo turno. 
Qual é o legado do PT e qual é o legado do PSDB? O do PT é o trabalho e os números, a mudança do Brasil. E o do PSDB? É óbvio que, depois do período eleitoral, as coisas vão voltar ao normal.

Certamente, as páginas dos jornais vão mudar de conteúdo. Mas eu, pelo menos, estou vindo aqui, porque sempre fui um crítico do PT e serei sempre. Nunca fiz parte sequer da direção nacional do PT. Não foi por falta de convite. Mas sempre tive o compromisso de ser uma voz cobrando coerência, e acho que o meu Partido, o PT, tem que se reencontrar com seus princípios e seus compromissos históricos. 
Se nesse julgamento forem condenadas algumas figuras importantes nossas, que isso sirva de lição.

Temos que tirar lição desse processo do mensalão, prestar contas à opinião pública. Defendo isso. Mudar a nossa maneira, voltar a nos encontrar com aquilo que conquistou o Brasil. Defendo tudo isso. Cobro até da direção do PT. Só não dá, como petista, para aceitar, calado, lição de moral de quem não tem moral para dar lição. Isso não dá para aceitar, seja de jornalista que vive à custa de verbas públicas, seja de político que já governou este País. Levaram este País para o buraco, e o Presidente Lula o trouxe de volta.

Eu queria encerrar, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Exa e dizendo que a jornalista Tereza Cruvinel escreveu ontem – ela que escreveu durante tantos anos no jornal O Globo; eu mesmo fui um leitor assíduo e fico feliz que esteja voltando a escrever – sobre a judicialização da política. E ela está certa. Nós precisamos de urgentemente fazer a reforma política.

Eu apresentei duas propostas ao projeto de reforma política nesta Casa. Uma delas estabelecendo o cumprimento do que a Constituição define e outra tentando valorizar o voto.

Faço aqui um breve resumo e peço a V. Exª que faça constar dos Anais da Casa.

Uma delas altera o art. 109, § 2º, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), que hoje estipula: somente os partidos e coligações que tiverem obtido o quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, chamadas sobras.

O Projeto de Lei do Senado nº 129/2011 propõe que todos os partidos concorrentes, tenham ou não tenham obtido o quociente eleitoral, participem da distribuição na hora das vagas não preenchidas pelo quociente. Essa foi a minha proposta.

Em primeiro lugar, a participação de todos os partidos na partilha das sobras reduz a motivação para celebração de coligações cartoriais e artificiais, que existem hoje, do ponto de vista político e programático, com vistas exclusivamente ao alcance de quociente. Quer dizer, sem nenhuma vinculação de programa partidário, apenas com interesse cartorial, partidos se juntam para obter quociente.

Estou propondo alterar isso. Como consequência, os candidatos bem votados de partidos que não atingiram o quociente partidário na eleição conseguiriam se eleger. É o caso da Luciana Genro, lá em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

A tramitação. Esse projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ e agora espera um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

O outro projeto altera o art. 17-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), estabelecendo um teto para o valor que pode ser gasto pelos candidatos que concorrem aos diversos cargos eletivos. Ou seja, estabelece um teto para financiar a candidatura de Deputados, Senadores, governadores, prefeitos, de vereadores e de Presidente da República.

Os gastos das campanhas eleitorais são limitados à média dos gastos declarados na prestação de contas dos dois candidatos mais votados na eleição anterior. Ou seja, verifica-se os gastos dos dois candidatos mais votados na eleição anterior e tira-se a média para os gastos da próxima eleição.

Motivos para criação da nova regra. A Lei n° 11.300/2006 já acrescentou à Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições) o art. 17-A, dispondo que, a cada eleição, caberá à lei fixar, até o dia 10 de junho, o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa.

Portanto, a própria Lei das Eleições já prevê a fixação de limites concretos para os gastos eleitorais dos candidatos aos diversos cargos eletivos. Ocorre que o Congresso Nacional não estabeleceu tais limites. E o que é que temos hoje? Hoje temos uma situação onde o único limite que nós temos é para quem doa: 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior às eleições para as pessoas físicas, e 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições para as pessoas jurídicas.

Candidato não tem limite de gasto. Pode gastar o que quiser. Agora a eleição está chegando à casa do trilhão. Segue sendo uma caixa preta. Caixa dois, para mim, não está diminuindo, está aumentando.

E nós seguimos num processo perigoso de judicialização do processo eleitoral. Eleição, no Brasil, não tem mais fim, só tem começo. Eu espero, sinceramente, que esta transcorra, dentro do possível, na normalidade.

Certamente, só vou voltar a esta tribuna depois da eleição. Estou seguindo para o Acre, a fim de trabalhar para que o nosso projeto siga em frente, mas sigo preocupado com este ambiente, este clima que permeia setores da imprensa brasileira e do noticiário nacional.

Parece-me que, na hora em que o Brasil está dando certo, na hora em que as coisas podem dar mais certo ainda, alguns brasileiros cometem o equívoco de tentar desviar o País do caminho do crescimento, da inclusão social. Um caminho que, tudo bem, foi conduzido pelo Presidente Lula, mas ainda há muito trabalho a ser feito.

O Presidente Lula tem o mérito de ter ficado na Presidência e foi o único que não mexeu nas regras do jogo. Alta popularidade. Todos falavam: “Não, o Lula vai mexer nas regras para poder ter a reeleição, a terceira reeleição.”

O Lula cumpriu o seu mandato. Na hora de indicar ministro para o Supremo, indicou os ministros que hoje estão julgando o PT ou pessoas do PT. Isso não vale?

Agora, só não vale nossos governos indicarem ministros por conta da pressão de setores da imprensa. Os ministros chegam aos tribunais e começam a votar contra para mostrar independência. Nós temos que garantir a tranquilidade necessária, a maneira discreta de atuação para todos os ministros, para que possam, com tranquilidade e com a firmeza necessária, nos julgar a todos.

Eu tenho muito respeito pelo STJ e pelo Supremo, mas acho que esse noticiário, preconceituoso contra o PT e contra Lula, está desrespeitando o Supremo Tribunal Federal. Deixem a Justiça trabalhar! Aperfeiçoemos a legislação aqui e cobremos, todos nós, do Executivo, que execute um bom programa de desenvolvimento do País. E o País que devemos buscar é o de união e não o do desentendimento que estamos tendo.

Espero, sinceramente, que os donos, proprietários dos veículos de comunicação que juntam para si, como disse o Senador Requião hoje aqui, 80% das verbas publicitárias deste País, de dinheiro público, reflitam se estão trabalhando contra ou a favor do País, porque acho, pelo que tenho lido e pelo que tenho visto, que são pelo menos setores importantes da imprensa que estão trabalhando contra o Brasil e contra o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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23 comentários

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José Roberto

01 de outubro de 2012 às 22h42

Pode ficar tranquilo senador
A justiça está trabalhando sim.
E quer saber de uma coisa: está condenado todo mundo do mensalão.
E mais, está acabando com esse conto da carochinha de que não houve compra de votos, mas sim “apenas” caixa 2.
O resto é discursso vazio de políticos, como o senhor.

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28 de setembro de 2012 às 20h35

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FrancoAtirador

28 de setembro de 2012 às 00h10

.
.
O destempero de Joaquim Barbosa já beira a insanidade.

Essa obsessão megalomaníaca paranóide do ministro relator,

de querer sobrepujar o seu entendimento sobre todos os demais,

como se o voto-relatório da Ação Penal 470, por ele elaborado,

fosse a peça única, verdadeira e incontestável, em todo do processo,

e como se, não os réus, mas o próprio voto estivesse em julgamento,

pode provocar uma crise institucional sem precedentes na República.

No próprio Supremo Tribunal Federal já há manifestações de rechaço

a essa postura inconveniente, agressiva e até violenta do relator.

O tom intimidatório imposto por Barbosa aos demais ministros da Corte

preocupa a todos, uma vez que, em breve, ele poderá ser Presidente do STF.

Alguém sem juízo pode ser o chefe maior do Supremo Juízo Constitucional?
.
.
Marco Aurélio lança dúvidas sobre capacidade de Barbosa presidir STF,
volta a criticar o relator do mensalão e se diz preocupado

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo voltou a criticar nesta quinta-feira o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e lançou dúvidas sobre sua capacidade como presidente da Corte.

– Como ele (Joaquim Barbosa) vai coordenar o tribunal (quando se tornar presidente em novembro)? Como ele vai se relacionar com os demais órgãos, com os demais poderes. Não sei. Mas vamos esperar. Nada como um dia atrás do outro – disse Marco Aurélio antes do começo da sessão desta quinta, em que é julgado o mensalão.

– Eu fico muito preocupado diante do que percebo no plenário. Eu sempre repito: o presidente é um coordenador. Ele é algodão entre cristais. Ele não pode ser metal entre cristais – acrescentou no intervalo da sessão.

Marco Aurélio citou até mesmo um comentário que ouviu no rádio, segundo o qual o estilo beligerante de Joaquim Barbosa poderia colocar em risco sua eleição como presidente.

É praxe no STF que o tribunal seja presidido pelo membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
No momento atual, essa é justamente a situação do ministro Joaquim Barbosa.
Mas, apesar de citar o comentário e lembrar que a eleição para presidente no STF não é por aclamação, Marco Aurélio disse acreditar que esse risco não existe no momento.
– Eu apenas ouvi um comentarista da CBN, um ex-colega, um magistrado. Ele colocou que estaria em risco a eleição. Penso ainda que não temos esse risco como latente. Vamos aguardar. E afinal o voto para escolha do presidente e vice é secreto.

Marco Aurélio voltou a defender Lewandowski e a dizer que é normal ter divergências num órgão colegiado como o Supremo.

– A divergência em colegiado é a coisa mais natural. Mas ele (Joaquim Barbosa) fica incontido.
O ministro Lewandowski, justiça seja feita, ele mergulhou no processo.
Você pode não concordar, mas é um trabalho a nível de Supremo.
Vamos esperar que reine a paz – disse Marco Aurélio nesta quinta.

http://oglobo.globo.com/pais/marco-aurelio-lanca-duvidas-sobre-capacidade-de-barbosa-presidir-stf-6214295

Responder

Messias Franca de Macedo

27 de setembro de 2012 às 22h08

OS EFEITOS DO TAL MENSALÃO! ENTENDA

… “Até ontem”, segundo os [confiabilíssimos (sic)] Globope e DataFALHA, aqui, em Salvador, o neto do Malvadeza seria eleito no primeiro turno!… Hoje: [pesquisa Ibope] o candidato do DEMo, ACM Neto, perdeu a liderança. Ele agora tem 31% das intenções de voto, contra 34% de Nelson Pelegrino (PT).

RESCALDO: após o anúncio das propostas de governo na propaganda política no rádio e na televisão e a vinda do eterno presidente Lula, a memória do povo está dizendo ‘Malvadeza Nunca Mais’!… O povo confia é em Lula! Obrigado e parabéns presidente DIlma Rousseff, A Magnífica!

… Bye bye (S)erra forever!…

BRASIL NAÇÃO
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

Responder

FrancoAtirador

27 de setembro de 2012 às 21h45

BBB no STF: Qual a importância do relator?

Nada mais triste do que comparar um julgamento feito pela Corte Constitucional de um país com um reality show.

É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro. Se nos debates televisionados para todo o país tem se visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores. Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.

Editorial da Carta Maior.

A Suprema Corte Norte-Americana tem os debates de seus Ministros em salas fechadas. Se eles se estapeiam, brigam ou cospem uns nos outros ninguém sabe. Imagina-se, contudo, um ambiente condizente com a enorme responsabilidade de que são investidos esses julgadores.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao contrário, tem seus julgamentos televisionados ao vivo para todo o país, aliás único do mundo.

Os órgãos colegiados nos tribunais brasileiros, costumam ter debates bem acesos. É da natureza do colegiado. Sempre que há divergências, os desembargadores ou os ministros procuram defender os seus pontos de vista com enorme cuidado. E, quando fala-se em cuidado, é porque essa palavra revela o que de fato deve (ou deveria) ocorrer.

O voto de um magistrado, no órgão colegiado, nada mais é do que a fração de um todo que será o fruto do debate entre os seus pares. Podem ser três desembargadores, em uma Câmara de um tribunal estadual, cinco ministros em uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, ou onze ministros no Pleno do Supremo Tribunal Federal. Cada voto, ainda que seja do relator ou do revisor, fará parte do todo que é a decisão colegiada.

Aliás, a figura do relator, tão falada e levada ao ponto da adoração no julgamento da AP 470, no STF, nada mais é do que o resultado de um sorteio. A escolha desse chamado juiz natural ocorre por meio de um programa de computador que, levando em consideração inúmeras variáveis, escolhe um ou outro magistrado. Não há luz divina se deitando sobre esse momento. Não há nada de especial nele.

E o relator de qualquer processo, em órgão colegiado, só permanece nessa condição se o seu voto representar a maioria do entendimento dos membros da Corte. Se o relator for vencido, isto é, se o voto de outro magistrado (ou de outros magistrados) arrebanhar a maioria de votantes, a figura do relator original será substituída por aquele que inaugurou a divergência.

Pay per view?
Se nos debates televisionados para todo o país tem se visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores.

Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.

O que ocorre nos bastidores, então?

E o poder supremo ?

Só quem acompanha o BBB sabe o que é isso. Como o leitor da Carta Maior não deve estar muito conectado com esse tipo de entretenimento explica-se o que é o poder supremo. Trata-se de um superpoder que um participante pode ter: ele pode vetar, modificar ou decidir o destino de um participante do programa. E não é que o relator da AP 470 parece achar que tem esse poder ? Ele não perde uma oportunidade de colocar o revisor no temido “paredão”.

Está tudo tão parecido com um reality show que tem até um participante de fora esperando para entrar. “Ele vai poder votar? É injusto, nos aqui confinados há tanto tempo e vem alguém de fora?”

Falando sério

Agora, falando bem sério, nada mais triste do que comparar um julgamento feito pela Corte Constitucional de um país, com um reality show. É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro.

O maior julgamento da história da república, como querem alguns editores desse BBB, não passa de um julgamento de trinta e tantas pessoas acusadas de crimes de colarinho branco. O país pouco vai mudar depois da decisão. Alguns serão punidos, outros não. Um ou outro deve ir preso. E para por aí.

O que preocupa e deve estar aquecendo os bancos das academias de direito são as construções que estão sendo feitas para a condenação dessas pessoas. O que tira o sono é a falta de serenidade de um membro da Corte Suprema, em clara infração ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “Art. 35 – São deveres do magistrado: I – Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (grifo do editor).

Certas ou erradas (ao STF cabe, inclusive, errar por último – como bem apontou o Ministro Marco Aurélio) terão reflexos em julgamentos futuros.

E quem deve se preocupar com os reflexos jurisprudenciais do julgamento que está ocorrendo ao vivo ? Essa é a parte mais divertida e que poucos se deram conta. São os editores desse BBB, os mensaleiros de outro partido e muita gente bem rica, com longos braços políticos, e cheia de “domínio dos fatos”, sem falar no caso do famoso BV, Bônus de Volume, que vai dar pano para muita manga e até quem sabe milhares de processos civis e criminais, tendo em vista a ilegalidade, agora trazida a baila, no julgamento da AP 470.

Este é o momento para abrirmos um grande debate sobre essa questão do BV no Brasil, principalmente para apurarmos quem são os verdadeiros beneficiados por essa prática. O volume de recursos públicos envolvidos nessa matéria deve ser cem vezes maior que os envolvidos na AP 470.

Com a palavra o Ministério Público Federal e a sociedade civil brasileira.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20987&editoria_id=4

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FrancoAtirador

27 de setembro de 2012 às 21h43

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Bastidores de um julgamento e de uma “cruzada midiática”

Quem se fiar nas matérias da mídia sobre a briga entre os ministros relator e revisor do “mensalão” pode até comprar o “conto de fadas” em que o herói Barbosa tenta defender a sociedade do vilão Lewandowski.
Mas quem assistiu à 28ª sessão do julgamento teve outra percepção:
a de que o relator pode estar tentando intimidar os ministros que acolhem interpretações, das leis e dos fatos, divergentes da sua.

O artigo é de Najla Passos*, na Carta Maior

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na era do pop com o início da transmissão ao vivo dos seus julgamentos, em 2002. E, a despeito de alguns efeitos colaterais apontados com preocupação por estudiosos do Direito, como a exacerbação do ego dos atores sociais envolvidos, a iniciativa só revigora a democracia. Da mesma forma com que ministros se aproximam da população, a ponto de se tornarem heróis defendidos com o mesmo ardor que artilheiros da seleção brasileira, as mazelas do poder mais encalacrado da república são descortinadas aos olhos de quem quiser ver. E, pelo menos neste aspecto, o julgamento do “mensalão” tem sido, sim, emblemático.

Na sessão desta quarta (25), a 28ª do julgamento que a mídia tenta vender como o “maior da história”, os ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, voltaram a se estranhar, como já havia ocorrido antes, e mais de uma vez. Mas o tom subiu mais do que o normal. Barbosa se irritou, entre outras coisas, porque o revisor considerou que não havia provas definitivas para condenar um réu que ele já havia taxado, antes, como culpado.

Bastante alterado, Barbosa acusou Lewandowski de fazer “vista grossa” aos autos, insinuou que o colega se valia de “hipocrisia”, entre outras acusações. O revisor, que deixou claro o seu direito a ter um entendimento diferenciado, reagiu e disse que se o relator não conseguia admitir a contradição, deveria propor a extinção da figura do “ministro-revisor”.

Outros ministros saíram em socorro de Lewandowski. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse Marco Aurélio Mello. E, após a intervenção do presidente da corte, Ayres Britto, o “julgamento-espetáculo” prosseguiu sem a presença de Barbosa no plenário.

Acontece que o relator vem construindo uma relação bastante sólida com a mídia, dentro e fora do plenário da corte. Nos seus votos, reverbera, coincidência ou não, o veredito que as redações já haviam fechado antes mesmo do início do julgamento: todos os réus são culpados e o STF só precisa oficializar isso o mais rápido possível. Barbosa, além de condenar com pulso firme, mantendo-se fiel à tese da denúncia, é o “garoto-propaganda” da cruzada midiática por agilidade a qualquer preço na condução do processo. Nos bastidores, desafia a convenção de que ministro não fala sobre processos em andamento e atende com incomum presteza os jornalistas que o procuram ao final de cada sessão. Mas, para se resguardar de possíveis críticas, o faz sempre em “off”.

Off é a redução da expressão “off de record” que, em inglês, significa fora dos registros. Segundo o Manual de Redação da Folha de São Paulo, “designa informação de fonte que se mantém anônima”. Conforme o de O Globo, “é um caso especial de declaração, em que a fonte não é identificada”. No jornalismo estadunidense, significa informação que deve ser usada apenas para a condução da reportagem, jamais para ser lançada como verdade inquestionável. No jornalismo tupiniquim, entretanto, o “off” serve de salvaguarda também para todo tipo de manipulação da informação, como aquelas reveladas recentemente com o escândalo Veja-Cachoeira. Onde enquadrar, então, a prática recorrente de Barbosa?

A intenção confessa do relator parece nobre: ajudar a dirimir as dúvidas de uma categoria que, em geral, muito pouco familiarizada com os pormenores do direito. O “off”entra como estratégia necessária para o magistrado manter a devida discrição e o necessário distanciamento dos fatos. O resultado, porém, é outro: suas intervenções sempre ultrapassam o limite de possíveis respostas objetivas a dúvidas técnicas. O relator reafirma a superioridade das suas teses jurídicas, cobra agilidade no voto dos demais colegas e críticas posições discrepantes, em especial as do revisor.

É preciso reconhecer que, no início, havia até uma certa resistência por parte dos jornalistas. “O Barbosa de novo não, gente”, “É preciso variar a fonte”, “Ele só fala em off”, comentavam. “Não tem jeito. A gente mal começa a pronunciar ministro e ele já está aqui”, reclamava outro. “Ele é muito grosso. Eu tenho até medo de dirigir uma pergunta para ele”, confessava uma “foca”. Mas agora, passados quase dois meses do início do julgamento, a questão parece pacificada. Ninguém mais questiona a supremacia do relator como “comentarista oficial” do processo.

E, assim, ele assume cada vez mais ares de editor-geral de toda a imprensa dita “livre”. De uma feita, reclamou dos jornalistas que contrapunham seus argumentos com as teses da defesa. De outra, atacou o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que criticou, via imprensa, a inclusão de duas das rés no processo. “Todo agente público tem uma série de limitações: precisa ser discreto, manter o sigilo. Foi um deslize gravíssimo [a concessão da entrevista com comentários sobre a ação]”, afirmou, em “off”. Contra senso? A imprensa sequer discute. A prática institucionalizada parece perfeita para ambos. O ministro abastece a mídia com o combustível necessário para justificar esses sete anos de “justiçamento” dos réus do “mensalão”. E Barbosa, em contrapartida, é alçado ao posto de herói nacional, com direito a foto de primeira página transvestido de super-homem. Está tudo nos jornais.

Quem ler, ouvir ou assistir as reportagens sobre a sessão de julgamento do mensalão desta quarta, pode até comprar o “conto de fadas” de que o “herói” Joaquim Barbosa só estava defendendo a sociedade brasileira do seu arqui-inimigo Ricardo Lewandowski, que tentava inviabilizar as condenações de “corruptos inveterados”. Quem assistiu à sessão ao vivo, entretanto, terá outra percepção: a de que o relator, ego inflamado, pode estar tentando intimidar os ministros que acolhem interpretações, das leis e dos fatos, divergentes da sua. Algo indefensável em um órgão colegiado de Justiça.

*Najla Passos é Jornalista. Mestre em Linguagens. Repórter da Carta Maior.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20985

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Jorge

27 de setembro de 2012 às 21h40

Azenha

Ouvi grande parte do discurso do meu ilustre Xará.

Minha irrestrita solidariedade ao PT apesar de não ser sequer um filiado. Sou apenas um democrata que TAMBÉM SOFREU com o triste período da nossa história, a ditadura UDENOMILITAR, que acredito estar VIVA ATÉ HOJE EM NOSSAS INSTITUIÇÕES.

Fiquemos vigilantes POIS POR AQUI PODEM ESTAR ARMANDO UMA GUATEMALA.

Um abraço.

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Francisco

27 de setembro de 2012 às 21h00

Só alerto para o seguinte: o PT não tem o judiciário.

Se não eleger maioria de deputados federais e senadores para a próxima eleição…

Não é rogando praga, mas…

Responder

Mario

27 de setembro de 2012 às 20h05

A manchete do Uol/Folha: Maioria no STF condena Roberto Jefferson e mais 8 réus ligados à base aliada de Lula.

E eu complemento: depois será a vez do Lula.

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márcio joffily

27 de setembro de 2012 às 18h33

O Senador sabe que o PT indicou oito ( 8 ) dos ministros que compõem o STF? O Senador sabe que a Dilma, assim como o Lula em sua época, paga regiamente os “serviços” prestados pelo PIG?

Responder

    Julio Silveira

    27 de setembro de 2012 às 19h59

    Parabens, essa é mais uma daquelas convenientes amnésias.

Julio Silveira

27 de setembro de 2012 às 18h17

Acho essa politicagem de uma hipocrisia a toda prova. Quando falo isso, digo de uma maneira geral, sem exclusões. Por que? Sabemos que a midia corporativa foi sendo construida para fazer esse papel, sendo construida constitucionalmente atráves de leis, garantidas pela politica e pela politicagem, na qual se torna padrão para muitos desses politicos, que podem até serem parceiros desses grupos. Brigam em publico, mas na surdina trabalham ficar do jeito que está, muitas vezes simulando briguinhas em publico, mas no particular, por interesse economico, buscam o direito a reproduzir a programação perniciosa. Querem a permissão para serem afiliados, possuir uma afiliada. Existem certas demagogias que não me pegam mais. Já está mais que claro, a solução dos problemas tão veementemente expostos só podem sair das mãos dos donos das vozes, bastando deles empenho para que vozes e mãos trabalhem em harmonia. Mas nada, pelo contrário, adoram aparecer no horário nobre, para angariar o voto dos cidadãos incautos. Parece que pensam que suas vozes e suas mãos são apenas intrumentos de tranformação em marionetes dos cidadãos.

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Marcelo de Matos

27 de setembro de 2012 às 18h11

Eu não tinha a menor dúvida de que Roberto Jefferson teria um tratamento especial junto à elite do Supremo. O blog do Josias publica hoje: “Para Fux, delação de Jefferson deve ser levada em conta como atenuante na dosagem da pena”. Jefferson, inclusive, continua como presidente nacional do PTB, enquanto Dirceu foi forçado pelo PIG a abandonar a política. Não há a menor pressão por parte da mídia para que ele deixe o cargo, ao contrário do que fizeram com Dirceu. Pelo contrário: dando-lhe o título de denunciante do mensalão, Fux, talvez o mais elitista nessa elite judiciária, sinaliza que ele poderá ser transformado em herói.

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edson

27 de setembro de 2012 às 17h59

O PT tem muitos nomes para Presidente da República, Jorge Viana certamente é um deles.

Responder

JC Tavares

27 de setembro de 2012 às 16h32

É o que sempre digo. Enquanto as autoridades e políticos se acovardarem diante do “grande imprensalão golpista” só pode dar no que está dando. Quando até um “supremo” julga e condena sem provas(com raras exceções como o ínclito Lewandowsk) por medo ou pra aparecer, a pergunta que não quer calar: QUEM VAI SER A PRÓXIMA VÍTIMA DA MÍDIA???? Cuidado que poderá ser voce.

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Willian

27 de setembro de 2012 às 16h09

Sempre que vejo petista se referindo a ELITE, morro de vontade perguntar: quem são as elites deste país? Sarney, Maluf, Renan Calheiros, Jáder Barbalho, Romero Jucá, Collor de Melo fazem parte desta elite? Ou para os petistas, fazem parte da elite somente aqueles que não apoiam o partido? Se eu perguntar para o Jorge Viana ele me responde? Acho que não, né?

Responder

    José Ruiz

    27 de setembro de 2012 às 17h04

    eu respondo: Sarney, Maluf, Renan Calheiros, Jáder Barbalho, Romero Jucá, Collor de Melo fazem parte da elite deste país, políticos que historicamente vivem às custas do estado.. mas e daí? Aonde você quer chegar? Tá se referindo as negociações políticas no congresso? Eles são políticos eleitos pelo povo, é impossível ignorá-los.. ou o problema é que eles abandonaram o PSDB/DEM com quem sempre andavam?

    Willian

    27 de setembro de 2012 às 22h04

    Diga-me com quem andas e te direi quem és.

Emília

27 de setembro de 2012 às 15h58

E quase ninguém do PT no Congresso ou fora dele defendeu o Presidente Lula, por que?
Por que os partidos e os políticos tem tanto medo da mídia? Por que não regulamentam o artigo da Constituição sobre as comunicações no Brasil?
Por que as pessoas se recolhem quando a verdade está em jogo?
Por que as pessoas tem medo de dizer o que pensam?
Bate uma tristeza quando vejo tanta gente boa se deixando engolir pela serpende venenosa da mídia, e dane-se o povo.

Responder

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