Gilmar Mendes mantém Cesare Battisti preso

No ano passado, Lula negou pedido da Itália para extraditar ex-ativista.
Erro na distribuição fez pedido passar por outros dois ministros.

Débora Santos, do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira (16) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Este é o segundo pedido de liberdade negado ao italiano.

Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos na década de 70, Battisti está preso no Brasil desde 18 de março de 2007.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou que o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a extradição do italiano não traz “elemento novo” que justifique a revisão da situação do italiano. Mendes afirmou ainda que o caso deve ser analisado pelo plenário do STF “em breve”.

“É obvio que o tribunal não se vincula ao parecer do procurador-geral da República. O exame da controvérsia citada no processo de extradição do italiano Cesar Battisti está concluído e, em breve, será apreciado pelo plenário da Corte”, disse o relator.

Na quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista fosse extraditado. Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo.

Em novembro de 2009, o STF tinha autorizado, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas os ministros deixaram a palavra final para o presidente da República.

No dia 31 de dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição do ativista feito pelo governo italiano. Mesmo depois da decisão do ex-presidente Lula, Battisti permanece preso na Complexo Penitenciário da Papuda.

A defesa de Battisti pediu o relaxamento da prisão citando os argumentos do procurador-geral da República e também o fato de o ex-presidente Lula ter rejeitado a extradição.

Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão de Lula, e o caso está sendo avaliado pelo relator. Foi para esse pedido que o PGR opinou que a Itália não pode interferir na decisão do ex-presidente.

Erro na distribuição

O pedido de relaxamento de prisão feito pela defesa de Battisti provocou uma confusão no STF na noite da última sexta-feira (13) e passou por dois gabinetes, antes de ser encaminhado ao relator.

Um erro na distribuição fez com que o requerimento fosse encaminhado primeiramente ao ministro Marco Aurélio Mello. A petição da defesa do italiano não foi para o gabinete do relator, porque ele estava fora do Brasil, participando de um congresso em Washington, nos Estados Unidos.

O tribunal informou na noite da sexta que, após a verificação de que houve um erro, o pedido foi redistribuído para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa. Informado que o ministro relator voltaria ao Brasil ainda no sábado (14), Barbosa preferiu enviar o requerimento para análise de Mendes.

Segundo a assessoria do STF, houve um equívoco na interpretação do Regimento Interno, e o processo foi por engano para Mello. O ministro chegou a redigir e assinar uma decisão, que não foi publicada. “Houve um erro cartorário do tribunal. Gastei à toa meu latim”, disse Mello, que não informou o teor de sua decisão.