Emir Sader: Não haverá igualdade de direitos, sem o direito ao aborto

08/03/2011

por Emir Sader, no seu blog

O Dia Internacional da Mulher foi estabelecido pela ONU no dia 8 de março graças à grande e trágica mobilização de trabalhadoras norte-americanas, nesse dia, em 1857, operárias têxteis de uma fábrica de Nova York entraram em greve, ocupando a fábrica, reivindicando a diminuição da jornada de trabalho de até mais de 16 para 10 horas. Elas, que recebiam menos de um terço dos homens, foram fechadas na fábrica, onde ocorreu um incêndio e 130 delas morreram queimadas.

Desde então, é inegável que, vindo de uma situação tão degradante, a mulher conquistou direitos, espaços, voz. O século XX foi praticamente o primeiro em que ela passou a ser protagonista da história, obtendo certos espaços institucionais, mas principalmente se firmando na produção artística e cultural.

Mas a situação da mulher segue bem distante da situação de igualdade de direitos que o movimento feminista tem reivindicado. Veja-se, antes de tudo, nos espaços privados, como a desigualdade na distribuição de tarefas continua a ser flagrante, com um peso brutal ainda recaindo desproporcionalmente nas costas das mulheres, situação ainda agravada pela quantidade crescente de famílias em que ela dirige sozinha a unidade familiar.

Mesmo nos espaços públicos, os lugares de poder real na sociedade continuam a ser exercidos usualmente por homens. Costuma-se até dizer que quando a mulher chega a uma atividade ou a um nível de direção de uma função, seria sinal de que ela perdeu importância.

O fato do Brasil e da Argentina terem duas mulheres presidentas é significativo. Mas elas tiveram que superar obstáculos e preconceitos adicionais para chegar a esses postos. Não foi casual que no Brasil a direita levantou o tema do aborto quando uma mulher era a candidata da esquerda, buscando associar a imagem feminina a um papel negativo em relação à natalidade. (Tampouco o é o fato de que o candidato opositor foi mobilizar sua esposa para desatar os ataques a Dilma.)

Depois de um início explosivo, os movimentos feministas passaram a ter também dificuldades de seguir agrupando as mulheres dos distintos setores sociais e se organizar como força social e politica importante. Um momento de virada na luta das mulheres pela sua emancipação foi a virada conservadora no mundo a partir dos anos 1980. Elemento essencial de essa virada foi a campanha de Ronald Reagan e de toda a direita norteamericana para criminalizar o aborto.

Reivindicação essencial do movimento feminista nas décadas anteriores, o direito ao aborto, pelo que representa no direito da mulher a decidir sobre sua vida, sobre seu corpo, sobre a decisão da gravidez. A ofensiva conservadora passou a transformar a mulher em culpada, assim como os médicos vinculados ao aborto, ao transferir a discussão para a existência ou não de alma no feto, o que levaria o aborto à condição de “crime”, de “assassinato” de uma vida humana. O que mudou o quadro, colocou o movimento feminista na defensiva, assim como todos que defendem os direitos das mulheres.

Nem seria necessário voltar sobre a forma como o tema entrou na campanha presidencial e como reflete o peso que os setores conservadores na formação da opinião das pessoas ainda tem, refletido na instrumentalização da questão no marco eleitoral. Mas as leis que permitem o aborto o restringem a casos muito específicos e limites, impedido que uma mulher, em condições normais, possa decidir sobre sua vida.

Na realidade, a discriminação se expressa no conjunto das mulheres, por razões econômicas e sociais. Aquelas que dispõem de condições fazem regularmente abortos em clinicas ilegais, mas toleradas, em condições de relativa segurança, enquanto as outras são relegada ao abandono – a ter os filhos que não queriam ter ou a métodos graves de aborto, que provocam, via de regra, mortes – uma a cada dois dias no Brasil – ou danos irreparáveis nas mulheres.

É uma questão que revela um enorme atraso, um dos temas mais importantes da democratização social no Brasil, que assusta políticos e governantes – dependentes do eleitorado, com temor a ser diabolizados pelas igrejas. No entanto, não haverá condições mínimas de igualdade de direitos, sem o direito ao aborto.

Ninguém será obrigado a nada, as opções de valores de cada uma definirão seus comportamentos. Mas um Estado democrático – por tanto, laico – tem obrigatoriamente que disponibilizar para as mulheres que queriam apelar para essa circunstâncias, condições seguras e gratuitas de fazê-lo.

Que o conhecimento das origens da data de 8 de março sirva para avançar na consciência de como as questões de gênero se articulam estreitamente com as questões sociais e cuturais.

Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.