Emir Sader: Aumento de juros ou taxa Tobin?

20/04/2011

Blog do Emir Sader*

O neoliberalismo promoveu um processo global de desregulação da economia. Debilitou as formas de regulação estatal, da proteção aos mercados internos à garantia dos direitos sociais, da afirmação dos patrimônios públicos à garantia do acesso gratuito aos bens fundamentais. Seu diagnóstico era que o excesso de regulação inibia a livre circulação do capital. Destravado, o capital voltaria a promover investimentos produtivos, fazendo com que a economia voltasse a crescer.

Não foi o que aconteceu. Livre de travas, o capital se transferiu maciçamente para o setor financeiro, passando a auferir enormes ganhos na especulação. Porque o capital não é feito para produzir, mas para acumular. Se pode dispor de taxas de juros altas, de baixa ou nenhuma taxação e de liquidez absoluta, ele se dirigirá para esse setor. Foi o que aconteceu com a desregulamentação.

Estados endividados, competindo para ver quem atrai a maior quantidade de capitais financeiros, com economias que passaram a depender cada vez mais desses capitais, não somente promoveram o enriquecimento brutal do setor financeiro, como deixaram os Estados vulneráveis à volatilidade de ataques especulativos. As crises econômicas do período neoliberal são basicamente produzidas por saídas bruscas e maciças de capitais especulativos.

Esses capitais, os de pior qualidade, porque não produzem bens, nem empregos, são assim produtores de crises. Alavancados pelos empréstimos do FMI a países em crise, ocuparam lugares estratégicos nas economias nacionais e no plano internacional e passaram a ser o setor hegemônico a nível nacional e internacional.

A luta contra o neoliberalismo e suas consequências negativas passou a ter na retomada da tese da Taxa Tobin – formulada por um economista – de taxação dos movimentos do capital financeiro a proposta central dos movimentos que posteriormente se agruparam no Forum Social Mundial. Essa taxação se faria para a criação de um fundo para promover os direitos de cidadania, atacados duramente pelos governos neoliberais. A proposta obteve grande difusão, mas não chegou a ser colocada em prática, salvo alguns casos isolados.

A crise econômica atual não poupou sequer os EUA, surgindo do setor financeiro e estendendo-se ao resto da economia global. As reações das potencias centrais do capitalismo foram as tradicionais, salvando os bancos, na expectativa de que estes salvassem a economia. Os bancos se salvaram e deixaram as economias à deriva.

Países do Sul do mundo, que privilegiamos o intercâmbio Sul-Sul, os processos de integração regional e a expansão do mercado interno de consumo popular, pudemos superar rapidamente a crise, enquanto os países do Norte, sofrendo o seu próprio veneno, ainda tropeçam na crise, como os dramáticos casos da Irlanda, da Grécia, de Portugal e da Espana demonstram.

Mas a abertura das economias de praticamente todos os países, promovida pelo neoliberalismo, não nos faz imunes aos efeitos da crise. Sofremos da competitividade cambial de economias fortes como a dos EUA e da China, que ganham mercados com moedas nacionais artificialmente desvalorizadas, assim como drenam para países como o Brasil capitais atraídos pela taxa de juros real mais alta do mundo.

Uma margem restrita de manobra se apresenta, entre os riscos inflacionários e a desindustrialização que o real supervalorizado produz. As taxas de juros têm sido elevadas na contramão do objetivo de chegar ao final do governo atual para algo em torno de 2%, como media internacional de juros. Essas elevações e outras medidas complementares têm sido insuficientes e o dólar baixou não apenas de 1,65 – piso que o governo tinha estabelecido – como a para a casa dos 1,5.

Sair desse círculo vicioso supõe romper com os dilemas aparentemente insuperáveis que a situação nos apresenta. A Taxa Tobin, como forma de taxação de toda movimentação financeira, ao mesmo tempo que inibiria esses movimentos especulativos, geraria recursos para fortalecer e estender mais as politicas sociais. (As politicas de saúde, por exemplo, necessitadas urgentemente de recursos.)

É a hora de discutir seriamente entre instâncias do governo, parlamento, partidos e movimentos do campo popular, esse tipo de medida, que contribuiria para superar a hegemonia persistente do capital financeiro sob sua forma especulativa e fortalecer o maior objetivo do país hoje – terminar com a extrema pobreza e desenvolver ainda mais a prioridade das políticas sociais.

*Emir Sader, sociólogo e cientista, mestre em filosofia política e doutor em ciência política pela USP – Universidade de São Paulo.