Crise da USP: Carta aberta da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto a uspianos

Reitor Marco Antônio Zago no campus da USP – Butantã

CARTA ABERTA À COMUNIDADE USPIANA

Sugerida por Valdir, nos comentários

Em reunião realizada no dia 04/8/2014, os docentes da FDRP decidiram dedicar a primeira semana do segundo semestre à discussão da crise vivida pela USP e, em especial, seus aspectos jurídicos. As ideias e opiniões a seguir expostas decorrem das quatro sessões de exposição e debates realizados, que contaram com a participação de servidores, docentes e não docentes, e alunos da Faculdade e de outras unidades do Campus de Ribeirão Preto.

I

Desde a sua posse o Reitor se dirigiu à comunidade uspiana, por carta, por vídeo e, em algumas unidades, como a FDRP, pessoalmente, para expor e explicar a atual situação orçamentária da USP. Não discordamos de S. Magnificência quanto à dimensão dos problemas que se colocam para a atual gestão. Não negamos, nem desconhecemos a situação financeira desequilibrada pela qual passa a nossa Universidade, embora ainda não tenhamos tido acesso a informações claras e detalhadas sobre as finanças da USP, e que os números oficialmente divulgados limitem as receitas da USP aos repasses do Governo do Estado, desconsiderando o significativo montante de receitas próprias da Universidade.

Para a solução dessa crise, o mais importante não é identificar os seus artífices, mas sim determinar as fissuras institucionais e estruturais que permitiram as ações administrativas tomadas nas últimas gestões, as quais levaram a USP à presente situação, sem que houvesse mecanismos de controle e transparência eficientes para evitá-los. É fundamental que sejam identificados os reais motivos da crise orçamentária para que os mesmos erros não se repitam no futuro.

O que entendemos indiscutível, contudo, é que ao corpo de servidores docentes e não docentes não cabe qualquer responsabilidade pelo desequilíbrio orçamentário atual. Se aumentos significativos foram concedidos a professores e funcionários nos últimos anos, isso apenas diminuiu a imensa defasagem que havia e ainda persiste entre os salários de muitos servidores do sistema de educação superior paulista e os vencimentos de outras carreiras públicas equiparáveis. Como o Magnífico Reitor reconheceu, reiteradas vezes, a excelência da Universidade depende, dentre outros fatores, da atratividade dos salários que oferece para que seja capaz de contratar e manter pessoal qualificado, capaz de atender aos fins que a sociedade atribui a esta Instituição. Contudo, até o momento, é sobre essas categorias que incidem de maneira mais sensível as medidas tomadas pela Reitoria para o saneamento financeiro da USP.

Nesse sentido, embora seja razoável afirmar que a verba disponível impeça a concessão de reajuste imediato, quanto mais de aumento salarial, entendemos indispensável que, num projeto de reorganização orçamentária da Universidade, seja expressamente reconhecido e contemplado o direito que os servidores têm a reajuste, direito previsto em disposição constitucional que estabelece a irredutibilidade de vencimentos. Impor às categorias de servidores da USP um arrocho salarial, medida que tem sérias consequências de curto e médio prazos, cuja recuperação é bastante difícil e demorada, significa, na prática, punir quem nenhuma participação teve na tomada das decisões que fizeram a USP gastar além do que permitia suas receitas orçamentárias. Por qualquer prisma que se observe essa situação, a iniquidade dessa repartição de consequências salta aos olhos.

Por isso, o que mais esperamos do Reitor e de sua equipe é que não mais busquem convencer-nos daquilo que já entendemos; o que queremos é a elaboração imediata de um plano claro de reorganização financeira da Universidade que garanta, primordial e expressamente, o cumprimento das obrigações da Instituição com o salário de seus servidores e, no mais breve futuro, a recomposição das perdas decorrentes da falta de reajuste que este ano penalizará todos os servidores.

Esse plano certamente implicará sacrifícios para vários setores da Universidade; para os servidores, significará a renúncia à parte de direito dos seus salários; para muitas unidades, resultará na impossibilidade de expansão de infraestrutura e melhoria das condições de trabalho de seus servidores; para os alunos, acarretará a diminuição de bolsas e de outros auxílios essenciais à sua permanência na universidade. Todos terão de arcar com o peso das medidas que permitirão que a USP continue funcionando. Até por isso, é-nos evidente que essa decisão não poderá ser tomada em gabinetes fechados, mas deverá ser objeto de discussão ampla com a comunidade uspiana que, ao final, será quem pagará a conta da reestruturação que a USP já não pode mais adiar.

Qualquer que seja o plano adotado pela Reitoria, é de se lembrar que uma das medidas preconizadas na Constituição Federal para o cumprimento dos limites estabelecidos para gasto com pessoal é a redução em pelo menos 20% dos cargos em comissão e funções de confiança. Sabendo-se que na estrutura da USP encontram-se inúmeros ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança nomeados sem a devida submissão a concurso público, sua imediata exoneração é medida que se impõe, tanto em razão da economia orçamentária, quanto em homenagem ao princípio da impessoalidade. Quanto aos demais cargos em comissão ocupados por servidores concursados, entendemos que a sua extinção deve ser discutida com a Comunidade, de forma a assegurar que essa medida atenda o efetivo interesse da Instituição, sem prejudicar o bom andamento de suas atividades e evitando o execrável uso político dessas medidas como retaliação a funcionários.

Ainda na seara dos cortes orçamentários, faz-se necessário um diagnóstico abrangente dos contratos administrativos celebrados pela USP, não se limitando aos contratos de serviços terceirizados de limpeza e segurança. Caso seja possível e viável, e dentro dos limites permitidos pela Lei 8.666/93, as devidas readequações contratuais devem ser processadas. Se em tempos mais brandos o princípio constitucional da eficiência deve ser observado, muito mais agora, nesses tempos difíceis.

II

Sobre a situação de greve, discordamos da postura que a Reitoria tem adotado na relação com o movimento paredista. Em primeiro lugar, não se pode denominar “negociação” comunicações unilaterais que apenas enunciam fatos e noticiam decisões; tampouco podem ser assim chamadas reuniões nas quais os pontos de discussão sejam definidos unilateralmente e que excluam os assuntos centrais que motivam o impasse vivido na atualidade; finalmente, num momento de crise aguda, a previsão de uma próxima reunião de negociação para um prazo de 30 dias evidencia menos uma disposição para o diálogo do que uma aviltante estratégia de “cansar” os grevistas.  Ao invés de contribuir com a solução do problema, essas atitudes o agravam e tornam mais distante a solução do profundo conflito que vivemos.

Além disso, as medidas recentemente anunciadas, em especial o corte do ponto dos servidores que estão em greve, parecem-nos extremamente criticáveis e inapropriadas, tanto política quanto juridicamente. Ainda que o parecer da Procuradoria Geral que tenta dar sustentação jurídica à medida guarde correspondência com algumas recentes decisões judiciais que aplicam, por analogia, a Lei de Greve aos servidores públicos, como juristas, é nosso dever ressaltar a difícil compatibilização dessa Lei com a garantia constitucional do Direito de Greve; de fato, a análise das consequências práticas da aplicação dessa legislação mostra que, antes de garantir o exercício desse direito fundamental para estabelecer um mínimo de equilíbrio na relação entre empregadores e empregados, o que se verificou foi o quase total desaparecimento das greves no setor privado; isso não surpreende, já que a suspensão do pagamento de salários aos grevistas, mesmo quando não há abuso do direito de greve, torna desproporcionalmente custoso para os empregados o recurso ao mecanismo historicamente mais efetivo na defesa de seus interesses. Uma lei cuja aplicação prática resulta no exato oposto do que preconiza a Constituição dificilmente pode ser com esta considerada compatível. Só por isso, já seria de se questionar a aplicação analógica da Lei de Greve ao movimento paredista na USP.

Por outro lado, ainda que fosse aceitável sustentar a incidência da Lei de Greve na situação presente, chamamos a atenção da Reitoria para outras decisões judiciais que condicionam o desconto de salários a uma prévia tentativa de negociação; se a Reitoria recorre à analogia para justificar juridicamente suas decisões, impõe-se que não selecione da regulação escolhida apenas as partes que lhe sejam favoráveis. Por isso, dado que, até o momento, uma genuína disposição para negociar não ficou evidente nas atitudes da Reitoria, o desconto se revela irregular ainda que se busque fundamento na Lei de Greve.

Além da base jurídica questionável, a maneira desigual como foi aplicada, atingindo apenas a categoria dos servidores técnico-administrativos, é outro aspecto que criticamos na medida. Ainda mais do que o desconto, repudiamos sua incidência apenas ao segmento reconhecidamente mais vulnerável da Universidade, violando a regra fundamental de isonomia.

Por fim, ainda que se admita a legalidade das medidas adotadas, do ponto de vista político, elas só contribuem para um acirramento dos ânimos na Universidade. Melhor faria o Magnífico Reitor se, antes de adotar essas medidas de força, procurasse, de maneira efetiva, um diálogo com os setores insatisfeitos e, principalmente, reconhecesse a legitimidade dos seus pleitos. É fundamental que a Reitoria se comprometa, rápida e genuinamente, a compatibilizá-los com as contingências orçamentárias atuais. Tivesse sido essa a orientação adotada desde o início, a negociação seria efetiva e profícua, evitando muitos dissabores.

III

Na qualidade de autoridade máxima da Universidade, e reconhecendo que, entre a USP e o Governo do Estado não existe, necessariamente, uma comunhão de interesses, preocupa-nos que o Reitor inquestionavelmente adote a posição do Governo como correta, mesmo quando ela é discutível juridicamente. Referimo-nos, em especial, à questão do montante que deveria ser repassado às Universidades e ao Centro Paula Souza em virtude da arrecadação de ICMS. Do fato que as entidades sindicais busquem a alteração do texto da LDO para evidenciar que o percentual deve ser aplicado ao montante total da arrecadação de ICMS no Estado, não se pode deduzir que essa interpretação não seja já hoje possível a partir do texto vigente. O que se quer com essa alteração é excluir a possibilidade de se considerar como legal a atitude do Governo que, na prática, implica sonegação de valores devidos às Universidades. De S. Magnificência era de se esperar que, em lugar de aceitar como automaticamente correta a opinião do Secretário da Fazenda do Estado, assumisse uma postura mais incisiva em defesa do que é o interesse da Universidade e, por decorrência, da Educação no Estado de São Paulo.

A defesa da autonomia da Universidade não pode ser entendida como um cabresto imposto à USP que a impeça de reivindicar o que lhe é de direito. Se essa reivindicação coloca em xeque essa autonomia, parece-nos que cabe à comunidade, por seus órgãos representativos, decidir pela conveniência ou não de se formular tal pleito, e não ao Reitor, individualmente.

IV

Consideramos válidos, louváveis e pioneiros os esforços empreendidos pela Reitoria em debater problemas históricos e estruturais na USP, cujo principal, sem dúvida, é o incremento da democracia nos seus processos decisórios. O fim da lista tríplice na eleição de Diretores é um passo importante nesse sentido, mas não suficiente. A falta de legitimidade do poder, fruto de eleições realizadas com colégios eleitorais pouco representativos, conturba e vicia eticamente a tomada de decisão administrativa da Reitoria e das Unidades. Ademais, é preciso aceitar que mérito acadêmico e mérito administrativo nem sempre estão presentes em um mesmo agente público: devem, pois, ser eleitos para as funções administrativas aqueles docentes que tenham capacidade para tanto, independentemente da sua titulação.

Seria ingenuidade desvincular essas características problemáticas dos processos decisórios da USP dos problemas que hoje enfrentamos. Mais transparência, abertura de Colegiados e processos administrativos à participação efetiva dos três segmentos da Comunidade e mecanismos efetivos de responsabilização dos dirigentes são cruciais não apenas para proteger a Universidade daqueles que dela apenas buscam ganhos pessoais, mas também dos enganos que os bem intencionados podem cometer. A atual estrutura administrativa da USP, como a crise escancarou, não a protege nem de uma, nem de outra dessas ameaças.

Devotamos a nossa vida profissional à USP e desejamos, sinceramente, seguir o nosso caminho em uma Instituição cada vez mais plural e igualitária. Colocamo-nos à disposição da Reitoria e da Comunidade para debater, colaborar e trabalhar para a construção desse ideal.

Ribeirão Preto, 13 de agosto de 2014.

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