Veja como foi o depoimento de Moro na Câmara dos Deputados

Termo de Procedimentos para a Reunião de

Audiência Pública com Ministro da Justiça e Segurança Pública

CDHM

Sergio Moro deve comparecer a uma audiência pública conjunta entre a CDHM, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento propõe que Moro venha “prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil”.

Termo de Procedimentos para a Reunião de Audiência Pública com Ministro da Justiça e Segurança Pública

* A reunião de Audiência Pública ocorrerá no dia 2 de julho de 2019, às 14 horas, no plenário 1, Anexo II da Câmara dos Deputados;

*A inscrição para interpelação será encerrada quando o primeiro inscrito iniciar o uso da palavra;

* Inicialmente, será concedida a palavra ao Sr. Ministro, por até 20 minutos, prorrogáveis;

* Após, os autores dos Requerimentos que solicitaram a Audiência disporão de 5 minutos para suas
interpelações. São eles: Dep. Darcísio Perondi (Req 70/2019 CCJC), Dep. Marcio Jerry (Req
80/2019 CDHM), Dep. Rogério Correia (Req 56/2019 e 65/2019 CTASP) e Dep. Erika Kokay (Req
66/2019 CTASP);

* Na sequência, os Deputados inscritos previamente terão o prazo de 3 minutos, improrrogáveis;

* O Sr. Ministro responderá aos questionamentos, em até 7 minutos, improrrogáveis, após a
manifestação de cada bloco composto por 4 Deputados, podendo 1 ser líder;

* Não haverá réplicas e tréplicas;

*Será possível a permuta entre os Deputados inscritos desde que ambos estejam de acordo;

* O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá
definitivamente a inscrição;

* O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação
desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em
relação aos demais inscritos;

* Nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, o Sr. Ministro e os Deputados inscritos
deverão limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto nos Requerimentos aprovados.

Poderá o Sr. Ministro deixar de responder, se assim desejar, a questões que não atendam a esses
critérios.

Sala da Comissão, em 02 de julho de 2019.

Dep Felipe Francischini           Dep Helder Salomão              Dep Professora Marcivania

Presidente CCJC                             Presidente CDHM                   Presidente CTASP