A Comissão da Verdade e os agentes do Estado

Tempo de leitura: 3 min

Comissão da Verdade deve apurar somente ação de agentes do Estado

Integrantes não pretendem investigar atos de terrorismo praticados pela esquerda na ditadura

14 de maio de 2012 | 22h 22

Roldão Arruda e Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo

A Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente nesta terça-feira, 15, irá se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora seus integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho.

Em entrevista ao Estadão, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático: “O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar”.

Na avaliação do diplomata, nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros: “Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe”.

Nesta segunda-feira, 14, no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, também convidada para a comissão, praticamente descartou a possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas. “Vocês sabem que o Brasil não está inventando, não está inovando institucionalmente quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas no mundo”, afirmou. “Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.”

Rosa foi advogada de dezenas de presos políticos. O mais famoso foi Dilma Rousseff, que esteve presa nos anos 70 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Sobre as manifestações de militares da reserva que insistem que a comissão deve investigar a resistência armada, procurou ser diplomática: “Acho legítimo que expressem. Eles gostariam que esse passado tivesse já passado, fosse uma página virada. Não é. E eles preferiam que não houvesse a criação dessa justiça de transição”.

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, também disse ao Estadão, por telefone, que o objetivo principal da comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado. “Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a trabalhar. “Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados.”
Recado. Na sexta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão. Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista, insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante “doa a quem doer”.

A presidente Dilma Rousseff deve instalar oficialmente a comissão na quarta-feira, numa solenidade que contará com a presença dos ex-presidentes Fernando José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, ao se encontrar com as sete personalidades que convidou para integrar o grupo ela deixou claro que eles terão todo o apoio estatal que for preciso para levar adiante seus trabalhos.

No Rio, o presidente do Clube Naval, almirante da reserva Ricardo Cabral, disse nesta segunda que a comissão interclubes (que forma com os clubes Militar e de Aeronáutica) vai acompanhar as reuniões da Comissão da Verdade, embora ainda não soubesse dizer de que forma. O primeiro encontro do grupo, na quinta-feira, vai definir como o grupo deve trabalhar.

Ele defende que os dois lados envolvidos em disputas nos anos da ditadura sejam investigados. “Não pode haver revanche”, afirmou, invocando a Lei da Anistia de 1979. “Não podem fazer como na Argentina. Se houver retaliação, vamos regredir.

Estamos em um estágio de civilização muito avançado. Não é esquecer o passado. Já que querem retomar a história, que seja imparcial, observado o contexto da época.”

PS do Viomundo: Neste assunto a Folha de S. Paulo pratica o que eu chamaria de jornalismo de wishful thinking, ou seja, de manifestação de desejo. O jornal quer ‘cavar’ uma investigação de militantes de esquerda a qualquer custo. Talvez para punir aqueles que queimaram os carros de entrega que o jornal emprestou à OBAN, que manteve o maior centro de tortura do Brasil durante a ditadura militar.

PS2: O Estadão informou erroneamente que a instalação da Comissão será nesta terça, quando será na quarta-feira, 16.

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Comentários

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CLOVIS

SO ACREDITO NESTA COMISSÃO DA VERDADE SE, NÃO HOUVER PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AO FINAL DO TRABALHO, POIS SUPONHO QUE TODOS QUEREM REALMENTE A VERDADE E NÃO DINHEIRO, CERTO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Fabio Passos

Ótima análise do Emir Sader:

“A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.

(…)

O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.”

Verdugos e vítimas
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=983

Fabio Passos

Nem o fhc tem coragem de defender a investigação de vítimas da ditadura.

A escumalha fascista da veja, rede globo, fsp e estadão está solitária na sua ingrata luta contra a Justiça…

Repercutindo lá no PHA:

“Verdade: FHC desautoriza
bobagem de Ministro tucano”

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/05/15/verdade-fhc-desautoriza-bobagem-de-ministro-tucano/

Fabio Passos

O objetivo é correto e está claro:
Investigar os bandidos covardes que usaram o Estado para cometer crimes contra a humanidade.

O PIG quer confundir e pede que as vítimas sejam investigadas.
Por que?
Porque o PIG é cúmplice destes crimes.
E isto vai aparecer claramente… para desespero destas oligarquias midiáticas decrépitas e corruptas

Comitê Paulista Memória Verdade e Justiça quer Gilson Dipp fora da Comissão da Verdade « Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Comissão da Verdade e os agentes do Estado […]

Claudio Machado

Sim, era uma guerra suja. Mas se houve uma guerra, esta foi a do oprimido contra o opressor.
É como se um grupo de vândalos invadisse sua casa e submetesse você e sua família a novas regras, dentro de seu próprio lar: quando sair, quem pode sair, quando chegar, o que ler, o que ver e ouvir, com quem se comunicar, enfim, supressão total da liberdade em seu próprio – e até então – inviolável lar. Vocês, então, indignados, tentam pacificamente protestar contra os invasores e recuperar o controle de suas vidas. Mas os invasores respondem com mais proibições e agressões, inclusive físicas. Restou-lhes, então, uma única saída para recuperar o domínio sobre suas vidas e a liberdade usurpada. Reconquistar à força seus direitos e seu lar. Todavia, os invasores, muito mais numerosos e muito mais bem armados, respondem com mais violência e intolerância, adotando os métodos mais condenáveis possíveis, como o assassinato, a tortura e o desaparecimento de membros de sua família, até aniquilar por um bom tempo, quase toda a capacidade de resistência ao arbítrio.
Assim foi o golpe militar e os anos que se sucederam. A ditadura invadiu o lar de nossa liberdade e tomou de assalto nossos inalienáveis direitos individuais e coletivos. Nós reagimos pacificamente, fomos para as ruas e lutamos democraticamente em vão. A resposta foi a truculência, a barbárie, o recrudescimento do autoritarismo, as prisões, os espancamentos, a tortura, os assassinatos. Muitos, então, optaram por enfrentar os opressores com a única linguagem que restou, a da luta armada. Não houve, portanto, dois lados em guerra. O que houve foi a audácia de poucos oprimidos, que, com uma tropa reduzida e armamento precário, decidiram enfrentar os opressores, os quais, além de disporem de poder bélico muito superior, adotaram os mais abomináveis métodos de aniquilamento, inclusive a cremação – como agora sabemos – de corpos de opositores da ditadura.
Se houve uma guerra, foi do oprimido contra o opressor. Uma guerra suja, na qual o agressor e usurpador da democracia não conheceu limites para a carnificina que impôs aos que se atreveram a empunhar armas pela liberdade.

neopartisan

PIG e ditadura:tudo a ver
http://www.youtube.com/watch?v=n6HV-Jpc3I8

abolicionista

Ainda um pequeno passo, mas significativo. Todo apoio à comissão, à Dilma e à democracia!

Gil Rocha

Acho que ele explicou bem
o que vai ser esta comissão.

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