No caso dos torturadores, não
Safatle lamentou a decisão do STF a favor dos embargos infringentes para os condenados do mensalão
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes
Embargos infringentes: 6 a 5
Em 1998, o Congresso decidiu mantê-los
Julgamento da Ação Penal 470
