Juliana Cardoso: TCM comprova que tucanos são verdadeira mãe para as OSS e suspende contrato de R$ 126 mi/ano

por Juliana Cardoso*

Ao detectar nada menos do que 30 irregularidades no edital, o Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou a licitação que deveria selecionar a Organização Social de Saúde (OSS) para atuar nas unidades da região de Perus, zona noroeste da cidade de São Paulo.

A sessão de entrega das propostas estava agendada para 23 de janeiro, mas foi suspensa. O valor do contrato para um ano de gestão é de R$ 126 milhões.

Algumas impropriedades e irregularidades apontadas no relatório do Tribunal demonstram extrema benevolência da gestão Bruno Covas (PSDB) para com as OSS e atentam contra o interesse público.

A generosidade está evidente na minuta do futuro contrato que determina que se o contratado pela prestação de serviços não ultrapassar os 15% de não cumprimento das metas de produtividade, sua remuneração será cheia, ou seja, o repasse da verba se dará sem desconto.

Caso o cumprimento da meta seja inferior a 85%, a organização social sofrerá desconto de 10%.

Em outras palavras, se a meta alcançada for 20% ou até mesmo 0%, a contratada receberá 90% do valor integral.

Trata-se não apenas de bondade, mas um prêmio a ineficiência. A Secretaria Municipal de Saúde explicou que não adotara a proporcionalidade devido a custos fixos.

O processo seletivo ainda exibe outros itens questionáveis. Em sua análise, o Tribunal aponta que nas equipes de trabalho o futuro contrato não fixa quantidade mínima de profissionais, tampouco prazo de recomposição das equipes ou até sanção pelo seu descumprimento. Tudo bastante curioso e muito estranho?

A história da prestação de serviços do território de Perus começou estranha e assim permanece.

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Na metade do ano passado, conselhos gestores da região receberam informações verbais de que a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) estaria abrindo mão da gestão de Perus, mas que continuaria com Pirituba.

A Secretaria desmentiu categoricamente essa informação.

No entanto, em carta datada de julho e que veio a público somente em dezembro, a SPDM oficializara seu pedido de desistência.

Dissimulação parece ser a marca dessa gestão.

O TCM ainda questiona a ausência de motivos expostos pela administração pública para aceitar que a SPDM desista de Perus e permaneça com Pirituba. E vai além. Classifica a justificativa da Prefeitura optar pela gestão de uma OSS, em detrimento da administração direta, como frágil e insuficiente.

Essa é dualidade da administração tucana na cidade de São Paulo. Numa ponta é bastante bondosa com as OSS e noutra é radicalmente avessa com a administração direta, o funcionalismo público e aos próprios usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

* Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo