Juliana Cardoso: Ricardo Nunes desfere ataque letal contra o serviço público e o funcionalismo
Tempo de leitura: 3 minPor Juliana Cardoso
Por Juliana Cardoso*
Com João Doria (PSDB) governador e agora com Ricardo Nunes (MDB) prefeito, o Estado e a cidade de São Paulo se transformaram na vanguarda nacional dos retrocessos. São golpes e mais golpes desferidos contra o serviço público e o funcionalismo.
Depois de aprovar há três anos a elevação da alíquota previdenciária para 14% aos aposentados, além de regras que dificultam a obtenção das aposentadorias, a atual gestão acaba de aprovar a toque de caixa em primeiro turno Câmara Municipal o PL nº 428/2022.
Com a proposta de “valorizar os servidores públicos municipais” e criar o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e Orientação de Atividades Urbanas, o projeto recebeu 32 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções.
Trata-se de mais um ataque, desta vez letal contra os servidores com dispositivos que enfraquecem as relações trabalhistas e outros que abrem caminhos para as privatizações dos serviços públicos.
Uma das principais maldades é a extinção de 3.297 cargos efetivos.
Além disso, serão extinguidos também cargos em vacância. Isso evidencia a disposição da gestão Ricardo Nunes em desmantelar a gestão pública exercida pelo funcionalismo, incentivando as terceirizações e desestatizações.
A bancada de oposição está tentando abrir negociação com a Prefeitura junto com o Fórum das Entidades representativas dos servidores.
Para a segunda votação uma das propostas da oposição é suprimir os artigos sobre a extinção de cargos, mesmo porque muitos deles não são inúteis como o governo alega e não causam impacto financeiro, já que nem estão preenchidos. Excluir cargos é desproposital, pois eles existem após leis aprovadas na Câmara.
O projeto aprovado ainda estabeleceu índices de reajustes desiguais para diversas carreiras, níveis e jornadas, promovendo uma valorização não-equânime e desmotivando o desenvolvimento de determinadas categorias e faixas.
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Também foram fixadas novas regras de progressão para os quadros de pessoal de nível superior, médio e básico.
Eles passarão a ter exigências de valor mínimo de avaliação de desempenho com critérios definidos por decreto. Essa medida permitirá margens para perseguições e assédios.
Há ainda outras arbitrariedades. O reajuste definido para o nível básico da saúde é 19% inferior ao piso de dois salários-mínimos estabelecido pela EC (Emenda Constitucional) 120 aprovada nesta ano pelo Congresso Nacional para os Agentes de Endemias.
Como se não bastasse, a data-base do funcionalismo da cidade de São Paulo é maio, mas os reajustes desiguais entrarão em vigência apenas a partir do mês subsequente à aprovação da lei.
A Prefeitura não encaminhou os estudos de impacto orçamentário e financeiro.
No entanto, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Liderança do PT verificou que, em 2022, o Executivo terá uma economia de R$ 392,5 milhões (administração direta e indireta).
Isso quer dizer que, mesmo com recurso em caixa suficiente para uma real valorização salarial, a Prefeitura aprova projeto para economizar ainda mais recursos.
Nada mal para a gestão que pratica com esmero as lições do enxugamento e da destruição das funções sociais do Estado e que devem causar inveja ao ministro da Fazenda Paulo Guedes. A Prefeitura hoje possui em caixa mais de R$ 31 bilhões.
É o primeiro governo que não pretende incorporar os abonos complementares para a educação. Enquanto isso, na imprensa a Prefeitura anuncia reajuste de 11% para saúde e 5% de aumento para a educação. Para “valorizar os servidores”.
Infelizmente, o pior ainda está por vir. Está prestes a ser colocado em votação outro ataque, o PL nº 573/21 que privatiza o ensino municipal entregando a gestão para as Organizações Sociais (OS).
*Juliana Cardoso é vereadora (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo e integra da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança
Leia também:
Juliana Cardoso
Deputada Federal (PT) eleita para o mandato 2023/2026.
Comentários
Zé Maria
Enquete Datafolha (Presencial)
30/08 – 1º/09
Governo Estadual de SÃO PAULO
Espontânea
Professor Fernando HADDAD = 17%
Tarcísio Bolsolão = 13%
Garcia BolsoDória = 5%
Atual (des)Governador = 2%
Candidato do PT= 1%
Outras respostas: 6%
Em Branco/Nulos: 7%
Não Sabe: 50%
.
Estimulada
Votos Totais
1º Turno
Professor Fernando HADDAD = 35%
Tarcísio Bolsolão = 21%
Garcia BolsoDória = 15%
Carol = 2%
Colombo = 1%
Antonio Jorge = 1%
Elvis = 1%
Poit = 1%
Edson = 1%
Altino Jr = 1%
Em Branco/Nulos = 12%
Não Sabe = 10%
.
Estimulada
Votos Totais
2º Turno
Professor HADDAD = 51%
Tarcísio Bolsolão = 36%
Em Branco/Nulos = 9%
Não Sabe = 3%
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2º Turno
Votos Válidos
Professor HADDAD = 58,62%
Tarcísio Bolsolão = 41,38%
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Margem de Erro = 2%
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Nando
Engraçado isso. Cadê as leis federais e normativas? Os estatutos? Existem Leis que amparam os Funcionários Públicos, existem Decretos e nada está sendo colocado na questão.
Ou seja Os cúmplices do prefeito estão passando a mão no dinheiro público junto com o prefeito né? Só tem essa explicação.
O Repasse da União para os funcionários do piso Nacional está indo parar aonde então?
Tem leis que dizem que isso pode levar a prisão do prefeito que não cumprir o repasse da União. Porque ninguém vê isso?
Cadê as diretrizes de reajuste salarial amparadas pelo Estatuto do Funcionário Público? Ninguém trabalha bem quando não estão sendo valorizados seja no funcionalismo público ou na rede privada CLT.
A cada dia ficamos mais preocupados e com medo de viver nessa Cidade onde só tem Ladrão e gente corrupta no poder.
Que venha logo a próxima Eleição né antes que esse Senhor acabe com a cidade de São Paulo.
Zé Maria
É Urgente a Vitória do Professor Fernando Haddad (PT) no Tucanistão.
Zé Maria
Debate: Haddad x Tarcisio
Tarcísio, digita “Genocida” no Google.
https://twitter.com/i/status/1556460740382531589
Gerson Carneiro
São agentes públicos, sustentados pelo Estado, atacando o funcionalismo público. É surreal.
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